A corrida presidencial de 2014 já começou e a propaganda partidária é um dos principais pilares para os possíveis candidatos. Mesmo não sendo ano eleitoral, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em razão de propagandas partidárias. Em exercícios que não possuem pleitos gerais nem municipais, como 2013, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois são veiculadas propagandas institucionais das agremiações políticas.
Em 2009, por exemplo, quando não houve pleito, a estimativa de perda de arrecadação foi de R$ 669 milhões, a segunda maior nos últimos onze anos. Entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 4 bilhões em razão dos períodos eleitorais. As emissoras de rádio e televisão recebem para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga pelos candidatos e partidos políticos.
Para compensar os prejuízos das empresas de comunicação, que deixam de ganhar dos anunciantes comerciais no período de veiculação de propaganda eleitoral, a União arca com as “perdas” ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal. O benefício às emissoras, que veiculam o horário eleitoral obrigatório, é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007).
No começo da semana passada a presidente Dilma Rousseff dedicou parte da agenda para a gravação de propaganda partidária do PT. A ação aconteceu já em meio à divulgação de publicidades das agremiações de seus potenciais oponentes à Presidência da República em 2014 - Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a Reuters, interlocutores da Presidência afirmaram que o terceiro ano do mandato é considerado decisivo, uma vez que é hora de a presidente “mostrar serviço”.
De acordo com o cientista político da Unicamp Valeriano Mendes uma das razões para as campanhas eleitorais para 2014 estarem antecipadas é o fato do Brasil sediar já em julho deste ano a Copa das Confederações e no ano que vem, pouco antes do pleito, a Copa do Mundo. “Os responsáveis pelas campanhas sabem que o noticiário esportivo vai ser muito forte e disputar espaço com a área política. É um momento delicado”, explica.
Processo de isenção
Em 2012, a previsão foi de que R$ 606,1 milhões deixassem de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se cada um dos mais de 190,7 milhões de brasileiros, indiretamente, tivessem pago cerca de R$ 3,18 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs. (veja tabela)
A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. No ano passado, superou, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 350,4 milhões, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (R$ 138,3 milhões). As empresas que patrocinam o esporte têm dedução de 1% a 6% do imposto de renda.
O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Nas negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as agências de publicidade. Na propaganda partidária, porém, não há nenhuma agência intermediando.
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.
Contudo, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. De acordo com o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, mais de 80% das emissoras de rádio estão enquadradas no Simples e não podem, sob a ótica da Receita Federal, utilizar o ressarcimento.
“As empresas ainda não podem usufruir do mecanismo por não darem lucro ou estarem submetidas ao regime tributário especial, como o Super Simples”, explicou à reportagem. Por isso, a entidade buscou a ampliação da isenção para as empresas do Super Simples, o que foi contemplado na minirreforma, mas ainda depende da regulamentação da Receita Federal.
Segundo Moura, a Abert entende que o horário é muito importante, mas as empresas de comunicação saem perdendo. “Economicamente, as redes de comunicação perdem tempo na grade e gastam muito com luz, principal quesito para que funcionem. Contudo, há uma perda de audiência que não é recuperada quando acaba o programa eleitoral”, explica.
FONTE: Contas Abertas
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