17 municípios cearenses estão com repasse do FPM bloqueado

Ao todo, mais de 333 municípios em todo o país, a maioria do Nordeste, estão com o recurso suspenso  por inadimplência, e pode não ser repassado caso as pendências não sejam regularizadas.

Mais de 300 Municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas. A Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.

Os municípios cearenses com FPM bloqueado são:

BARRO, CARIUS, CHORO, CRUZ ,HIDROLANDIA, ITAREMA, ITATIRA, JAGUARUANA, MONSENHOR TABOSA, MORADA NOVA, PACATUBA, PACOTI, PALMÁCIA, PORANGA, TARRAFAS, TRAIRI e  URUBURETAMA.

Confira todos 333 municípios que tiveram bloqueio no FPM:

Mais de 300 municípios têm fundo de participação dos municípios (fpm) bloqueado from José Ripardo

Segundo informações obtidas pela Confederação Nacional dos Municípios, dos 333 de Municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.

A entidade alerta: o Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.

Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A. 

FONTE: Agência CNM