Congresso instala comissão para analisar MP do Mais Médicos

Foi instalada hoje (13), no Congresso Nacional, a comissão mista que vai analisar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 621/2013, que trata do Programa Mais Médicos. Entretanto, diante de um impasse sobre a indicação do presidente e do relator da comissão, nova reunião foi marcada para amanhã (14), quando devem ser eleitos os indicados para os dois cargos.

O senador Gim Argello (PTB-DF) tem reivindicado que a indicação sobre o presidente da comissão deve ser do Bloco União e Força, formado pelo seu partido com PR, PSC e PRB. O bloco pretende indicar o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) para ocupar o posto. Entretanto, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já anunciou que indicará o senador João Alberto (PMDB-MA) para a presidência da comissão.

“Para não haver nenhum embate desnecessário, peço 24 horas de prazo para ver se conseguimos, amanhã, instalar, com muita tranquilidade, essa medida que é tão importante para o país”, disse hoje o senador Gim Argello. Diante do pedido, o senador José Pimentel (PT-CE), que presidiu a reunião, decidiu instalar a comissão hoje, mas convocar nova reunião para a eleição da mesa. 

FONTE: Agência Brasil

Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais, afirma Jucá

“A legislação contra o terrorismo não vai abarcar as ações dos movimentos sociais”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), esclarecendo dúvidas sobre o trabalho da comissão mista da consolidação das leis e dos dispositivos constitucionais, que começou a analisar projeto que define os crimes de terrorismo.

– Nossa ideia não é inserir nessa legislação os movimentos sociais. Entendemos que protestos, greves, movimentações, paralisações são algo que fazem parte da democracia. Agora, temos que ter uma legislação que separe o que é movimento social e reivindicação, do que é violência, sequestro, roubo, atentado, explosão, morte – frisou, em discurso da tribuna nesta sexta-feira (14).

Jucá, que é relator da comissão mista, explicou que desde a promulgação da Constituição, em 1988, o país aguarda por lei complementar para regulamentar a tipificação e as penas para os crimes de terrorismo.

– Temos urgência, pois teremos grandes eventos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Sabemos que a índole do povo brasileiro não é violenta, mas o Brasil está inserido no contexto mundial, infelizmente de violência em muitos países, e é preciso que tenhamos uma posição dura, firme, contundente contra o terrorismo, e instrumentos para combater esse terrorismo – disse.

O senador contou que a minuta de projeto de lei elaborada pela comissão mista será enviada, para discussão, aos ministérios da Defesa e da Justiça, à Casa Civil e a diversos segmentos da sociedade, inclusive centrais sindicais e organizações sociais.

– Estamos tendo o maior cuidado de construir uma legislação de combate ao terrorismo que não seja confundida com repressão a movimentos sociais – esclareceu, anunciando que a comissão está recebendo contribuições para a elaboração do projeto de lei complementar que tramitará no Congresso.

FONTE: Agência Senado