Ex-prefeito de Jijoca e outras 8 pessoas são presos por fraude em licitações

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União realizaram na quinta-feira (25) uma operação em conjunto para cumprir o mandado de prisão contra o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques (ex-secretário de Finanças de Martinópole), e outras 8 pessoas envolvidas em fraudes licitatórias. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral. O valor total das licitações fraudadas é de aproximadamente R$ 33 milhões, contabilizada entre 2007 e 2012, na Região Norte e Serra de Ibiapaba.

A operação atendeu decisão judicial assinada pelo juiz Fernando Vicente. O objetivo era desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos. Na ação foram apreendidos computadores, documentos e licitações de Senador Sá.

Além de Araújo Marques, o grupo era formado pelo presidente da Comissão de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atual presidente da Comissão de Licitação de Martinópole); pelo sócio-proprietário da Assessoria Contábil Municipal (Ascom), Bartolomeu Bezerra de Sousa; e por outras cinco pessoas da família do empresário.

Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo Marques no período de 2009 a 2012.

As investigações foram iniciadas no ano passado, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por quadrilha ou bando.

FONTE: MPCE

Ex-prefeito de Martinópole é acusado de concurso de crimes contra a administração

Em razão do não pagamento do salário dos servidores de Martinópole no mês de dezembro, o Ministério Público (MP) iniciou uma investigação para rastrear o caminho percorrido pelas verbas públicas, encontrando veementes indícios de fraudes à licitação, crime de quadrilha, bem como de peculato.

Por tal motivo, o promotor de Justiça da comarca de Granja, da qual  Martinópole é vinculada, Breno Rangel Nunes da Costa, ajuizou uma ação com medida cautelar no dia 15 de fevereiro de 2013. A peça requereu o bloqueio dos valores supostamente desviados, a quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como a busca e apreensão na residência e nas empresas de todos os envolvidos na suposta fraude. O pedido foi deferido em sua totalidade pela juíza Candice Arruda Vasconcelos no mesmo dia, em virtude da presença dos requisitos para tanto.

A medida de busca e apreensão - 10 mandados no total - foi cumprida pela Polícia Civil no dia 22 de fevereiro, sexta-feira passada, em quatro municípios diferentes, nas residências do ex-prefeito da cidade de Martinópole, Francisco Fontenele Viana; do ex-secretário de Finanças, Francisco Fontenele Filho; dos integrantes da Comissão de Licitação, Raimundo Francisco Bernardo Filho, Maxlane Ferreira e Tarcísio Carlos de Mesquita Ferro; na residência dos donos das empresas participantes do processo licitatório, Francisco Edson Freire Lima Filho e Ronaldo Oliveira Frota; e nas sedes das empresas Monteiro Construções Ltda., EDS Construções e Locações Ltda., F. Edson F. Lima Filho Contabilidade-ME.

A operação contou com sete equipes, cada uma liderada por um delegado de Polícia Civil, tendo como coordenador o delegado Regional de Camocim, Aírton José da Silva, sendo apreendidos computadores, notas fiscais, cheques, bem como vários procedimentos licitatórios.

Todo material apreendido será encaminhado para o Ministério Público que, de posse dele, aprofundará a investigação de modo a responsabilizar os infratores, bem como recuperar o dinheiro público desviado.

FONTE: Ascom-MP