Senado diz que apura gasto de quase R$ 2 milhões com selos

O Senado divulgou nota hoje (16) sobre o gasto de quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos em um ano e quatro meses. A denúncia foi publicada nesta sexta-feira no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, a Casa não sabe o que foi feito com o material. O jornal destaca que o selo é considerado moeda corrente e pode ser facilmente vendido, a preços que variam de R$ 1,20 a R$ 6,40, dependendo do peso da correspondência – para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios.

Na nota, a assessoria de imprensa do Senado diz que as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal estão sendo investigadas por uma auditoria, aberta em junho. O documento diz ainda que funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, suspensa desde julho.

“Somente após a conclusão da auditoria, o Senado terá condições de informar o número de postagens e outros serviços solicitados à ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos] e os correspondentes custos anteriores a maio deste ano”, diz o documento.

A assessoria de imprensa da casa esclareceu ainda que até julho de 2013, do contrato que pode alcançar o valor de R$ 10,8 milhões, o Senado usou pouco mais de R$ 4 milhões. No mesmo período de 2012, o gasto com o serviço alcançou mais de R$ 6,6 milhões.

“As novas medidas, portanto, indicam redução substancial da despesa, em consonância com as diretrizes de enxugamento de gastos determinada pelo presidente do Senado Federal”, reitera a nota.

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) defenderam a apuração do caso. “Eu uso muito a internet, mas uso também enviar livros com meus discursos, não sei se esse valor excede a tudo isso. Isso tem que ser apurado rigidamente”, disse Cristovam.

FONTE: Agência Brasil

Propaganda partidária custará R$ 300 milhões em 2013

A corrida presidencial de 2014 já começou e a propaganda partidária é um dos principais pilares para os possíveis candidatos. Mesmo não sendo ano eleitoral, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em razão de propagandas partidárias. Em exercícios que não possuem pleitos gerais nem municipais, como 2013, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois são veiculadas propagandas institucionais das agremiações políticas.

Em 2009, por exemplo, quando não houve pleito, a estimativa de perda de arrecadação foi de R$ 669 milhões, a segunda maior nos últimos onze anos. Entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 4 bilhões em razão dos períodos eleitorais. As emissoras de rádio e televisão recebem para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga pelos candidatos e partidos políticos.

Para compensar os prejuízos das empresas de comunicação, que deixam de ganhar dos anunciantes comerciais no período de veiculação de propaganda eleitoral, a União arca com as “perdas” ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal. O benefício às emissoras, que veiculam o horário eleitoral obrigatório, é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007).

No começo da semana passada a presidente Dilma Rousseff dedicou parte da agenda para a gravação de propaganda partidária do PT. A ação aconteceu já em meio à divulgação de publicidades das agremiações de seus potenciais oponentes à Presidência da República em 2014 - Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a Reuters, interlocutores da Presidência afirmaram que o terceiro ano do mandato é considerado decisivo, uma vez que é hora de a presidente “mostrar serviço”.

De acordo com o cientista político da Unicamp Valeriano Mendes uma das razões para as campanhas eleitorais para 2014 estarem antecipadas é o fato do Brasil sediar já em julho deste ano a Copa das Confederações e no ano que vem, pouco antes do pleito, a Copa do Mundo. “Os responsáveis pelas campanhas sabem que o noticiário esportivo vai ser muito forte e disputar espaço com a área política. É um momento delicado”, explica.

Processo de isenção

Em 2012, a previsão foi de que R$ 606,1 milhões deixassem de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se cada um dos mais de 190,7 milhões de brasileiros, indiretamente, tivessem pago cerca de R$ 3,18 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs. (veja tabela)

A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. No ano passado, superou, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 350,4 milhões, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (R$ 138,3 milhões). As empresas que patrocinam o esporte têm dedução de 1% a 6% do imposto de renda.

O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Nas negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as agências de publicidade. Na propaganda partidária, porém, não há nenhuma agência intermediando.

A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.

Contudo, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. De acordo com o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, mais de 80% das emissoras de rádio estão enquadradas no Simples e não podem, sob a ótica da Receita Federal, utilizar o ressarcimento.

“As empresas ainda não podem usufruir do mecanismo por não darem lucro ou estarem submetidas ao regime tributário especial, como o Super Simples”, explicou à reportagem. Por isso, a entidade buscou a ampliação da isenção para as empresas do Super Simples, o que foi contemplado na minirreforma, mas ainda depende da regulamentação da Receita Federal.

Segundo Moura, a Abert entende que o horário é muito importante, mas as empresas de comunicação saem perdendo. “Economicamente, as redes de comunicação perdem tempo na grade e gastam muito com luz, principal quesito para que funcionem. Contudo, há uma perda de audiência que não é recuperada quando acaba o programa eleitoral”, explica.

FONTE: Contas Abertas

CNJ eleva gastos e reproduz vícios dos tribunais

Conselho sofre com processos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, despesas crescentes e pequenos, mas simbólicos, malfeitos

CNJ teve aumento progressivo nos gastos com diárias,
passagens e ajudas de custo (Luiz Silveira/ Agência CNJ)

Criado para combater vícios da magistratura e melhorar a gestão do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a reproduzir os mesmos problemas dos tribunais brasileiros. São processos que andam a passos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, aumento de gastos com passagens aéreas, contas de telefone e diárias, além de pequenos, mas simbólicos, malfeitos, como o uso de carro oficial por ex-conselheiros.

Dados pedidos pelo Estado com base na Lei de Acesso à Informação mostram, por exemplo, aumentos progressivos nos gastos com diárias, passagens, auxílio-moradia e ajuda de custo, como pagamento de despesas de mudança. Com pagamentos de mudanças de servidores ou juízes convocados para trabalhar em Brasília, o CNJ gastou mais de R$ 1 milhão em 2012.

Com auxílio-moradia para servidores convocados ou juízes auxiliares, as despesas subiram de R$ 355 mil em 2008 para R$ 900 mil no ano passado. Em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período, o gasto mais do que dobrou.

Os gastos com diárias praticamente quintuplicaram em quatro anos. Em 2011, o conselho despendeu R$ 5,2 milhões com o pagamento para servidores, conselheiros e juízes auxiliares que viajaram para participar de seminários, reuniões, workshops, projetos ou para tocar as dezenas de programas do conselho.

Viagens. As despesas com passagens de avião também aumentaram progressivamente em razão da ampliação de programas. Em 2008, foram gastos R$ 901 mil com viagens aéreas. O valor subiu para R$ 2,3 milhões no ano passado. Mesmo quando corrigido pelo IPCA, o valor de 2008 é a metade do gasto de 2012.

Reservadamente, conforme assessores, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, critica a quantidade de programas e projetos abertos no conselho e que demandam gastos com passagens e diárias. De acordo com esses assessores, Barbosa considera que os conselheiros se valem desses programas para se autopromoverem.

A lista de programas inclui ações voltadas, por exemplo, para doação de órgãos, combate ao crack e gestão socioambiental. O site do CNJ já indica a quantidade de projetos em curso no órgão. O link "Programas de A a Z" mostra que há programas na área fundiária, de saúde, meio ambiente, direitos humanos, capacitação e execução penal.

Alguns deles geraram impactos positivos e serviram para suprir lacunas nem sempre supridas pelo Executivo. No entanto, estão em compasso de espera. Um dos programas foi voltado para dar efetividade à Lei Maria da Penha. Assim que entrou em vigor, a lei foi contestada inclusive em decisões judiciais.

Os mutirões carcerários também sofreram uma paralisia. Há mais de três meses o CNJ não faz uma inspeção em presídio, mesmo com a crise que atingiu o sistema carcerário de Santa Catarina no início do ano.

Aos gastos elevados, verificados pelo CNJ em vários tribunais do País, somam-se duas novas suspeitas. Na semana passada, o Estado revelou o pedido feito pelo então conselheiro Tourinho Neto para que um colega julgasse rapidamente um processo de interesse de sua filha.

E partiu de um conselheiro a denúncia em plenário de que o CNJ estaria protegendo poderosos e punindo apenas juízes sem ligações políticas.

"Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário", afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão no início do mês. 

FONTE: Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

Em dez anos, gastos do Ministério da Educação duplicam

O Ministério da Educação (MEC) teve no ano passado a maior execução orçamentária da história. O órgão desembolsou R$ 86,9 bilhões, o equivalente a 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2012 (R$ 4,4 trilhões). Em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), o montante desembolsado no ano passado é mais que o dobro do que foi pago em 2002, quando R$ 41,7 bilhões foram executados pela Pasta.

Confira o resumo da evolução dos gastos do MEC
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Gastos ministério da educação de 2001 a 2012 - resumo from José Ripardo

De acordo com o ministério o aumento dos valores foi decorrente principalmente de iniciativas como Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.

Outras rubricas como Ciências Sem Fronteiras, que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira, e Caminho para Escola, que garante aos estados e municípios os recursos necessários para implantar soluções de transporte escolar para alunos da educação básica, nas zonas rurais e urbanas do país, além de Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e Reestruturação dos Hospitais Universitários, também somaram aos valores.

Em relação a 2011, quando foram gastos R$ 71,4 bilhões, o MEC elevou em 22% a execução dos programas orçamentários. Para 2013, segundo orçamento aprovado no Congresso Nacional, R$ 81,3 bilhões devem ser executados.

O “Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação”, no entanto, foi o que mais recebeu recursos em 2012. Ao todo, R$ 23,4 bilhões para o pagamento de servidores, contribuição à previdência, administração da unidade, entre outros.

Entre os programas temáticos do MEC, a rubrica “Educação Básica” foi a que mais recebeu verbas em 2012. Para o desenvolvimento das 28 ações do programa o órgão destinou R$ 21,3 bilhões. Desse valor, R$ 8,2 bilhões foram repassados para a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em estados onde os recursos locais foram insuficientes.

Outros R$ 3,3 bilhões do programa “Educação Básica” foram utilizados na transferência de recursos financeiros, em caráter complementar aos aportados pelos estados, municípios e Distrito Federal, para atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas.

Nos programas “Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão” e “Brasil Universitário”, foram executados R$ 10,2 bilhões do orçamento do MEC. Foram pagos R$ 2,4 bilhões para garantir o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, R$ 1,2 bilhões em bolsas de estudos no país e R$ 734 milhões na concessão de financiamento a estudantes do ensino superior particular.

Crescimento lento

No início da semana, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), disse não haver dúvidas de que a educação brasileira está melhorando, mas que o processo ocorre em velocidade insuficiente. “Em educação, a gente comemora o avanço que é mais devagar do que as exigências novas de educação. Essa é a tragédia. A tragédia não é estar piorando, mas que se avança pouco, e as exigências são muitas”, comentou o senador.

Entre os atrasos, Cristovam citou o despreparo dos alunos que terminam o ensino médio. “Criamos muitas faculdades federais Brasil afora, mas não vamos ter alunos. Hoje, já existem mais vagas em curso superior do que alunos terminando o ensino médio. Significa que estão entrando na universidade pessoas despreparadas. Um em cada dez alunos tem desconhecimento adequado de matemática. Desses nove que não têm, alguns vão entrar em escolas de engenharia. É uma tragédia”, finalizou.

O senador comentou ainda a meta que prevê que todas as crianças estejam na escola até 2022. “Veja como estamos atrasados: a meta é de que tenhamos todas as crianças na escola até 2022. A maior parte dos países do mundo, com potencial razoável como o nosso, já tem todos na universidade. A meta deles hoje já não é toda criança na escola, porque já a cumpriram. Eles estão na área da pesquisa espacial, da nanotecnologia, da biotecnologia, e nós ainda estamos lutando para colocar todas as crianças na escola. Será que não nos damos conta do atraso que isso representa?”, questionou Cristovam.

FONTE: Marina Dutra, do Contas Abertas

R$ 86 milhões foram gastos com festas, segundo Heitor Férrer

O deputado Heitor Férrer (PDT), em seu pronunciamento, nesta terça-feira, voltou a criticar o Governo do Estado quanto à queda de parte do Hospital de Sobral e leu matéria do jornal O Globo a respeito do assunto. Segundo o pedetista, a Assembleia Legislativa foi omissa quando rejeitou seu requerimento pedindo investigações sobre o incidente. Conforme disse, nos últimos cinco anos, de acordo com o Diário Oficial, o Governo já gastou somente com festas, mais de R$ 86 milhões.

“Em 2008, o Governo gastou R$ 18 785 645, 54 em 2008,  de dinheiro que se apropriou do povo. Em 2009, gastou R$ 8 milhões. Em 2010, o Governo gastou R$ 25  milhões e em 2011 foram R$ 12  milhões. Em 2012, ano eleitoral,  ele gastou R$ 19  milhões. Em 2013 já gastou R$  654 mil, totalizando, de dinheiro de um Estado pobre, onde as pessoas não conseguem se operar e estão ficando cegas, ele utilizou e pagou R$ 86 122 676, 77 milhões”, apresentou.

FONTE: Diário do Nordeste