Mutirão Carcerário alerta para castigo coletivo em cadeia de Tauá (CE)

Um castigo coletivo. Assim a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, definiu a situação dos detentos da Cadeia Pública de Tauá, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza. No local, com apenas 30 vagas oficiais, 145 detentos estão amontoados. Há 29 dias não recebem visita nem tomam banho de sol. Um deles, doente, fica jogado no chão aos cuidados de outros presos. “Uma situação desumana e lamentável”, disse a juíza.

A Cadeia Pública de Tauá é uma das 27 unidades prisionais inspecionadas pelo Polo de Juazeiro do Norte do Mutirão Carcerário, coordenado pela juíza Maria de Fátima. Dos 145 presos, 121 estão no regime fechado, 16 no semiaberto e 8 no aberto. O local tem cinco celas, cada uma com seis vagas. No entanto, por conta da superlotação, a média era de 29 detentos por cela.

“Quanto à situação da Cadeia Pública de Tauá, de superlotação e castigo, fora dos padrões estabelecidos na Lei de Execuções Penais, entrei em contato com o juiz que no momento respondia pela Vara de Execuções Penais de Tauá, bem como com o juiz da Vara de Execuções Penais de Juazeiro. Repassei a gravidade da situação, e eles disseram que iriam viabilizar a transferência de alguns presos para outras unidades prisionais”, disse a juíza, observando que a vara de Tauá, responsável pela fiscalização da cadeia pública, está há dois anos sem juiz titular.

Em relatório parcial sobre as 27 unidades do Polo de Juazeiro do Norte, a juíza aponta um quadro generalizado de deficiências: “As inspeções carcerárias revelaram a existência de superlotação; construções abandonadas; reformas sem conclusões; prédios em funcionamento há menos de um ano com graves problemas na rede de esgoto, comprometendo a saúde da população carcerária; presos doentes sem a devida assistência médica; número insuficiente de agentes penitenciários; além da completa falta de estrutura para funcionamento de muitas cadeias públicas”.

O relatório da magistrada foi encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), órgão do CNJ responsável pelo Mutirão Carcerário.

A juíza Maria de Fátima Alves da Silva pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e foi designada pelo CNJ para coordenar o Polo de Juazeiro do Norte. Por sua vez, o juiz Paulo Augusto Irion, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), ficou encarregado da coordenação do Polo de Fortaleza. O Mutirão Carcerário no Ceará começou em 7 de agosto e terminou na última sexta-feira (13/9). O relatório final trará uma série de recomendações de melhorias do sistema prisional do estado.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

Demora em julgamento mantém mãe e filha por dois anos em cela no Piauí

Desde que nasceu, há dois anos, uma criança vive com a mãe dentro de uma cela da Penitenciária Feminina de Teresina/PI, em função da falta de unidade materno-infantil no local. A menina tem manchas por todo o corpo e a doença é de difícil diagnóstico. “A mãe desconfia que seja o estresse da prisão”, relata o juiz Marcelo Menezes Loureiro, coordenador do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Piauí.

A mulher em questão foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas. Até hoje não foi julgada, por conta da demora na tramitação de seu processo. Segundo o juiz Marcelo Loureiro, essa lentidão é generalizada no Piauí, onde 70% dos cerca de 2.900 detentos são provisórios (ainda não julgados). É o maior índice do país. “Ouvimos relatos de pessoas que disseram estar presas há mais de quatro anos, no regime fechado, sem julgamento”, informou o coordenador do mutirão.

A inspeção na Penitenciária Feminina de Teresina ocorreu na última sexta-feira (17/5), quando a equipe do CNJ constatou que a unidade dispõe de estrutura adequada e não é superlotada. O que chamou atenção foi o excesso de presas provisórias, que dividem o espaço com condenadas. O mesmo problema foi verificado, também na sexta-feira, durante inspeção na Penitenciária Regional de Teresina, onde 54% dos 379 detentos ainda não foram julgados. Muitos protestaram contra a demora no processo. Houve reclamações também sobre a água, que seria pouca e imprópria para consumo. Outra insatisfação é com a qualidade da comida. Não foi constatada superlotação na unidade.

Fiscalização - O mutirão carcerário no Piauí foi iniciado em 15 de maio e vai se estender até 14 de junho. Uma equipe formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos inspeciona unidades prisionais e reexamina processos relativos aos cerca de 2.900 detentos do estado. O objetivo é verificar as condições de encarceramento, avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal.

Os trabalhos que estão programados, entre outros objetivos, permitirão verificar se as autoridades piauienses atenderam às recomendações feitas pelo CNJ durante o mutirão carcerário realizado no estado em 2010. Pelo que se viu até agora, a redução do índice de presos provisórios, que está entre as recomendações, ainda não foi alcançada. Para o juiz Marcelo Loureiro, há a necessidade de o Judiciário local aprimorar seu sistema de informações processuais. Segundo ele, o alto índice de presos provisórios contribuiu para a superpopulação carcerária, gera gastos públicos desnecessários e compromete políticas de reinserção social dos presos.

O juiz coordenador, que nesta segunda-feira (20/5) inspeciona unidades prisionais do município de Parnaíba, disse reconhecer que o Poder Judiciário do Piauí tem tomado providências para tornar a tramitação dos processos mais célere. Uma das medidas anunciadas é a criação, pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado, de uma central que vai reunir todos os inquéritos encaminhados pela polícia ao Judiciário.

FONTE: Agência CNJ de Notícias