Perdão a agricultores prejudicados pela seca é aprovado pelo Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrário e beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.

Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.

O PLS 688 já havia sid aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Parecer

Em seu voto favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chama a atenção para a grave estiagem que tem atingido a região do semiárido nordestino nos últimos meses, e critica a ineficiência das medidas oficiais adotadas em relação ao crédito rural destinado à região.

"A situação é tão grave que a falta de água afeta as cidades e, em 80% delas o racionamento tornou-se a única saída para evitar o colapso total. No que tange á questão estrutural do crédito rural, temos assistido nos últimos anos o governo proceder quase que anualmente amplas renegociações de dívidas rurais, sem que isso tenha representado, no entanto, uma solução definitiva para o problema. Pelo contrário, as dívidas existentes se somaram a conta do cartório, pela necessidade de renovar as garantias reais das operações pactuadas", argumenta Aloysio Nunes.

Discussão

Na fase de discussão, os senadores foram unânimes em concordar com a aprovação do texto. O senador José Agripino (DEM-RN), por exemplo, lembrou que a seca leva milhares de nordestinos ao desespero e à insolvência:

- O nordestino é bom pagador e cumpridor de suas obrigações, mas a seca lhe tirou a chance de cumprir seus compromissos - disse.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) agradeceu aos colegas a aprovação do texto e ressaltou a rápida formação de quórum para votação, o que reflete, na opinião dele, a importância do assunto.

Autarquia

A Sudene é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável em sua área de atuação. Atualmente, a entidade atua nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e também alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Íntegra da proposta:

Pls 688 2011 que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até r$ 35 mil from José Ripardo 

FONTE: Agência Senado

Seca: parlamentares debatem endividamento de produtores nordestinos

Uma audiência pública programada para amanhã, terça-feira, 7 de maio, por ação conjunta de senadores e deputados, servirá para amplo debate sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste. A pior seca dos últimos 30 anos agravou o quadro regular de inadimplência, mesmo depois de seguidos refinanciamentos.

O debate é de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Será realizada no plenário 6 da Câmara, a partir das 14h30min. Participam ministérios e órgãos do governo que interagem com o setor rural, ao lado de dirigentes de instituições oficiais de crédito, entre outros setores.

A lista de convidados inclui, entre outros, os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do Banco do Nordeste, Ary Lazarin, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho. O Ministério do Desenvolvimento Agrário será representado pelo diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin.

Anistia

O apelo por anistia aos pequenos produtores nordestinos tem sido cada vez mais frequente no discurso parlamentar. Ao propor a audiência, na reunião de 11 de abril, Benedito de Lira deixou clara essa mensagem. Segundo ele, as propostas de refinanciamento sempre foram insuficientes, adotando parâmetros “irrealistas” diante da incapacidade de geração de renda do produtor, especialmente nos períodos de estiagem.

"O doente está na UTI [Unidade de Terapia Intensiva], em estado terminal, e coloca-se sempre uma gotinha de oxigênio para ele tentar sobreviver por mais um tempo, mas vai terminar morrendo. Não tem saída", prognosticou o senador.

FONTE: Agência Senado/Agência CNM