Gabinete de Renan não explica gasto de R$ 128 mil com assessoria jurídica

Escritório de advocacia de Alagoas, sem registro na OAB, recebeu 8 000 reais mensais de dinheiro público no período de agosto de 2011 a novembro de 2012

Apesar das denúncias, Calheiros foi eleito presidente do Senado
 semana passada (Celso junior/AE)

O novo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), gastou 128 000 reais de verba indenizatória de seu gabinete com serviços advocatícios que nem a assessoria de imprensa do parlamentar, nem o escritório de advocacia contratado especificam. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, os gastos foram registrados entre agosto de 2011 e novembro de 2012, em pagamentos mensais de 8 000 reais para o escritório Newton e Newton Advocacia.

Os advogados associados do escritório, Paulo Azevedo Newton e Sérgio Paulo Caldas Newton, foram procurados ao longo da semana, mas não informaram a especificidade do contrato realizado entre eles e o senador. “Isso foi há muito tempo, já não me lembro mais direito”, disse Paulo Azevedo.

Apesar de o advogado dizer que não se lembra, o último pagamento identificado pelo sistema de transparência do Senado foi bem recente, há apenas três meses, em novembro de 2012. Ainda não é possível verificar no sistema se também houve pagamento em dezembro. Já Sérgio Paulo disse não lembrar se seu escritório havia trabalhado para Renan Calheiros e, como não estava em seu local de trabalho, não poderia confirmar a informação. Após o primeiro contato, os advogados não atenderam mais às ligações do Contas Abertas.

A sede da Newton e Newton Advocacia fica na própria casa de Paulo Azevedo, em um condomínio de alto padrão na capital alagoana, Maceió. Entretanto, a OAB do estado afirma que o escritório não possui registro na entidade.

Silêncio – A assessoria de gabinete de Renan Calheiros também foi procurada ao longo da semana para especificar os serviços prestados pelos advogados ao parlamentar e pagos com dinheiro público. Entretanto, até o fechamento da reportagem, não deu nenhuma resposta.

Na descrição de gastos da “Cota para Exercício de Atividade Parlamentar”, isto é, verba indenizatória, os 128 000 reais aparecem como “contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar”. Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, é importante que haja real transparência com relação a esse tipo de despesa. “É importante que o senador esclareça qual a natureza dos serviços jurídicos prestados por esse escritório de Alagoas, até porque o Senado tem consultores para assessorar os parlamentares nas mais diversas áreas.”

Ano passado, Calheiros desembolsou um total de 305 900 reais com verbas indenizatórias. Deste montante, 61,5% foi utilizado para pagar serviços de consultoria.

Renan Filho – O levantamento dos gastos misteriosos de Renan Calheiros com assessoria jurídica da Newton e Newton aparece um dia depois de revelado que o filho do senador, o deputado federal Renan Filho, tem usado dinheiro público de verba indenizatória do seu gabinete para pagar advogados que atuam para ele próprio e para o pai em ações particulares.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças Comum e Trabalhista, já receberam ao menos 190 000 reais do gabinete do parlamentar na Câmara desde fevereiro de 2011.

Em janeiro, o site de VEJA revelou que Calheiros usa verba de gabinete para alugar a sede do PMDB em Alagoas. O aluguel é pago ao seu próprio suplente – que omitiu ser dono do imóvel à Justiça Eleitoral.

FONTE: Contas Abertas

Renan Filho dá verba da Câmara para advogados que defendem os Calheiros

O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizatória (dinheiro público) para pagar a advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças comum e trabalhista, já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na Câmara desde fevereiro de 2011.

Dida Sampaio/AE - 09/05/2012

Renan e Renan Filho em conversa no Senado

As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados para custear a atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios políticos. Os valores variam de R$ 23 mil para deputados do DF até R$ 34,2 mil para os de Roraima.

Com sede em Maceió, o escritório Omena Barreto Advogados Associados é contemplado, mensalmente, com R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mesmo mês em que se iniciaram os repasses do gabinete. De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos advogados soma R$ 170 mil.

Um dos sócios, Rousseau Omena Domingos não atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma ação judicial relacionada ao mandato ou à atividade parlamentar. Na prática, tem procuração para atuar só em um processo, em curso no Tribunal de Justiça (TJ-AL), no qual Renan Filho pleiteia indenização por danos morais e materiais ao Consórcio Nacional Volkswagen.

Na ação, ajuizada em 2010 e que permanece ativa, o deputado sustenta que adquiriu um carro da empresa e, mesmo após quitá-lo, não conseguiu retirar as restrições necessárias para revendê-lo. A Justiça de 1.ª instância em Murici (AL), terra natal e reduto eleitoral dos Calheiros, deu ganho de causa ao parlamentar.

Sem fronteiras. Na justificativa apresentada à Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de Maceió, serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios que apresenta no Congresso. "O mundo hoje não tem distância. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília", comenta.

Omena afirma que os honorários da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação com os repasses da Câmara. Questionado sobre o valor combinado, não soube informar ontem. "O contrato não foi assinado pelo meu escritório, mas por um amigo e a gente fez uma parceria nessa ação", explicou.

Graças aos Calheiros, o escritório também amealhou, sem licitação, contrato com a Prefeitura de Murici, governada pelo tio de Renan Filho e irmão do senador Renan Calheiros, Remi Calheiros (PMDB), que sucedeu a Renan Filho no cargo em 2010. O extrato do contrato, assinado pelo prefeito em 2011, prevê a prestação de serviços para o levantamento e recuperação de créditos tributários. Conforme o advogado, a concorrência não se aplicaria para serviços desse tipo: "Escritório de advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advogado, nem todos têm".

O escritório de José Marcelo Araújo, de Maceió, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, no início de 2011. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Região, ele defendera, até o ano anterior, a Agropecuária Alagoas e seus sócios, entre eles o senador. Na ação, uma trabalhadora rural pleiteava vínculo empregatício por serviços prestados na fazenda dos Calheiros. A Justiça deu ganho de causa à agropecuária. Questionado, o deputado disse não ter de dar explicações sobre a atuação do advogado nesse caso. "Ele trabalhou para outra pessoa", disse, referindo-se ao pai. "Imagine se, quando você contrata (o advogado), tem de checar se prestou serviços para alguém." 

FONTE: Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo