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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Plenário da Câmara aprova PEC das Domésticas em 2º turno

Proposta será encaminhada para votação no Senado.




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria foi aprovada por 347 votos a 2, com 2 abstenções.
O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC será enviada ao Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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