O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
será o conferencista da Aula Magna dos Cursos de Especialização da Escola
Superior do Ministério Público (ESMP) em parceria com a Universidade Estadual
do Ceará (UECE). A solenidade acontece nesta quinta-feira (14), às 19h, no
auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José
Bonifácio. Na ocasião, Gurgel também assinará o Termo de Adesão ao Fórum
Permanente do Ministério Público de Combate à Corrupção (FOCCO-MP) e tratará da
campanha “Brasil contra a impunidade”, de combate à Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Antes da
palestra, Gurgel atenderá a imprensa.
A abertura da solenidade contará com as presenças do
procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado; do
diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Benedito Augusto; do presidente da
Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Rinaldo Janja; representantes
dos vários ramos do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da
Controladoria Geral da União.
Com o termo de adesão, a Procuradoria Geral da República
passará a integrar o FOCCO-MP, que já é composto pelos diversos ramos do
Ministério Público atuantes no Estado do Ceará (Federal, Estadual, de Contas
Estadual e dos Municípios, Eleitoral, Trabalhista e Militar). Criado em 14 de
dezembro de 2012, o FOCCO-MP é uma rede permanente que tem como objetivo
receber denúncias relacionadas à corrupção e a desvios de recursos públicos.
A finalidade do FOCCO-MP é intensificar o combate à
corrupção, buscando a união de forças para facilitar a troca de informações e
viabilizar a realização de operações conjuntas, além de incentivar a
interiorização da participação social nesta luta. Além das instituições
públicas, o FOCCO visa despertar o interesse da sociedade civil.
Com um calendário de realizações mensais, o fórum encaminha
informações sobre irregularidades envolvendo desvio de recursos; confere
celeridade aos processos judiciais em tramitação que envolvam irregularidades e
desvios de recursos públicos; promove fiscalizações e ações de conscientização
junto à sociedade, incentivando a participação dos cidadãos no controle social
e na educação presencial ou à distância por meio de cursos.
Além do combate à corrupção, a luta contra a PEC 37 será um
dos destaques do evento. Conforme o calendário nacional de ações Contra a PEC
37, em abril serão realizadas diversas atividades: de 8 a 11 estão agendadas
audiências públicas em vários municípios do país. No dia 12, às 14h, acontecerá
a mobilização estadual contra a PEC 37 no Plenário 13 de Maio da Assembleia
Legislativa. No dia 24 de abril, haverá a apresentação do resultado dos trabalhos
da Frente contra a PEC 37 num seminário a ser realizado pela Conamp, em
Brasília.
Saiba mais: A PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes
(PTdoB-MA), pretende excluir o Ministério Público e outros órgãos de controle
de realizar investigações criminais, tornando a função exclusiva das polícias
judiciárias. Em recente entrevista, Gurgel declarou que o processo do mensalão
(a ação penal nº 470) não existiria sem a investigação do Ministério Público,
cuja análise do inquérito policial foi tida como “a espinha dorsal da
denúncia”.
Serviço: Roberto Gurgel atenderá à imprensa das 18h às 19h, na sede da PGJ,
momentos antes do início do evento.
Denúncias de corrupção podem ser feitas diretamente ao FOCCO-MP, que funciona
na Av. Borges de Melo, nº 781 (sede da Procuradoria da Justiça Militar) ou pelo
telefone 3307.1732.
FONTE: MPCE
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