Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

A mais longa sabatina de um indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) durou perto de oito horas, e se converteu num amplo e profundo debate sobre questões que têm mobilizado o país, como os direito de minorias, as relações entre religião e Estado e os royalties do petróleo. O tema sensível dos conflitos entre os Poderes também foi abordado por Barroso, que pregou respeito do Judiciário às decisões adotadas "pela maioria" representada pelo Poder Legislativo.

Os questionamentos ao advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, foram feitos em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o nome de Barroso por 26 votos a favor e um contrário. A comissão decidiu ainda enviar a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (5) ao Plenário, que o aprovou por 59 votos a 6.

- Decisões políticas devem ser tomadas por aqueles que concretizam a vontade da maioria (Congresso) e decisões jurídicas devem ser tomadas pelo Judiciário e Supremo Tribunal Federal (STF), que deve examinar as questões sempre com imparcialidade e distanciamento crítico – sustentou Barroso, referindo-se aos embates dos últimos tempos entre o Supremo e o Congresso da República.

Depois de divergências sobre questões como a perda de mandatos de parlamentares condenados pelo Supremo e a validade de procedimentos regimentais adotados pelo Congresso, caso dos royalties e de projetos tratando de assuntos partidários, ministros do Supremo e congressistas travaram um diálogo tenso sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submeteria sentenças do STF ao controle do Legislativo Federal.

Barroso reconheceu a existência de momentos de tensão entre política e direito em todas as democracias do mundo. Apesar desta circunstância, apontou como papel do Judiciário ser deferente para com as decisões do Legislativo.

- Ele (Judiciário) não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, por mais polêmica que seja – reafirmou.

Constitucionalismo democrático

O indicado para o STF também considerou a judicialização das relações políticas inevitável no mundo contemporâneo. Mas advertiu que o direito não pode suprimir o espaço da política. O ponto de equilíbrio neste jogo de forças vem sendo garantido, conforme ressaltou, pela consolidação do constitucionalismo democrático na segunda metade do século 20.

- Nele se condensam as promessas da modernidade. O constitucionalismo significa respeito aos direitos fundamentais e a democracia, vontade da maioria. Portanto, é o governo da maioria com respeito às regras do jogo democrático e aos direitos fundamentais – sintetizou Barroso.

Mesmo que a marca do mundo contemporâneo seja a prevalência da vontade da maioria, Barroso disse não perder de vista a necessidade da proteção de direitos, especialmente das minorias. E na linha de frente desta defesa estaria o STF, já que cabe aos tribunais constitucionais, em todo o mundo, resguardar os interesses das minorias quando há temas fundamentais não regulados ou em risco.

O processo de indicação foi relatado na CCJ pelo presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que reconheceu em Barroso não só um grande constitucionalista, mas defensor intransigente dos direitos humanos. Ele foi indicado pela presidente da República para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto, que acompanhou a sabatina na comissão. Assim, o STF volta a ter sua composição completa - 11 ministros.

A votação no plenário do Senado foi feita em regime de urgência, logo após a sabatina de Barroso pela CCJ. Diversos senadores elogiaram a indicação de Barroso.

FONTE: Agência Senado