Agentes de endemias são impedidos de trabalhar em Crateús

Há mais de três anos sem receber fardamento, os agentes de controle de endemias (ACE) do município de Crateús decidiram na última terça-feira (30), em assembleia, que nesta sexta-feira (3) iriam trabalhar vestindo as camisas do fardamento, já esgarçadas, shorts e bermudas. A medida seria um protesto contra a precariedade das condições de trabalho e foi anunciada ontem (2) pelo ACE Elson Pereira, um dos líderes da categoria, em ato público após a caminhada de protesto à mudança de regime trabalhista e previdenciário.

Hoje, os ACE's seguiram a deliberação da assembleia e foram trabalhar trajando shorts e bermudas, mas o secretário municipal da Saúde, Humberto Cesar, não gostou nada da iniciativa e proibiu o recebimento pelos profissionais dos formulários específicos para o registro dos imóveis visitados, o que inviabilizou a atuação dos agentes. O secretário havia determinado, ainda, o corte do ponto dos profissionais, mas o presidente do Sindicato dos Servidores, Ricardo Cosmo Jr., informou na tarde de hoje que o secretário havia voltado atrás em relação ao corte do ponto.

Humberto Cesar já havia determinado o corte do ponto dos profissionais que aderiram às manifestações de quinta-feira contra a mudança de regime. Hoje, os servidores já puderam constatar o carimbo de 'faltou' nos locais de assinatura da folha de ponto correspondentes ao dia de ontem.

De acordo com o Sindicato, cerca de R$ 100 mil já estariam disponíveis (R$ 56 mil desde 2012) para aquisição de materiais e insumos destinados aos ACE's, mas nada foi comprado até agora.

Na segunda-feira (6), o Sindicato discute com o secretário Humberto Cesar outro ponto de interesse dos profissionais das endemias: Projeto de Lei que reajusta o valor do incentivo da categoria. O Sindicato defende que o PL seja posto em votação já na próxima sessão da Câmara Municipal. Ano passado, a categoria deflagrou movimento paredista. Os trabalhadores reivindicavam reajuste de míseros R$ 2 nos valores das diárias pagas aos ACE's.

Como se vê, a gestão municipal de Crateús não tem muita consideração pelo valoroso trabalho que estes dedicados profissionais realizam no nosso município, muitas vezes arriscando a própria vida para inspecionar reservatórios d'água em locais de difícil acesso.

Secretário de Saúde de Crateús mantém decisão: gratificação só como portaria

A ex-secretária adjunta de Saúde do município de Crateús, Rosângela Cavalcante, confirmou que o titular da Pasta, Humberto Cesar, não pretende atender ao pleito dos profissionais enfermeiros, indignados com a decisão da administração municipal de transformar gratificação de incentivo da categoria, arduamente conquistada, em representação comissionada relativa ao cargo de gerente de UBS-unidade básica de saúde.

De acordo com Rosângela, que também é enfermeira e demitiu-se do cargo na última segunda-feira (4), em solidariedade aos colegas, o secretário concordou apenas em restaurar o valor anterior da vantagem, que era de R$ 600 e foi reduzido para R$ 508, mas que o pagamento continuará a ser efetuado na forma de portaria, ou seja, a administração pode indicar quem quiser ao cargo e sustar o pagamento do benefício sempre que julgar oportuno, como sempre ocorre, por exemplo, nos meses finais e iniciais do ano. Além disso, nas unidades onde há dois profissionais lotados, é provável que apenas um seja nomeado, pelo menos esse é o temor dos profissionais, que já tinham essa gratificação como parte integrante da renda familiar há quase dois anos. Outro sério problema é o cálculo do terço de férias e do 13o salário, diretamente influenciado pelo pagamento do benefício: qualquer solução de continuidade implica em redução.

Boa notícia mesmo apenas para os enfermeiros contratados temporariamente, que tiveram o valor relativo à gratificação (R$ 600) integralmente subtraído de seu salário. O secretário modificará os contratos firmados com os profissionais, já incorporando o valor de R$ 600 ao pagamento devido pela prestação de serviços. Ou seja, os enfermeiros contratados passarão a ter salário superior ao vencimento básico dos efetivos!

Na quinta-feira (7), o Sindicato dos Servidores de Crateús protocolou representação no Ministério Público solicitando providências. Para os servidores, o ato da gestão municipal fere Princípios constitucionais e a Legislação trabalhista.

Ato do prefeito de Crateús é inconstitucional e abusivo, diz Sindicato

Os enfermeiros da Atenção Básica do município de Crateús, distante 350 Km de Fortaleza,  tiveram uma surpresa desagradável na manhã de ontem (1^o). Ao consultar os contracheques, perceberam que os seus salários haviam sido reduzidos. A medida, determinada pelo prefeito municipal, Carlos Felipe, revoltou a categoria.

Humberto Cesar, secretário de Saúde, e prefeito Carlos Felipe

,ontem (1^o), na posse oficial do secretariado municipal

De acordo com representantes da categoria, em maio de 2011, a Câmara Municipal de Crateús aprovou a Lei No 160/2011, que assegura gratificação de incentivo no valor de R$ 600 aos enfermeiros da Atenção Básica, ou seja, lotados nas unidades básicas de saúde e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Desde junho daquele ano, o benefício vinha sendo pago regularmente.

Em janeiro deste ano, contudo, a Câmara Municipal, agora comandada por aliados do prefeito, aprovou norma que converte a gratificação de incentivo em gratificação comissionada. Além da espécie também houve alteração no valor do benefício, que foi reduzido para R$ 500, no caso dos enfermeiros efetivos. Para os contratados, o prejuízo foi ainda maior: o corte foi total. Uma contração de 21% no valor líquido do salário!

Os enfermeiros efetivos temem ainda a perda total do benefício como aconteceu com os contratados.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crateús, Ricardo Cosmo da Silva Jr., o ato administrativo é claramente inconstitucional, haja vista que a Carta Magna de 1988 veda completamente a redução salarial no inciso VI do art. 7^o. O inciso XV do art. 37 também diz que “o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis”. Vencimento, explica Jr., “é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. É, portanto, o caso dessa gratificação”. Para o sindicalista, a medida também feriria o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição, que expõe que “a lei não prejudicará o direito adquirido”.

O dirigente sindical cita ainda o Princípio da Proteção para contestar o ato considerado abusivo do gestor municipal. “O município de Crateús é regido pela CLT e o Direito do Trabalho, ao aplicar uma norma, deve ter em mente aquela que mais favorece ao operário”, seja na criação da regra (legislador), no confronto entre regras concorrentes ou no contexto de interpretação das regras jurídicas.

Esta é segunda vez que profissionais de saúde sofrem redução salarial no município. Em agosto de 2011, decreto do prefeito mudou a base de cálculo do adicional de insalubridade dos profissionais de saúde: ao invés de incidir sobre o salário-base, passou a ser calculado com base no salário mínimo e houve uma redução de R$ 380 para R$ 109 no valor do benefício, apesar da existência de norma municipal assegurando o salário-base como a referência para o cálculo da insalubridade. Além disso, profissionais teriam perdido verbas relativas à ajuda de custo e deslocamento para a Zona Rural.

Ao todo, cerca de 70 profissionais foram prejudicados pela medida, entre médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, dentre outros. O fato foi o estopim de um movimento paredista que durou 28 dias.

Na justiça, os servidores já conseguiram quatro decisões favoráveis no processo da insalubridade, inclusive duas liminares. Em julho de 2012, o juiz trabalhista Konrad Saraiva Mota deferiu liminar em favor dos servidores e anulou o ato do prefeito, restabelecendo o salário-base como a base de cálculo do adicional de insalubridade, além de aplicar multa diária de R$ 1.000 por servidor prejudicado, em caso de descumprimento da decisão. Ao todo, a multa chegava a R$ 478 mil.

O prefeito conseguiu no TRT evitar a cobrança das multas, mas não conseguiu reverter a decisão favorável aos servidores. Carlos Felipe, então, recorreu ao Tribunal de Justiça e ingressou com ação direta de inconstitucionalidade na Corte contra a lei municipal.

No caso atual, a redução salarial está restrita aos enfermeiros da Atenção Básica. A categoria está se mobilizando e deve realizar atos públicos de protesto nos próximos dias, além de tomar as medidas jurídicas pertinentes para tentar reverter a situação.

Prefeito de Crateús reduz salário dos enfermeiros da Atenção Básica

Os enfermeiros do município de Crateús tiveram uma surpresa desagradável na manhã de hoje (1^o). Ao consultar os seus contracheques, perceberam que os seus salários haviam sido reduzidos. A medida, determinada pelo secretário de Saúde, Humberto César, com apoio incondicional do prefeito Carlos Felipe, é mais um golpe da administração contra a categoria, que vem sustentando praticamente sozinha os PSF's do município nos últimos meses, em decorrência da falta de médicos.

Num ato de covardia e total desrespeito à Constituição, que veda completamente a redução salarial em seu art. 7^o,VI, o secretário determinou a transformação de uma gratificação de incentivo da categoria, aprovada na Câmara Municipal em 2011, numa verba de representação comissionada. Além da espécie, também foi modificado o valor, que foi reduzido de R$ 600 para R$ 500, no caso dos efetivos. Para os contratados, contudo, o prejuízo foi ainda maior: o corte foi total. Uma contração de 21,4% no salário!

A medida é claramente punitiva, mas também tem propósito politiqueiro. A ideia é cortar o benefício do salário dos enfermeiros identificados como 'inimigos da gestão' e repassá-lo aos bajuladores, mesmo que sejam de outra categoria.

Em 2011, a categoria dos enfermeiros foi a que mais sofreu com a redução salarial, quando o Prefeito Carlos Felipe, assessorado por Humberto Cesar, então secretário adjunto da Saúde, modificou a base de cálculo do adicional de insalubridade, cujo valor foi reduzido de R$ 380 para R$ 109. O prefeito também cortara uma gratificação de incentivo de R$ 360. Uma contração salarial total de R$ 740. A revolta da categoria foi o estopim de uma greve que durou um mês.

Desde então, os enfermeiros entraram para a lista negra da 'Vida Nova' e é novamente fustigada com cortes nos vencimentos. Ao contrário de 2011, em que a redução salarial foi motivada por uma crise financeira, desta vez, trata-se puramente de um ato de vingança, do tipo mais vil e infame, bem ao estilo da gestão 'Vida Nova', reputada a mais truculenta e perseguidora da história do nosso município. Alguém discorda?

O Sindicato dos Servidores já está mobilizando a categoria e ingressará com mandado de segurança com pedido de liminar nos próximos dias, na tentativa de reverter esse ato abusivo, mas todos nós somos sabedores da morosidade da Justiça. No caso de Crateús, a lentidão é agravada pela falta de juiz.

A bem da verdade, não há nada que possamos fazer, exceto lamentar a reeleição do atual gestor e o fato de morarmos num município onde a Câmara Municipal é subserviente ao Executivo e o Ministério Público ignora solenemente o sofrimento dos servidores e da população em geral. 

Estamos sozinhos nessa luta, mas resistiremos até o fim.