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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Crateús: com salários atrasados, servidores da saúde paralisarão atividades

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crateús, Ricardo Cosmo da Silva Júnior, comunicou, nesta quinta-feira (15), que, a partir da próxima segunda-feira (19), os servidores do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS -, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - municipal e Centro de Especialidades Gentil Barreiras paralisarão suas atividades. O motivo, informa o sindicalista, é o atraso no pagamento do salário referente ao mês de novembro. Segundo Cosmo Júnior, não há nem mesmo previsão para o pagamento dos trabalhadores. Também esclarece que o movimento paredista terá fim tão logo os servidores recebam seus salários. 

Gestão acéfala

Cosmo Júnior denuncia a falta de diálogo da administração com os servidores. De acordo com ele, ninguém da gestão municipal foi encontrado para discutir o problema, pois tanto o secretário de Saúde Ângelo Nóbrega como o prefeito Mauro Soares encontram-se ausentes do município.   

sábado, 26 de abril de 2014

Saúde de Crateús abre as portas neste sábado, 26, para vacinar contra gripe

Para reduzir as complicações, internações e mortalidade decorrentes de infecções pelo vírus da influenza, está ocorrendo a Campanha Nacional de Vacinação, realizada pelo Ministério da Saúde. A campanha prossegue até 9 de maio. Quem deve se vacinar? Foram definidos grupos prioritários. São oito públicos prioritários:

- Crianças de 6 meses a menores de 5 anos;
- Gestantes;
- Puérperas até 45 dias após o parto;
- Idosos de 60 anos e mais;
- Portadores de doenças com comorbidades (devem apresentar receita médica);
- Indígenas;
- Trabalhadores das unidades de saúde;
- População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional;

Em Crateús, a meta é vacinar 80% do público-alvo de cerca de 22 mil pessoas.

Neste sábado, 26 de abril, é o dia "D" da mobilização nacional para atrair o maior número de pessoas dos grupos prioritários aos postos de vacinação. Na sede do município de Crateús, os postos de saúde estarão abertos até as 17h; na Zona Rural, os locais de vacinação funcionarão até as 15h.

A vacinação é a principal prevenção contra a influenza. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a previsão é de que 5 a 15% da população sejam acometidos e que, globalmente, a influenza, doença respiratória infecciosa de origem viral provoque 3 a 5 milhões de casos graves e 500 mil mortes todos os anos. A transmissão do vírus influenza, que causa febre, dor de cabeça, dores musculares, tosse, dor de garganta e fadiga, ocorre através do contato com secreções das vias respiratórias eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar ou por meio de mãos ou objetos contaminados quando entram em contato com os olhos, boca, nariz.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

OMS revela que Brasil convive com desilgualdade na assistência à saúde

O Brasil tem 81,4 profissionais de saúde por 10 mil habitantes, muito acima das metas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas há uma grande desigualdade entre regiões, revela um relatório da entidade divulgado hoje (11).
A conclusão está no estudo Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais, divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reúne mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde.

O estudo alerta que faltam, atualmente, 7,2 milhões de profissionais de saúde em todo o mundo e que o déficit subirá para 12,9 milhões até 2035, com graves implicações para milhões de pessoas.

No documento, a OMS apresenta os perfis de 36 países, incluindo o Brasil, que segundo os dados disponíveis tem 2.523 parteiras, 1.243.804 enfermeiros e 341.849 médicos, o que resulta em 1.588.176 profissionais de saúde qualificados, ou seja, 81,4 por 10 mil habitantes.
Entre os 186 países com informações disponíveis, apenas 68 (36,6%), incluindo o Brasil, atingem ou ultrapassam todas as metas definidas, revela a agência das Nações Unidas para a saúde.
O estudo indica que 83 países, ou seja 44,6%, ainda não atingiram sequer o patamar mínimo definido pelo Relatório Mundial de Saúde de 2006, que prevê 22,8 profissionais de saúde qualificados por cada 10.000 habitantes.
Outros 17 países (9,1%) ultrapassam o patamar mínimo, mas não atingem essa meta da Organização Internacional de Trabalho, que aponta para 34,5 profissionais de saúde qualificados por 10.000 habitantes. Há, ainda, 18 países (9,7%) que atingem esta meta, mas não o patamar dos 59,4 profissionais para 10.000 cidadãos.
No perfil relativo ao Brasil, a OMS ressalta que há grandes disparidades geográficas no acesso a profissionais de saúde, e exemplifica que embora a média nacional seja 17,6 médicos por 10 mil habitantes, a densidade varia entre 40,9 por 10 mil no Rio de Janeiro e 7,1 no Maranhão.
A organização destaca que o país tem investimentos e estratégias em curso para abordar a questão das disparidades e lembra que o Ministério da Saúde lançou, em junho, o Programa Mais Médicos, para recrutar clínicos dentro e fora do país e preencher vagas nas regiões mais carentes em atenção básica de saúde.
Pelo programa, já foram contratados 6,6 mil médicos que fizeram a sua formação em universidades estrangeiras, número que o governo estima aumentar para 12.996 até março de 2014. Um total de 50 médicos formados em universidades portuguesas - 18 dos quais de nacionalidade portuguesa - foram recrutados pelo Mais Médicos.
FONTE: Agência Brasil

domingo, 29 de setembro de 2013

Senadores começam a avaliar nesta semana proposta alternativa que garanta mais recursos para a saúde

Mesmo com o esforço da base aliada para antecipar a discussão sobre a proposta que garantirá recursos extras para a saúde, o debate se arrasta. Nesta semana, mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve continuar tratando do assunto. O governo conseguiu negociar uma alternativa à proposta de destinar 10% da receita corrente bruta da União para a área, que chegou em um projeto de iniciativa popular. Em diversas ocasiões, representantes do Executivo tentaram mostrar que as contas não fechariam. Como alternativa, o governo sinalizou que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), escalado para relatar a matéria, deve ser também um dos grandes defensores da solução encontrada pelo Planalto para o impasse. A estratégia é incluir o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

A proposta define ainda uma escala crescente do percentual que seria aumentado para a área, que só em 2018 chega a um valor de quase R$ 147 bilhões. Pelas contas de Braga, o texto já garante, no próximo ano, um aumento de quase R$ 7 bilhões destinados à saúde.

Apesar do apoio do líder governista, o Planalto ainda deve ter trabalho para conseguir a aprovação desse texto com folga. “A proposta não é ruim, mas a gente pode melhorar”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE). Os senadores da CCJ querem encurtar esse prazo para que o acréscimo de 15% para a saúde seja alcançado em menos tempo.

Para a medida valer, a PEC do Orçamento Impositivo precisa ser aprovada na CCJ e depois analisada e votada em dois turnos no plenário. Se o governo conseguir incluir a alternativa, o texto terá que ser novamente votado na Câmara.

FONTE: Agência Brasil

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Saúde será o ministério com mais dinheiro em 2014

No Orçamento previsto para 2014, a pasta da Saúde será novamente a que vai receber mais dinheiro (R$ 80,65 bilhões), a exemplo do orçamento para 2013, quando a previsão orçamentária foi R$ 76,67 bilhões. Graças ao Programa Mais Médicos e a outros projetos do Ministério da Saúde, será também a pasta cujo orçamento receberá o maior aumento (mais R$ 3,97 bilhões).
Os gastos com conclusão de projetos para a Copa de 2014 e as economias feitas com custeio administrativo implicam redução de R$ 866,6 milhões nas despesas do Poder Executivo, previstas no orçamento de 2014, na comparação com 2013. Os valores apresentados não consideram obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, as despesas dos ministérios foram todas ampliadas ou mantidas. “Alguns poucos ministérios tiveram redução, e os motivos ficaram restritos a casos envolvendo Copa do Mundo ou custeio administrativo”, disse a ministra.
A maior parte da economia prevista no projeto de Lei Orçamentária de 2014, divulgado hoje (29) pelo governo federal, será com custeio administrativo (R$ 589,9 milhões). O Ministério da Fazenda responderá por uma redução de R$ 342,8 milhões.
As despesas com a conclusão de projetos ligados à Copa serão menores em R$ 276,7 milhões, na comparação com o projeto de lei orçamentária anual de 2013. No Ministério do Turismo, a redução será R$ 123,5 milhões; e no do Esporte, R$ 153,2 milhões.
A pasta que obteve maior alta na previsão de orçamento foi a da Saúde, com uma variação positiva de quase R$ 4 bilhões, passando dos R$ 76,67 bilhões para R$ 80,65 bilhões. “O aumento está relacionado ao Programa Mais Médicos e, também, a uma série de ampliações propostas pelo ministro Alexandre Padilha”, disse a ministra.
FONTE: Agência Brasil

Documentário indicado ao Oscar compara sistemas de saúde e mostra que Cuba é referência mundial em medicina

Se alguém ainda tem alguma dúvida quanto à qualidade da medicina cubana, recomendo assistir ao documentário "Sicko-$.O.$. Saúde" (EUA/2007), do cineasta norte-americano Michael Moore.

Indicado ao Oscar em 2008, a produção aborda o modelo de saúde utilizado nos Estados Unidos, comparando-o ao de outros países: Canadá, Inglaterra, França e Cuba.

Nos Estados Unidos não há um sistema único de saúde pública, o que predomina são os vários planos de saúde, que têm como único objetivo o lucro das companhias e do próprio governo. Planos que grande parte da população não tem condições de pagar e cujos benefícios os conveniados têm sérias dificuldades para usufruir.

Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, no Canadá, na Inglaterra, na França e em Cuba, o que predomina é o bem estar da sua população. Nestes países a saúde é oferecida gratuitamente e com qualidade, satisfazendo seus contribuintes.

Apesar de o Brasil não ser mencionado, o SUS (Sistema Único de Saúde) também é uma ótima proposta de saúde pública. O problema é que, na prática, sabe-se que o SUS possui diversas falhas, como filas intermináveis, mau atendimento prestado por profissionais, falta de médicos, entre outros.

No Brasil, faz-se necessário colocar a saúde pública em primeiro plano. Uma proposta bem elaborada nós já possuímos, o que falta é aprimorar a prática. Mas, como vocês perceberão no documentário, a priorização da saúde e a prestação de um bom serviço tornam a população mais saudável e confiante e, talvez, não seja exatamente o que as classes dominantes brasileiras desejam. 


Gênero: Documentário (EUA/2007)
Direção: Michael Moore
Roteiro: Michael Moore
Produção: Meghan O'Hara, Michael Moore
Fotografia: Christoph Vitt
Trilha Sonora: Erin O'Hara

Confira o documentário na íntegra

Para ver somente o trecho que trata de Cuba, assista a partir de 1h44

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Dilma diz que educação terá R$ 112 bilhões dos royalties do petróleo em dez anos

A presidenta Dilma Rousseff garantiu hoje (19), durante cerimônia em São Bernardo do Campo, que os recursos obtidos com a produção de petróleo serão destinados à educação e à saúde. Segundo Dilma, 75% dos royalties irão para a educação e o restante a saúde. “Só seremos uma nação desenvolvida se nós utilizarmos as riquezas finitas que temos, por exemplo os royalties do petróleo e os recursos do Fundo Social do Pré-Sal, na educação. Um país do porte do Brasil só se transforma em uma nação desenvolvida se investir em educação”, disse Dilma.
Ela reforçou que é preciso primeiro investir em creches, não só para garantir que as mães tenham um local seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham, mas para garantir o acesso igualitário à educação básica, com estímulos adequados à idade dessas crianças e garantir ainda que até os 8 anos de idade todos estejam alfabetizados. Além disso, destacou a necessidade de investimentos para a melhoria da remuneração dos professores, para a alfabetização na idade certa e para a ampliação do ensino médio em tempo integral.
Dilma explicou que os recursos do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. "Começam com R$ 1,4 bilhão em 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6 bilhões em 2016, chegando a R$ 13 bilhões em 2018", disse.
A presidenta defendeu o Programa Mais Médicos e tornou a dizer que o objetivo é aumentar o número de vagas em cursos de medicina e levar médicos para o interior e para as periferias. Segundo ela, o programa deve colocar mais R$ 15 bilhões para o investimento em postos de saúde, unidades de Pronto-Atendimento e hospitais até 2015. “Também vamos aumentar o número de médicos formados no Brasil. Até 2017, devem ser mais 11 mil e 12 mil residentes, nas áreas mais importantes”.
Dilma disse ainda que o governo pretende assegurar que as periferias e regiões mais distantes tenham acesso a médicos, por isso os profissionais formados no Brasil serão chamados antes e, caso as vagas não sejam preenchidas, os médicos formados no exterior serão chamados. “Há 700 municípios no Brasil que não têm nenhum médico e há 1.900 [municípios] com menos de um médico por cada 3 mil habitantes. Vamos garantir que, enquanto não formarmos os médicos no Brasil, venham médicos de todo o mundo para garantir acesso a essas pessoas”.
FONTE: Agência Brasil

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Tribunais devem priorizar julgamentos sobre saúde, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (6/8), por unanimidade, durante sua 173ª Sessão Ordinária, recomendação aos tribunais de todo o País para que criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde. Na mesma decisão, o conselho recomendou ao Judiciário prioridade no julgamento de ações que envolvem planos e seguros de saúde.

“A especialização pode propiciar decisões mais adequadas e precisas”, comentou a conselheira Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o conselheiro Ney Freitas, relator do processo. O relatório destaca que há 240 mil ações na Justiça relacionadas a direito à saúde.

A recomendação, aprovada nesta terça-feira, decorre de um pedido de providência encaminhada ao CNJ pelo ex-deputado Flávio Dino de Castro e Costa, cujo filho morreu em um hospital de Brasília/DF.

A partir da decisão do CNJ, cada tribunal deve examinar a forma de instituir as varas especializadas em saúde, mas os conselheiros sugerem a transformação de alguma vara da Fazenda Pública em vara da saúde. Com isso, não haveria necessidade de ampliar a estrutura do tribunal.

Em seu relatório, o conselheiro Ney Freitas lembra que o Fórum Nacional da Saúde vem adotando “medidas concretas e normativas” para a prevenção de conflitos judiciais na área.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Líderes decidem adiar votação sobre royalties para a próxima semana

Depois de cerca de três horas de reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, os líderes da base decidiram na noite desta segunda-feira (5) adiar para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL 323/07). O projeto voltará a ser discutido entre os líderes e a presidente na próxima segunda-feira (12).
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse ainda que o governo vai atuar nos bastidores para tentar frear a votação, na comissão especial, da PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 565/06), prevista para a terça-feira (6). Ele ressaltou que a reunião não tratou sobre o orçamento impositivo.
O projeto dos royalties é o primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana e tranca a pauta de votações, impedindo a análise de outros projetos. O principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo defende a aplicação, em educação e saúde, de 50% dos rendimentos do fundo, prevista na redação do Senado; enquanto grande parte dos deputados defende o texto da Câmara, que determina o investimento de 50% do total do fundo em educação, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, na forma do regulamento.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que é relator do projeto, disse que na próxima segunda-feira vai fazer uma apresentação para a presidente e para os líderes e defender a aplicação de 50% do total do fundo. “Vamos continuar o processo de discussão no decorrer da semana e, na próxima segunda, eu vou tentar sensibilizar a presidente para que ela compreenda como o nosso projeto é melhor”, disse.
Trancamento da pauta

O líder do PT, José Guimarães, disse que os líderes vão usar uma manobra regimental para liberar o Plenário para votações de outros projetos que não o dos royalties. Guimarães explicou que o projeto dos royalties já não poderia trancar a pauta de votações porque a Câmara analisa hoje um substitutivo a um projeto de lei de iniciativa de parlamentar (PL 323/07). Essa proposição, segundo ele, não seria alcançada pela urgência constitucional imposta ao projeto do Executivo (PL 5500/13), que inicialmente tramitou em conjunto com o projeto de 2007.

A interpretação regimental teve o apoio de parte dos líderes da base e do vice-presidente da República, Michel Temer. A questão deverá ser resolvida nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Restabelecendo diálogo

Cerca de dez líderes da base participaram da reunião com a presidente Dilma, que teve ainda a participação do vice-presidente, Michel Temer; e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A intenção do encontro, segundo os líderes, é ampliar o diálogo entre o Congresso e o Executivo para melhorar o clima entre a base e o governo. No último semestre, deputados da base impuseram várias derrotas ao governo. Entre elas, a aprovação do projeto que extinguiu a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresários no caso de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado com ampla maioria na Câmara e, posteriormente, vetado pela presidente. O projeto dos royalties é outro tema que opõe parlamentares da base e o governo.
MP dos Médicos
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o Planalto se comprometeu a conversar com os líderes da base sobre projetos que tenham grande impacto e a fazer reuniões antes da edição de medidas provisórias. Já o líder do PT, José Guimarães, destacou que o encontro vai permitir que o governo “engate a primeira marcha” nesse retorno dos trabalhos do Congresso.
O foco da reunião desta segunda, de acordo com Ideli Salvatti, foi a discussão da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. “Pudemos debater de forma intensa toda a questão do programa Mais Médicos, com dados atualizados das inscrições concretizadas e dos municípios escolhidos pelos médicos, e dando a dimensão exata do alcance e da importância desse programa”, disse. Segundo ela, os líderes fizeram sugestões ao texto e receberam esclarecimentos do ministro Alexandre Padilha.

A MP tem sido alvo de críticas dos médicos por permitir a contratação de médicos estrangeiros e por aumentar em dois anos o tempo do curso de graduação em Medicina, com a inclusão de estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). A MP já recebeu 567 emendas de deputados e de senadores.
FONTE: Agência Câmara de Notícias

sábado, 3 de agosto de 2013

Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e educação

A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na Câmara. O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
Também está na pauta de votação – com urgência constitucional vencida – o projeto de lei que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ao texto foi acrescentado o projeto do governo que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
Como não há acordo para a apreciação da matéria em plenário, por se tratar de um assunto complexo e de grande relevância, a expectativa dos parlamentares é que os líderes peçam a retirada da urgência constitucional para que o texto possa ser amplamente debatido em comissão especial.  Na quarta-feira (7) às 10h, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os principais pontos da proposta.
O projeto que altera a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato (usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros), concussão (cobrar vantagem indevida em razão da função), excesso de exação (tipo de propina), corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, é outra matéria que deve ser votada na próxima semana.
Outro assunto que vai movimentar a Câmara esta semana é a discussão e votação, na terça-feira (6), na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado orçamento impositivo. A PEC torna obrigatória a execução financeira da programação prioritária incluída na lei orçamentária por emendas individuais de parlamentares. Líderes petistas são contrários à imposição da regra, que é defendida pela maioria dos partidos políticos.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer votar a PEC ainda esta semana no plenário da Casa, em primeiro turno. O PMDB trabalha para a aprovação da PEC o mais rápido possível para que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), possa incluir já no parecer a nova regra sobre a execução orçamentária.
A discussão e votação do parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é outro assunto que deverá ser destaque do Congresso esta semana. Isso porque a LDO deveria ter sido votada até o dia 17 de julho para que deputados e senadores entrassem em recesso parlamentar. A LDO serve de base para a elaboração da proposta orçamentária para o ano que vem, a ser enviada pelo governo ao Congresso até o dia 31 deste mês.
FONTE: Agência Brasil

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Projeto de iniciativa popular sobre recursos para a saúde vai ser entregue à Câmara em agosto










O Movimento Saúde+10 reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que visa ao repasse integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. O projeto será entregue à Câmara dos Deputados no dia 5 de agosto.
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, entidade que participa do movimento, explicou que com a aprovação do projeto a estimativa é de que haverá um acréscimo de R$ 42 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, que, segundo ela, hoje gira em torno de R$ 80 bilhões.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Wilson Alecrim, o projeto foi feito pensando no que é viável. “Outros projetos defendem a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto, que ia chegar a um valor de R$ 300 bilhões, o que é inviável”, disse.
FONTE: Agência Brasil

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Câmara adia decisão sobre projeto dos royalties; governo admite derrota

Rejeição da maior parte do texto do Senado teve como objetivo garantir mais recursos para a educação e a saúde. Destaques pendentes de votação, no entanto, podem alterar conteúdo da proposta.

O Plenário adiou a decisão sobre a aplicação dos royalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a votação não foi concluída por falta de quórum durante a análise dos destaques.
Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (substitutivo ao PL 323/07) e restabeleceu o texto da Câmara. Figueiredo disse que a rejeição do texto do Senado foi uma “grande vitória desta Casa”. No entanto, os quatro destaques que ainda dependem de votação podem alterar o conteúdo da proposta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os destaques poderão ser votados na próxima terça-feira (16). “Espero que a Casa cumpra seu dever e vote matéria tão importante para o País”, declarou.
André Figueiredo, no entanto, adiantou que é contra a retomada da votação do projeto na próxima semana, já que, segundo ele, o governo pode usar esse tempo para reverter a derrota nos destaques. “Podemos votar isso em agosto, com Casa cheia. Na terça-feira, não votaremos”, disse.
Educação e saúde

O governo defende a rejeição do parecer de Figueiredo e a aprovação de todo o texto do Senado, que aplica 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal em saúde e educação, além de metade dos royalties do pré-sal. Já o texto da Câmara prevê 50% do total de recursos do fundo (e não apenas dos rendimentos) para a educação.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que o Fundo Social é uma poupança e não pode ser comprometido. Já os defensores do texto da Câmara ressaltaram que as manifestações nas ruas cobram o investimento imediato na saúde na educação e, portanto, o ideal seria aplicar metade do que já está no Fundo Social.
Derrota do governo

Guimarães: "Precisamos rediscutir a nossa
relação com o PDT e o PSB."
Depois da aprovação do parecer do relator, Guimarães admitiu a derrota governista desta quarta-feira e reconheceu a necessidade de se rediscutir a relação do PT com os demais partidos da base aliada. Ele disse que não se incomodaria com uma base menor, desde que seja fiel. “Temos de chamar o feito à ordem, porque não estamos a fim de partidos que querem ser governo só quando interessa. Ou é governo ou não é governo”, disse.

Sobre o fato de o Plenário ter rejeitado a maior parte do texto do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que é um direito da Câmara optar por seu projeto e que isso faz parte do jogo democrático. Guimarães citou o PDT e o PSB, partidos que votaram contra a orientação do governo. O líder do PDT, André Figueiredo, é o relator do projeto dos royalties rejeitado pelo governo, mas que prevaleceu em Plenário. “Quem é governo tem ônus e bônus. Precisamos rediscutir a nossa relação com o PDT e o PSB até para se estabelecer uma nitidez política na disputa”, disse Guimarães.

Requerimento

O ponto mais tenso da sessão desta quarta-feira ocorreu durante a votação de um requerimento para a votação artigo por artigo do texto do Senado, considerada o “termômetro” da votação do mérito do projeto. O governo defendia o requerimento e foi derrotado por 217 votos a 165.


PT, PMDB, PR, PTdoB, PRP, PP, PTB e PSC ficaram favoráveis ao governo, defendendo a votação artigo por artigo, mas 45 deputados votaram contra a orientação. PSDB, PSD, DEM, PSB, PDT, PPS, PV, PRB, Psol, PMN e PEN acompanharam o relator e orientaram contra a votação artigo por artigo do projeto do Senado.
Debate

A possibilidade de derrota do governo ficou evidente depois que os nove deputados inscritos para discutir o projeto dos royalties defenderam o relatório do deputado André Figueiredo, contra o governo. Os parlamentares cobraram a aplicação imediata de dinheiro em saúde e educação. "Para a educação funcionar, precisamos de recursos agora. Essa história de futuro é para boi dormir", disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG).

O deputado Izalci (PSDB-DF) também disse que as ruas cobram uma melhoria imediata na educação. Ele criticou o uso do Fundo Social para superávit primário. "Colocar dinheiro dos royalties no superavit primário é crime", declarou.

Apenas o deputado Silvio Costa (PTB-PE) se juntou à defesa do projeto do Senado, feita pelos líderes do PT, José Guimarães, e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Costa disse ser contrário a qualquer destinação obrigatória de recursos que, na sua avaliação, compromete a capacidade gerencial de prefeitos e governadores. "Esse relatório do deputado André Figueiredo [o texto da Câmara], de forma desavisada, quer atrapalhar a gestão futura do País", disse Costa.
Números

A discussão do projeto também levou a uma guerra numérica. A oposição e o relator do projeto da Câmara lançaram mão de um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que aponta uma redução, pelo projeto do Senado, de R$ 170 bilhões dos recursos destinados à saúde e à educação em relação ao texto da Câmara.

O líder do PT disse que os números eram “fictícios”. “Tudo do pré-sal são possibilidades, tudo é fictício e não sabemos sequer qual o montante de recursos do Fundo Social", disse. O relator, no entanto, garantiu a autenticidade do cálculo e refutou tentativas de desqualificar o estudo.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Congresso de Secretarias Municipais de Saúde reúne 1,5 milhão de assinaturas para pedir recursos para a área

O 29º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde terminou na manhã de hoje (10) com o ato político feito pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10. O movimento reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas para pedir ao Congresso a aprovação de projeto de lei de iniciativa popular que vai garantir o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
“Os 10% das receitas públicas para a saúde vai garantir o acesso à integridade, à qualidade e à saúde a todos”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi.
O objetivo do evento foi garantir a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para marcar a data da votação do projeto. Ele se comprometeu a receber no dia 5 de agosto representantes do movimento. “Vou receber de forma significativa o documento que vai se tornar pauta prioritária do país”.
Cerca de 5 mil gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde de todo o país participaram do evento e usaram cartazes que pediram melhorias na saúde pública.
O prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Monteiro, entregou para o presidente do Conasems um documento com 1.500 assinaturas pedindo a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular. “Hoje nós estamos sendo as vozes de milhares de brasileiros que se encontram nas filas dos hospitais, aguardando por vagas, aguardando por exames. Nós sabemos, como gestores municipais, que os recursos que foram de alguma maneira faturados não são suficientes para responder toda a demanda”.
FONTE: Agência Brasil

Diploma para dentista e enfermeiro também pode exigir trabalho no SUS

A criação de um ciclo obrigatório de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) não deve ficar restrito ao curso de Medicina, como definido no Programa Mais Médicos, anunciado nesta segunda-feira, 8, pelo governo. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estuda a adoção da medida para outras carreiras da área de saúde. O plano prevê que estudantes de Odontologia, Psicologia, Nutrição, Enfermagem e Fisioterapia também concluam a formação com atividades na rede pública.
"Isso já vem sendo pensado", informou nesta terça-feira o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller. Não há prazo para a conclusão da análise, que começou antes mesmo dos estudos sobre o caso da Medicina.
O governo anunciou na segunda-feira a edição de medida provisória para ampliar de 6 para 8 anos a duração de Medicina em instituições públicas e privadas. A decisão vale para estudantes que ingressarem na faculdade a partir de 2015. O ciclo complementar será feito em locais indicados pelas instituições de ensino, que formarão rede com serviços públicos de assistência.
Durante os dois anos do ciclo suplementar, o aluno não pagará mensalidade. Pelos serviços prestados, receberá uma bolsa com valor ainda não definido. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a remuneração deverá variar entre R$ 2,9 mil e R$ 8 mil. A verba virá da Saúde.
Remuneração. As instituições de ensino receberão pela supervisão feita ao trabalho do aluno na rede do SUS. A forma como isso será feito também ainda não está decidida. "Há tempo ainda para se pensar", justificou Speller. "Estamos falando em algo que terá impacto apenas em 2021."
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não descartou a possibilidade de o aluno ser enviado para uma cidade diferente daquela onde ele cursou a graduação. Para isso, no entanto, é preciso que a instituição de ensino tenha um vínculo com a unidade básica de saúde ou o hospital para onde o estudante será enviado.
A regulamentação do texto pelo Conselho Nacional de Educação deve demorar seis meses.
FONTE: Estadão

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Aluno de medicina terá de trabalhar dois anos no SUS para receber diploma

Como parte do Pacto Nacional pela Saúde, anunciado nesta segunda-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal encaminhará ao Congresso uma medida provisória que institui o programa Mais Médicos e cria nos cursos de medicina um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá definir as diretrizes desse novo período.

Com a alteração curricular, é esperada a entrada de 18 mil médicos na atenção básica em 2021 e de 36 mil por ano a partir de 2022, dos quais metade já estarão nos pronto-socorros. O programa ainda terá a criação de 11.447 novas vagas de graduação em Medicina até 2017, distribuídas em 117 municípios. Já havia sido anunciado pelos ministérios da Saúde e da Educação 12 mil novas vagas para residência médica, com 4 mil novos postos já disponíveis em 2014.

Durante o período adicional de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), os alunos, que permanecerão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo Governo federal, terão uma autorização provisória para exercício da Medicina. Ao longo dos dois anos, o profissional terá de atuar em um serviço de atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, e em um serviço de urgência e emergência.

A introdução do segundo ciclo vai representar aprimoramento da formação médica no Brasil, assegurando ao estudante de Medicina experiência profissional mais próxima dos pacientes. Além disso, com a alteração curricular, é esperada a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021.

O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém-formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar. 

FONTE: Blog do Planalto

sábado, 6 de julho de 2013

Transporte público ruim afeta saúde, educação e cultura da população, dizem especialistas

Os efeitos negativos de um transporte público caro e de má qualidade não estão restritos à questão da mobilidade urbana. Prejudicam também outras áreas vitais para a vida do cidadão, como saúde, educação, finanças e cultura. Especialistas e integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) consultados pela Agência Brasil avaliam que a mobilidade urbana está diretamente relacionada à qualidade de vida, além de ser um dos maiores causadores de estresse da vida das pessoas.
“É um trauma para todo mundo. Principalmente para quem fica em pé, duas horas, crucificado, com alguém tentando pegar bolsa, apalpar. Não é à toa que as pessoas estão preferindo usar motocicletas, mesmo que isso represente risco à própria integridade física por causa dos acidentes, e não é à toa que essas manifestações conseguiram tantas adesões”, disse à Agência Brasil o doutor em Políticas de Transporte pela Universidade Dortmund, na Alemanha e professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Joaquim Aragão.
As manifestações citadas pelo especialista foram iniciadas pelo MPL em São Paulo. O movimento tem, como um de seus interlocutores, o professor de História Lucas Monteiro. “Defendemos Tarifa Zero porque, além de ser a única forma de as pessoas terem acesso à cidade, o transporte público beneficia áreas vitais como saúde e educação. Por isso já imaginávamos que nossa luta se espalharia pelo país, mas não que iria alcançar a dimensão que alcançou”, disse à Agência Brasil.
De acordo com o representante do MPL, o incentivo ao uso de transportes individuais causa também problemas como aumento da poluição e do número de atropelamentos, o que resulta em mais gastos e problemas para a saúde pública. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do país. Deste total, 10.820 acidentes envolveram motos. No mesmo ano, o gasto total do Sistema Único de Saúde (SUS) com acidentes de trânsito foi R$ 187 milhões. Só com internação de motociclistas foram gastos R$ 85,5 milhões.
Além disso, acrescenta Monteiro, diversos tratamentos de saúde deixam de ser feitos porque os pacientes não têm condições de pagar pelo deslocamento. E o problema relacionado à falta de condições para custear os transportes também afeta o direito e a qualidade da educação.
“Frequentei muitas escolas públicas. É comum alunos faltarem às aulas por não terem dinheiro para ir à escola. Além do mais, direito à educação não está restrito a apenas ir à escola ou ao banco escolar. Os estudantes precisam ter acesso à cultura, a visitar museus. E, sem circular, não há como ter acesso a isso. A grande maioria não vai ao centro da cidade, museus, centros culturais para complementar sua formação”, disse Monteiro.
Segundo Aragão, dificuldades para mobilidade urbana afetam diretamente o rendimento escolar de jovens e crianças, que ficam cansados e com o sono sacrificado. “É um fator a mais a prejudicar o rendimento, além da qualidade de instalações do ensino público. Da mesma forma, afeta também a evasão escolar, a formação de profissionais e a produtividade do país”, disse o especialista.
“A mobilidade bloqueia inclusive a vida social do cidadão de baixa renda, que fica sem acesso a entretenimento, cultura e lazer. Estes são privilégios das pessoas motorizadas. Uma família de quatro pessoas que queira se deslocar da periferia até um parque no centro da cidade gastará R$24, caso a passagem unitária custe R$3. Para quem recebe salário mínimo, isso é impossível”, disse.
Arquiteto, urbanista e especialista em transporte público, Jaime Lerner diz que por trás das manifestações iniciadas pelo MPL está o descrédito nas políticas públicas e a falta de respostas à sociedade, sobre os diversos serviços públicos prestados a ela. “E tudo fica mais fácil em todas as áreas quando se tem um bom transporte público”, disse o ex-prefeito de Curitiba (PR).
Muitas das mobilidades anunciadas sequer estudaram a própria cidade, avalia Lerner. Segundo ele, é importante entender a cidade como um sistema de estrutura de vida, trabalho, movimento e mobilidade juntos. No fundo, acrescenta, falta decisão política, e, em geral, essas decisões são voltadas para soluções mais caras.
“O Brasil é rápido em fazer coisa errada e demorado em fazer a coisa certa”, disse. “Sustentabilidade é equação entre o que você poupa e o que você desperdiça. Portanto, se tiver de se deslocar por distâncias cada vez maiores, é óbvio que a coisa não vai funcionar”.
FONTE: Agência Brasil

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Médicos e demais profissionais de saúde não entram em acordo sobre Ato Médico

Para médicos é uma vitória que a proposta tenha sido aprovada no Congresso,
para as outras 13 categorias da área da saúde, um retrocesso
(Carol Garcia - Gov/Ba / Creative Commons)
Não houve acordo entre médicos e os demais profissionais da área de saúde a respeito do Ato Médico, como ficou conhecido o projeto de lei que regulamenta a medicina. Para médicos é uma vitória que a proposta tenha sido aprovada no Congresso, para as outras 13 categorias da área da saúde, um retrocesso.

Os profissionais não médicos pedem que a presidenta vete alguns pontos da proposta. O principal ponto de divergência, do qual as 13 categorias da área de saúde não médicas discordam, é o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, ponto que, para os médicos, é a essência da lei. “Se for aprovado o Ato Médico como está, quando você tiver querendo fazer uma reeducação alimentar, você vai primeiro ter que ir ao médico, antes de ir ao nutricionista, se tiver angustiado, vai ter que primeiro ir a um médico, ao invés de ir a um psicólogo”, disse Fernanda Magano, da Federação Nacional de Psicologia.

De acordo com Luiz Roberto d'Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, a população sempre vai ter liberdade de ir ao profissional que quiser. “As pessoas que querem procurar um fisioterapeuta, não vai ter médico na porta do consultório do fisioterapeuta impedindo ou denunciando o profissional”, disse d'Ávila.

Para Márcia Krempel, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, a aprovação do Ato Médico na íntegra afeta principalmente a área de prevenção de muitos programas de saúde do governo. “Um dos incisos diz que todo procedimento abaixo da pele precisaria de prescrição médica, isso por analogia vai afetar a questão da vacina, então para vacinar você precisaria consultar um médico, caso o projeto seja aprovado”, alertou a enfermeira.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, a questão da vacina não seria afetada. “[A vacina] é um procedimento técnico, [o que os enfermeiros estão falando sobre a vacina] é um conjunto de mentiras para deturpar a realidade".  A lei que regulamenta a enfermagem diz que os profissionais podem diagnosticar e prescrever, desde que estas ações sejam designadas aos enfermeiros por meio de programas de saúde pública. Há programas prevendo que enfermeiros podem diagnosticar doenças como hanseníase, malária, tuberculose, entre outras. Para Ferreira, da Fenam, eles não estão preparados para isso.

Na avaliação das entidades médicas, o que muda com a proposta, que ainda vai passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff, é que os médicos não vão mais admitir programas de saúde sem a presença de um profissional da medicina. Depois de reunião como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Roberto d'Ávila disse aos seus colegas de profissão que está otimista e que acha que o projeto será aprovado na próxima segunda ou terça-feira. A presidenta tem até o dia 12 para vetar, ou não, o projeto.

Todas as categorias da área de saúde estiveram no fim da tarde de hoje em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para levar suas demandas e em uma tentativa de influenciar a decisão da presidenta.

FONTE: Agência Brasil

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Senado aprova mudanças em projeto que destina royalties à educação e à saúde

O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (2) o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.
Após polêmica em relação ao texto proveniente da Câmara dos Deputados, Braga fez diversas alterações para deixar o texto mais seguro juridicamente. As principais alterações foram em trechos que tratavam de contratos firmados anteriormente e que poderiam ser fruto de questionamentos judiciais semelhantes aos que estão atualmente no Supremo Tribunal Federal.
O substitutivo de Braga estabelece que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25% respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012. Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas.
Para evitar questionamentos jurídicos por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, Braga estabeleceu que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos. O texto anterior da Câmara previa que estados e municípios também deveriam aplicar os recursos dos royalties provenientes de contratos já firmados.
Outra mudança feita por Braga e aprovada hoje no Senado se refere à aplicação do montante de recursos que formam o Fundo Social do Pré-Sal. A Câmara havia estabelecido que metade do capital do fundo deveria ser integralmente aplicada em educação e saúde conforme a divisão de 75% e 25%. Com receio de que o patrimônio do fundo ficasse ameaçado no futuro, Braga atendeu ao pedido do governo para que sejam aplicados apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social em educação e saúde.
Os recursos dos estados e municípios para a educação deverão ser direcionados ao custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive às relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública, limitado a 60% do total.
Já a parte da União ficou dividida em duas. Os recursos de royalties e participações especiais provenientes de contratos referentes ao pré-sal, firmados no regime de concessão, serão aplicados 50% em educação pública até atingir as metas do Plano Nacional de Educação e 50% irão compor o capital do Fundo Social. Os royalties provenientes dos contratos firmados sob o regime de partilha serão integralmente aplicados conforme a divisão de 75% para educação e 25% para a saúde.
O projeto volta para a Câmara dos Deputados, onde o substitutivo pode ser aprovado ou rejeitado. O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado.

Confira a íntegra da proposta:

FONTE: Agência Senado

domingo, 30 de junho de 2013

Governo discutirá com estados e municípios ações para acelerar obras na saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (30), depois de reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, que a semana será de reuniões com governadores e secretários de Saúde estaduais e municipais, para que possam discutir a aceleração das obras do setor.
De acordo com Padilha, há 20 mil unidades básicas de Saúde sendo reformadas e ampliadas em todo o país. "A gente quer mais e melhores hospitais para a população", disse ele.
Na última terça-feira (25), a pasta divulgou que até 2015 serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O número pode crescer com as verbas aplicadas pelos estados e municípios para ampliar a rede de atendimento. De acordo com Padilha, durante as reuniões da semana os gestores devem entrar em acordo sobre o salário desses profissionais.
Durante a semana passada, houve protestos de médicos em várias cidades do país contra a vinda de profissionais estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, criado pelo Ministério da Educação e exigido hoje para atuação de médicos que se formaram no exterior.
O ministro ressaltou que, inicialmente, será aberto um edital para médicos brasileiros e que os estrangeiros serão chamados para locais onde os "vazios assistenciais" permanecerem.
Também estiveram na reunião com a presidenta os ministros Paulo Bernardo, das Comunicações, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Helena Chagas, da Comunicação Social, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais.
FONTE: Agência Brasil