Novos cursos de Medicina devem ser abertos em 42 municípios do País

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira, 3, o resultado da primeira chamada pública de pré-seleção de municípios para implantação de cursos de graduação em medicina por instituições particulares de educação superior. A iniciativa faz parte do esforço do governo federal, no âmbito do programa Mais Médicos, para ampliar o número de vagas de graduação. Devem ser criadas aproximadamente três mil vagas nos cursos.

Os 42 municípios pré-selecionados receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. O município não selecionado pode apresentar recurso fundamentado por parte do gestor municipal, no prazo de até cinco dias corridos a contar da data da publicação da portaria que traz a relação dos pré-selecionados.

Edital publicado em outubro último estabeleceu três etapas de caráter eliminatório para a pré-seleção dos municípios. A primeira previa a análise da relevância e da necessidade social da oferta de curso de medicina. Na segunda, foi analisada a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, com base em dados do Ministério da Saúde. A terceira consistiu na análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.

Para ser considerado habilitado, o município teve de firmar termo de adesão, com o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso, a ser ofertado por instituição particular autorizada pelo Ministério da Educação.

O processo de inscrições foi realizado on-line, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Mais de 200 prefeituras buscaram o acesso o sistema. Dessas, 154 finalizaram formalmente o processo e encaminharam a documentação à análise do MEC, que deferiu 42 propostas. Estão representados 13 estados das cinco regiões do país.

A Portaria nº 646/2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, com a relação dos municípios pré-selecionados para implantação de cursos de medicina por instituições particulares, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3.

Leia a Portaria:

Selecionados 42 municípios para receber cursos de graduação em medicina from José Ripardo

FONTE: Agência Saúde

Pré-seleção definirá os municípios autorizados a receber novos cursos de medicina

Os municípios brasileiros que pretendam receber autorização de funcionamento de cursos de medicina em instituições particulares de educação superior terão de passar por uma pré-seleção, como estabelece portaria normativa do Ministério da Educação publicada na quarta-feira, 10. Na seleção, serão consideradas a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a estrutura dos equipamentos públicos e dos programas de saúde disponíveis na cidade.

Para determinar a relevância e a necessidade social da oferta do curso, serão observados ainda critérios como número de médicos por mil habitantes na microrregião; demanda social por vagas de graduação em medicina na unidade da Federação na qual se instalará o curso; o respectivo número de vagas por dez mil habitantes e o impacto esperado com a ampliação do acesso à educação superior na região.

No quesito estrutura do equipamento público, a região terá de contar com mais de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno; ter três alunos ou menos por unidade de atenção básica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para se tornar hospital de ensino.

O município também deve aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), contar com centro de atenção psicossocial (Caps) e com pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, além de hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso. São consideradas prioritárias de residência médica as especialidades de clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade.

Outra portaria publicada nesta quarta-feira estabelece que as instituições federais de educação superior dispostas a participar do programa Mais Médicos para o Brasil, lançado na segunda-feira, 8, pelo governo federal, devem fazer a pré-adesão a partir de quinta-feira, 11, até segunda-feira, 15. As instituições que vierem a ser selecionadas terão 10 dias para conformar a adesão.

• As portarias normativas do MEC nº 13 e nº 14 foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, seção 1, páginas 18 e 19.
  

FONTE: Blog da Saúde

Demanda por médicos vai orientar abertura de cursos de medicina

A autorização para abertura de novos cursos e vagas em Medicina passará a seguir critérios relacionados à demanda por esses profissionais nos serviços de saúde. Portaria publicada nesta semana – Portaria Normativa N° 2- define padrões que o Ministério da Educação vai utilizar na análise dos pedidos. O documento foi elaborado com base em um estudo do Ministério da Saúde que identifica os vazios assistenciais e de formação no país. Entre outros elementos, serão levados em consideração a estrutura dos serviços de saúde dos municípios e a necessidade por médicos.

“Vamos abrir mais cursos e vagas onde realmente precisa: em regiões onde existem poucas oportunidades e que contam com uma rede de saúde suficiente para abrigar esses novos cursos”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, a disponibilidade de equipamentos de saúde e programas de saúde existentes nos municípios são também critérios importantes para garantir a qualidade da formação dos estudantes.

Foto: Vinicius Marinho / Fiocruz Multimagens

Segundo o ministro de Educação, Aloizio Mercadante, as escolas de medicina têm de estar associadas à existência de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de prontos-socorros, por exemplo. “Se isso for possível em região com baixa oferta de médicos, vamos estimular, mas a prioridade é com a qualidade do curso que vamos ofertar”, afirma Mercadante.

Outro elemento para a autorização de um novo curso é a existência de pelo menos três Programas de Residência Médica em especialidades prioritárias – Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, e Medicina de Família e Comunidade –, de modo a promover também a formação de especialistas nessas localidades onde existe maior demanda por médicos. “Todos os estudos realizados pelo Ministério da Saúde apontam a residência médica como o maior fator de fixação de profissionais. Dessa forma, além de atender a necessidade por mais especialistas, estimularemos os médicos a ficarem nas regiões onde nós mais precisamos”, destaca o ministro Padilha.

As instituições de educação superior também serão analisadas com base na infraestrutura, a partir de uma avaliação in loco. As contempladas precisarão de um conceito mínimo no índice geral de cursos (IGC). Também será avaliada a proporção de vaga em cursos de Medicina por habitante.

Sobre o estudo do Ministério da Saúde – O estudo do Ministério da Saúde que conduziu a criação de padrões para autorização de novos cursos e vagas em Medicina realizou análise das necessidades regionais por médicos. Os dados apontam os municípios ou regiões distantes dos cursos já existentes, mas que possuem estrutura de serviços de saúde nos três níveis de atenção suficientes para garantir a qualidade na oferta de estágio.

Fonte: Priscila Costa e Silva / Agência Saúde