Retidos R$ 628,2 mil de sete prefeituras do Ceará para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou o sequestro de recursos de sete municípios do Ceará para pagamento de precatórios, totalizando a quantia de R$ 628.266,18. A medida foi tomada porque os gestores não pagaram as parcelas devidas apesar de terem sido intimados. O bloqueio dos recursos foi determinado no último dia 11.

As dívidas dos municípios de Acarape (R$ 14.939,22), Barro (R$ 114.971,32), Baturité (R$ 145.495,60), Groaíras (R$ 31.649,23), Monsenhor Tabosa (R$ 64.322,87) e Pacujá (R$ 167.575,42) são referentes ao ano de 2012. Já o município de Solonópole (R$ 89.321,52) tem débito relativo aos anos de 2010, 2011 e 2012.

Esses municípios estão sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Nessa condição, os gestores devem honrar a dívida em 15 parcelas anuais, cabendo ao TJCE o gerenciamento dos valores, que serão rateados entre o TJCE, Tribunal Regional do Trabalho-7ª Região e Tribunal Regional Federal- 5ª Região para pagamento dos credores de cada um.

De acordo com a legislação, cabe aos tribunais de justiça a administração do regime especial. Realizado o sequestro, o rateamento dos valores entre os tribunais será feito de forma proporcional à dívida neles existente. Em seguida, será feito o levantamento de quantos credores terão direito aos recursos.

FONTE: TJCE

Aprovada há três anos, a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos está lenta

O prazo para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) termina no ano que vem, mas, apesar dos avanços, muitas das diretrizes inovadoras não saíram do papel. Entre elas estão os planos nacional, estaduais e municipais com o planejamento de longo prazo para cada ente da Federação. A política nacional foi sancionada em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está pronto, mas ainda não foi decretado pela Presidência da República. “Ele passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi discutido em audiências públicas nacionais, regionais, conselhos nacionais e temáticos. Está com a cara final, só esperando o decreto”. O texto pode ser acessado no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, instrumento também em construção pelo ministério, que vai monitorar o andamento da implantação da PNRS nos estados e municípios.

 

Hipólito explicou que o plano apresenta diretrizes, estratégias e metas para direcionar estados e municípios sobre as áreas nas quais o governo federal pretende avançar mais rapidamente ou mais devagar nos vários pontos existentes dos instrumentos previstos na PNRS. “A política nacional coloca vários instrumentos, ela institui a necessidade de planos, de planejamento, que não é uma coisa que o brasileiro está acostumado a fazer, principalmente nessa área de resíduos sólidos”.

Até o momento nenhum estado entregou ao ministério o planejamento para a implementação de políticas de resíduos sólidos. Os estados que já tinham o documento precisam se adequar às novas diretrizes. O Ministério do Meio Ambiente fez convênios para auxiliar os estados a construir seus planos e também apoia 616 municípios que se consorciaram para trabalhar no texto, selecionados por meio de chamadas públicas.

O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Victor Zveibil, lembra que o planejamento abrange todos os tipos de resíduos. “O Plano de Resíduos Sólidos é muito mais amplo, porque não trata apenas de resíduos domésticos. Trata de resíduos de saúde, de resíduos de construção civil, de vários fluxos de resíduos. Vai trazer, também, indicações para a questão da coleta seletiva, da inclusão social de catadores e para as questões da logística reversa”.

Entende-se por logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destinação.

Zveibil ressaltou que até o fim de setembro a proposta do plano deve estar pronta e será enviada à análise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele informou que nenhum município fluminense entregou as propostas e ressaltou que ninguém é obrigado a fazer o documento.

“Chamo a atenção para o fato de que ninguém é obrigado a entregar um plano para o governo federal e nenhum município é obrigado a entregar [o plano] para o estado. Ele é um pré-requisito para acessar recursos federais. Eu vou entregar porque nós estamos fazendo o plano com parte dos recursos proveniente do governo federal”, disse o superintendente.

Outro ponto da PNRS em implantação são as cadeias de logística reversa, obrigatória para o recolhimento de alguns materiais. Ronaldo Hipólito destacou que foram instituídos grupos técnicos temáticos para começar a discutir os acordos com cinco setores: embalagem de óleos lubrificantes, embalagens em geral - plástico, metal, papelão e vidro – eletroeletrônicos, lâmpadas de mercúrio e mistas e a cadeia de medicamentos.

“O [setor] de embalagens de óleo lubrificante já foi feito todo o processo e foi assinado o acordo entre o governo e essa cadeia de embalagem, em dezembro do ano passado. A cadeia de lâmpadas e de embalagens em geral já foi feito o contato, as instruções e os estudos necessários e as empresas e associações representativas nacionais já mandaram as propostas de acordo setorial. Para a cadeia de embalagem vieram quatro propostas, nós estamos discutindo como fazer para resumir em uma só”, informou, Hipólito.

O setor de medicamentos tem algumas experiências pontuais em São Paulo e no Paraná, onde redes de farmácia fazem o recolhimento dos remédios. “Estamos verificando se essa seria a melhor forma de fazer e convocar uma chamada pública para o setor se pronunciar e apresentar os acordos”, destacou o superintendente.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, publicação anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduo cresceu 1,3%, de 2011 para 2012, maior que a taxa de 0,9% de crescimento da população.

O total de lixo gerado no Brasil, em 2012, chegou a 62.730.096 toneladas, uma média de 383,2 quilos por pessoa e a coleta de resíduo sólido urbano chega a 90,7% da população. Todos os dias, são coletados 178 toneladas de lixo, 1,25 quilo por habitante. Desse total, 58% teve destinação adequada, que são os aterros sanitários; 24,2% vão para aterros controlados e 17,8% ainda vão para os lixões.

O levantamento é publicado há dez anos pela entidade e conclui que o comprometimento da sociedade brasileira com a questão aumentou muito. No entanto, a evolução para a gestão integrada dos resíduos sólidos ocorre a passos muito lentos e ainda é preciso aumentar os investimentos no setor de limpeza urbana para poder efetivar as políticas públicas previstas na Lei 12.305/2010.

FONTE: Agência Brasil

Piso salarial de agentes de saúde e agentes de endemias terá impacto de R$ 2 bilhões nos cofres municipais em 2014, diz CNM

“É inadmissível a atribuição de mais responsabilidades financeiras, sem a análise e deliberação dos gestores municipais”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele se refere ao projeto que institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (ACSs e ACEs) e define as diretrizes para o plano de carreira. A matéria deve ser votada pela Câmara dos Deputados ainda este mês de setembro.

Para mostrar o impacto que a medida pode causar nas finanças dos Municípios, a CNM fez um levantamento. A partir da avaliação da entidade, Ziulkoski tem alertado que a criação desse piso causará déficit de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais já em 2014.

A Confederação fez uma análise do Projeto de Lei (PL) 7.495/2006, que cria o referido piso salarial. Entre as conclusões estão: 

• a União deve arcar com assistência financeira correspondente a 95% do piso salarial – 12 parcelas mensais e uma adicional no último trimestre;
• a União deve repassar também incentivo financeiro que deve ser fixado por decreto, não superior a 15% e não inferior a 5% do valor repassado, com base no piso salarial. Enquanto não tiver o decreto, o porcentual deve ser de 5%;
• o PL veda a contratação temporária ou terceirizada de ACS e ACE, salvo no combate a surtos epidêmicos; e
• os Entes deverão criar plano de carreiras, no prazo de 12 meses após a vigência da lei ou ajustar o existente.

Íntegra da proposta:

Pl 7495 2006, que cria o piso salarial nacional de agentes de saúde e agentes de endemias from José Ripardo

FONTE: Agência CNM de Notícias

Crateús é contemplado com R$ 57 mil para melhoria da assistência farmacêutica

Crateús está entre os 453 municípios brasileiros de extrema pobreza, integrantes do Plano Brasil Sem Miséria, selecionados no Qualifar SUS 2013-Eixo Estrutura que terão repasse de recursos para custeio e capital. Os repasses servirão para compra de equipamentos e mobiliário das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde, contratação de serviços e pessoal). A portaria nº 39 da SCTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos) que habilita os municípios foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 13.

Os municípios tiveram 30 dias para preencherem a ficha de inscrição no site do Qualifar-SUS. Tiveram prioridade na seleção os municípios que fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Primária (PMAQ), Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus). 

Cada município receberá o valor de R$ 24 mil para o custeio anual, além de incentivo único para a aquisição de equipamentos que varia de acordo com a faixa populacional. No caso de Crateús, R$ 33,6 mil. Na região Norte foram selecionados 49 municípios, na região Nordeste foram 268, no Sudeste foram 73, na região Centro - Oeste 21 e no Sul do país são 42. O estado mais beneficiado foi o Rio Grande do Norte que teve 65 municípios selecionados.

Confira a Portaria:

Municípios habilitados a receberem recursos destinados ao qualifar sus eixo estrutura 2013 from José Ripardo

FONTE: Conasems

Inscritos no Mais Médicos atendem a 6% da demanda dos municípios

Dos 16.530 profissionais com diploma brasileiro ou revalidado preliminarmente inscritos no Programa Mais Médicos, 938 confirmaram a participação. O número equivale a 6% da demanda dos municípios, que apontaram a necessidade de 15.460 médicos. Os profissionais vão atender a regiões carentes de 404 municípios.

Durante a apresentação dos dados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, trouxe a possibilidade de propor parcerias com universidades estrangeiras e com outros países. “Tendo o quadro da distribuição, onde se concentra a carência, fica mais factível para o Ministério da Saúde buscar parcerias com países e universidades”, disse o ministro. Atualmente, só são aceitas inscrições individuais de médicos formados fora do país.

Em uma tentativa de aumentar o número de confirmações, o Ministério da Saúde prorrogou até a próxima quinta-feira (8) à meia-noite o prazo para a homologação e escolha de municípios para os inscritos com diploma brasileiro. Para o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati, houve “fraude” nas inscrições. “Mais de 14 mil médicos fraudaram a inscrição”, disse. “O que imperou foi o sentido corporativista das entidades”.

O ministério recebeu denúncias de que grupos estavam se organizando para boicotar o programa e pediu que a Polícia Federal investigasse o caso. Mais de 6 mil inscritos deixaram o número do registro profissional em branco. Outros 171 colocaram traços ou zeros nos espaços e muitos colocaram números inconsistentes.

Quase 50% dos médicos inscritos concluíram a graduação entre 2011 e 2013. Mais de 70% dos profissionais se formaram nos últimos dez anos. Os profissionais começam a trabalhar em setembro. Ao todo, 51% dos profissionais vão atender em periferias de capitais e de regiões metropolitanas. Os demais vão atuar em municípios do interior de alta vulnerabilidade social.

Pouco mais de 47% dos profissionais têm entre 23 e 30 anos, 25,48% estão na faixa de 31 a 40 anos. Médicos com mais de 41 anos somam 27,24% dos inscritos. Os homens somam pouco mais de 58% dos médicos inscritos.

Dos 404 municípios que vão receber médicos, 213 estão em regiões com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, 111 em regiões metropolitanas, 24 são capitais. Foram atendidos ainda 16 distritos sanitários indígenas (Dsei). Mais de 2 mil municípios não atraíram o interesse dos profissionais, 782 em regiões prioritárias.

A Região Nordeste é a que vai receber um maior número de profissionais, serão 372 direcionados a 203 cidades e um Dsei. Em seguida vem o Sudeste, com 216 médicos para atender a 77 municípios. Em terceiro lugar ficou a Região Norte, com 144 médicos em 49 municípios e 14 Dseis. A Região Sul vai receber 107 médicos em 53 municípios, e a Região Centro-Oeste vai contar com 99 médicos em 22 municípios e um Dsei. O Ceará, com 91 médicos, é o estado que mais vai receber médicos na primeira etapa, em seguida vem a Bahia, com 85, Goiás, com 70 e Minas Gerais, com 74.

Apenas 11% dos municípios que aderiram ao Mais Médicos vão receber profissionais nesta etapa. A demanda atendida na Região Norte é 8,1%, no Nordeste, 7,7%. Sul e Sudeste tiveram cerca de 4% e Centro-Oeste terá 9% da sua demanda atendida.

Os municípios têm até 25 de agosto para iniciar ao Ministério da Saúde como será feito o deslocamento do profissional e qual será a moradia oferecida ou se vai optar por pagar auxílio-moradia. Além de ajuda de custo, para compensar eventuais despesas de instalação, o médico receberá também auxílio do município para alimentação.

Os 1.920 médicos com diploma estrangeiro que também se inscreveram têm até a quinta-feira (8) para completar o cadastro. Dia 15 de agosto o programa vai abrir uma nova etapa de inscrições para municípios e médicos.

Lançado dia 8 de julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como uma das metas levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, dado prioridade a médicos formados no Brasil. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos formados fora do país.

FONTE: Agência Brasil

Mais Médicos vai levar profissionais para 626 municípios

Em sua primeira seleção, o Programa Mais Médicos vai levar 1.753 médicos para 626 municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, 51,3% das vagas ocupadas estão em municípios de maior vulnerabilidade social do interior e 48,6% nas periferias de capitais e regiões metropolitanas, todas elas nas áreas prioritárias do programa.

Os médicos com registro brasileiro selecionados têm até o dia 3 às 16h para homologar a inscrição. Ao todo, 2.379 médicos com diploma brasileiro fizeram a escolha dos municípios de preferência para atuar pelo programa. Desses, 507 não foram alocados em suas escolhas por indisponibilidade de vagas e poderão ajustar suas opções até segunda-feira (5).

Os demais 119 que, descumprindo as regras do edital, não apontaram as possibilidades de municípios para trabalhar, poderão voltar a participar do segundo mês de inscrições, que começa no próximo dia 15.

Dos 626 municípios selecionados na primeira etapa, 375 estão em regiões com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, 159 em regiões metropolitanas, 68 estão em um grupo de 100 cidades com mais de 80 mil habitantes de maior vulnerabilidade social e 24 são capitais. Na distribuição dos profissionais foram atendidos ainda 23 distritos sanitários indígenas (Dseis).

Os municípios da Região Nordeste foram contemplados com o maior número de médicos, com um total de 619 profissionais direcionados a 300 cidades e um Dsei. Em segundo lugar, vem o Sudeste, com 460 dos médicos para atender a 122 municípios. Em seguida vem a Região Sul, com 244 médicos em 90 municípios. A Região Norte vai receber 250 médicos em 74 municípios e 17 Dseis; e Centro-Oeste, com 180 médicos em 40 municípios e cinco Dseis.

As vagas estão distribuídas entre Bahia (161), Minas Gerais (159), São Paulo (141), Ceará (138), Goiás (117), Rio Grande do Sul (107) e Amazonas (73)

A partir de terça-feira (6) até dia 8, os médicos que se formaram no exterior e finalizaram o cadastro no programa poderão selecionar os municípios com vagas não ocupadas por brasileiros.

No fim da tarde de quinta-feira, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, esteve em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele pediu que o governo agilizasse acordo com outros países, como Espanha, Portugal, Cuba, Argentina e Uruguai, para a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil. "Com chamadas individuais o problema não vai ser resolvido", defendeu. Em entrevista à Agência Brasil, Pereira avaliou que o Programa Mais Médicos é emergencial e deve suprir a ausência de profissionais, mas que a medida necessária é a formação de mais médicos no Brasil.

FONTE: Agência Brasil/Agência Saúde

Mais de 2,3 mil inscritos no Mais Médicos escolheram municípios em que vão trabalhar

Dos 3.891 médicos que completaram o cadastro do Programa Mais Médicos, 2.379 indicaram os municípios em que desejam trabalhar, segundo balanço apresentado hoje (1°) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo para indicação das cidades terminou no último domingo (28). "Mais de 2,3 mil médicos que têm registro profissional no país fizeram a conclusão da escolha do município e agora terão dois dias para fazer o processo de homologação”, explicou o ministro.

Quem concluiu o cadastro, mas não informou em que município quer atuar, poderá indicar as opções a partir do dia 15 de agosto, quando o governo vai abrir novo prazo para inscrições e correção de dados de médicos inscritos no programa. A prioridade, segundo Padilha, será dos médicos brasileiros. Em seguida, as vagas não preenchidas serão ocupadas por profissionais estrangeiros.

O Mais Médicos recebeu 16.530 inscrições prévias de médicos com diploma brasileiro ou revalidado. Desses, 3.891 completaram o cadastro. Os 1.920 médicos com diploma estrangeiro que também se inscreveram têm até o dia 8 de agosto para completar o cadastro. A demanda apresentada pelos municípios supera 15 mil médicos.

 

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, há uma proliferação de oferta de vínculos e esse é um dos motivos das desistências. O programa vai ter mais fases, segundo Sales, para suprir toda a demanda dos municípios.

Lançado dia 8 de julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como uma das metas levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil.

O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.

FONTE: Agência Brasil

Municípios têm até 9 de agosto para regularizar Garantia Safra

Dos 178 municípios que aderiram ao Garantia Safra, apenas 21 cumpriram com os dois pré requisitos para a liberação do benefício para os agricultores. Os municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas (pelo menos 50% da safra) ou não quitaram o pagamento de todas as parcelas do benefício têm até 9 de agosto para regularizar a situação e garantir o pagamento das parcelas para os agricultores, já a partir de setembro.

De todos os municípios, 102 concluíram a elaboração do laudo de perdas , 56 estão dispensados dos relatórios e portanto 20 municípios ainda precisam enviar os laudos que comprovam pelo menos 50% de perda da safra. Já com relação ao pagamento das parcelas, 51 municípios já quitaram o compromisso até o dia 26 de julho e faltam 127 quitarem a contrapartida no valor de R$ 28,50 por agricultor.

Os 21 municípios que cumpriram com todos os requisitos são: Apuiarés, Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema, Irauçuba, Missão Velha, Quixeré, São Luís do Curu, Tamboril, Umirim, Aracoiaba, Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa e Brejo Santo. Sem a regularização dos débitos, os agricultores não recebem as parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013.

O Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais, no caso de ocorrência de perdas iguais os superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que nesta safra 2012/2013 é de R$ 760,00 divididos mensalmente e 5 parcelas. A primeira é de R$ 140,00 e as demais de R$ 155,00. Já para o Garantia Safra 2013/2014, o valor da parcela será de R$ 850,00.

Mais informações: Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED); fone: (85) 3101.8087.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal cresce quase 50% em 20 anos

Nas últimas duas décadas, o Brasil aumentou 47,5% o seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), passando de 0,493, em 1991, - considerado muito baixo – para 0,727, em 2010, o que representa alto desenvolvimento humano, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013.

Em 1991, 85,5% das cidades brasileiras tinham IDHM considerado muito baixo. Em 2010, o percentual passou para 0,6% dos municípios. De acordo com o levantamento, em 2010, o índice de municípios com IDHM considerado alto e médio chegou a 74%, enquanto em 1991, não havia nenhuma cidade brasileira com IDHM alto e 0,8% apresentava índice médio. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49, baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.

O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. O estudo é dividido em três dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável [longevidade], ter acesso a conhecimento [educação] e ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas [renda]. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, o Brasil conseguiu reduzir as desigualdades, principalmente, pelo crescimento acentuado dos municípios menos desenvolvidos das regiões Norte e Nordeste.

“A fotografia do Brasil era muito desigual. Houve uma redução, no entanto, o Brasil tem uma desigualdade amazônica, gigantesca, que está caindo. O Brasil era um dos países mais desiguais do mundo, continua sendo, mas houve uma melhora. Podemos antecipar um futuro melhor”, frisou o presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.

Principal responsável pelo crescimento do índice absoluto brasileiro, o IDHM Longevidade acumulou alta de 23,2% entre 1991 e 2010. O índice ficou em 0,816, em 2010. Com o crescimento, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 9,2 anos, passando de 64,7 anos, em 1991, para 73,9 ano, 2010.

“A melhoria da expectativa de vida é muito significativa. Um brasileiro que nasce hoje tem expectativa de vida nove anos maior o que era há 20 anos, principalmente por uma queda na mortalidade infantil”, explicou o representante do Pnud no Brasil Jorge Chediek.

Os municípios catarinenses de Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú e Rio do Sul registraram o maior IDHM Longevidade, com 0,894, e expectativa de vida de 78,6 anos. As cidades de Cacimbas (PB) e Roteiro (AL) tiveram o menor índice (0,672) e expectativa de 65,3 anos.

O levantamento aponta ainda que a renda per capita mensal do brasileiro cresceu R$ 346 nas últimas duas décadas, tendo como base agosto de 2010. Entre 1991 e 2010, o IDHM Renda evoluiu 14,2%, contudo, 90% dos 5.565 municípios brasileiros aparecem na categoria de baixo e médio desenvolvimento nesse índice.

Apesar do crescimento, a desigualdade fica clara quando comparados os extremos do indicador. O município de São Caetano do Sul (SP), primeiro colocado no IDHM Renda, registrou renda per capita mensal de R$ 2.043, o último colocado, Marajá do Sena (MA), obteve R$ 96,25. Uma diferença de mais de 20 vezes.

O IDHM Educação, apesar registrar a menor contribuição para o IDHM absoluto do país, passou de 0,278, em 1991, para 0,637, em 2010. O crescimento foi impulsionado, segundo o atlas, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem no período.

Ranking de IDHM dos municípios brasileiros:

Ranking de idhm dos municípios brasileiros from José Ripardo

FONTE: Agência Btrasil

Programa Mais Médicos já tem 2.552 municípios inscritos

Um total de 2.552 municípios estão inscritos no Programa Mais Médicos. O número representa cerca de 46% das cidades brasileiras, com maior concentração na Região Nordeste. O prazo para inscrição termina hoje (25) à meia-noite.  

Do total de municípios inscritos, 867 estão na Região Nordeste, 652 no Sudeste, 620 no Sul, 207 no Norte e 206 no Centro-Oeste. Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde que contabiliza as inscrições feitas até ontem (24). Todos os municípios do país podem participar do programa indicando as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos.

Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. O Mais Médicos também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nessas regiões carentes. A ampliação do número de vagas em cursos de medicina e da residência médica também faz parte dos objetivos do programa.

Veja a tabela com a distribuição por estado dos municípios inscritos no programa:

Programa Mais Médicos*
Estado	Municípios Inscritos	Total de Municípios no Estado
Acre	17	22
Amapá	8	16
Amazonas	48	62
Alagoas	21	102
Bahia	233	417
Ceará	115	184
Espírito Santo	31	78
Goiás	109	246
Mato Grosso	60	141
Mato Grosso do Sul	37	78
Maranhão	91	217
Minas Gerais	372	853
Paraná	208	399
Pará	73	143
Paraíba	62	223
Pernambuco	90	185
Piauí	135	223
Rondônia	52	52
Roraima	7	15
Rio Grande do Norte	62	167
Rio Grande do Sul	294	496
São Paulo	215	645
Santa Catarina	118	293
Sergipe	31	75
Tocantins	43	139
Rio de Janeiro	34	92
O Distrito Federal também registrou inscrição no Mais Médicos
*As inscrições foram registradas até a última quarta-feira (24). Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde.

FONTE: Agência Brasil

Defesa Civil reconhece situação de emergência em mais nove municípios

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu situação de emergência de mais nove municípios. Três deles são localizados em Minas Gerais, dois no Piauí, três no Paraná e um em Santa Catarina. Atualmente, o país contabiliza 1.637 municípios com situação de emergência reconhecida. Deste total, 1.428 foram devido à estiagem. A situação afeta, segundo a secretaria, a mais de 10 milhões de pessoas, principalmente do Nordeste e do norte de Minas Gerais.

A Bahia é o estado com maior número de municípios em situação de emergência (271), seguido por Piauí (207) e Paraíba (202). O reconhecimento da situação dos nove municípios foi publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. Cinco deles foram motivados pela estiagem – os municípios mineiros de Augusto de Lima, Jordânia, Leme; Brasileira e Lagoa de São Francisco, no Piauí; e Xavantina, em Santa Catarina.

Em Mamborê (PR) a situação de emergência decorre de enxurradas; e nos municípios de Queda do Iguaçu (PR), Espigão Alto do Iguaçu (PR) e Xavantina (SC) por chuvas intensas.

Ao longo de 2013, o país contabiliza 2.314 reconhecimentos de situação de emergência. Entre as justificativas apresentadas pelos municípios para a solicitação de reconhecimento estão, principalmente, as de estiagem, alagamentos, deslizamentos, seca, inundações, granizo, vendavais e doenças infecciosas.

A partir da declaração de uma situação de emergência ou de calamidade por estados ou municípios, o Poder Público pode dispensar a licitação para a compra de produtos ou a contratação de serviços emergenciais. Para a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), apesar de necessária, essa norma acaba facilitando o desvio de dinheiro público. Mas isso pode ser contornado com a ajuda da própria população, segundo informaram representantes dos dois órgãos.

FONTE: Agência Brasil