Policiais ocupam Congresso Nacional para cobrar aprovação de piso salarial para a categoria

Policiais militares e bombeiros afirmam que só deixam o Salão Verde depois que a PEC que cria um piso salarial único para a categoria for votada em segundo turno. Manifestantes contra e favoráveis ao veto ao ato médico também se manifestam no Salão Verde.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), e o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), informaram há pouco que, após reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os representantes dos policiais militares e bombeiros, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho, a ser formado por deputados e dois representantes dos PMs e bombeiros, para tentar chegar a um acordo em torno da PEC 300/08, que prevê piso salarial único para policiais e bombeiros militares em todo o País. O texto foi aprovado em primeiro turno em 2010.

Manifestação continua

Os policiais e bombeiros continuam se manifestando no Salão Verde. São centenas deles, centenas carregando faixas, fazendo apitaço, gritando “Sem PEC, Sem Copa”. Os policiais se juntaram aos manifestantes que estão protestando em relação ao veto ao ato médico. Nesse caso, são médicos e outros profissionais de saúde que gritam contra e a favor do veto. Os manifestantes tiveram um confronto com a segurança da Casa e teve uso de spray de pimenta.

Grupo da PEC 300

A primeira reunião do grupo de trabalho, de acordo com Lincoln Portela, está marcada para amanhã, (quarta-feira, 21), às 11 horas. Segundo Ronaldo Caiado, o próprio presidente da Câmara se mostrou disposto a facilitar os contatos desse grupo de trabalho com os governos federal e estaduais. Foi marcada também uma reunião para o dia 16 de setembro, quando será feita a avaliação das negociações.

Segundo Caiado e Portela, ainda não há uma data fixada para votação da PEC. Vários representantes dos PMs e bombeiros que estão no Salão Verde não ficaram satisfeitos com essas informação e afirmaram que só deixam o local quando ocorrer a votação da PEC. Um outro grupo encaminhou-se para os plenários das comissões para discutir estratégias em relação à PEC. O deputado Lincoln Portela foi junto para tentar chegar a um consenso com os trabalhadores.

Íntegra da proposta:

Pec 300 2008 from José Ripardo

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Ministério Público responsabiliza bombeiros por alvará da Boate Kiss

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou hoje (15) o resultado do inquérito civil sobre o incêndio da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS) em janeiro deste ano. Quatro bombeiros responderão por improbidade administrativa, enquanto o prefeito e os servidores municipais foram isentos.  

Figuram na ação o coronel Altair de Freitas Cunha e o tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, que chefiaram o 4º Comando Regional de Bombeiros entre 2008 e 2013; e o major da reserva Daniel da Silva Adriano e o capitão Alex da Rocha Camillo, que comandaram a Seção de Prevenção de Incêndio durante o mesmo período. Eles podem, entre outras penalidades, perder o cargo público e pagar multa.

“As condutas de todos os quatro demandados atentaram contra o princípio basilar da administração pública, de legalidade, bem como, relativamente à sociedade santamariense, ao princípio da moralidade e ao dever da honestidade”, destacaram os promotores Maurício Trevisan e Ivanise de Jesus, responsáveis pelas investigações.

Os promotores entenderam que os oficiais usaram, de forma equivocada, um programa de computador que deveria gerir e prevenir os incêndios. Segundo as investigações, esse uso deturpado resultou no descumprimento da legislação estadual e municipal sobre o assunto não só em relação à Boate Kiss, mas também em todos os prédios que solicitaram alvará de funcionamento ao Corpo de Bombeiros desde 2007.

O Ministério Público inocentou os servidores municipais e o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, por concluir que eles emitiram alvarás presumindo a legalidade do documento expedido anteriormente pelo Corpo de Bombeiros. Quanto à divergência entre dois alvarás de setores diferentes da prefeitura – um que autorizava o funcionamento da Boate Kiss e outro que proibia -, os promotores entenderam que a legislação local não obrigava as secretarias a trocar informações entre si.

FONTE: Agência Brasil

Câmara aprova anistia para PMs e bombeiros grevistas

Projeto beneficia aqueles que participaram de movimentos reivindicatórios entre janeiro de 1997 e outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre janeiro de 2010 e outubro de 2011.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2.791/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo, de autoria do ex-deputado Francisco Araújo, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto.

Segundo o relator, “a anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”.

O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Lei atual. O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lamentou que muitos manifestantes tiveram seus telefonemas grampeados durante o movimento. “Para acabar com isso tudo, é preciso votar a PEC 300/08”, afirmou, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial nacional para policiais.

A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.

A lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

Íntegra da proposta:

Pl 2791 2011 anistia policiais e bombeiros grevistas from José Ripardo

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Senado adia decisão sobre anistia a policiais e bombeiros do Ceará

Por iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi pedida vista coletiva de projeto de lei do senador José Pimentel (PT-CE) que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Ceará envolvidos em greve no final de 2011 (PLS 76/2013). A matéria tem parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

2011. Greve da PM (CE)

Além da intenção de consultar o governador do Ceará, Cid Gomes, sobre a proposta, Cássio comentou serem "pertinentes" ressalvas apresentadas pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O representante do Mato Grosso levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto, já que a anistia por "infrações disciplinares conexas", constante do texto, só poderia ser concedida por uma lei estadual.

"Uma lei federal não pode tratar de faltas funcionais de servidores estaduais. Isso é inconstitucional e o Supremo (Tribunal Federal) já decidiu sobre isso", ponderou Taques.

Inácio Arruda sustentou que a eliminação de algumas penalidades depende de anistia por lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas concordou em retirar do PLS 76/2013 a menção a "infrações disciplinares conexas".

"O governo do Ceará já promoveu, no que lhe cabe, a anistia administrativa ao movimento dos bombeiros e policiais militares", observou o relator.

Segundo explicou José Pimentel, a Lei Estadual 15.114/2012 homologou o acordo entre o governo do Ceará e as entidades representativas das duas categorias para anistiar os delitos de natureza administrativa. O projeto em questão pretende assegurar, conforme acrescentou, o perdão a infrações previstas no Código de Conduta Penal Militar.

No parecer favorável à matéria, Inácio Arruda lembrou que policiais militares e bombeiros do Ceará, e de outros estados, já haviam sido contemplados pela anistia concedida pelas leis 12.191/2010 e 12.505/2011 a penas estabelecidas por participação em movimentos grevistas. A edição de nova lei se tornou necessária, observou em seguida, porque estas normas não alcançaram a paralisação realizada no final de 2011.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também reconheceu o mérito da iniciativa, "que vem complementar algo já feito pelo governador do estado".

FONTE: Agência Senado

Dono de boate diz que operava legalmente e critica bombeiros

Advogado diz que o proprietário atuou pessoalmente nas ações de resgate após incêndio na Kiss, que define como "operação de salvamento desastrosa"

Passeata de moradores de Santa Maria pede punição aos responsáveis pelo incêndio na boate Kiss - Lauro Alves/Agência RBS

O advogado de Elissandro Spohr, o Kiko, dono da boate Kiss, defendeu a operação do estabelecimento e garantiu que não havia sistema de vigilância dentro do ambiente. Representando seu cliente, Jader Marques fez duras críticas à atuação dos bombeiros na tragédia que matou 235 pessoas em Santa Maria. Segundo ele, Kiko atuou na tentativa de que as pessoas saíssem do estabelecimento em chamas, enquanto tentava buscar a mulher, grávida, que estava no interior da boate quando o incêndio começou. 

O Kiko permaneceu naquela operação de salvamento desastrosa, ineficiente e inoperante feita pelos bombeiros naquele momento. "Vocês notaram nas imagens se os bombeiros estavam com as máscaras e os equipamentos devidos? Não. Mais grave do que a falta de equipamento e preparo a que esses heróis são submetidos ao risco em todo o nosso país, é que eles próprios usam os civis nas tentativas de resgate", afirmou.

Marques ainda negou ter havido obstrução das portas. "O Kiko queria ir ao encontro da mulher. Esse é o momento de maior desespero dele. Ele queria entrar, mas queria que as pessoas saíssem", conta. O advogado comentou também que teria ocorrido uma briga logo antes do incêndio e que Kiko teria atuado diretamente na remoção dos envolvidos e estaria na entrada da boate quando a gritaria começou. "O máximo que pode ter ocorrido é que algum segurança pode ter perguntado o que estava acontecendo e ter achado que era parte da confusão anterior", destacou. 

Marques apresentou à imprensa diversos documentos do estabelecimento, incluindo o alvará de funcionamento. Ele acrescenta que a boate já teria solicitado a renovação do documento de autorização concedido pelos bombeiros e aguardava a fiscalização. A casa passou por diversas reformas, admite, mas atendia a um termo de ajuste de condutas do Ministério Público para adaptação em relação ao isolamento acústico, garante o advogado. Foi para obedecer a essa norma que o empresário colocou no teto a espuma que queimou e formou a fumaça tóxica que matou a maior parte das vítimas por asfixia. Ele não descartou a possibilidade de a espuma ter sido colocada após a vistoria do MP, mas ressalvou que seu cliente agiu sob a recomendação de um engenheiro e que as intervenções foram realizadas por empresas contratadas.

FONTE: Luís Bulcão, de Santa Maria - Veja