Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada ontem (16).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.

FONTE: Agência Brasil

Anatel diz que operadoras de celular não atingiram metas sobre conexão à internet

Pela segunda vez, as operadoras de telefonia móvel não conseguiram alcançar as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ao serviço de conexão à rede de dados. A segunda avaliação de desempenho das empresas mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.

Em outros indicadores, como o índice de queda de chamadas, queda de conexão da internet pela rede móvel e acesso à rede de voz, as empresas atingiram as metas estipuladas pela agência. Os resultados são referentes ao período de novembro de 2012 a janeiro de 2013.

A primeira avaliação trimestral da Anatel, divulgada em fevereiro, também havia demonstrado dificuldade das operadoras em atingir as metas de conexão à rede de dados. A avaliação começou a ser feita depois que a Anatel suspendeu as vendas de novas linhas por 11 dias, em julho do ano passado, por causa do desempenho insatisfatório das operadoras.

As empresas tiveram que apresentar planos de investimentos na melhoria das redes, do atendimento ao usuário e diminuição de interrupções do serviço. Os investimentos no serviço previstos para o triênio 2012-2014 totalizam R$ 30 bilhões.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) ainda não se manifestou sobre a avaliação da Anatel.

FONTE: Agência Brasil