O grito de socorro chegou com maior intensidade às portas do governo do Estado. "Os municípios precisam de ações mais concretas e urgentes", defendeu o prefeito do município de Iguatu, Aderilo Alcântara. "A situação é crítica e infelizmente tende a se agravar se não chover logo. As ações são lentas e, a cada seca, se repetem com carro-pipa e a venda de milho pela Conab, mas que é insuficiente".
A presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro, observou que todas as segundas-feiras, desde 2012, o Comitê Integrado de Combate à Seca, limita-se a discutir ações e projetos já existentes, tais como o abastecimento por carro-pipa, recuperação de poços profundos e distribuição de milho para o rebanho.
Ela defende ampliar o debate e colocar novas ações em prática. "Precisamos trazer novas tecnologias, voltadas para a melhoria da qualidade da água distribuída, eficiência dos sistemas de abastecimento e de irrigação".
Aderilo Alcântara crítica justamente a falta de ações tecnológicas para o campo. "Os pequenos e médios produtores rurais não têm acesso à tecnologia e a cada seca as ações de assistência são repetidas", observa. "Não há sistema de irrigação, os existentes são inadequados. Uma coisa simples como análise de solo, não é feita porque a Ematerce e outros órgãos não oferecem o serviço aos agricultores".
Conforme a presidente da Aprece, os prefeitos reclamam da demora na liberação dos recursos emergenciais, do atraso de projetos estruturantes de abastecimento de água, no excesso de burocracia, repasse insuficiente no volume de milho subsidiado pelo governo federal por meio do programa Venda Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
"É preciso o governo apressar a liberação de recursos financeiros dos projetos São José 3 e Água para Todos", diz Adriana Pinheiro. Ela se refere aos investimentos considerados insuficientes pelo governo estadual em programas e projetos de convivência com o semiárido, por exemplo, o Programa de Práticas Agrícolas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). O orçamento para 2013 é apenas de R$ 1,2 milhão.
O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, lembrou que, no ano passado, a Prefeitura encaminhou projetos para os governos estadual e federal, solicitando a perfuração de poços profundos. "Até agora, não obtivemos nenhuma resposta", disse. "E desde o ano passado que aguardamos a vinda de um carro-pipa, que não chega".
A complexidade do problema da seca fica evidente no município de Jaguaribara, onde está localizado o Açude Castanhão, o maior do Estado, que fornece água para perenização do Baixo Jaguaribe e até para o abastecimento da Capital cearense.
Comunidades localizadas a 3 Km do reservatório são abastecidas, entretanto, por carro-pipa. "Isso é uma contradição e a burocracia impede que a água chegue para outras comunidades nos arredores do açude", diz o prefeito, Francini Guedes. "Nesse momento de crise, as coisas deveriam ser simplificadas, mas para se conseguir uma adutora há uma dificuldade enorme?".
O prefeito de Crateús, Carlos Felipe Saraiva, é taxativo: "As ações são tímidas, para não dizer iníquas diante da calamidade da situação. Os municípios estão entregues à própria sorte".
O prefeito de Sobral, Veveu Arruda, evita críticas às ações governamentais para a seca e diverge da maioria dos gestores, preferindo ressaltar que, em parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, foram perfurados e instalados 43 poços profundos, construídas adutoras, mais de 1.500 cisternas de placas, 92 de enxurradas e 42 barragens subterrâneas como suporte hídrico para os pequenos produtores desenvolverem os seus quintais produtivos e projetos Mandalas. "Os governos do Estado e federal têm tentado atender os municípios", afirma.
O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, reconhece que há problemas burocráticos que acarretam atraso na remessa de milho e em outras ações. O titular da SDA enfatizou que o Ceará enfrenta uma das piores secas dos últimos 50 anos. "Ano passado, choveu apenas 40% da média histórica e neste ano, até agora, está chovendo apenas a metade do registrado no mesmo período de 2012".
Ele apresenta uma série de ações: "são mais de 800 caminhões-pipa pelo Exército e pela Defesa Civil do Estado fornecendo água para as famílias", destaca. "Já recuperamos e perfuramos mais de 300 poços". Nelson diz que essas duas ações serão ampliadas. "Ampliamos de quatro para dez o número de equipamentos para perfuração de poços no Interior", complementa.
Martins observou que, apesar do esforço da Conab no Ceará, a quantidade de milho vinda para o Estado é insuficiente para atender à demanda que a cada mês é crescente. "Infelizmente, há problemas de burocracia, contratação do frete, que impedem a chegada dos grãos em quantidade suficiente e com regularidade".
FONTE: Honório Barbosa, do Diário do Nordeste
O prefeito atual deve cumprir as datas limites para entrega, pois ele é o responsável pela prestação de contas da gestão anterior. Deixar de apresentá-la constitui crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, ficando o atual gestor sujeito as penas previstas no Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1962, e na Lei 8.249, de 2 de junho de 1992, respectivamente.
