Prestes a deixar cargo, Gurgel pede união do Ministério Público

Solenidade de posse dos conselheiros no CNPM

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, conclamou os integrantes do Ministério Público a se unirem e deixarem as divergências de lado. Faltando quatro dias para deixar o cargo, ele disse que a medida é necessária para fortalecer a instituição, que “já tem muitos adversários externos”.

“É preciso que vejamos que esses adversários externos estão presentes, como nos recentes episódios no Legislativo, e eles são bastantes, são suficientes”, disse, durante posse de novos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público nesta tarde. “Falta aos seus mais elevados deveres todo aquele que, de alguma forma, contribui para a divisão e desunião do Ministério Público brasileiro”.

Gurgel deixa o cargo após quatro anos de mandato, mas a presidenta Dilma Rousseff ainda não escolheu seu substituto. A lista com os três integrantes mais votados pela carreira foi entregue em abril. Embora a presidenta não seja obrigada a escolher um dos nomes, essa solução vem sendo adotada desde o primeiro governo Lula.

Segundo o procurador-geral, os profissionais precisam evitar a divisão interna para trabalhar pela correção dos rumos do Ministério Público e pela garantia da autonomia da categoria.  “Devemos de uma vez por todas superar nossas divergências, equacioná-las da melhor forma possível, mas acima de tudo valorizar os pontos de convergência”, disse.

A saída de Gurgel coincide com o início do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A posição de procurador-geral interino será ocupada pelo futuro vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que será eleito amanhã, às 18h. São cotados para o cargo os subprocuradores-gerais Raquel Dodge e Eitel Santiago.

Gurgel voltou a criticar a demora na indicação de seu substituto. “Não é razoável que estejamos caminhando mais uma vez para a interinidade, que é indesejável, porque há sempre muitos assuntos de relevância submetidos à PGR e seria fundamental já ter o titular do cargo. [Ter um procurador-geral interino], não só em relação à Ação Penal 470, mas ao Ministério Público como um todo, traz prejuízo significativo”, disse, após o evento desta tarde.

FONTE: Agência Brasil

CNMP suspende concurso do MP/CE até julgamento de processos em junho

O conselheiro Jarbas Soares suspendeu nesta terça-feira (21/05), em decisão liminar, o concurso para o cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE). A determinação vale até que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgue o mérito dos procedimentos de controle administrativo que questionam o certame, o que deve ocorrer na próxima sessão, em junho.

O concurso é alvo de sete processos em tramitação no CNMP. Foram denunciadas diversas irregularidades na primeira fase da seleção, especificamente na apreciação dos recursos da prova objetiva. Ao analisar os pedidos de liminar, o relator afirmou que a continuidade do certame antes do julgamento das representações apresentadas ao Conselho poderia trazer insegurança jurídica ao concurso.

“Levo em consideração, igualmente, para tanto, a complexidade que a situação tem tomado, bem como as graves consequências institucionais e sociais provocadas pela eventual realização de novas fases do certame antes da definição dos presentes feitos, que extrapolam, a toda evidência, os limites dos interesses subjetivos dos requerentes, alcançando todos os demais candidatos que participam do aludido certame,” diz a decisão.

O relator Jarbas Soares também notificou, com cópia dos procedimentos de controle administrativo, o procurador-geral de Justiça do Ceará e o presidente Comissão do concurso público para que prestem, no prazo de dez dias, as informações que entenderem cabíveis. O conselheiro determinou ainda que os processos sejam incluídos na pauta da próxima sessão, em junho. Para ele, o CNMP deve, com “a máxima urgência, enfrentar o tema que tem trazido graves danos à imagem do Ministério Público cearense e, por que não dizer, brasileiro e profunda aflição em todos os envolvidos.”

O concurso

Lançado em agosto de 2011, o concurso público para provimento do cargo de promotor de Justiça substituto do MP/CE foi realizado pela Fundação Carlos Chagas. O certame sofreu vários questionamentos tanto no CNMP como junto à própria Comissão de Concurso, ao Conselho Superior e ao Colégio de Procuradores da instituição. Por mais de uma vez, algumas questões chegaram a ser anuladas e depois voltaram a valer. A decisão do Plenário do CNMP deve definir a situação. 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do CNMP

Conselho do Ministério Público investiga utilização de grampos pelas promotorias

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está realizando levantamento inédito em todas as promotorias e procuradorias do País que compraram ou alugaram o Guardião e outros sistemas de escuta telefônica e interceptação de dados. O pente fino busca saber como os equipamentos vêm sendo utilizados a fim de evitar abusos.

Informações preliminares dão conta de que entre os 30 ramos e unidades do Ministério Público, incluindo estaduais e federais, ao menos 8 já adotaram o Guardião. Outros 9 compraram modelos análogos de escutas, rotulados Sombra e Wytron, que têm a mesma função. Os sistemas - baseados num poderoso software - podem custar até R$ 1 milhão, dependendo da capacidade do armazenamento de conversas.

O raio X nas escutas do Ministério Público foi provocado por representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que requereu que "sejam inspecionados e auditados os equipamentos".

A advocacia alega no "pedido de providências" ao conselho que "convém à sociedade, à cidadania e ao regime democrático conhecer em quais circunstâncias e com que frequência vem sendo usada essa ferramenta".

O grampo é classificado pelos investigadores como o principal aliado das autoridades públicas no rastreamento de organizações criminosas. O Ministério Público passou a utilizar o sistema de escutas para identificar crimes de corrupção, formação de cartéis e atos ilícitos com recursos do Tesouro. A partir de ordem judicial é possível monitorar simultaneamente dezenas de alvos em tempo real.

O pente fino do CNMP ocorre em meio ao debate sobre o poder de investigação criminal dos procuradores e promotores públicos. Uma proposta de emenda constitucional, a PEC 37, estabelece que só a polícia pode investigar. Caberia ao Ministério Público apenas apresentar a denúncia formal à Justiça a partir do inquérito policial.

Essa proposta, que chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara, passará agora pela avaliação de um grupo de trabalho.

Adesão. Houve uma época em que o uso de escutas telefônicas era ferramenta quase exclusiva da inteligência da Polícia Federal - e até hoje ela abastece suas operações. Faz alguns anos, foi acolhida também pelas promotorias e procuradorias para o combate a desvios e fraudes na administração pública.

Ao CNMP incumbe, por expressa disposição constitucional, o controle da atuação administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais dos promotores e procuradores.

No dia 14 de março, o relator do Procedimento 1328/2012-95, conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, expediu circular a todos os braços do Ministério Público do Brasil, solicitando informações "a respeito da aquisição e utilização do Sistema Guardião ou de congêneres de interceptação telefônica ou de dados".

O expediente do conselho foi endereçado aos procuradores gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e também aos procuradores gerais da República, Militar e do Trabalho.

Silveira, advogado há 15 anos, doutor em Ciências Penais, cumpre seu primeiro mandato no conselho. Foi indicado para integrar os quadros do conselho pelo Senado, do qual é consultor legislativo para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário desde 2002.

No questionário enviado aos chefes locais do Ministério Público, existem indagações sobre licitações para a compra dos sistemas e sobre o valor pago. Também há perguntas sobre quais os serviços previstos no contrato de compra e se estão programadas capacitação de pessoal e manutenção das máquinas do grampo.

O conselheiro também quer saber se há equipe técnica especializada para operar os aparelhos e se as interceptações são submetidas à inspeção periódica das corregedorias internas.

"Queremos saber como se dá, na prática, a utilização desse mecanismo", diz Silveira. "A meta é obter um retrato fiel de como isso vem sendo feito. Acredito que o emprego desse sistema deve se dar da forma mais transparente possível. Teremos condições de eliminar quaisquer dúvidas", afirma.

FONTE: FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

CNMP discute auxílio-moradia de R$ 3 mil para promotores

Está na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a proposta para a criação do auxílio-moradia e o pagamento de verbas indenizatórias em relação ao auxílio-saúde recebido pelos membros do Ministério Público da União e dos estados.

Eliana Calmon. R$ 84 mil em auxílio-alimentação.
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

Aprovado, o benefício alcançará cerca de 20 mil procuradores e, por discutível isonomia, beneficiará os juízes em número igual ou superior. Esse privilégio se soma ao vale-alimentação e ao plano de saúde já existentes.

A criação do auxílio-moradia, no valor aproximado de 3 mil reais mensais, trará embutido o princípio da retroatividade de cinco anos.

Quem estiver interessado faça as contas. Antes, porém, sente-se para suportar o susto provocado por essa retroatividade: 3 mil reais por mês viram 36 mil anuais; multiplicado pelos 60 meses referentes aos cinco anos retroativos, o resultado se transforma em 180 mil, sem contar a correção. Agora basta multiplicar pelos integrantes do MP. E não se pode esquecer, posteriormente, de fazer a mesma conta para a Magistratura. Esse princípio de equiparação, segundo a ministra Eliana Calmon, foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça, neste caso, em causa própria.

A enaltecida ministra, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu, em setembro, 84 mil reais em auxílio-alimentação. Naquele mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o contracheque dela registrou salário de R$ 113.009,50.

Com a mesma coragem com que denunciou juízes corruptos ou, segundo ela, “bandidos de toga”, a ministra respondeu publicamente ao jornal: “O Ministério Público já recebe esse vale-alimentação sem questionamento algum. O Conselho Nacional de Justiça entendeu o processo de equiparação e isso levou ao pagamento”.

Data venia, a magistrada não se saiu bem quanto a esse privilégio. Sobre esse ganho, cerca de mil reais por mês, não incide Imposto de Renda. O Leão é manso. Não ruge  nem morde essa gente.

O procurador-geral da República paga vale-alimentação a todos os membros do Ministério Público da União, sem que haja lei prevendo tal benefício. A Constituição fixa a remuneração dos integrantes do MP como “parcela única”, o subsídio. O pagamento seria, portanto, ilegal.

Tudo indica que isso se transformou numa artimanha para contornar as decisões da Presidência e do Congresso. Ou seja, inconformados com o aumento oficial que recebem, articulam aumento sobre o aumento. Tudo em causa própria.

A ministra Eliana Calmon errou também quando disse que o MP vem recebendo o vale, isso sem questionamento algum. Há quem questione, sim.

Luiz Moreira Lima, conselheiro do CNMP, que travou e venceu, praticamente isolado, a luta com Gurgel e asseclas para ser reconduzido à função, tenta fazer prevalecer a lei. Ele pediu vista e, ao avaliar a instituição auxílio-moradia, desmontou esse sistema alternativo criado para driblar o aumento oficial.

Essa situação mostra mais um retrocesso nos princípios republicanos. O Ministério Público ganhou vida nova com a Constituição de 1988. Tornou-se uma instituição de vanguarda do Estado brasileiro na luta contra velhos vícios da República. Há exceções, mas a regra não durou muito.

O corporativismo renasce recrudescido numa das mais importantes instituições da República.

FONTE: Maurício Dias, da Carta Capital