Desvio de recursos no TRT: réus dizem que não tiveram direito de defesa

Os réus Ernando Veras Leitão e Elizabeth Morais Machado, além da defesa da empresa Moto Crateús Ltda, negam as acusações apontadas. Nas alegações que fizeram nos autos, dizem que foi violado o amplo direito de defesa, pois nem sequer teriam estado com advogados no momento em que foram ouvidos pelo Ministério Público Federal.

Ernando, principal acusado, diz ser inocente. Seus advogados tentaram invalidar o depoimento e, assim, desqualificar a acusação. O servidor federal e Elizabeth eram casados à época da denúncia.

Elizabeth é fisioterapeuta e ex-vereadora do município de Crateús. Ela afirma no processo que, embora fossem casados e,de fato, sócia (5% do capital social) da Moto Crateús, nunca atuou administrativamente na empresa. “Que nunca usufruiu de qualquer vantagem patrimonial decorrente dos supostos ilícitos praticados por Ernando”, “que não tinha conhecimento, nem suspeitou de qualquer envolvimento de Ernando com as fraudes descritas”. 

Ela garante que seus bens indisponibilizados eram fruto de herança familiar. O valor inicialmente apontado pelo MPF como desvio realizado por Ernando somou R$ 155.140,48. (CR/DT) 

FONTE: O Povo

Juiz condena servidor a devolver R$ 3,5 milhões ao TRT de Crateús

O servidor Ernando Veras Leitão e sua ex-mulher são acusados de desviarem dinheiro, durante dez anos, de 150 processos do TRT do município

O juiz da 17ª Vara Federal do Ceará, Ricardo Ribeiro Campos condenou em primeira instância, o servidor público federal Ernando Veras Leitão, da 7ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de Crateús, por improbidade administrativa.

Conforme o processo, o técnico judiciário Ernando Veras aproveitou-se da condição de servidor público federal, para desviar valores de contas judiciais, que estavam à disposição do juízo trabalhista. A justiça acredita que Veras apropriou-se de pelo menos R$ 1 milhão.

O dinheiro desviado ia para uma conta particular em seu nome, por meio de transações que envolviam contas de sua ex-esposa, Elizabeth Morais Machado, ex-vereadora do município, e de terceiros.

De acordo com os autos, “o desmantelamento da estrutura fraudulenta” deu-se quando o juiz trabalhista Robério Maia de Oliveira, que na época respondia pela unidade de Crateús, desconfiou do andamento do processo 00435-2001-025-07-00-1. Nele, a juíza Lena Marcílio Xerez havia determinado o bloqueio de R$ 5.787,85 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro, que deveria estar numa conta pertencente ao TRT, no Banco do Brasil, foi parar na conta pessoal de um advogado.

Chamado para prestar esclarecimentos, o advogado informou “que a conta bancária indicada, de fato, era sua, e que apenas a emprestou ao servidor Ernando Veras. Fez assim, para atender a um pedido dele (Ernando) para que pudesse receber cotas de uma Yamaha em favor da empresa Moto Crateús Ltda (de propriedade de Ernando e sua ex-esposa)”, descreve processo.

A fraude foi descoberta pelo juiz Robério Maia em fevereiro de 2010, mas, de acordo com o magistrado, o crime vinha sendo praticado há dez anos e Ernando Veras fraudou pelo menos 150 processos judiciais.

Agora, Ernandes terá de devolver cerca de R$ 3,5 milhões ao TRT de Crateús. Além disso, o acusado foi condenado à perda da função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos e bloqueio de seus bens.

FONTE: Redação Web/ O Povo