Joaquim Barbosa critica desempenho de tribunais em ações de improbidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou hoje o desempenho dos tribunais brasileiros no julgamento de processos de improbidade administrativa. O tema foi incluído como uma das metas do Judiciário para 2013, mas apenas 36,55% dos processos de improbidade protocolados até 2011 foram julgados.

“Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos? Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, disse, durante a última sessão do conselho no semestre nesta quinta-feira (27).

Segundo levantamento feito semanalmente pelo CNJ, do passivo de 121,8 mil processos de improbidade, apenas 44,5 mil foram julgados até agora. Os processos são divididos entre processos civis de improbidade administrativa e processos penais de crimes contra a administração pública.

Barbosa classificou como “deplorável” o desempenho dos tribunais como o do Piauí e da Bahia, que cumpriram apenas 4,81% e 7,16% da meta, respectivamente. O ministro disse que vai enviar ofícios a todos os tribunais cobrando um melhor desempenho. A medida vem sendo adotada regularmente pelo ministro para que a meta seja cumprida.

FONTE: Agência Brasil

Associação Médica Brasileira entra com ação de improbidade contra o ministro da Saúde

A Associação Médica Brasileira entrou com ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra Alexandre Padilha, ministro da Saúde, por deixar de utilizar R$ 17 bilhões do orçamento do ministério da Saúde entre os anos de 2011 e 2012.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde

“Com esse dinheiro seria possível fazer 38 mil cirurgias de hérnia, construir 68 mil postos de saúde ou contratar 627 mil médicos por 40 horas/semanais pagando R$ 20.824,00 já com os encargos”, explicou Florentino Cardoso, presidente da AMB.

Segundo Cardoso, a informação foi repassada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com a exposição do TCU, o ministério não usou cerca de 18% dos R$ 93 bilhões que tinha à disposição. De acordo com o presidente da AMB, o percentual está acima da média dos anos anteriores, um patamar de 3%. “A gente imagina que a burocracia oficial para se fazer as coisas, a gente até imagina que seja difícil executar 100% do orçamento. Mas deixar de executar um valor tão importante, nós queremos saber porque. Essa não é a média dos anos anteriores”. Cardoso disse ainda que dependendo dos motivos apresentados por Padilha, a associação buscará a responsabilização do ministro.

Em nota, Padilha atribuiu a ação da AMB à controvérsia em relação à contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. “O ministro Alexandre Padilha lamenta que uma entidade médica recorra a este tipo de ataque por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil e por tratar como tabu a perspectiva de atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil”, diz a nota do ministério.

O comunicado destaca ainda que os recursos destinados à saúde cumprem as determinações legais e que as contas do ministério foram aprovadas pelos órgãos competentes. “O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que determina a Emenda Constitucional 29 [a verba destinada ao setor deve ser a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do Produto Interno Bruto], o que assegura investimento federal crescente, estável e contínuo. As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades médicas têm participação”.

Segundo dados do Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em maio deste ano, o índice de satisfação com a qualidade e o atendimento à saúde, no Brasil, é de 44%, enquanto a média da América Latina é de 57%. O índice de aprovação brasileiro também é menor do que a média mundial, de 61%.

Uma das perguntas do questionário era: "Em seu país, você confia nos hospitais e no sistema de saúde oferecido?" O Brasil ficou na 108ª posição em comparação a 126 países. Nenhum país da América Latina teve índice de satisfação tão baixo quanto o Brasil - a exceção é o Haiti, em que só 35% da população afirmou confiar no sistema de saúde.

O país também perde em grau de satisfação para países como Afeganistão (46% de aprovação), Serra Leoa (46%), Camarões (54%) e Senegal (57%), países conhecidos pela extrema pobreza e que, teoricamente, estariam em condição de desenvolvimento muito inferior à brasileira.

No dia 18 de junho, a partir das 10 horas, Florentino Cardoso, presidente, e a diretoria da AMB darão entrevista coletiva para detalhar o caso e explicar os motivos da ação por improbidade.

FONTE: Agência Brasil/AMB

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-gestores de Horizonte (CE)

O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, da comarca de Horizonte, expediu duas liminares determinando a indisponibilidade de bens da ex-ordenadora de despesas da Prefeitura Municipal Florilda Martins de Almeida e do ex-secretário de Educação Eduardo Cesar Bezerra Diógenes. A iniciativa atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através de duas ações civis públicas ajuizadas pela promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani em janeiro deste ano. Eles são acusados de improbidade administrativa. As liminares datam do último dia 3.  

Na primeira decisão, referente a Florilda Martins de Almeida, o juiz reafirma que ela teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios com nota de improbidade administrativa, conforme foi argumentado pelo MP. A prestação é relativa às contas de gestão do exercício financeiro de 2006 apresentadas por ela ao TCM. Ela teria feito aquisições sem licitação, dentre serviços e bens de consumo. Por conta disso, o magistrado determinou a imediata indisponibilidade dos bens da ex-gestora até o limite de R$  338.082,58, prejuízo causado aos cofres públicos. “Há nos autos farta prova documental apta a comprovar a existência de prejuízo ao erário, de falhas em processo licitatório, prorrogação irregular de contrato de serviço de publicidade, divergência entre valor contratado e valor empenhado, dentre outras”, afirma Francisco Gladyson Pontes Filho na liminar.

A outra decisão trata da ação movida contra  Eduardo Cesar Bezerra Diógenes, que também teve as contas desaprovadas pelo TCM. Ele teria realizado contratação de combustível e lubrificante; locação de veículo; serviços de publicidade e de assessorias jurídica, técnica e contábil; serviço de manutenção de computadores; serviço de vigilância; e locação de imóvel sem os devidos procedimentos licitatórios. Além disso, há divergências no valor de R$ 10 mil entre o montante apurado nos decretos de abertura de crédito adicionais e o demonstrado no balancete (levantamento contábil); evasão de Imposto de Renda no valor de R$ 17.925,49; diferenças nos valores da Receita Corrente Líquida correspondente a cerca de R$ 28.5 milhões e de despesa com pessoal correspondente a R$ 1.4 milhão; e, por fim, ausência de resolução para pagamento de diárias no valor de R$ 97.8 mil.

O juiz determinou a imediatada indisponibilidade dos bens do ex-gestor, visando garantir o possível futuro ressarcimento do dano causado aos cofres públicos.  

FONTE: MPCE

Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública

O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será ampliado a partir deste ano para incluir o nome dos condenados não só por improbidade, mas também por crimes contra a administração pública. O cadastro do CNJ ficará à disposição da Justiça Eleitoral, que poderá utilizá-lo para indeferir o pedido de registro de candidaturas de pessoas condenadas judicialmente. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (5/3) pelo Plenário, que decidiu alterar a Resolução n. 44, de 2007.

Até 2012, o cadastro só registrava os nomes dos condenados por improbidade administrativa. No VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro, em Aracaju/SE, os presidentes dos tribunais estabeleceram o combate à corrupção como prioridade e determinaram o aperfeiçoamento do cadastro.

Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública. Isso significa incluir no cadastro crimes como corrupção ativa e passiva, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação tributária, tráfico de influência e outros que tornam os responsáveis inelegíveis.

Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

1.535 ações contra gestores públicos tramitam no Ceará

Os processos foram interpostos pelo Ministério Público Estadual, mas alguns já se arrastam por anos

Pelo menos 1.535 ações civis públicas de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores encaminhadas pelo Ministério Público (MP) Estadual tramitam no Ceará. Esses processos foram interpostos pelas promotorias do Interior e da Capital, mas o seu andamento esbarra, muitas vezes, na morosidade da Justiça. Há ações, por exemplo, que já se arrastam por quase dez anos em Fortaleza.

O promotor de Justiça Francisco Diassis, com atuação na coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, explica que a maior parte das irregularidades se dá na abertura de licitações FOTO: KELLY FREITAS

O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, vinculado ao Ministério Público Estadual, fica responsável por cadastrar todas as ações encaminhadas pelas promotorias do Estado. Só em Fortaleza, tramitam 46 ações civis de improbidade, inclusive ainda constam no site do órgão duas do ex-prefeito Juraci Magalhães, já falecido, referentes a 2008.

Neste ano, o MP do Ceará protocolou ação de improbidade administrativa contra o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), chegando a pedir a cassação de seu mandato, e contra Fernando Faria Bezerra, ex-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC). Também constam processos dessa natureza contra a ex-prefeita Luizianne Lins, de 2011 e 2012.

No Ceará, no ano passado, o Ministério Público Estadual interpôs 128 ações civis públicas para apurar atos de improbidade e de danos ao patrimônio público. Os municípios que mais se destacaram nesse ranking são Monsenhor Tabosa, de onde foram encaminhadas 47 ações civis públicas contra gestores que teriam praticado irregularidades contra o patrimônio, e em Pacajus, com 28 processos que pedem ressarcimentos.

Punições

Em caso de confirmação de improbidade praticada por gestores públicos, as punições preveem pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público, ressarcimento ao erário, proibição de contratar com o poder público, geralmente aplicada às empresas, dentre outras. Os atos de improbidade são interpostos por suposto enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e desrespeito aos princípios da administração pública.

O promotor de Justiça Francisco Diassis Alves Leitão, que auxilia a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, explica que o problema mais recorrente nos municípios ainda se dá por irregularidades nos processos licitatórios, com destaque para os gestores que se utilizam de dispensa de licitação quando o caso não convém. Além disso, também há muitas pendências relacionadas à prestação de contas dos gastos públicos.

De acordo o promotor, a orientação do Ministério Público Estadual para 2013 é focar o trabalho dos promotores na fiscalização da abertura de licitações públicas, principalmente quando envolver contratação de veículos para transporte escolar, de postos para entregas de combustíveis e de coleta de resíduos sólidos. "O que se percebeu é que estes são os processos em que se há mais probabilidade de ter problemas no futuro", justifica.

Licitações

Francisco Diassis explica que o Centro de Apoio da Defesa do Patrimônio Público tem auxiliado os promotores do Interior a acompanhar a abertura de licitações, examinando ainda os extratos dos contratos, os quais os gestores agora são obrigados a publicar. "Como a gente percebeu que o processo licitatório é o gargalo, é por onde as fraudes se efetivam, então o Centro de Apoio está dando incentivo para essa fiscalização funcionar no Interior e na Capital", diz.

Apesar de o Centro acompanhar a atuação das promotorias no Estado, o promotor Francisco Diassis reconhece que o número de ações civis de improbidade administrativa interpostas nos municípios cearenses pode ser ainda maior, tendo em vista algumas dificuldade de centralizar o trabalho de todas as comarcas. "Há a possibilidade de o promotor dar entrada, mas não comunicar ao Centro de Apoio".

Na avaliação de Francisco Diassis, nos últimos anos, tem reduzido o número de ameaças aos promotores no Interior, que geralmente partem de grupos políticos que se sentem ameaçados com o trabalho dos órgãos fiscalizadores. Ele explica que ainda há certa dificuldade no trabalho desses profissionais nos municípios pela quantidade de demandas que eles têm de dar conta. "Às vezes, no Interior, o promotor está sozinho e tem que fazer a defesa do consumidor, da saúde pública. É o faz tudo, uma espécie de clínico geral", aponta.

Monitoramento

Ele também informa que algumas cidades ainda estão com vagas ociosas nas promotorias, justificando que, após a realização de concurso público para preenchê-las, o monitoramento deverá ser mais eficaz. "Após isso, vamos ficar com 100% de cobertura e isso terá uma repercussão maior", conclui. Sobre a morosidade no andamento dos processos, o promotor de Justiça explica que a falta de celeridade se dá principalmente pela "complexidade" dessas ações, nas quais podem ser incluídas várias pessoas e empresas.

Entretanto, explica, mesmo com a demora na tramitação, o gestor não fica totalmente impune e pode ser prejudicado em suas investidas políticas. "É possível que (a morosidade das ações) acomode os gestores, mas o que tem sido feito? Novas ações de improbidade são interpostas, mesmo quando eles são eleitos. E agora, com a Lei da Ficha Limpa, o gestor tem que ter o cuidado maior com a administração", declara.

O promotor Francisco Diassis acrescenta que a vigência da Lei da Ficha Limpa, desde as últimas eleições, tem intimidado os gestores a praticar ações contra o administração pública. "A gente tem percebido que há um receio maior dos gestores. Há exemplos de prefeitos que foram punidos porque praticaram irregularidades, e isso tem um efeito pedagógico. Geralmente, quando tem a prática do ato de improbidade, os colegas do eleitoral já entram com as impugnações", declara.

FONTE: Diário do Nordeste

Juiz condena servidor a devolver R$ 3,5 milhões ao TRT de Crateús

O servidor Ernando Veras Leitão e sua ex-mulher são acusados de desviarem dinheiro, durante dez anos, de 150 processos do TRT do município

O juiz da 17ª Vara Federal do Ceará, Ricardo Ribeiro Campos condenou em primeira instância, o servidor público federal Ernando Veras Leitão, da 7ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de Crateús, por improbidade administrativa.

Conforme o processo, o técnico judiciário Ernando Veras aproveitou-se da condição de servidor público federal, para desviar valores de contas judiciais, que estavam à disposição do juízo trabalhista. A justiça acredita que Veras apropriou-se de pelo menos R$ 1 milhão.

O dinheiro desviado ia para uma conta particular em seu nome, por meio de transações que envolviam contas de sua ex-esposa, Elizabeth Morais Machado, ex-vereadora do município, e de terceiros.

De acordo com os autos, “o desmantelamento da estrutura fraudulenta” deu-se quando o juiz trabalhista Robério Maia de Oliveira, que na época respondia pela unidade de Crateús, desconfiou do andamento do processo 00435-2001-025-07-00-1. Nele, a juíza Lena Marcílio Xerez havia determinado o bloqueio de R$ 5.787,85 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro, que deveria estar numa conta pertencente ao TRT, no Banco do Brasil, foi parar na conta pessoal de um advogado.

Chamado para prestar esclarecimentos, o advogado informou “que a conta bancária indicada, de fato, era sua, e que apenas a emprestou ao servidor Ernando Veras. Fez assim, para atender a um pedido dele (Ernando) para que pudesse receber cotas de uma Yamaha em favor da empresa Moto Crateús Ltda (de propriedade de Ernando e sua ex-esposa)”, descreve processo.

A fraude foi descoberta pelo juiz Robério Maia em fevereiro de 2010, mas, de acordo com o magistrado, o crime vinha sendo praticado há dez anos e Ernando Veras fraudou pelo menos 150 processos judiciais.

Agora, Ernandes terá de devolver cerca de R$ 3,5 milhões ao TRT de Crateús. Além disso, o acusado foi condenado à perda da função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos e bloqueio de seus bens.

FONTE: Redação Web/ O Povo

MP investiga desvio de verba destinada a tragédia

Procuradores vão criar um grupo de trabalho para analisar repasses, fonte de denúncias de desvios dos cofres públicos; TCU já apontou irregularidades

Chuvas causam desmoronamento de casas em Nova Friburgo
em 2011 (Uanderson Fernandes/Ag. O Dia)

Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de "calamidade" nos cofres públicos. A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente este ano.

Segundo a subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª Câmara de Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais.

"As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos mais eficazes para fiscalizá-los", disse a subprocuradora.

Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico nas contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de pontes nos municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011.

Vinci destaca que o grupo quer evitar que gestores aproveitem o período de comoção social para aplicarem irregularmente o dinheiro ou mesmo fazer uso político dessas verbas.

Mapa. Os procuradores também vão se dedicar a mapear investigações em andamento que tratem do tema. O primeiro levantamento feito pela Câmara de Patrimônio Público indica a existência de inquéritos em Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco e Rio, Estados atingidos nos últimos anos por tragédias.

Em períodos de tragédia, os mecanismos de controle da aplicação de verbas são diferenciados. O sistema funciona assim: as contratações são realizadas sem licitações e com projetos básicos deficientes ou incompletos (documentos que definem como a obra será feita, criando parâmetros para as compras e contratos de serviços). A ideia por trás dessa exceção é agilizar as compras e as obras para atender a população atingida pelas tragédias.

Porém, uma consequência indireta é a diminuição dos mecanismos de controle da aplicação das verbas públicas. Maus gestores se aproveitam dessas brechas para desviar recursos.

No Rio de Janeiro, por exemplo, um prefeito foi flagrado sacando dinheiro enviado para cobrir despesas com a tragédia causada pelas chuvas na boca do caixa. A verba, de acordo com a investigação, foi parar no bolso do político. No ano passado, o Ministério Público Federal identificou mais de 200 casos semelhantes, envolvendo saques de verba pública, na boca do caixa, por prefeitos.

Nova Friburgo. Na região serrana do Rio de Janeiro, o MPF conseguiu, no fim de 2011, o afastamento do então prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto (PT do B), a cidade mais atingida pelas chuvas daquele ano.

O gestor era suspeito de superfaturamento, pagamento por serviços não executados e fraude na contratação de empresa para limpeza de hospitais e escolas públicas, após as tragédias. No início deste ano, a Procuradoria da República instaurou um novo inquérito para investigar o desvio de dinheiro da reconstrução das escolas.

Em 2011, a região serrana foi cenário da maior tragédia natural do País durante os temporais. Numa auditoria, o TCU apontou inúmeras irregularidades no emprego de recursos para socorro não só em Friburgo, mas outras seis cidades mais prejudicadas.

Ao todo, o Ministério da Integração pôs R$ 70 milhões à disposição das prefeituras.

Conforme os auditores, houve pagamento de serviços sem contrato ou a preços injustificáveis. As empresas receberam sem que houvesse a medição ou fiscalização das obras supostamente executadas. Nos documentos, faltava, não raro, indicar até o local em que as intervenções foram feitas.

O Grupo de Trabalho de Tragédias faz parte do programa da 5.ª Câmara, que no ano passado lançou um mapa das ações de improbidade.

FONTE: Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo