Gilmar Mendes diz que STF "não é tribunal para ficar assando pizza”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Corte não é um “tribunal para ficar assando pizza”. O ministro defendeu hoje (17) a tramitação rápida de um novo julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, caso seja aprovado pelo Supremo. O ministro participou da sessão da Segunda Turma do Supremo.

O STF vai decidir amanhã (18) se 12 réus condenados na ação penal terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5, e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014.

Gilmar Mendes destacou que é importante definir o prazo para julgamento dos eventuais recursos. “Não vou fixar um prazo agora. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano", disse.

O ministro defendeu que seja definido o rito que será seguido no processo com a eventual aceitação dos embargos infringentes. “Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável”, disse o ministro.

Na semana passada, durante julgamento sobre a validade dos embargos infringentes, Gilmar Mendes votou contra os recursos. 

FONTE: Agência Brasil

Recursos do mensalão são "protelatórios", diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (13) que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não são pertinentes e só servem para atrasar o desfecho do processo. O julgamento será retomado amanhã (14), com a análise dos embargos declaratórios apresentados por 26 réus.

“Com toda elegância, pode-se dizer que são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos ”, disse Mendes, ao chegar ao STF nesta tarde. “Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes. Não há o que aclarar nesse sentido, não há contradição, não há obscuridade”, completou.

A ordem do julgamento dos recursos foi alterada ontem (12) pelo presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Inicialmente, os ministros iriam analisar a admissibilidade do recurso que pode resultar em novo julgamento nos casos em que houve quatro votos pela absolvição.

Agora, o julgamento será retomado com os embargos declaratórios, que podem promover apenas pequenos ajustes. A mudança foi motivada pela morte da mulher do ministro Teori Zavascki, que terá que se ausentar nos próximos dias, deixando o quórum incompleto.

 

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a análise dos recursos deve demorar menos que o julgamento principal, que ocorreu no segundo semestre do ano passado. Na opinião do ministro, a Corte deve analisar recurso por recurso, ainda que em vários casos as teses desenvolvidas pelas defesas sejam semelhantes.

FONTE: Agência Brasil

Mensalão: ministros admitem que 'tecnicamente' recursos podem rever condenações

Lewandowski e Gilmar Mendes reconhecem que os chamados embargos de declaração podem gerar revisão de decisões da Corte em casos de falha muito evidente.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes admitiram que os recursos de "embargos de declaração" protocolados pelos 25 condenados do mensalão podem, em tese, provocar a revisão de decisões da Corte. Isso aconteceria com os chamados "efeitos infringentes", pedidos pelos réus nesses recursos, que possibilitariam uma mudança de mérito.

"É possível embargo (de declaração) com efeito infringente se a contradição for tamanha que não se possa aproveitar, ou uma omissão ou uma obscuridade que seja tamanha a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição no ponto", afirmou o vice-presidente do STF e revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes destacou que o pedido já foi feito pelos advogados e reconheceu que o expediente, apesar de "raro", é aceito. "Pelo que vocês mesmo divulgaram, todos os embargos de declaração têm efeitos infringentes, tanto que mandou para o procurador-geral, isso quer dizer alguma coisa. O tribunal admite que pode ter, por isso manda ouvir a parte contrária, é raro, mas admite".

O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, destacou na semana passada que tecnicamente não há previsão de revisão de condenações por meio desse tipo de recurso. Em dezembro, porém, ao negar a prisão imediata de condenados no mensalão justificou a possibilidade de mudança de mérito nesses embargos, embora ocorram em casos "eventuais, atípicos e excepcionalíssimos", nas palavras de Barbosa, na ocasião.

A previsão de mudanças no mérito nos embargos de declaração está contemplada no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessa possibilidade, os réus poderiam ainda se valer de "embargos infringentes", que possibilitariam um novo julgamento quando forem registrados quatro votos contrários às condenações. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi o primeiro a protocolar esse tipo de recurso questionando sua condenação por formação de quadrilha. Nesse caso, há dúvidas sobre sua validade porque uma lei de 1990 retirou essa previsão do Código de Processo Penal, mas essa possibilidade ainda aparece no regimento do STF.

FONTE: Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

Renan e Alves: PEC contra o STF não deverá avançar

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o ministro Gilmar Mendes e sinalizaram que a PEC contra o Supremo deverá ser arquivada

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) 
(Dida Sampaio/AE e Beto Barata)

Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto PL 4470/12, aprovado na Câmara mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na semana passada. Na opinião do ministro, a PEC invade prerrogativas do tribunal. Uma decisão sobre as duas questões, no entanto, só deverá sair na próxima semana.

O projeto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Já a PEC prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.

Conheça as propostas:

Pec 33 2011 diminui poderes do stf from José Ripardo

Pl 4470 2012 que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do fundo partidário from José Ripardo

Conversa informal

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a conversa foi bastante informal, e serviu para apaziguar as relações entre o Legislativo e o Judiciário. “Fomos mostrar que da parte do Legislativo não há nenhuma intenção de estremecer as relações que devem ser sempre e serão respeitosas entre os dois poderes”, disse Alves. "Vamos agir para que Legislativo e Judiciário não tenham mais ruídos."

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não há novidades sobre a tramitação do projeto, e que na próxima segunda ele deve procurar Gilmar mais uma vez para que uma decisão final seja tomada. 

Distensão

Quanto à PEC, Alves disse que está examinando do ponto de vista jurídico se ela fere a Constituição. No entanto, ele ressaltou que pelas regras atuais não houve problema no fato de a CCJ ter dado início à análise da proposta. “Criou um ruído que nós não queríamos, e na conversa com o ministro acho que distensionamos”, disse.

Uma mudança deve ser apresentada para a tramitação de futuras PECs. Apesar de 94 dos 124 deputados que integram a comissão terem assinado a lista de presença no dia em que a PEC 33 foi aprovada, apenas 21 deputados estavam presentes no momento da sua aprovação. Alves vai propor que mesmo na CCJ as PECs sejam votadas apenas de forma nominal, sendo necessária a presença de pelo menos metade dos deputados.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

STF reage à proposta que cerceia Corte; Barbosa emite nota contra projeto

Henrique Alves diz que por ora não criará comissão para a PEC; para Joaquim Barbosa, ela 'fragiliza a democracia' 

Alves pediu estudo para analisar se PEC fere preceitos fundamentais 
(Antônio Cruz/Agência Brasil)

A forte reação no Judiciário levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a anunciar nesta quinta-feira (25) que não vai instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal. Alves definiu a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como "inusitada" e afirmou que só levará adiante a tramitação após uma análise jurídica.

"A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes."

Para Barbosa, proposta fragiliza a democracia
(Agência Brasil)

No Supremo, a reação continuou. De Nova York, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, divulgou nota – antes de voltar a Brasília, na noite desta quarta-feira – afirmando que "essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia". E prosseguiu: "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21?"

O ministro Gilmar Mendes afirmou que é melhor fechar a Corte se for aprovada a proposta. "Ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição", disse. "Eles (congressistas) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal."

Gilmar Mendes: "Rasgaram a Constituição" (ABr)

O ministro Marco Aurélio Mello, que na véspera tinha dito que a aprovação da proposta era uma retaliação, observou nesta quarta-feira que na CCJ existem dois deputados condenados por envolvimento no mensalão, os petistas João Paulo Cunha e José Genoino. "Parece que a matéria se mostrou bastante tranquila, porque não houve discussão a respeito, ninguém levantou o dedo para suscitar uma dúvida quanto ao objeto da proposta. E é sintomático que na comissão tenhamos dois réus da ação penal 470", disse.

Marco Aurélio Mello:
 "E é sintomático que na comissão tenhamos 
dois réus da ação penal 470" (ABr)

O líder do PT, José Guimarães (CE), tentou desvincular o partido da polêmica com a PEC 33, apesar de a proposta ser de autoria de um petista, Nazareno Fonteles (PI) e ter sido pautada por outro, o presidente da CCJ Décio Lima, além de ter o apoio de dois petistas condenados no mensalão, José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP).

A oposição também reagiu. O PSDB e o novo MD protocolaram mandados de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC.

Íntegra da nota enviada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa:

"Separação de Poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.

Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia."

FONTE: Eduardo Bresciani e Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

Audiência pública discutirá substituição de pena em regime semiaberto por prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou audiência pública para discutir a possibilidade de fixar a prisão domiciliar aos condenados em regime semiaberto quando não existir estabelecimento que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal (LEP). A questão é tema de um Recurso Extraordinário (RE 641320) que já teve repercussão geral reconhecida pelo STF. De forma mais ampla, o tribunal discutirá a possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a audiência pública poderá contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos a partir do depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral sobre o tema.

Conforme salientou o ministro na convocação, a discussão com a participação da sociedade é importante, “tendo em vista as consequências que a decisão desta Corte terá em relação a todo o sistema penitenciário brasileiro, com inevitáveis reflexos sobre os atuais regimes de progressão prisional; os questionamentos que essa discussão poderá suscitar em relação à individualização e à proporcionalidade da pena e ao tratamento penitenciário, que impõe o estrito cumprimento da Constituição, de pactos internacionais e da Lei de Execuções Penais; bem como a necessidade de se conhecer melhor as estruturas e condições dos estabelecimentos destinados, em todo o país, aos regimes de cumprimento de pena e às medidas socioeducativas”.

Inscrições de especialistas

Os interessados em trazer suas contribuições para o debate já podem encaminhar um e-mail para o endereço regimeprisional@stf.jus.br com a indicação dos representantes que falarão por cada órgão ou entidade.

O ministro Gilmar Mendes já determinou o envio de convites a autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado Federal; o ministro da Justiça; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assim como ao procurador-geral da República, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao defensor-público-geral da União.

Em seu despacho, o ministro ainda sugere que sejam convidados representantes de entidades como secretarias estaduais de segurança pública, justiça e administração penitenciária ou responsáveis pelo sistema prisional e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen-MJ), além de outros órgãos ligados ao sistema carcerário brasileiro.

Ainda não há data fixada para a realização da audiência pública.

FONTE: STF