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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Presidente da Câmara promete votar hoje PEC que acaba com voto secreto

Menos de uma semana depois de a Câmara dos Deputados aprovar a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido–RO) – que cumpre pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda – o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que colocará em votação hoje (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001 que propõe o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso.
A PEC, no entanto, enfrenta sérias resistências. Aprovada pelos deputados em primeiro turno, em 2006, a proposta está parada desde então por falta de acordo entre os partidos. “A Câmara tem de dar, sim, uma resposta à questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior quanto foi a decisão da última quarta-feira. Tenho consciência disso. Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão que surpreendeu negativamente o país”, disse Alves.
Outra PEC, a 196/2012, já aprovada pelo Senado, que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato, poderia ser uma alternativa para facilitar o consenso. Mas a comissão especial criada para analisar o mérito da proposta, segundo Henrique Alves, não tem conseguido quórum para debater a matéria.
“Criei essa comissão especial há mais de um mês, mas não consegui preencher com os deputados. Tanto que tive de fazer o preenchimento à revelia de alguns partidos. Só que ela [a comissão] não está conseguindo ter quórum para deliberar e passar as dez sessões obrigatórias para ir a plenário”, frisou o presidente da Câmara.
Diante do impasse, ressaltou Alves, a alternativa para dar uma resposta à opinião pública é a votação da PEC que acaba com o voto secreto para todas as deliberações. “Hoje, vou colocar na pauta para votação, em sessão extraordinária, a [PEC] que abre o voto para tudo. Aqueles partidos que querem questionar um ou outro tipo de voto podem apresentar destaques supressivos”.
Apesar da liminar concedida ontem (2) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, suspendendo os efeitos da sessão da semana passada que manteve o mandato de Donadon, Henrique Alves disse que a Câmara agiu conforme a Constituição. Ele disse que ligou hoje para Barroso pedindo pressa no julgamento do mérito da liminar pelo plenário da Corte.
“A Câmara fez o que tinha que fazer. Agora, é aguardar a decisão do Supremo em relação ao texto constitucional. O Supremo, até 15 dias atrás, tinha uma interpretação de que a cassação se exauria com a decisão do Supremo. Com a chegada de dois ministros, mudou-se o posicionamento. É preciso, com tranquilidade e consciência, esperarmos a decisão do pleno do Supremo para que, de uma vez por todas, se defina, de forma clara, essa interpretação do texto constitucional.”
FONTE: Agência Brasil

Presidente da Câmara vai aguardar decisão final do STF sobre Donadon

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, divulgou ontem à noite (2) nota em que afirma que vai solicitar a "urgente decisão" do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF Luis Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da sessão. Donadon cumpre pena de 13 anos por formação de quadrilha e peculato na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Apesar de o Plenário da Câmara ter rejeitado a cassação de Donadon na semana passada, o presidente da Câmara o afastou do mandato e empossou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO).
Íntegra da nota

“A Presidência da Câmara das Deputados tomou conhecimento da liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo respeito e consideração.

A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado."

Confira a íntegra da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF):

FONTE: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Presidente da Câmara recebe projeto de iniciativa popular por mais verba para saúde

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregou mais de 1,8 milhão de assinaturas de apoio à proposta.

Um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta segunda-feira (5), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.
As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O auditório Nereu Ramos, na Câmara, ficou lotado durante o ato de entrega do projeto.
Henrique Eduardo Alves afirmou que a proposta não vai ficar esquecida. "Tenham a certeza: esse projeto aqui não vai ficar engavetado nem ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa."
Nesta terça-feira (6), integrantes do Movimento Saúde+10 também vão se reunir com representantes do governo federal. Henrique Eduardo Alves prontificou-se a compor a mesa de negociações com a presidente Dilma Rousseff para sensibilizar o governo em relação à proposta. Segundo ele, a educação é fundamental para o País, mas, sem saúde, não se tem educação, uma vez que as crianças não conseguem ir à escola.
Ainda falando sobre orçamento, o presidente afirmou que pretende colocar em votação no Plenário já nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais (PEC 565/06), a chamada PEC do Orçamento Impositivo das Emendas. "No que depender de mim, do que eu puder fazer, esse toma lá dá cá de muitos governos, de muitos e muitos anos, tem dia e hora para se acabar na Câmara dos Deputados: quarta-feira à noite, eu espero votar.”
Royalties do petróleo
Nesta segunda-feira, a presidente Dilma dedicou parte do discurso na cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude para falar da importância de destinar os recursos dos royalties do petróleo para a educação, mas não mencionou a saúde. O projeto dos royalties que está sendo analisado no Congresso Nacional destina 75% para a educação e 25% para saúde.

Emendas

Henrique Eduardo Alves também defendeu que 50% dos recursos destinados pelos deputados às emendas individuais ao Orçamento sejam direcionados à saúde.

Antes de ir ao Plenário, a PEC do Orçamento Impositivo das Emendas poderá ser votada em comissão especial nesta terça-feira.
FONTE: Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Congresso pode não entrar em recesso, diz Henrique Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu hoje (15) a possibilidade de um recesso branco (a Casa não para de funcionar, porém não deverá haver votação) no mês de julho na Câmara e no Senado devido à dificuldade para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso, entre os dias 17 e 31 de julho, depois de aprovada a LDO.

Segundo Henrique Alves, depois de aprovado o relatório preliminar da LDO, que pode ocorrer amanhã (16), será necessário abrir prazo de dez sessões para apresentação de emendas. Com isso, as duas Casas Legislativas não poderiam iniciar o recesso na próxima quinta-feira (18).

“As emendas são muito importantes porque são interesses regionais, estaduais. Então, é um tema de muita sensibilidade. Portanto, no final do mês, [as emendas] serão apreciadas pela Comissão de Orçamento e, depois, chegar ao plenário. Então, entre o recesso, a Câmara e o Senado não terão pauta. O Congresso é que fica com essa pauta, pelo regimento, de apresentação de emendas ao projeto orçamentário”, explicou.

Depois de várias tentativas fracassadas, a Comissão Mista de Orçamento se reúne mais uma vez amanhã (16) para tentar apreciar o parecer do relator da LDO, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE).

Diante da indefinição sobre o procedimento de análise dos vetos presidenciais, os líderes partidários estavam obstruindo as pautas das comissões mistas. No entanto, na última quarta-feira (10), os líderes da Câmara e do Senado chegaram a um acordo sobre o projeto de resolução que trata do rito de apreciação dos vetos, o que deve viabilizar a votação da LDO.

FONTE: Agência Brasil

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Henrique Alves suspende instalação do grupo de trabalho que vai debater a reforma política

Por divergências internas do PT, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a reunião de instalação do grupo de trabalho que vai debater a reforma política, marcada inicialmente para as 18h de hoje (10).
As divergências ocorrem porque deputados da bancada petista não concordam com a indicação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para a coordenação do colegiado. De acordo com Henrique Alves, a instalação deve ocorrer na próxima semana, se superado o impasse.
“Houve um curto-circuito [no PT] e já suspendi a instalação dos trabalhos porque uma comissão que quer resolver [a reforma política], não pode começar não resolvendo ela própria. Já transferi para a próxima semana para que o PT se unifique”, disse Henrique Alves.
O PT, o PDT e o PCdoB são os únicos partidos que ainda apostam em um plebiscito para discutir a reforma política. Com a criação do grupo de trabalho, ganha força a tese de um referendo sobre o tema.
O grupo de trabalho, idealizado por Henrique Alves, foi criado oficialmente hoje. Composto por 14 membros, o colegiado terá 90 dias para apresentar uma proposta de reforma política.
FONTE: Agência Brasil

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Renan e Alves: PEC contra o STF não deverá avançar


Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o ministro Gilmar Mendes e sinalizaram que a PEC contra o Supremo deverá ser arquivada

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) 

(Dida Sampaio/AE e Beto Barata)
Os presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos nesta segunda-feira (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto PL 4470/12, aprovado na Câmara mas que ainda não pôde começar sua tramitação no Senado, e a PEC 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na semana passada. Na opinião do ministro, a PEC invade prerrogativas do tribunal. Uma decisão sobre as duas questões, no entanto, só deverá sair na próxima semana.

O projeto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Já a PEC prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.

Conheça as propostas:


Conversa informal

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a conversa foi bastante informal, e serviu para apaziguar as relações entre o Legislativo e o Judiciário. “Fomos mostrar que da parte do Legislativo não há nenhuma intenção de estremecer as relações que devem ser sempre e serão respeitosas entre os dois poderes”, disse Alves. "Vamos agir para que Legislativo e Judiciário não tenham mais ruídos."

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não há novidades sobre a tramitação do projeto, e que na próxima segunda ele deve procurar Gilmar mais uma vez para que uma decisão final seja tomada. 


Distensão


Quanto à PEC, Alves disse que está examinando do ponto de vista jurídico se ela fere a Constituição. No entanto, ele ressaltou que pelas regras atuais não houve problema no fato de a CCJ ter dado início à análise da proposta. “Criou um ruído que nós não queríamos, e na conversa com o ministro acho que distensionamos”, disse.


Uma mudança deve ser apresentada para a tramitação de futuras PECs. Apesar de 94 dos 124 deputados que integram a comissão terem assinado a lista de presença no dia em que a PEC 33 foi aprovada, apenas 21 deputados estavam presentes no momento da sua aprovação. Alves vai propor que mesmo na CCJ as PECs sejam votadas apenas de forma nominal, sendo necessária a presença de pelo menos metade dos deputados.


FONTE: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 26 de abril de 2013

STF reage à proposta que cerceia Corte; Barbosa emite nota contra projeto


Henrique Alves diz que por ora não criará comissão para a PEC; para Joaquim Barbosa, ela 'fragiliza a democracia' 


Alves pediu estudo para analisar se PEC fere preceitos fundamentais 
(Antônio Cruz/Agência Brasil)
A forte reação no Judiciário levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a anunciar nesta quinta-feira (25) que não vai instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal. Alves definiu a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como "inusitada" e afirmou que só levará adiante a tramitação após uma análise jurídica.
"A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes."
Para Barbosa, proposta fragiliza a democracia
(Agência Brasil)
No Supremo, a reação continuou. De Nova York, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, divulgou nota – antes de voltar a Brasília, na noite desta quarta-feira – afirmando que "essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia". E prosseguiu: "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21?"
O ministro Gilmar Mendes afirmou que é melhor fechar a Corte se for aprovada a proposta. "Ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição", disse. "Eles (congressistas) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal."
Gilmar Mendes: "Rasgaram a Constituição" (ABr)
O ministro Marco Aurélio Mello, que na véspera tinha dito que a aprovação da proposta era uma retaliação, observou nesta quarta-feira que na CCJ existem dois deputados condenados por envolvimento no mensalão, os petistas João Paulo Cunha e José Genoino. "Parece que a matéria se mostrou bastante tranquila, porque não houve discussão a respeito, ninguém levantou o dedo para suscitar uma dúvida quanto ao objeto da proposta. E é sintomático que na comissão tenhamos dois réus da ação penal 470", disse.
Marco Aurélio Mello:
 
"E é sintomático que na comissão tenhamos 

dois réus da ação penal 470" (ABr)
O líder do PT, José Guimarães (CE), tentou desvincular o partido da polêmica com a PEC 33, apesar de a proposta ser de autoria de um petista, Nazareno Fonteles (PI) e ter sido pautada por outro, o presidente da CCJ Décio Lima, além de ter o apoio de dois petistas condenados no mensalão, José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP).
A oposição também reagiu. O PSDB e o novo MD protocolaram mandados de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC.
Íntegra da nota enviada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa:

"Separação de Poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.

Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia."

FONTE: Eduardo Bresciani e Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

sábado, 30 de março de 2013

Marco Feliciano, o homem que desafia o País


Apesar do clamor nacional pela renúncia do presidente da Comissão de Direitos Humanos, o pastor-deputado e seu partido, o PSC, ainda resistem, movidos pelo oportunismo político. Para desistir, agora eles querem cargos no governo


Los Angeles (EUA), 1905. Em uma pequena igreja do subúrbio, o pastor evangélico William Seymor promove conversões em massa, iniciando o fenômeno que passaria a ser conhecido como avivamento. Belém do Pará, 1910. Desembarcam no País os pastores suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg com a missão de fundar a Assembleia de Deus, entidade que se tornaria a maior denominação evangélica do Brasil. Um século depois, em 2010, o engraxate Marco Feliciano aluga uma sala comercial e registra em cartório sua própria igreja: a “Assembleia de Deus – Catedral do Avivamento”. Desde então, por meio dela, além de explorar economicamente a fé alheia, professa o racismo, a homofobia e o machismo. Em suas pregações, sejam elas no púlpito, sejam no Parlamento ou nas redes sociais, Feliciano tenta impor o atraso a uma sociedade em inequívoca evolução, na qual as vozes da intolerância são sufocadas cada vez mais pelas dos defensores da igualdade entre os homens, independentemente de cor, raça, gênero, credo e opção sexual. Para piorar, o pastor-deputado, sem o menor constrangimento, em nome de ideias ultrapassadas com claro viés autoritário e de conotação desagregadora, profana a memória dos líderes religiosos que ele mesmo escolheu como patronos. Ao tachar um negro de pessoa “amaldiçoada por Noé”, Feliciano desrespeita a todos, incita o ódio e ainda omite de seus fiéis e eleitores que o pastor Seymor, prócer do avivamento, era afrodescendente e já naquela época defendia a liderança feminina nas igrejas. Ele também esconde debaixo do tapete do preconceito e da intolerância que a Suécia, de Vingren e Berg, mesmo sendo o berço do calvinismo protestante, não vacilou ao reconhecer no início do século XXI o casamento homossexual e a adoção por casais gays.

TOLERÂNCIA, JÁ
O deputado Jean Wyllys é uma das principais
vozes pela saída de Feliciano
São fatos históricos, mas que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) preferiu escamotear.Ele dá de ombros aos protestos contundentes que pedem sua renúncia da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Desde que foi indicado para o posto há quatro semanas, o parlamentar passou a enfrentar protestos diários que começaram na internet, se espalharam pelas ruas e invadiram o Congresso Nacional. Um movimento inicialmente organizado por representantes de grupos negros e homossexuais, mas que ganhou adeptos por todo o País. Estudantes, intelectuais e artistas famosos, de todo tipo e todo credo, mostram que a sociedade brasileira não tolera mais comportamentos intransigentes com as diferenças. É incompreensível, afinal, que um parlamentar com posições tão retrógradas e alvo de investigações judiciais esteja à frente de uma Comissão de Direitos Humanos. A aberração política não decorre só do oportunismo do PSC (Partido Social Cristão). É fruto também da conivência e do jogo de pequenos interesses das grandes legendas no órgão legislativo. Esses partidos – e aí estão incluídos PT, PMDB, PSDB e outros – não podem ser eximidos da equivocada ascensão de Feliciano ao posto e são corresponsáveis pelo caos instalado ali.

Ante toda a comoção social, a lógica seria substituir Feliciano por qualquer outro parlamentar. Mas o jogo político da Câmara é movido por regras próprias e elas, normalmente, não seguem os interesses dos eleitores. A tensa reunião de líderes na quarta-feira (27) escancarou esta situação. Ao pedir que o líder do PSC, André Moura (SE), resolvesse o impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ouviu uma resposta atravessada. Moura lembrou que o PSC tem o direito regimental de indicar quem bem entender e que as outras legendas, hoje opositoras à indicação de Feliciano, optaram por comandar outras comissões. O líder do PSC não mentiu. Esta é uma das razões pelas quais o pastor-deputado, a despeito de todas as pressões e manifestações País afora, ainda não deixou o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos. Concorde-se ou não com a dinâmica – e o caso Feliciano mostra que ela deveria ser revista para não produzir novas aberrações –, historicamente, a divisão dos comandos das comissões permanentes leva em conta a proporcionalidade dos partidos. A depender do tamanho das bancadas, as legendas ganham a prioridade na escolha dos colegiados que vão presidir. Dessa forma, os maiores partidos, como PT e PMDB, saem na frente e comandam mais de uma comissão. Por anos, os petistas optaram pela Comissão de Direitos Humanos, alegando afinidade da legenda com as causas sociais. Este ano, porém, o PT preferiu a Comissão de Seguridade Social e Família e as importantes comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores. “O PT abriu mão da comissão e ela nos foi oferecida. Nosso direito é indicar o presidente e o dever dos outros partidos é nos respeitar”, resume o líder do PSC. Pode soar como um absurdo, mas, pelas regras estabelecidas na Casa, nem mesmo o presidente da Câmara tem poder para destituir Feliciano do cargo. A Alves e aos demais líderes resta apenas a prerrogativa de apelar ao PSC pelo bom-senso, que se expressaria na substituição de Feliciano para permitir a retomada dos trabalhos pela comissão. Não tem sido, no entanto, uma tarefa fácil. “O diálogo está cada dia mais difícil. Regimentalmente, não há como solucionar o impasse imediatamente. E nos parece que os integrantes do PSC não querem ouvir os apelos”, lamenta o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Por trás da manutenção de Feliciano também há o velho e surrado oportunismo político orientado por uma lógica eleitoral. Inegavelmente, o PSC – legenda de pequeno porte composta por apenas 16 deputados – foi alçado à ribalta política a partir da superexposição do pastor-deputado. Os louros, seus dirigentes pretendem colher nas eleições de 2014. Membro da bancada evangélica e comentarista político da Rádio Melodia FM, no Rio de Janeiro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vaticina: “Ele não renunciará.”

TUMULTO E PRISÃO
O manifestante Marcelo Régis invade
 a Comissão de Direitos Humanos
na quarta-feira (27)
 e é detido pela Polícia Legislativa
O peemedebista, profundo conhecedor dos meandros da política, explica: manter o pastor significa dividendos políticos. “Se ele renunciar, não se reelege nunca mais. Se ficar, se reelege com 1 milhão de votos sem sair de casa”, sustenta Cunha. Antes mesmo das eleições, no entanto, o PSC já pensa em faturar politicamente. Na última semana, ao se despedir da bancada, o vice-presidente da legenda, pastor Everaldo Pereira, disse sorridente: “Acho que agora vão nos convidar para o banquete!”. Everaldo passou a reunião explicando que “nunca antes o PSC tivera tamanha visibilidade” e que agora o governo sabia da sua existência e importância. O banquete a que se referiu nada mais é do que a divisão de cargos no governo. O pequeno partido compõe a base da presidenta Dilma Rousseff, mas até agora não teve direito de indicar ministros ou funcionários de primeiro e segundo escalões. Agora, sente-se no direito de pleitear espaço no consórcio governista.

Ato contra Feliciano reuniu artistas na sede da ABI
Na campanha eleitoral de 2010, argumentam os principais líderes do PSC, o apoio da legenda ajudou Dilma a conseguir os votos dos evangélicos, mesmo depois de suas declarações polêmicas sobre o aborto. Apesar da alardeada fidelidade, a bancada tem se queixado da dificuldade para ser recebida por ministros, por exemplo. “Apoiamos a campanha e hoje somos um aliado fiel que não tem cargos. Somos maiores do que outros partidos mais consolidados, como PCdoB e PV. Mas que nunca teve direito a muita coisa”, disse o pastor Everaldo Pereira. Não se sabe se as reivindicações serão atendidas, na esteira das peripécias do seu mais ilustre parlamentar, o deputado-pastor Marco Feliciano. Mas no PSC paira uma certeza. O espaço na mídia e no mundo político conquistado pelo partido no último mês nunca mais será o mesmo. Antes desconhecido e com tempo escasso de propaganda eleitoral, o partido tem pregado seu fundamentalismo cristão e conservador nos corredores do Congresso e nas reuniões. A avaliação do partido é que a polêmica também beneficia o próprio Feliciano, que atrai a curiosidade de mais fiéis – e potenciais eleitores – a seus templos. Hoje, a “Catedral do Avivamento” possui 13 unidades espalhadas em São Paulo. O número de downloads de CDs e DVDs, como “Caçadores de Jumenta”, quase dobrou em março. Até pouco tempo atrás, Feliciano era um deputado desconhecido, eleito com pouco mais de 200 mil votos e candidato a permanecer no anonimato legislativo pelos próximos dois anos. Agora, ele aproveita a onda de notoriedade e se movimenta em todas as frentes. De olho na popularidade, resolveu até se apresentar como negociador da liberdade dos torcedores do Corinthians presos na Bolívia.
BEIJAÇO E MANIFESTAÇÃO NO RIO
Ato contra Feliciano reuniu artistas
na sede da ABI. Em protesto contra o preconceito,
a atriz Fernanda Montenegro beijou
a colega Camila Amado diante das câmeras
Apesar de o PSC e Feliciano se ancorarem no regimento da Câmara e na oportunidade político-eleitoral para não largar a Comissão de Direitos Humanos, mesmo diante do clamor popular pela renúncia, a batalha ainda não está encerrada. Depois da Páscoa, o presidente da Câmara, Henrique Alves, pretende convocar Feliciano para uma reunião com a presença de todos os líderes de partido. Assim, espera ampliar a pressão pela renúncia. Em paralelo, ainda existe a ameaça de um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. A assessoria jurídica do PSOL está analisando as denúncias publicadas por ISTOÉ, indicando que o deputado-pastor escondeu da Justiça Eleitoral que era dono de empresas, entre elas um consórcio de imóveis que ele próprio induzia fiéis a comprar durante sermões em seu programa de tevê. Marco Feliciano também é acusado de contratar funcionários fantasmas e responde na Justiça por estelionato e homofobia.

Montagem sobre foto: Adriano Machado/Ag.Istoé
Fotos: ED FERREIRA/ESTADãO; Levi Bianco/Brazil Photo Press/Folhapress; Givaldo Barbosa/Ag. O Globo; FABIO MOTTA/ESTADãO CONTEúDO; Pedro Kirilos /Agencia O Globo


FONTE: Claudio Dantas Sequeira e Izabelle Torres, da Isto É Independente

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Novo presidente da Câmara desafia STF e apoia mandato de mensaleiro


Na primeira entrevista, Henrique Alves dá sinais de que pretende medir forças com os demais Poderes: ‘É o Legislativo que representa o povo’, afirma



Ed Ferreira/AE
Henrique Alves atribuiu ao 'fogo amigo' denúncias que surgiram contra ele

BRASÍLIA - Alvo de uma série de acusações e de uma ação por enriquecimento ilícito, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito nesta segunda-feira, 4, o novo presidente da Câmara com 271 votos, sem necessidade de segundo turno. Em seguida, defendeu que os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão não tenham seus mandatos automaticamente cassados, como querem os ministros da Corte.
“(O processo do mensalão) será finalizado aqui”, afirmou o peemedebista, ao ser indagado sobre de qual Poder será a palavra final. “É lógico que (a palavra final) é da Câmara”, reiterou.
Para Alves, o Poder que representa o povo brasileiro “queiram ou não queiram”, é Poder Legislativo. “Aqui só existem parlamentares abençoados pelo voto popular”, provocou em seu discurso após a eleição. O parlamentar disputou o cargo com Rose de Freitas (PMDB-ES), Julio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Juntos, os concorrentes de Alves tiveram 223 votos.
Desde 2004, o deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente. O caso, que corre em segredo de Justiça, teve origem em denúncia feita em 2002 por sua ex-mulher, segundo a qual ele mantinha US$ 15 milhões não declarados em paraísos fiscais.
Campanha. O deputado afirmou que durante o período da campanha para a presidência deixou clara sua posição sobre os mensaleiros. Na época, fez coro a Marco Maia (PT-RS), então presidente, e disse que caberia à Câmara decretar a perda do mandato.
Durante um período o novo presidente da Câmara chegou a revelar a companheiros que manteria os processos do STF na gaveta. Foram condenados no processo do mensalão e perderão os direitos políticos os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O novo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que é secretário de Comunicação do PT nacional, questionou a competência do STF para decretar a perda do mandato de parlamentares. Ele defendeu que a Câmara dê a última palavra sobre a cassação. Segundo ele, a Câmara vai ter de se manifestar sobre a situação dos deputados, passando pela Corregedoria, pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Casa, após o fim dos recursos.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que relatou o processo do mensalão, compareceu à sessão inaugural do Congresso nesta segunda. Como Alves, compôs a Mesa dos trabalhos. Ao sair, foi levado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo novo presidente da Câmara, até a saída do Congresso. “Eu quero paz com o Judiciário, quero harmonia, são dois poderes distintos entre si”, minimizou Alves. Ele disse ainda que nos próximos dias fará uma visita a Barbosa.
Executivo. Alves também partiu para o enfrentamento com o Poder Executivo ao se comprometer a aprovar o Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar os recursos de emendas de parlamentares. “Esta Casa (Congresso) é a mais injustiçada dos Poderes; é a mais criticada”, afirmou. Ele procurou sempre fazer um discurso para o público interno, em defesa do Parlamento.
Mandatos. Com 11 mandatos consecutivos e 42 anos de Câmara, Henrique Alves dividirá com o colega de partido Renan Calheiros (AL), eleito na sexta-feira presidente do Senado, o comando da pauta de votações do Congresso pelos próximos dois anos. À frente das duas Casas, os dois peemedebistas reforçam a posição do partido na sucessão presidencial de Dilma - o PMDB já tem a Vice-Presidência, com Michel Temer.
Líder da bancada do PMDB por seis mandatos, ele citou a lealdade ao seu partido e falou de sua história. Lembrou que está na Casa há 42 anos que conhece a Câmara profundamente. Alves falou ainda de sua trajetória política, afirmando que sua família era a mais cassada pela ditadura militar. “Sei o que tive de passar para estar aqui. Eu sei o medo que tive de superar para chegar aqui”, disse, emocionado, durante o discurso após a vitória.
Ainda em seu discurso, ele fez ressalvas às críticas da imprensa ao Congresso, que ele julga “perversas e descabidas ao trabalho parlamentar”. / COLABORARAM DÉBORA ÁLVARES e RICARDO BRITO
FONTE: João Domingos, Eugênia Lopes e Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Depois do Senado, Câmara elege presidente cercado de denúncias


Com apoio na base governista e na oposição, deputado do PMDB venceu três adversários com facilidade e comandará a Casa pelos próximos dois anos

Henrique Alves é eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados - Antônio Cruz/Agência Brasil








Cercado de denúncias, mas com apoio maciço na base governista e na oposição, o deputado potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi eleito nesta segunda-feira (4) o novo presidente da Câmara. O peemedebista recebeu 271 votos, 22 a mais do que o mínimo necessário para ganhar a disputa no primeiro turno. O mandato tem duração de dois anos. 
Henrique Alves enfrentou três adversários em votação secreta, que entraram na disputa praticamente só para marcar posição: Júlio Delgado (PSB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Chico Alencar (PSOL-RJ). O trio obteve 165, 47 e 11 votos, respectivamente. Houve 3 votos nulos, e 16 deputados não compareceram à sessão.
Integrante mais antigo da Câmara, com 11 mandatos, Alves chegou à Casa em 1971 e tem a biografia marcada por histórias mal-explicadas. Nos últimos anos, ocupou a liderança da bancada do PMDB e dedicou-se a ao papel de capitanear os pleitos de aliados com o governo federal, especialmente a nomeação de cargos e a liberação de recursos por meio de emendas ao Orçamento da União. Para conseguir maioria, ele fez uso de um dos seus principais atributos: negociou cargos na Mesa Diretora e o comando de comissões temáticas com quase todos os partidos, inclusive as siglas de oposição. Também fez acordos no varejo, como promessas de relatorias de projetos de destaque e gabinetes privilegiados.
Nesta segunda-feira, ao subir à tribuna para pedir o voto dos colegas, Henrique Alves não negou as denúncias. Em uma frase ambígua, ele disse que se tratam de "labaredas que não chamuscam o alicerce". A declaração foi uma referência ao peso dos anos que passou na Casa – e, com isso, ao histórico de acordos e leniência com os deslizes que mancham o parlamento. Em seu discurso, o deputado afirmou ainda que não tem o direito de falhar: "Eu não me perdoaria se, depois de ali me sentar, tivesse de dizer a mim mesmo". 'Eu não pude fazer isso, mas outro depois de mim virá e fará'", afirmou.
O peemedebista também prometeu benefícios aos colegas, como a aplicação compulsória das emendas parlamentares, uma distribuição mais equânime das relatorias importantes e o aumento da divulgação da atividade parlamentar na TV Câmara. Ele foi aplaudido pela maioria da Casa.
O resultado da eleição na Câmara também reforça a aliança do PMDB com o Palácio do Planalto, que, assim como fizera com a escolha de Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado, optou por não se envolver na disputa para evitar atritos com seu partido aliado preferencial.
Henrique Alves acompanhou a divulgação do resultado em pé, ao lado de André Vargas (PT-PR) – que se elegeu vice-presidente da Câmara –, de Eduardo Cunha (RJ), o novo líder do PMDB, e de Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Rolos – Reportagem de VEJA mostrou que Alves destinou recursos de sua verba indenizatória da Câmara para uma empresa- fantasma ligada a um ex-assessor do PMDB. Oficialmente, a Global Transportes alugava carros para Henrique ao custo de 8.300 reais mensais. Na prática, a companhia tem uma sede de fachada e não possui patrimônio. Nem o deputado soube dizer qual carro a Global fornece a seu gabinete. A Folha de S. Paulo também mostrou que Alves direcionou parte de suas emendas parlamentares a uma construtora nada convencional: a Bonacci, com sede de fachada (mais uma vez) e ligada a um ex-assessor dele (mais uma vez). 
As revelações, entretanto, não foram suficientes para estremecer a candidatura do peemedebista. Nem a oposição rompeu com ele: o PSDB, de olho na divisão dos cargos na Mesa Diretora, não demonstra constrangimento em continuar no barco peemedebista. Alves passou a evitar a imprensa.
No Rio Grande do Norte, o nome de Alves é citado em escutas telefônicas interceptadas pelo Ministério Público sobre uma máfia que desviava recursos da saúde. De acordo com o conteúdo dos grampos, o deputado é citado como um dos contatos políticos dos criminosos.
Em 2011, o deputado também sofreu uma condenação em primeira instância no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele foi considerado culpado do crime de improbidade administrativa. Se a corte confirmar a decisão, Henrique pode até mesmo perder o mandato.

FONTE: Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília - Veja