Vice-PGR denuncia Bolsonaro por incitação pública ao crime de estupro

Para Ela Wiecko, conduta do deputado abala a sensação coletiva de segurança, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia (Inq 3932) foi protocolada nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Na entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada na Câmara dos Deputados de que não iria estuprar a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação.

De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A vice-procuradora destaca que ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

A vice-procuradora ainda destaca que, “embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal, tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte final, da Lei nº 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida, considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime”.

FONTE: PGR

PSOL entra com representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

O PSOL protocolou hoje (24) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, por ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ontem (23), no Rio de Janeiro, durante visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara e da Comissão Estadual da Verdade fluminense à sede do antigo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna). O local, atualmente, é sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Bolsonaro nega a agressão.

FOTO: O Globo

Como a representação foi feita por um partido político, será analisada diretamente pelo Conselho de Ética, após ser numerada pela Mesa Diretora da Câmara. Caberá ao presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), instaurar processo de investigação que poderá ser arquivado ou resultar em punições que vão da advertência à cassação do mandato.

Depois de numerado pela Mesa, o presidente do Conselho de Ética irá sortear três relatores, dos quais será escolhido um para elaborar parecer preliminar a ser votado pelo conselho.

Ontem (23), a primeira visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara e da Comissão Estadual da Verdade fluminense à sede do antigo DOI-Codi foi tumultuada pela presença de Bolsonaro, que não faz parte de nenhum dos três grupos.

A confusão começou quando Bolsonaro forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues que tentava impedir a entrada do deputado federal. O parlamentar fluminense nega ter ter agredido o senador. Segundo ele, houve apenas troca de empurrões e agressões verbais.

Durante o tumulto, representantes de movimentos como Tortura Nunca Mais e Levante Popular da Juventude exigiam, aos gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar.

FONTE: Agência Brasil

PSOL entrará com representação na Câmara contra Bolsonaro, por quebra de decoro, devido à agressão a Randolfe

Segundo presidente do partido, deputado fluminense mais uma vez extrapola todos os limites. Randolfe Rodrigues explica que intenção de Bolsonoro era tumultuar a visita.

FOTO: O Globo

A bancada do PSOL na Câmara dos deputados vai protocolar representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Isso porque na manhã desta segunda-feira (23), enquanto uma comissão de parlamentares visitava a antiga sede do Doi-Codi, na Tijuca, no no Rio de Janeiro, o deputado fluminense agrediu fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). O DOI-Codi era um órgão de inteligência e repressão, subordinado ao Exército na época da ditadura. No local, atualmente funciona o 1° Batalhão de Polícia do Exército.

O senador Randolfe Rodrigues conta que levou um soco no estômago do deputado Jair Bolsonaro. A agressão aconteceu na frente do prédio do Batalhão de Polícia, pouco antes do início da visita, da qual participavam membros da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Bolsonaro, militar da reserva do Exército e que não faz parte de nenhuma das Subcomissões, nem estava na lista dos integrantes da visita, também quis entrar no prédio, fato rechaçado pelas pessoas que fariam a visita. Os parlamentares e representantes de movimentos como o Tortura Nunca Mais e o Levante Popular da Juventude exigiam a saída de Bolsonaro, que acabou conseguindo entrar. A comitiva, no entanto, recusou-se a fazer a visita na presença de Bolsonaro.

O presidente do PSOL e líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), informou que será dada entrada a uma representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro, com agravante de agressão física a um senador da República. “Ele usou de violência contra um senador. O Bolsonaro, mais uma vez, extrapola todos os limites”, afirma Ivan Valente.

“A única intenção do Bolsonaro era de impedir que a visita se concretizasse. Era de tumultuar a visita. Mas uma vez o senhor Bolsonaro fracassou. Ele nos agrediu. Tentou fazer a visita junto conosco. Dissemos que ele não era bem-vindo e foi afastado (...) Ele claramente nos agrediu na entrada covardemente. Eu e o senador (João) Capiberibe (PSB-AP) tentamos impedir a entrada dele. E aí o mecanismo foi o ataque por baixo (soco na barriga)”, relatou Randolfe Rodrigues, ao jornal O Globo.

 
CDH do Senado também vai representar contra deputado fluminense

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, por meio da presidente, senadora Ana Rita (PT-ES), também vai representar contra Jair Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar. A argumentação é que o deputado do PR do Rio de Janeiro tentou impedir a realização de uma missão oficial feita pela Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça, criada no âmbito do Senado Federal.

Os parlamentares, juntamente com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, reivindicam, ao Ministério da Defesa e ao Exército, que o prédio seja transformado em centro de memória, conforme já ocorreu em São Paulo.

FONTE: Do site do PSOL Nacional, com Liderança do PSOL na Câmara