Vice-PGR denuncia Bolsonaro por incitação pública ao crime de estupro

Para Ela Wiecko, conduta do deputado abala a sensação coletiva de segurança, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia (Inq 3932) foi protocolada nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Na entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada na Câmara dos Deputados de que não iria estuprar a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação.

De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A vice-procuradora destaca que ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

A vice-procuradora ainda destaca que, “embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal, tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte final, da Lei nº 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida, considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime”.

FONTE: PGR

Ipea errou: 26%, e não 65%, concordam que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas

Na verdade, 26% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que mulheres com roupa curta merecem ser atacadas e não 65%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, divulgou nota nesta sexta-feira na qual afirma que o resultado da pesquisa que provocou protestos, mobilizou artistas e autoridades, entre elas a presidente Dilma Rousseff, e teve ampla repercussão nas redes sociais, estava errado. Ao contrário do que foi divulgado há nove dias, 26% e não 65% dos brasileiros concordam com que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. 

Segundo o Ipea, houve uma troca nos gráficos da pesquisa. Os porcentuais corretos são: 26% concordam, total ou parcialmente, com a afirmação "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”, e outros 70% discordam total ou parcialmente. Um grupo de 3,4% disse ser neutro.

Em nota, o órgão afirma que “foram aplicados 3.772 questionários em 211 municípios de todas as unidades da federação. O questionário não foi aplicado apenas em horário comercial. Os pesquisadores atuaram em períodos de até doze horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados”.

A pesquisa com os dados errados teve enorme repercussão e deu origem a uma campanha nas redes sociais com os dizeres #eunãomereçoserestuprada.

Após o reconhecimento do erro, o diretor de Estudos e Políticas Sociais, Rafael Osório, pediu demissão. 

FONTE: Estadão/Veja

Estatuto do Nascituro é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira, o chamado Estatuto do Nascituro (PL  478/07 e cinco projetos sobre o tema que tramitam em conjunto). As propostas dependem agora da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para serem analisadas pelo Plenário. Os projetos preveem a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.

De acordo com o texto, já aprovado como substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro terá direito à assistência pré-natal e a ser encaminhado para adoção, caso a mãe assim deseje. Se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe.

Efeito na sociedade

Para aprovar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou que a lei passasse a valer no ano seguinte à aprovação. "Nós estamos tratando sobre adequação orçamentária e financeira do projeto e ele é adequado. E, quanto ao mérito, ele tem um efeito muito importante na sociedade de identificar que a vida começa na concepção do ponto de vista de estatuto”, destacou Cunha.

Em relação à polêmica gerada em razão de a proposta tratar da gravidez resultante do estupro, Eduardo Cunha considera que o texto aprovado é importante “por dar oportunidade a quem sofreu violência sexual de optar por não praticar o aborto".

Impacto orçamentário

No entanto, votaram contra a proposta os deputados Devanir Ribeiro (SP), Pedro Eugênio (PE), Afonso Florence (BA), Erika Kokay (DF), Cláudio Puty (PA) e Assis Carvalho (PI), todos do PT. O deputado Afonso Florence explica as razões.

"Se vai haver pagamento de benefício de prestação continuada (BPC) tem que se saber quantas pessoas serão beneficiadas, qual o valor do benefício, qual o tempo previsto para esse desembolso, qual a fonte de arrecadação, o impacto orçamentário", ressalta Florence. "Não há essa previsão [nas propostas]. Portanto, apresentamos voto em separado pela inadequação orçamentária do projeto em questão."

Recompensa ao estupro

A votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor do projeto. Para Lúcia Rincón, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, a proposta recompensa o estupro. Na sua avaliação, o texto aprovado é "uma violência contra a população, contra as famílias, a sociedade”. Segundo ela, “aprovar este projeto, nesta comissão ou em qualquer outra é legitimar o estupro, recompensar o estuprador, é cometer uma crueldade sem nome com o conjunto das mulheres."

Acompanhado da esposa e da filha de um ano, o autônomo Renato Chagas também estava presente à votação, mas pensa diferente. "A mãe precisa ser cuidada e protegida também. Mas nunca uma dificuldade com relação à mãe pode ter como consequência a punição daquele que não tem nada a ver, que é o neném no ventre materno."

A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação no dia em que evangélicos organizaram uma marcha ao Congresso em favor da liberdade de expressão, da família tradicional e da vida; e um dia após a manifestação, na Esplanada, de movimentos religiosos também em favor da vida e do estatuto.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Pl 478 2007 institui o estatuto do nascituro from José Ripardo

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Mulher é estuprada em micro-ônibus no Rio de Janeiro

Com uma arma na boca e em um ônibus que se dirigia ao centro do Rio pela Avenida Brasil, uma mulher de cerca de 30 anos foi estuprada por um assaltante no fim da tarde de sexta-feira, 3, menos de 35 dias depois que uma turista americana foi atacada sexualmente em uma van na região metropolitana da capital fluminense. Descrito como pardo, cerca de 24 anos, com cabelo preto corte tipo asa delta e parecendo estar sob efeito de drogas, o criminoso atacou a vítima em um micro-ônibus da linha 369 (Bangu-Carioca), depois de assaltar os passageiros e mandá-los para o fundo do veículo. O ataque sexual aconteceu na parte dianteira, ao lado do motorista, enquanto ele dirigia, e foi testemunhado por todos a bordo.

De acordo com informações da Polícia Civil, o homem embarcou na altura da Favela do Muquiço, em Realengo, na zona oeste da cidade, e, portando uma arma curta, anunciou o assalto. Depois de saquear dinheiro e bens dos passageiros, escolheu a mulher, levou-a para a parte da frente e a estuprou e agrediu a coronhadas. O estuprador desceu do veículo na altura do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into), na zona portuária da cidade - a poucos quilômetros do centro. O delegado Maurício Luciano, titular da 17ª DP (Delegacia de Polícia), de São Cristóvão, na zona norte, informou à Rádio CBN que solicitou à empresa Transportes Campo Grande imagens das câmeras de segurança do veículo, para tentar identificar o criminoso. Descrições do suspeito feitas pelas vítimas também vão ajudar nas investigações.

Ouça a notícia:


FONTE: Rádio CBN

Criança de 5 anos é violentada em Crateús

17/02/2013, por volta das 09h49, na cidade de Crateús-CE, foi conduzido à Delegacia Regional de Policia Civil de Crateús-CE GENILSON PEREIRA DE MELO, nascido aos 12/02/1994 na cidade de Crateús-CE, solteiro, desocupado, filho de Antônio Élton Pereira Melo e de Cristiane Pereira Melo, residente na Rua André Moreira S/N, Bairro Santa Luzia, cidade de Crateús-CE. O mesmo é acusado de abusar sexualmente da criança de iniciais V.T.B., nascido aos 01/06/2007 na cidade de Crateús-CE. Segundo relatos da criança, o acusado a convidou para ir a um matagal, que fica nas proximidades de sua residência. Chegando nesse matagal, o acusado mandou a criança descer o calção e a violentou. Ao tomar conhecimento do fato, a composição da CP-7191 comandada pelo o Sgt. PM 10.639 Antonio Nepomuceno Nascimento, M.F. 037.804-1-4, Sd. PM 20.672 Francisco Clandiêr Feitoza, M.F. 151.216-1-0, juntamente com a composição da RD-1211, SD PM 23.061 Francisco Dário Torres Gomes, MF. 302-852-1-2 e SD PM 23.223 Lázaro Antunes de Menezes, MF. 302865-1-0, diligenciou e conseguiu capturar o acusado em sua residência, conduzindo-o para os devidos procedimentos na Delegacia Regional de Policia Civil de Crateús-CE.

FONTE: 7o BPM (em Crateús-CE)