Bamburral: investigação não se limitará à Câmara Municipal de Crateús, garantem promotores

Representantes do Ministério Público - MP - em Crateús participaram nesta terça-feira (13) de cadeia de rádio em que esclareceram alguns detalhes da Operação Bamburral, deflagrada no último dia 06/12, visando a busca de provas de atos de improbidade administrativa eventualmente cometidos por vereadores de Crateús. Os promotores José Arteiro Soares Goiano, Lázaro Trindade, Milvânia de Paula Brito e Jairo Pequeno - este de Novo Oriente - expuseram à população crateuense a relevância da Operação, que resultou na apreensão de dezenas de computadores e calhamaços de documentos, ressaltando que, embora o foco, neste momento, seja a Câmara de Vereadores, a investigação não se limitará ao Legislativo. 

Promotor José Arteiro

Dr. José Arteiro explicou o nome da Operação: bamburral, segundo o promotor, é uma vegetação típica de alagadiços que não tem serventia nenhuma como pastagem; cresce formando emaranhados que impedem a germinação de outras plantas. "É um emaranhado que vamos aos poucos puxando o fio da meada", disse sobre a Operação. Na visão do promotor, material de grande relevância para os objetivos da investigação foi apreendido. Diante da grande quantidade de informação a ser processada, Dr. Arteiro acredita ser essa apenas a primeira fase da Operação. De acordo com ele, há na Câmara "vícios de 40 anos atrás". Indagado por um dos repórteres que acompanhavam a explanação se já seria possível identificar vereadores passíveis de sanções, em virtude da investigação, Dr. Arteiro afirmou que não, que ainda é cedo para individualizar eventuais condutas delituosas. O promotor também assegurou à população que a Operação deve avançar, inclusive apurando a possível prática de atos de improbidade em gestões passadas. "Muita água haverá de rolar por debaixo dessa ponte", disse. Dr. Arteiro ainda salientou ser do MP - e não apenas dele - o mérito pelos resultados da investigação. 

Paulo Teles

O promotor afirmou que o vereador Paulo Roberto Teles de Sousa, o Paulinho Teles, estaria apregoando pela cidade ter ingressado com três representações contra ele, inclusive no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Dr. Arteiro garantiu ter provas de tais declarações do vereador. Para o promotor, Paulo Teles tem a pretensão de intimidá-lo ou intimidar o MP. "Falando assim, ele está ou querendo me intimidar, intimidar o Ministério Público ou está querendo tirar meu emprego". Dr. Arteiro garantiu que não recuará seja qual for a ameaça. Na avaliação do promotor, a postura do vereador é "lamentável" e considera que o parlamentar devia "se submeter ao devido processo legal".

Prefeitura

Em relação ao Executivo, Dr. Arteiro disse ter "quase convicção" de que "vícios" semelhantes aos da Câmara também possam existir na Prefeitura. E que é obrigação do MP apurar possíveis irregularidades. 

Promotora Milvânia de Paula Brito

A promotora afirmou que há no MP inúmeros procedimentos instaurados para apurar irregularidades e que a instituição tem atuado para solucionar a interrupção de serviços públicos no fim da atual gestão, como tem ocorrido com o transporte escolar e algumas ações e serviços de saúde. O foco, segundo ela ela, tem sido manter a fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações pelo gestor. Destacando a complexidade do trabalho do MP e a importância do sigilo nas investigações, afirmou que os promotores devem atuar "calados". Dra. Milvânia ainda asseverou que, embora o foco da Operação Bamburral seja a Câmara Municipal, o material apreendido também servirá para elucidar outros casos sob investigação da Promotoria. Para ela, há fortes indícios de irregularidades na Câmara. "Nenhum juiz iria deferir um mandado de busca e apreensão se nós não tivéssemos apresentado indícios suficientes de atos de improbidade administrativa", disse. Defendeu a apuração não apenas de atos improbidade, cujas sanções previstas são de cunho administrativo e político, mas também da prática de crimes, como fraude em licitações. Também chamou atenção para o risco que a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade representa para a atuação dos promotores. 

Promotor Lázaro Trindade

Dr. Lázaro declarou que o MP está de portas abertas para a população, recebendo quaisquer denúncias. Garantiu que todas as denúncias são apuradas, mas que nem sempre as investigações tornam-se de conhecimento público. Destacou os resultados de inquéritos civis públicos instaurados para apurar irregularidades na educação e na saúde. O da educação, explicou, acompanha e investiga a situação dos contratos e concluiu na última semana fiscalização in loco das rotas e veículos do transporte escolar. O da saúde pública, por sua vez, acompanha todos os contratos firmados pela Secretaria de Saúde, a presença dos profissionais de saúde nos serviços, bem como os atendimentos realizados. Esclareceu que o MP defende o concurso público e que a instituição tem acompanhado o último certame, que resultou, recentemente, na convocação de dezenas guardas civis municipais. 

Promotor Jairo Pequeno

Oriundo da Comarca de Novo Oriente, explicou que está auxiliando os colegas de Crateús na investigação. Salientou que os promotores estão coesos no combate à corrupção. Afirmou que o material apreendido na Operação Bamburral já está sendo analisado por servidores do MP especialistas em contabilidade e processo licitatório para posterior individualização de eventuais condutas delituosas. Reafirmou o empenho dos promotores da Região aos colegas de Crateús. 

Dr. José Arteiro: Ministério Público está fazendo a sua parte

Na noite de quinta-feira (9), o promotor de Justiça da Comarca de Crateús, José Arteiro Soares Goiano, esteve na sessão da Câmara de Vereadores. O promotor se disse maravilhado com o que chamou de "espetáculo da democracia", principalmente pela participação da plateia. Para o promotor, é importante que as pessoas não se limitem a votar e outorgar mandatos, mas que participem e cobrem o desempenho dos parlamentares eleitos.

Ouça a íntegra do pronunciamento do promotor

Dr. Arteiro esteve na Casa, especificamente, para defender a aprovação de projeto que permitia a realização de convênio, com duração de um ano, entre o município de Crateús e a Fundação Reviver, entidade que, há mais de 10 anos, atua na assistência a dependentes químicos na Região do Cariri. O promotor considera as drogas ilícitas o maior problema da contemporaneidade. Conclamou a sociedade crateuense a engajar-se na luta contra as drogas e lamentou o envio do projeto pelo Executivo municipal, sem menção ao valor do repasse mensal: R$ 10 mil nos primeiros seis meses e R$ 7 mil no último semestre do convênio. Em virtude da falha, o projeto foi retirado de pauta, mas todos os vereadores comprometeram-se a aprovar a proposta na próxima sessão, mediante a retificação do texto. Acompanhando o promotor, estavam o Major Tibúrcio, comandante do 7o BPM, e Dr. Júlio Cesar, que coordena a Fundação Reviver em Juazeiro do Norte.

O promotor anunciou a realização do primeiro Fórum Regional sobre Drogas dos Sertões dos Inhamuns, que ocorrerá no dia 6 de junho, no auditório do CREA. No dia 26 de junho, Socorro França, assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado também estará em Crateús.

Na tribuna, o promotor reiterou que estava ali, especificamente, para tratar da subvenção do município ao projeto Reviver Crateús, mas aproveitou o ensejo para responder a críticas que tem recebido no Plenário da Casa. Destacou sua história de humildade e trabalho, desde a sua infância na localidade de Santo Antônio dos Azevedos, Zona Rural de Crateús. Lembrou, ainda, que sempre ocupou cargos através de concursos públicos e enfatizou, em tom de desabafo, sua trajetória no Ministério Público (MP).

"Quem fica mais de 15 anos como promotor na sua terra e não tem vergonha de encarar quem quer que seja, de frente a frente, olho pra olho, pode dizer que está cumprindo com o seu dever, pode dizer que está fazendo a sua parte. Nós não aceitamos que ninguém venha pautar nosso trabalho, dizer o que nós temos que fazer. Nós vamos continuar nossa trajetória, nós vamos continuar fazendo nosso trabalho. E aqueles que entenderem que o Ministério Público prevaricou, que o Ministério Público não está fazendo a sua parte, ou, que este promotor de Justiça não está fazendo a sua parte, que represente, que vá à Corregedoria, que vá ao Conselho Nacional do Ministério Público, porque nós temos a consciência de que nós estamos fazendo a nossa parte. Eu estou fazendo a minha parte", disse o Promotor.

Dr. Arteiro falou da sua demanda de trabalho, muito além de suas forças. Segundo ele, há Seis cargos de promotor na Comarca de Crateús, mas nunca houve mais do que dois representantes.

O promotor explicou também que o MP precisa de justa causa para instaurar procedimentos e ajuizar ações. Também frisou que a instituição não é ele sozinho, que a justiça não é ele sozinho e que, apesar das dificuldades e mazelas da instituição, o MP tem sido parceiro de inúmeras entidades em Crateús, citando a Câmara Municipal, o Sindicato dos Servidores e Sindicato dos Professores como exemplos de parceria.

Em sua fala, também citou as "inúmeras amarras" da própria Legislação, que impedem uma atuação mais abrangente do Ministério Público Estadual, reservando inúmeras questões para investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). Diante disso, tem se dedicado à formatação de consórcio com o MPF, no intuito de dar resposta efetiva às demandas da sociedade crateuense.

De acordo com o promotor, esse trabalho frutificará e os resultados aparecerão no momento oportuno, independentemente de quem seja afetado pela atuação do MP.

"Doa a quem doer, doa a quem doer e é fácil dizer isso com autoridade de cátedra, porque nós já fizemos isso aqui em Crateús. Doa a quem doer, cortando na própria carne, a gente tem coragem, a gente tem firmeza, a gente tem compromisso e a gente tem moral pra fazer isso, na hora que nós acharmos que é o momento oportuno, na hora em que a gente tiver reunido, não de forma açodada, precipitada, de forma leviana, nós não vamos fazê-lo. Mas na hora em que for o nosso tempo, o tempo oportuno, quando a gente tiver substância, vocês podem ter certeza, as coisas vão acontecer. E doa a quem doer!"