Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta segunda-feira (3), debatedores afirmaram que a redução da maioridade penal é inconstitucional e não trará maior proteção à sociedade brasileira.

Raquel Dodge defende maior rigor para adultos que
corrompem menores

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a proposta de redução da idade mínima para imputar crimes não diminuirá a violência, já que o sistema carcerário do país não cumpre com a finalidade de ressocialização dos detentos.

Para ele, outras medidas menos interventivas poderiam ser implantadas na conquista desse objetivo, entre as quais o investimento em políticas públicas destinadas aos adolescentes e o maior cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere aos tratamentos socioeducativos e à prestação de serviços comunitários por menores infratores.

Coêlho citou estudo do Unicef que revela a diminuição, no Brasil, dos recursos para políticas públicas destinadas aos adolescentes. Segundo ele, a falta de cuidado do Estado com esse grupo faz com que fique vulnerável às organizações criminosas.

– Se é necessária a redução da maioridade penal para termos segurança pública em nosso país, seria necessário primeiro cuidar da implantação do ECA e do sistema carcerário. O adolescente ser internado com a proposta de reeducação para sociedade é bem melhor do que o tratamento semelhante ao dado aos adultos – disse.

Medidas

A procuradora da República, Raquel Elias Dodge, também se posicionou contrária à redução da maioridade penal acrescentando outras medidas que poderiam ser implementadas para trazer segurança ao país, entre elas aumentar a responsabilidade dos adultos que corrompem menores, ampliar prazos de internação de acordo com o crime cometido pelo adolescente e determinar que o menor infrator seja obrigado a concluir seus estudos durante o seu período de internação.

Raquel também citou estudos que mostram que o ser humano amadurece por volta dos 20 anos e, por isso, defendeu ter sentido uma política criminal que trate os indivíduos considerando os seus diferentes graus de amadurecimento.

Inconstitucionalidade

Aloysio Nunes: aos 16, adolescentes já praticam atos políticos

Os debatedores ainda argumentaram que a redução da maioridade é inconstitucional. Raquel explicou que a Constituição proíbe a deliberação de propostas tendentes a abolir direitos e garantias individuais, o que seria o caso da inimputabilidade de menores de 18 anos.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) contestou o argumento da constitucionalidade levantado pelos debatedores. Ele destacou que a previsão de uma idade mínima para imputabilidade penal é uma garantia individual que decorre do princípio da dignidade humana, mas destacou que a idade não precisa ser necessariamente de 18 anos.

– No meu entender essa é uma decisão de política legislativa, de política criminal – explicou.

Aloysio ressaltou que adolescentes a partir de 16 anos já podem exercer atos importantes da vida política e civil e que, portanto, a regra de que o indivíduo só tem discernimento dos atos que comete a partir dos 18 anos não deve ser absoluta.

O senador defendeu proposta de sua autoria (PEC 33/2012) que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos. Ele explicou que a proposta mantém a regra geral da imputabilidade a partir dos 18 anos de idade, e a altera somente para atender a circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude.

De acordo com a PEC, um juiz fará a avaliação, mediante exames criteriosos e laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu o ato infracional tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.

Íntegra da PEC 33/2012:

Pec 33 2012 sugere a redução da maioridade penal para 16 anos from José Ripardo

FONTE: Agência Brasil

Brasil discute na OMS a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no interior do país

O Brasil vai sediar, no fim deste ano, uma conferência da Organização Mundial da Saúde (OMS) para discutir a formação de profissionais da área, sobretudo médicos. Serão definidos pelos países critérios para ampliação e distribuição de vagas de especialistas e a criação de mecanismos de cooperação internacional para ajudar as nações com baixas proporções de médicos por habitantes a equilibrar a disponibilidade dos profissionais.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a escolha do Brasil para receber o encontro, que ocorrerá em Recife (PE), foi acertada durante a 66ª Assembleia Mundial de Saúde, que vai até a próxima terça-feira (28), em Genebra.

“O Brasil foi escolhido por ter pautado a discussão sobre este tema [atração de médicos estrangeiros ao país] na política internacional de saúde”, disse hoje (22), ao participar do lançamento da campanha de doação de leite, em parceria com o Programa Iberoamericano de Bancos de Leite Humano.

Ao enfatizar que o governo continua estudando trazer médicos de outros países para preencher vagas em regiões com carência desses profissionais, Padilha informou ter retornado nesta quarta-feira ao Brasil a equipe do ministério que participou das reuniões, em Genebra, sobre políticas de atração e fixação de médicos estrangeiros em países como Canadá, Espanha, Portugal e Reino Unido.

“Vamos ouvir detalhes não só sobre possíveis acordos bilaterais com Espanha e Portugal, mas também sobre como países como Austrália, Canadá e Inglaterra fazem para atrair médicos estrangeiros”, disse. Entre os possíveis acordos bilaterais que o Brasil avalia, está o que prevê intercâmbio para especialização de médicos em universidades de países europeus.

“O Brasil precisa dar mais oportunidade para os médicos fazerem especialização nas áreas que mais precisamos. No caso dos anestesiologistas, por exemplo, são formados atualmente no Brasil quase 600 por ano para uma população de 200 milhões de habitantes. A Inglaterra forma 3.200 profissionais para uma população de 60 milhões de habitantes”, disse.

Padilha ressaltou o caráter transitório de todas as medidas em análise pelo governo. “O estruturante é criar mais vagas de medicina no interior, abrir mais vagas nos cursos de medicina que permitam a entrada de filhos de trabalhadores e criar mais hospitais com programas de residência. Só que [o processo] pode demorar e intercâmbios podem dar oportunidades para médicos brasileiros ampliarem sua formação como especialistas mais rapidamente”, disse.

O debate acerca da falta de médicos nas regiões brasileiras mais carentes tem gerado polêmica. No início do mês, o governo anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba, além de profissionais de Portugal e da Espanha para trabalhar na atenção primária à saúde nestas regiões. O governo considera que a deficiência desses profissionais é um dos nós mais críticos para garantir a saúde para toda a população brasileira.

O tema já foi objeto de discussão no Congresso Nacional e é alvo de críticas de diversas entidades representativas da classe, como o Conselho Federal de Medicina, que questiona a qualidade dos médicos estrangeiros e põe em dúvida a eficácia da medida que consideram representar uma pseudoassistência à população.

Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil existe 1,8 médico para cada mil habitantes. Na Argentina, a proporção é 3,2 médicos para mil habitantes e, em países como Espanha e Portugal, essa relação é 4 médicos.

No início do ano, os prefeitos que assumiram os mandatos apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Entre os pontos destacados estava a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior.

FONTE: Agência Brasil

Câmara Municipal de Crateús promove debate sobre mudança de regime

Nocaute! A expressão, típica do pugilismo, é a mais adequada para designar o resultado do debate promovido pela Câmara Municipal de Crateús acerca da mudança dos regimes trabalhista e previdenciário dos servidores públicos municipais. Isso porque o advogado do Sindicato dos Servidores e Sindicato dos Professores simplesmente demoliu os argumentos dos representantes da gestão municipal de Crateús. Levou-os à lona.

Na noite de ontem (18), a Câmara Municipal de Crateús propiciou um raro momento de discussão entre a gestão municipal de Crateús e os servidores municipais. Em tela, a proposta de mudança de regime trabalhista e previdenciário dos servidores.

Mentiras deslavadas

Túlio Pinheiro, atuário

A administração delegou ao atuário Túlio Pinheiro e ao advogado Klênio Moura a defesa dos seus interesses e a  demonstração aos ilustres camaristas e à plateia, novamente lotada pelos servidores, de que a mudança é vantajosa para os trabalhadores. Apesar da Mesa Diretora ter disponibilizado 15 minutos para cada expositor, os argumentos da dupla findaram muito antes disso. Reafirmaram o que já vinham apregoando: que apenas três municípios cearenses são celetistas; que a mudança, tanto do regime trabalhista como do previdenciário, é imposta pelo texto constitucional; que o servidor terá anuênio, licença-prêmio e aposentadoria integral; que a gestão do fundo previdenciário municipal é paritária e que em Crateús não há servidores, mas empregados públicos, que não têm estabilidade. Foram vaiados em inúmeros momentos.

Klênio Moura, advogado

A rapidez no pronunciamento dos palestrantes da gestão permitiu que os vereadores pudessem fazer seus questionamentos. O vereador Zé Humberto (PCdoB) criticou a proposta de mudança e afirmou que nenhum dos mais 150 servidores com quem conversou manifestou aprovação à mudança. Chamou atenção o infantil jogo de cena entre o vereador Arimilson (PCdoB) e o atuário. Armilson fez a Túlio perguntas previamente combinadas, na intenção de ludibriar o servidor. O resultado, contudo, não foi satisfatório e mais vaias irromperam da plateia.

A manifestação da plateia irritou o vereador Paulo Teles (PCdoB), que solicitava insistentemente, que o presidente da Casa, Aldairton (PR), encerrasse a sessão.

A sabatina do atuário durou um bom tempo. Neste ínterim, os servidores manifestaram-se francamente contra a proposta da gestão municipal. Os repetidos apupos parecem ter abalado Klenio Moura: o advogado não se pronunciou mais na tribuna.

O pronunciamento dos servidores

Depois de muita espera, os servidores finalmente tiveram a oportunidade de pronunciar-se. Os vereadores da base aliada ainda tentaram barrar a participação do presidente do Sindicato dos Servidores, Ricardo Cosmo S. Jr., exigindo que o sindicalista vestisse terno para falar na tribuna. O problema só foi resolvido graças à cessão, pelo vereador Alesson Coelho (PSDB), da peça de vestuário exigida.

Ricardo Cosmo Jr., presidente do Sindicato dos Servidores

de Crateús fala na tribuna da Câmara

O presidente reiterou o posicionamento do Sindicato e dos servidores, lembrando que os trabalhadores já rejeitaram a proposta da gestão em assembleia. Relatou as dificuldades da árdua batalha que tem sido travada ao lado do Sindicato dos Professores contra a truculência da administração, inclusive, desrespeitando a figura das lideranças sindicais. Recentemente, a secretária de Gestão Administrativa praticamente referiu-se ao presidente como doido, durante participação em emissora de rádio. O atuário, quando do encerramento dos seminários fracassados promovidos pela administração sobre a mudança de regime, chegou a referir-se aos líderes sindicais como "palhaços". Criticou, ainda, a forma como a administração municipal tem tratado o tema, desconsiderando a vontade dos servidores. E frisou que não é possível confiar numa administração que desrespeita as leis e que, em 10 de janeiro, revogou dezenas de dispositivos legais que ampliavam direitos dos trabalhadores municipais. Foi ovacionado.

Dr. Pedro Cavalcante, advogado dos servidores

Quem também se pronunciou na defesa dos servidores foi o jovem Dr. Pedro Cavalcante, consultor jurídico da Fetamce e da CUT. O jurista expôs brilhantemente a tese das entidades sindicais e facilmente demoliu a frágil argumentação da gestão municipal. Primeiro corrigiu a informação errônea dada pelo atuário de que apenas três municípios cearenses são celetistas. O causídico afirmou que poderia citar pelo menos dez municípios cerenses que também são regidos pela CLT. Deixou claro que a Constituição não obriga a adoção do regime estatutário pelos municípios. Lembrou que o enunciado do art. 39 da Constituição, em que constava a obrigatoriedade do regime jurídico único, foi modificado pela EC 19/98, permitindo que os municípios adotassem também o regime celetista de contratação. Em 2007, julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, o STF restaurou o texto anterior do art. 39, mas a decisão em caráter liminar só afeta os casos ocorridos depois de 1998, preservando dessa forma os regimes celetistas municipais existentes entre 1988 e 1998. Além disso, o advogado explicou que o regime celetista de Crateús é anterior à Constituição. Portanto, "há essas duas janelas", disse Dr. Pedro, explicando que não há qualquer ilegalidade na manutenção do regime celetista no município. Contradisse, ainda, a assertiva do atuário de que seria obrigatória a implantação de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelos municípios. Apropriando-se das palavras do próprio atuário, demonstrou que, dos mais de 170 municípios estatutários do estado, apenas 55, de acordo com a Fetamce, têm RPPS. O único da região que tem RPPS é Ipueiras, cujo déficit já ultrapassaria R$ 60 milhões, segundo ele.

O advogado do Sindicato também chamou atenção para a administração do RPPS, cuja gestão é executada por um conselho municipal de previdência. A composição é paritária, mas o presidente do fundo, que tem o voto de desempate, é indicado pelo prefeito. As decisões, portanto, são sempre tomadas pela maioria aliada ao prefeito. Quanto à aposentadoria integral, Dr. Pedro deixou claro que apenas alguns servidores podem obtê-la e que, na grande maioria das vezes, o cálculo do benefício segue os parâmetros do INSS. O advogado, que conhece praticamente todos os municípios cearenses, afirmou que não há um único RPPS que funcione no estado. E ainda brincou: "Tragam pelo menos um que eu gostaria de conhecê-lo e estudá-lo".

Dr. Pedro também desmascarou outra mentira apregoada pelo atuário: de que servidor celetista não tem estabilidade. O advogado afirmou que o entendimento das cortes superiores, inclusive do STF, é de que servidores da administração direta, como é o caso de Crateús, têm estabilidade, quando egressos de concurso público. O jurista ainda citou a Constituição afirmando que o texto do art. 41 não específica que a estabilidade no cargo público é prerrogativa apenas do servidor estatuário, mas dos "servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público". E ainda desafiou: "Demita um único servidor par ver se eu não reintegro com liminar". Foi ovacionado.

Vereador Cleber Bonfim (PT), ao microfone

O traidor do PT

Findas as explanações, foi dada oportunidade aos vereadores para novas indagações. O representante da gestão, o atuário Túlio, novamente, falou demoradamente, sem qualquer interrupção pelos vereadores, apesar das constrangedoras vaias da plateia. Quando chegou a vez do advogado dos servidores falar, contudo, o vereador Cleber Bonfim (PT), de forma insistente e mal educada, interrompeu a fala do jurista, gerando protestos do presidente do Sindicato e da plateia, que vaiava o vereador e bradava "traidor". Em seguida, o presidente da Casa encerrou o debate, o que também foi motivo de protestos pelos servidores.

O projeto da mudança de regime começará a tramitar na Câmara na próxima quinta-feira (25).

Yoani Sanchéz afirma desejo de criar um 'meio de imprensa livre' em Cuba

Blogueira cubana participou de um debate que reuniu cerca de mil pessoas. Evento foi marcado por uma plateia formada por simpatizantes e opositores 

A blogueira Yoani Sánchez afirmou o desejo de criar "meio de imprensa livre” em Cuba durante o debate realizado no ginásio de uma faculdade particular em Feira de Santana nessa quarta-feira (19) à noite, o último compromisso na primeira cidade que visita depois de deixar a ilha caribenha beneficiada com a reforma migratória.

Mais de mil pessoas, entre estudantes, militantes e membros da sociedade civil, participaram do evento, que durou pouco mais de uma hora. Para ela, a experiência de percorrer pelo menos 12 países em 80 dias, como pretende, trará conhecimento para ela tentar implantar um veículo de comunicação no território cubano.

“Não uma imprensa que traga meus rancores com o governo, sobre o que já vivi, mas uma imprensa livre, séria e objetiva, que informe com qualidade, mas que também possa opinar livremente e levar a discussão das questões a todos”, disse sobre o seu "sonho", como chamou.

Mais uma vez, Yoani ouviu muitos gritos de protesto como "Viva Fidel" e "Viva a revolução" em sua passagem pela Bahia e, desta vez, também aplausos dos que foram favoráveis ao discurso.

Yoani comentou sobre a influência do blog "Geración Y", em que é autora, na sua formação de cidadã. “Esse blog  mudou minha vida, me fez uma cidadã melhor, me fez compreender a magnífica capacidade do ser humano para exercer a solidariedade. A solidariedade, por exemplo, de todos os tradutores voluntários que traduzem o meu blog a 20 línguas. O problema é que o sistema que está acostumado a ordenar a solidariedade não entende as espontaneidades”, completou.

Divergências

A estudante de medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Ana Karen, disse que já passou um mês em Cuba para viver a experiência do sistema de saúde da ilha.

“Acredito que os cubanos chorariam ao ouvir as críticas que essa senhora [Yaoni] está aqui a dizer. Eu convido qualquer pessoa que esteja nesse local para ir a Cuba e vivenciar o que é o processo da revolução cubana”, criticou. Na opinião da estudante, o regime político cubano deu certo, mas não teria prosperado por conta das sanções econômicas. Em sua pergunta à blogueira, ela questionou a relação de Yoani com seus financiadores, como referenciou.

Por outro lado, Alcilene Bandeira, que também contou ter vivido na ilha, classificou o modelo de governo como tirano e excludente. “Quem vê de longe acha lindo e maravilhoso. Quando eu estive lá, através do Centro Latino de Educação Sexual, os turistas não podiam ficar perto dos cubanos. Foi tirada a liberdade dos cubanos. Foi tirada a alma, porque a alma, a liberdade, cria, constrói”, opinou.

Ela perguntou à blogueira se os nativos ainda são retirados dos locais por conta da presença de turistas. A blogueira respondeu: “Somente em 2008, nós, cubanos, pudemos nos hospedar, em mais de quatro décadas, em hotéis do país. Isso era como um apartheid doloroso, sofrido, que ninguém denunciava. Com isso, terminou uma segregação em uma parte, mas não todo. Por exemplo, há algumas zonas políticas que os cubanos continuam impedidos de hospedar em hoteis”, disse.

Filme

A blogueira cubana Yoani Sánchez desmarcou o tour que faria em Salvador e adiou o horário de ida a São Paulo, ambos compromissos previstos para a quarta-feira (20), para comparecer à Câmara dos Deputados, em Brasília, onde deve assistir o filme "Conexão Cuba-Honduras", do cineasta Dado Galvão.

A exibição seria feita na segunda-feira (19), no espaço Parque do Saber, em Feira de Santana, mas foi cancelada. Antes, um grupo protestou em defesa do regime político em Cuba e contra a postura da blogueira.

A sessão ocorrerá ao meio-dia, no plenário 1 da Câmara. O convite foi formalizado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). “Entendemos que esse assunto deveria ser debatido dentro desta Casa. Não é possível que ela [Yoani] não tenha conseguido, até o presente momento, se colocar em razão das ofensas. Ela tem sofrido um verdadeiro corredor polonês, está sendo impedida de se manifestar o que ela veio dizer aqui no Brasil”, enfatizou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

FONTE: Egi Santana, do G1 BA