CFM autoriza prescrição de derivado da maconha

A regra autoriza o uso compassivo do canabidiol para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias a tratamentos convencionais. De acordo com a autarquia, não há evidências científicas robustas sobre a segurança e eficácia do canabidiol, estando vedada a prescrição da maconha in natura para uso medicinal no país, o que é ilegal.

O uso compassivo do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinoides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para o tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais. A decisão faz parte da Resolução CFM nº 2.113/2014, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU) e apresentada em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (11). A regra, que detalha os critérios para emprego do CBD com fins terapêuticos no País, veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados, e informa que o grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

O plenário do CFM apenas aprovou a Resolução 2.113/14 após profunda análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e à eficácia da substância. A avaliação de vários documentos confirmou que ainda não há evidências científicas que comprovem que os canabinoides são totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia. Assim, a regra restringe sua prescrição – de forma compassiva - às situações onde métodos já conhecidos não apresentam resultados satisfatórios. O uso compassivo ocorre quando um medicamento novo, ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), pode ser prescrito para pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país.

 

A decisão do CFM deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos. “O CFM age em defesa da saúde dos pacientes, o que exige oferecer-lhes abordagens terapêuticas confiáveis. No caso do canabidiol, até o momento, os estudos realizados em humanos têm poucos participantes e não são suficientes para comprovar sua segurança e efetividade. Diante desse quadro, é importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evidências robustas, de acordo com as normas internacionais de segurança, efetividade e aplicabilidade clínica do CBD”, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.

Confira os principais destaques da Resolução CFM nº 2.113/14

- Aprovação: Está autorizado o uso compassivo do canabidiol no tratamento de epilepsias em criança e adolescentes que sejam refratárias aos tratamentos convencionais.

 

- Restrito aos especialistas: Apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria poderão prescrever o canabidiol.

 

- Cadastro: Os médicos prescritores deverão ser previamente cadastrados em plataforma online criada pelo Conselho Federal de Medicina para este fim. O mesmo deverá ocorrer com os pacientes.

 

- Pré-requisito: Para receber a prescrição, o paciente necessita preencher os critérios de indicação e contraindicação para inclusão no uso compassivo.

 

- Acompanhamento: Os pacientes submetidos ao tratamento com o canabidiol deverão ser acompanhados, de acordo com relatórios enviados pelos médicos prescritores.

 

- Esclarecimento: Os pacientes, ou seus responsáveis legais, deverão ser informados sobre os riscos e benefícios potenciais e assinar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

 

- Proibição: A regra veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados, que não o canabidiol. O grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Anvisa.

 

- Revisão: A decisão do CFM deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos. 

FONTE: CFM

Uruguai aprova Lei da Maconha

Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a chamada Lei da Maconha. A partir desta quarta-feira (11), o pequeno país sul-americano será o primeiro do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana.

Manifestantes comemoram legalização da maconha em frente
 ao Congresso do Uruguai (Pablo Porciuncula / AFP)

Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marcharam até o Congresso para festejar. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com essa contradição e buscar uma alternativa à guerra contra as drogas.

Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fumam um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno - mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico.

O presidente do Uruguai, Jose “Pepe” Mujica, quer que o Estado regule o comércio e uso dessa droga – a quarta mais consumida no país, depois de bebidas alcoólicas, cigarros e remédios psiquiátricos. Pelo menos a metade dos uruguaios, no entanto, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Pela nova lei – que deve levar cerca de 120 dias para ser regulamentada e colocada em prática – o governo vai distribuir licenças para o cultivo de até 40 hectares de marijuana, que será usada em pesquisas científicas, na indústria e para consumo recreativo. Os consumidores (residentes uruguaios maiores de 18 anos e devidamente registrados) terão direito a comprar até 40 gramas por mês nas farmácias, a preços inferiores aos do mercado negro. E quem quiser pode plantar até seis pés de maconha em casa – sempre e quando forem declarados.

Os críticos da lei dizem que o governo não tem como controlar o cultivo doméstico ou impedir que um consumidor uruguaio compre a droga na farmácia para revendê-la no mercado negro. Os defensores da lei argumentam que a “guerra contra as drogas”, implementada durante as últimas décadas, fracassou no Uruguai e em outros países.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados. Segundo Diego Pieri, que fez campanha pela aprovação da lei uruguaia, nos últimos anos mais países e até estados norte-americanos têm buscado alternativas para regular o mercado em vez de tentar destruí-lo com armas. “Os ventos estão mudando, mas vai levar tempo convencer outros países a mudar de estratégia”, disse  Pieri, em entrevista à Agência Brasil. “Por isso mesmo, o presidente Mujica pediu apoio internacional à sua iniciativa”.

FONTE: Agência Brasil

MP e Polícia realizam maior apreensão de maconha do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou na noite de ontem, 6, uma operação que terminou com a maior apreensão de maconha da história do Ceará. Foram apreendidos 654 kg da droga, além de 970 g de crack, três carros, celulares, duas balanças e dois rádios comunicadores. A ação é resultado de uma investigação que vinha sendo desenvolvida há três meses pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP.

A operação terminou com a prisão de quatro pessoas (Francisco do Nascimento Matos, José Fábio Rodrigues da Silva, Maurício Lopes Bezerra e Rogério José da Silva Pereira Júnior), autuadas em flagrante em uma residência no Guajiru, na Grande Messejana. Todos são acusados de tráfico de drogas e formação de quadrilha.

Os trabalhos foram feitos em parceria com a Delegacia de Narcóticos e a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social  (SSPDS). 

FONTE: Ascom MPCE

Blitz é mais eficaz que teste para detectar droga, diz ministro

Ministro Alexandre Padilha minimizou a importância do novo equipamento anunciado pelo estado de São Paulo para flagrar motoristas que usaram drogas

 Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o governador de 

Pernambuco, Eduardo Campos, durante o Galo da Madrugada

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou neste sábado que o equipamento anunciado pelo governo de São Paulo para detectar substâncias como cocaína e maconha durante as operações da Lei Seca não é fundamental no combate aos acidentes de trânsito. "O mais eficiente é colocar blitz na rua, independentemente do equipamento", disse, durante desfile do bloco carnavalesco Galo da Madrugada, em Recife.

Ao minimizar a importância do novo equipamento, Alexandre Padilha, que é um dos pré-candidatos do PT ao governo paulista em 2014, defendeu que a Lei Seca já estabelece que alterações de comportamento flagradas no motorista podem ser usadas como prova. Para ele, o uso do equipamento ficará a cargo dos estados. "A autonomia é dos estados para decidir."

Padilha também argumentou que os estados que reduziram a incidência de acidentes de trânsito no ano passado, como Rio de Janeiro e Pernambuco, conseguiram o feito porque ampliaram a fiscalização nas ruas: "Isso é fundamental, inibe o uso de bebida, de droga, reforça o uso de capacete".

O Ministério da Saúde aproveitou o desfile do Galo da Madrugada para realizar uma simulação de atendimento em grandes eventos - com ambulância e comunicação direta com hospital - numa preparação para a Copa do Mundo de 2014 e eventos que reúnem multidões. O mesmo será feito neste domingo em Salvador.

FONTE: Veja (com Estadão Conteúdo)

A partir de hoje, blitz da lei seca vai flagrar quem usa maconha e cocaína

Inéditos no Brasil, equipamentos serão usados na capital sempre que policiais suspeitarem que motorista consumiu drogas ilícitas

Entre a noite desta sexta-feira e a terça-feira de carnaval, o governo do Estado vai testar nas ruas da capital um novo modelo de blitz para fiscalizar a lei seca. Além de novos equipamentos para flagrar motoristas bêbados, como câmeras de vídeo, policiais de São Paulo terão, pela primeira vez, aparelhos capazes de detectar se o motorista consumiu também maconha ou cocaína.

JB Neto/AE

Os equipamentos - inéditos no País - serão usados caso o policial suspeite do consumo de drogas. Para o teste, são coletadas gotas de saliva do condutor. Diferentemente do álcool, não é preciso aferir a quantidade de outras substâncias psicoativas no corpo: pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer valor é suficiente para indiciar o motorista por crime de trânsito, que pode pegar pena de 6 meses a 3 anos de prisão, além de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano e pagar multa de R$ 1.915,40.

A ressalva, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Maurício Januzzi, é que, assim como o bafômetro e o exame de sangue, o motorista não é obrigado por lei a fazer o novo teste antidrogas.

Mudanças

Os novos aparelhos são apenas uma das mudanças na blitz da lei seca. O governador Geraldo Alckmin vai assinar hoje um decreto que rebatiza a fiscalização como Operação Direção Segura. No lugar de uma operação conduzida basicamente por policiais militares, as novas blitze terão também delegado e escrivão da Polícia Civil, peritos do Instituto de Criminalística e agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e de seis secretarias de Estado. Serão, ao todo, 17 pessoas por operação. "A diferença é que toda a operação estará concentrada em um lugar só. Hoje, a cada motorista flagrado, é preciso que três, quatro policiais o acompanhem até a delegacia. Com o tempo, a blitz acaba se desfazendo", explica o presidente do Detran, Daniel Annenberg.

A ideia do Palácio dos Bandeirantes, conforme o Estado antecipou em novembro, é que o indiciamento do motorista infrator ocorra na mesma noite do flagrante da bebedeira. A documentação do motorista e a situação do veículo (em relação ao pagamento de IPVA e licenciamento) também serão fiscalizadas nas operações.

Outra novidade é que os policiais vão usar câmeras de vídeo, cujas imagens passaram a ser aceitas como prova de embriaguez desde o fim do ano passado, e foram treinados para notar os sinais de embriaguez definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, cadeirantes vítimas de acidentes de trânsito farão ações de conscientização sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool e outras drogas. Eles também vão atuar em bares, baladas e restaurantes.

O piloto do novo programa só deverá ser implementado no resto do Estado após o carnaval. Annenberg diz que, em uma segunda etapa, ainda neste ano, as blitze terão vans com computadores da Secretaria de Estado da Fazenda para que motoristas que estejam sóbrios, mas tenham pendências financeiras com o veículo, possam acertar suas contas. "Às vezes, o cidadão que não é bandido e está com a família fica a pé à noite por causa disso."

2 perguntas para: Dirceu Rodrigues Alves Jr., médico especialista em trânsito

1. Há diferença, para a segurança do trânsito, se o motorista bebeu ou usou maconha ou cocaína? Todas as drogas alteram a capacidade cognitiva, motora e sensitiva. As três drogas atrapalham, mas as ilícitas podem causar até alucinações. As drogas são uma grande agressão ao corpo e a pessoa não tem nenhuma condição de dirigir sob efeito delas - e isso inclui o álcool.

2. Há estatísticas sobre consumo de drogas por motoristas? Sim. Há relatos sobre motoristas nas rodovias que antes bebiam e agora usam maconha, porque a droga não aparece no bafômetro. E o consumo é maior entre os jovens que vão para as festas de carnaval. E lá consomem também álcool.

Também está na mira venda de álcool para adolescentes

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo vai fazer operação especial no carnaval para fiscalizar a proibição de venda de álcool a menores de idade, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis. As blitze vão de hoje a terça-feira.

Agentes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e do Procon-SP, a maioria à paisana, vão fiscalizar bailes de carnaval, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos que ficam em ruas por onde passam blocos, cordões e trios elétricos. O sambódromo do Anhembi e imediações também estão na mira.

A vigilância será intensificada ainda no litoral, em quiosques de praia e estabelecimentos. Os fiscais também vão checar o cumprimento da lei antifumo.

Os estabelecimentos infratores receberão multa de até R$ 96,8 mil, além de interdição e perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. 

FONTE: Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo