Feliciano condiciona renúncia à saída de mensaleiros da CCJ

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), ignorou o apelo feito hoje (9) pela maioria dos líderes da Câmara para que ele renunciasse ao cargo. O deputado é acusado de racismo e homofobia e também de estelionato.

Como condição para renunciar à presidência da comissão, Feliciano exige que o PT retire os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por terem sido ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A condição imposta por Feliciano não foi aceita.

Segundo relato de alguns líderes, durante a reunião, Marco Feliciano colocou-se na condição de vítima e se comprometeu a evitar declarações polêmicas. Na semana passada, por exemplo, o pastor disse que antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), Feliciano está prejudicando a imagem da Casa. De acordo com Bueno, Feliciano não atendeu ao apelo dos líderes e ao chamando para que renuncie e, com isso, passou a ser o o responsável pela crise. "Ele não pode se colocar acima da instituição [Câmara dos Deputados] e não está à altura para presidir a comissão”, disse Bueno.

Já o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou Feliciano de estar se “aproveitando politicamente” da polêmica. “Ele negou os pedidos para sair e se propôs a continuar. Entendemos isso como um grande desrespeito. Ele sabe que está lucrando econômica e politicamente com isso”, criticou Valente.

Ao final do encontro com os líderes, Feliciano evitou a imprensa e pediu apenas que lhe dessem uma chance para trabalhar. O deputado disse que, desde que assumiu a presidência do Conselho de Direitos Humanos e Minorias, já perdeu seis quilos e que está “tentando viver”.

Na reunião dos líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revogou o requerimento aprovado na semana passada na comissão, a pedido de Feliciano, para impedir o acesso de manifestantes às reuniões do colegiado.

Com isso, as próximas reuniões serão abertas, mas Feliciano poderá restringir o acesso de pessoas, caso considere que isso seja necessário para o bom andamento dos trabalhos. “Amanhã (10), nós vamos abrir a sessão. Se houver manifestação, vamos ao regimento, Artigo 272”, disse Feliciano. Esse artigo diz que espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente na Câmara serão retirados do recinto, por decisão do presidente presidente da Casa ou de alguma comissão.

FONTE: Agência Brasil

Mensalão: Procurador-geral pede a prisão imediata dos condenados

Roberto Gurgel: prisão imediata dos mensaleiros (Elza Fiúza/ABr)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou na noite desta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão imediata dos políticos, empresários e banqueiros condenados no julgamento do mensalão. Em um documento de 20 páginas, o chefe do Ministério Público diz que não há razão para os condenados aguardarem a sentença definitiva para começar a cumprir as penalidades definidas pela mais alta corte do país. A expectativa é que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do tribunal, decida sobre o pedido na próxima sexta-feira.

O STF iniciará o recesso nesta quinta-feira (20), mas Joaquim Barbosa estará de plantão no fim do ano. Para que o pedido do procurador-geral seja acatado, basta o aval de Barbosa, sem a necessidade de aprovação do plenário da corte. Nesta semana, as defesas dos petistas condenados João Paulo Cunha e José Genoino encaminharam pedidos para que a discussão sobre as prisões fosse feita em plenário, temendo a decisão individual do presidente do tribunal, que foi relator da ação penal.

Desde o início do julgamento do mensalão, Gurgel tem defendido publicamente a necessidade garantir efetividade às sentenças condenatórias. Em agosto, quando classificou em plenário o esquema criminoso como o “mais atrevido” da história brasileira, o chefe do Ministério Público insistia na tese de que não era necessário aguardar os recursos de praxe das defesas dos mensaleiros condenados, uma vez que, via de regra, os argumentos tendem a ser protelatórios e não têm possibilidade de alterar no mérito qualquer condenação.

Nesta quarta, durante a última sessão plenária do ano no STF, o procurador-geral já havia resumido a importância de as penas começarem a ser cumpridas de imediato. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Roberto Gurgel. 

“A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo STF no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado à ineficiência”, disse o procurador-geral pela manhã.

FONTE: Veja