PF diz que boatos sobre fim do Bolsa Família foram espontâneos e descarta crime

Os boatos sobre o fim do Programa Bolsa Família tiveram origem espontânea. Esta é a conclusão das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso. As investigações apontam que “o boato foi espontâneo não havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou grupo tenha causado os boatos envolvendo o Programa Bolsa Família. Conclui-se, assim, pela inexistência de elementos que possam configurar crime ou contravenção penal”, diz nota divulgada hoje (12) pela PF. O relatório final será encaminhado ao Juizado Especial Criminal do Distrito Federal.

Em maio, boatos sobre o fim do programa levaram a uma corrida dos beneficiários às agências bancárias da Caixa Econômica Federal para sacar o benefício. No ápice do boato, nos dias 18 e 19, o banco registrou 920 mil saques de beneficiários.

Na ocasião, a presidenta Dilma Roussef classificou os boatos de atos criminosos e fez um apelo para que os brasileiros não acreditassem nos pessimistas e, sobretudo, nos boatos.

Entre as linhas de investigação da PF, foi analisada possível uso de redes sociais para a propagação dos boatos. O cruzamento de dados permitiu identificar uma postagem, em uma rede social, feita pela filha de uma beneficiária da cidade de Cajazeiras (PB) informando sobre o saque antecipado de sua mãe. Essa foi a primeira menção na internet a respeito do assunto.

“No entanto, a postagem desta informação não foi a origem dos boatos. Assim sendo, a internet e as redes sociais apenas reproduziram notícias veiculadas pela imprensa sobre os tumultos em agências bancárias. Da mesma forma, não ficou configurada a utilização de rádios comunitárias, telemarketing ou empresa contratada para a disseminação da informação de cancelamento do programa. Apenas uma beneficiária no Rio de Janeiro noticiou ter recebido telefonema a respeito, depoimento que não se repetiu em nenhuma outra oitiva”, diz a nota.

De acordo com a PF, a investigação cruzou dados referentes aos registros de saques feitos no período, bem como o padrão dos saques feitos nos meses anteriores. O objetivo era identificar os primeiros beneficiários a sacar o dinheiro do programa.

As informações mostraram o aumento anormal no volume de saques nas cidades de Ipu (CE) e Cajazeiras (PB), onde ocorreram os primeiros saques, já nas primeiras horas do sábado, dia 18 de maio. As cidades também apresentaram, proporcionalmente, o maior número de saques dos benefícios no final de semana.

Durante a apuração, foram ouvidos 180 beneficiários de 11 estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. Também foram ouvidos 64 gerentes da Caixa nas localidades, onde ocorreu o maior volume de saques.

 

A PF constatou que, das pessoas ouvidas, “aproximadamente 40% encontravam-se na data correta do cronograma de pagamento da bolsa". "Entre os motivos que levaram os demais beneficiários às agências bancárias, constam: a ciência da antecipação do pagamento por motivos diversos, a informação de um possível adicional em virtude do dia das mães e a notícia de um suposto cancelamento do programa, respectivamente”.

Dias após o boato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a dizer que os boatos poderiam ter sido orquestrados e o PSDB pediu à Procuradoria-Geral da República que investigasse se a Caixa cometeu crime de responsabilidade de falsidade ideológica no episódio dos boatos do fim do Bolsa Família.

Após a onda de boatos, o governo anunciou que irá monitorar de forma rigorosa os saques para possibilitar uma resposta mais rápida a este tipo de problema.

FONTE: Agência Brasil

PF combate pornografia infantil e prende 14 pessoas

A Operação Infância Segura, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na madrugada desta sexta-feira (7), prendeu 14 pessoas e apreender dois menores de idade, todos por terem em casa material pornográfico envolvendo menores de idade.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que “foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão para 16 cidades, em nove estados”. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pará, Sergipe, Santa Catarina e Minas Gerais foram alvo de ações da PF.

Em Sergipe, um homem de 24 anos foi preso por portar imagens com pornografia infantil em seu computador. O homem foi indiciado pelo crime previsto no Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Operação Infância Segura, de acordo com o Ministério da Justiça, é uma extensão da Operação Dirty Net, colocada em prática no ano passado, no Rio Grande do Sul, quando foram presas 32 pessoas.

FONTE: Agência Brasil

Polícia Federal vai investigar boato sobre suspensão do Bolsa Família

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A informação falsa de que só seria possível sacar o benefício até ontem (18) levou muitas pessoas às agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A Presidência da República detectou a informação em estados como a Paraíba, o Amazonas, o Maranhão e o Rio de Janeiro. O boato se espalhou pelas redes sociais e há beneficiários perguntando se o Bolsa Família será suspenso ou cancelado.

A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa.

“O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras”, diz a nota do MDS.

”A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo Federal”, diz a nota da Caixa.

O calendário de pagamento está no site www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, vai dar uma coletiva sobre o assunto às 14h.

FONTE: Agência Brasil

Procuradoria reage e diz que PF quer monopólio da investigação

Precisa haver uma conjugação de esforços no combate à corrupção, disse o procurador Hélio Telho.

O Ministério Público Federal (MPF) reagiu às críticas do superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon Filho, que, em debate na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), na semana passada, defendeu a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que alija promotores e procuradores do poder de investigar crimes. "Não é o Ministério Público Federal que quer o monopólio da investigação, a polícia é que está atrás", afirma o procurador da República Hélio Telho.

Especialista do Ministério Público Federal em ações de combate ao crime organizado e à corrupção, Telho foi indicado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para rebater os argumentos de Troncon - o experiente delegado condenou a "campanha articulada em nível nacional por parte do Ministério Público, que carece de fundamentos técnicos jurídicos, mas tem sido bastante eficaz no convencimento das pessoas que não são do mundo jurídico, por usar uma prática maniqueísta condenável".

Troncon disse que "é uma tremenda falácia, discurso muito fácil, o Ministério Público apresentar-se como único representante do bem na sociedade brasileira, apto a combater o mal da corrupção que assola o País".

Hélio Telho, o procurador, disse que não foi sua instituição quem propôs a PEC 37. "O Ministério Público não é contra a PEC 37 por se considerar melhor, ou acima do bem e do mal. É contra porque a PEC 37 restringe a um único órgão a investigação, pressupondo que esse órgão é a polícia, capaz de estar acima do bem e do mal. Não estamos pleiteando que fiquemos isolados na investigação, quem busca a exclusividade não somos nós. A afirmação do delegado Troncon é equivocada. A gente não se acha os únicos capazes. Achamos que tem que ser realizado um trabalho conjunto. Precisa haver uma conjugação de esforços no combate à corrupção."

Ele assegura que o delegado federal está equivocado ao dizer que o Ministério Público se acha o único que pode combater a corrupção. "Nós não achamos isso. Em Goiás, por exemplo, temos diversas unidades da federação envolvidas no combate a desvios. Cada um tem a sua função. Não se combate sozinho esse tipo de ilícito. Não é assim, com um herói, com uma única pessoa. Tem que ter transparência, controle interno e externo das ações. A gente tem isso em mente."

Hélio Telho apontou para a super operação da Polícia Civil em quase todo o País, deflagrada quinta feira, que culminou com 2 mil prisões. "Eu acho importante a operação, mas é suficiente? Quantos desses presos são criminosos do colarinho branco? Quantos são políticos ou empresários? E o fraudador amigo do poder? Aquele que tem o telefone do Secretário da Segurança, o celular do governador ou do ministro? Quem vai prender um cara desses? Quantos foram presos desviando dinheiro público aos milhões? Eu não vi nenhum, você viu algum?"

Para o procurador, a ofensiva policial mostrou que a PEC 37 "é um erro" ao conferir exclusividade para as Polícias Federal e dos Estados na investigação criminal. "Alegaram que essa operação foi uma resposta à sociedade para mostrar que a PEC tem que ser aprovada, mas eu entendo que mostrou exatamente o contrário."

Hélio Telho disse que, de fato, o Ministério Público já tem poderes para requisitar abertura de inquérito policial e diligências, mas faz uma ressalva. "O Ministério Público tem que ser atendido, só que na prática os administradores públicos aprenderam a utilizar a chamada reserva possível. Existe a obrigação de fazer, mas alega-se que não há efetivo disponível, que não há recurso nem estrutura suficiente. A polícia atende as nossas requisições de acordo com as prioridades dela. Muitas investigações, por exemplo, têm início atrasadas, a obra suspeita já está sendo concluída. Ora argumentam deslocamentos de quadros para os Jogos Panamericanos, ora para a visita do Papa. Por isso, as investigações andam devagarzinho."

O modelo do inquérito policial, avalia o procurador, está ultrapassado. "Você só vê atos burocráticos. Pedem prazo, concedem prazo, e reiteram ordens de missão, mas o resultado é quase zero. A diligência mesmo, ouvir depoimento da testemunha, fazer uma perícia, a campana, a vigilância, praticamente não existem. Porque o inquérito policial é extraordinariamente burocratizado."

Na avaliação do procurador Hélio Telho, apenas 15% a 20% do teor dos inquéritos referem-se exatamente à investigação. "Perde-se muito tempo com procedimentos burocráticos, quando poderiam trabalhar na obtenção das provas. Barrar a possibilidade de o Ministério Público ir atrás das provas para instruir uma ação penal é castrar a instituição."

O procurador é taxativo. "A Constituição diz que o Ministério Público é o titular da ação penal e tem que provar o que está alegando na acusação. Se for instalado o monopólio da investigação na polícia, o Ministério Público só vai levar à Justiça o que a polícia diz que apurou. Não se pode ficar refém do trabalho da polícia ou do interesse de quem manda na polícia, que é o governador. Tem criminoso do colarinho branco que até tem o número do celular do governador, 'e aí meu chapa, como é que é?' Às vezes acontece até do governador ligar pro cara e dar parabéns para ele. Não pode ser assim."

Hélio Telho rebateu a afirmação de que o Ministério Público Federal quer mais força porque uma instituição poderosa assegura melhores remunerações a seus quadros. "Existe uma palavra que a psicologia utiliza que chama projeção. É uma situação em que o indivíduo projeta no outro, acaba dizendo o que ele próprio é. O subsídio pago aos membros do Ministério Público já é equiparado ao teto. Não estamos atrás (de vencimentos mais elevados), nem tem como superar o teto. Quem está em busca de empoderamento através do monopólio da investigação não é o Ministério Público." 

FONTE: Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

Ministério Público e Polícia Federal fazem operação em 12 estados para combater esquemas de corrupção

O Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) fazem hoje (9) uma operação em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas. A ação, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gnococ), pretende cumprir 86 mandados de prisão, 311 de busca e apreensão, 65 de bloqueio de bens e 20 de afastamento das funções públicas. Participam da operação 144 promotores de Justiça e 1,2 mil policiais federais, rodoviários, civis, militares, além de servidores de tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e das receitas Federal e estaduais.

Fachada do Ministério Público do Rio de Janeiro (Alziro Xavier/Divulgação)

Os mandados estão sendo cumpridos na Bahia, no Ceará, Espírito Santo, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, no Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, em Rondônia e São Paulo.

As pessoas suspeitas de participar do esquema são acusadas de desvios de recursos em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Entre os acusados estão empresários. No total, as verbas públicas sob investigação ultrapassam R$ 1,1 bilhão.

Em São Paulo, a operação está concentrada em São José do Rio Preto. No município do noroeste do estado, uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) identificou que empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica manipulavam licitações públicas em municípios do interior. A suspeita é que elas simularam uma competição entre si com o objetivo de superfaturar as obras. De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos menos 80 prefeituras fizeram contratos com esse grupo, que superaram R$ 1 bilhão.

Também há suspeita de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. O MP constatou o pagamento de propina a servidores municipais no valor de R$ 70 mil. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas publicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

FONTE: Camila Maciel, da Agência Brasil

CGU e PF desarticulam quadrilha que atuava em municípios cearenses

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou na manhã desta quinta-feira (21/03) da Operação Cactus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar organização criminosa que atua no estado do Ceará desde 2004 desviando recursos públicos transferidos pela União a diversos municípios cearenses mediante convênios e contratos de repasse. 

Estão sendo cumpridos 62 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará, distribuídos, em sua maioria, nos municípios de Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Canindé, Catarina, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara. Estão sendo cumpridos, também, mandados em Aparecida de Goiânia e Goiânia, no estado de Goiás, em Brasília, no Distrito Federal, e em Natal, no estado do Rio Grande do Norte. 

Investigações preliminares demonstraram que um ex-prefeito do município de Itatira/CE, atuando como lobista, lidera uma associação criminosa, cuja atuação junto a prefeituras do estado do Ceará e de outras unidades da federação visava a facilitar a obtenção de recursos federais, na forma de convênios ou contratos de repasse, inclusive mediante emendas parlamentares. 

Além disso, o grupo infiltrava-se nos órgãos federais repassadores dos recursos, mediante a obtenção de apoio de servidores públicos e a participação de outros agentes, com o intuito de garantir os repasses para os projetos e prefeituras de interesse do grupo e de evitar que esses projetos passassem por acompanhamento e fiscalização, como forma de garantir a ocultação de irregularidades e fraudes.

O trabalho de investigação também concluiu que havia gerenciamento e montagem dos processos junto a prefeituras do estado do Ceará, além de simulação de licitações, com uso de empresas controladas pelo grupo. As apurações realizadas constataram o enriquecimento desproporcional dos diversos participantes da quadrilha, dentre os quais se destacam o mentor do esquema, seu filho e sua principal assistente. 

Participaram da Operação 268 policiais federais e 10 auditores da Controladoria-Geral da União.

Verbas destinadas ao combate à seca podem estar incluídas nos desvios investigados

Recursos destinados ao combate à seca no Ceará podem estar incluídos nos desvios investigados pela PF e CGU na Operação Cactus. O Departamento Nacional de Obras de Combate à Seca está entre os órgãos investigados. Houve mandado de busca no Dnocs bem como em outros órgãos e empresas.

Israel Carvalho, da CGU explica que os desvios atingem todas as esferas púbilcas Foto: Reprodução/Vídeo

Os valores transferidos da União para os municípios, por meio de diversos órgãos, no período investigado, entre 2008 e 2013, são da ordem de R$ 48 milhões. Ainda não se sabe quanto desse valor teria sido desviado.

"O envolvimento não é somente do Dnocs", disse o assessor da CGU, Israel Carvalho. "O Dnocs é um dos órgãos que repassaram recursos a determinadas prefeituras. Foi identificado durante o processo que esse grupo, liderado por um lobista, fazia a intermediação da aplicação e da captação desse recurso junto aos municípios", acrescentou.

FONTE: CGU/Felipe Almeida, do Diário do Nordeste