Efeitos do Programa Mais Médicos serão sentidos ao longo dos anos, diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (22) que a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei do Programa Mais Médicos representa um ato de coragem, cujos efeitos serão percebidos ao longo dos anos. Padilha citou o impacto do programa no Sistema Único de Saúde (SUS), com a redução das filas nos setores de urgência e emergência, a possibilidade de mais jovens terem acesso aos cursos de medicina com as vagas que estão sendo criadas e a entrada de mais médicos brasileiros em programas de residência.

"O debate que o programa tem provocado vai ajudar a mudar a mentalidade que ainda existe no país de que saúde só se faz dentro de um hospital de alta complexidade e que o direito de fazer medicina não é para toda a população", disse Padilha, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

"Não há nada mais frustrante para um médico do que estar em um pronto-socorro e receber um caso que não precisaria estar ali e poderia ser resolvido na atenção básica, ou fazer uma cirurgia e ficar com medo de dar alta ao paciente por não saber se tem médico no posto de saúde próximo à sua casa", acrescentou o ministro. Ele negou que o Mais Médicos seja apenas uma ação emergencial e transitória.

Ao rebater críticas dos que consideram o programa uma medida eleitoreira, Padilha lembrou que o Mais Médicos foi construído como resposta a solicitações de prefeitos de todos os partidos e de todas as regiões do país, que se ressentiam da falta desses profissionais em seus municípios.

Durante o evento, Padilha também se dirigiu a um médico cubano que foi hostilizado por um grupo de médicos quando chegou ao Brasil.  Ele está trabalhando no município maranhense de Zé Doca, próximo a Impetratriz. "Aquele corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa o espírito do povo brasileiro, nem da maioria dos médicos", disse o ministro, sendo aplaudido.

Padilha enfatizou ainda a importância de uma mudança na lei, pela qual caberá à pasta da Saúde conceder ao estrangeiros participantes do programa o registro único, que é uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira de registro fique pronta. A carteira, que funcionará como uma cédula de identidade médica elaborada especificamente para o programa, será produzida pela Casa da Moeda e deverá ser entregue em 30 dias. Com validade de três anos, ela autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, restrito às atividades do programa e aos municípios para os quais os profissionais foram designados.

Ele ressaltou, no entanto, que é fundamental os conselhos regionais de Medicina (CRMs) continuarem fiscalizando a conduta ética e a prática profissional e citou os resultados do programa, conforme comentou mais cedo a presidenta Dilma Rousseff, em sua conta no Twitter. Dos 1.232 médicos que atendem pelo programa, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior e registro do CRM. Ainda não obtiveram o documento 196 profissionais. O atendimento feito por eles beneficia 4,2 milhões de brasileiros.

A partir do final deste mês, mais 2.180 profissionais formados em outros países, selecionados na segunda etapa do programa, iniciarão suas atividades em regiões carentes de médicos. No primeiro mês do Mais Médicos, foram feitas 320 mil consultas em unidades básicas de saúde e mais de 13 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares.

FONTE: Agência Brasil

Padilha diz que país enfrenta epidemia de crack e defende parceria com estados e municípios

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou hoje (19) a importância de estados e municípios colaborarem na execução de políticas públicas de combate ao crack. O ministro, que participou de sessão temática sobre o financiamento da saúde no Senado, comentou os dados apresentados na Estimativa do Número de Usuários de Crack e/ou Similares nas Capitais do País, divulgada hoje (19) pelos ministérios da Justiça e da Saúde.

“A pesquisa mostra que o problema é grave, que há uma epidemia de crack no nosso país. Precisamos expandir ainda mais os serviços, e essa parceria com os estados e municípios é fundamental. São R$ 2 bilhões disponíveis e nós precisamos muito dessa parceria para que esses serviços cheguem à ponta”, disse o ministro.

Padilha disse ainda que o estudo, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dá um panorama claro sobre a epidemia de crack e definiu a pesquisa como “o mais amplo estudo já feito no Brasil e no mundo” sobre o problema. “Uma coisa que o estudo mostra é que a maior parte dos dependentes de crack quer se tratar. Nós precisamos aproveitar que eles querem se tratar para oferecer serviços, sejam públicos, em instituições religiosas ou comunidades terapêuticas. É fundamental que a gente alivie o sofrimento desses jovens e de suas famílias”, disse.

A estimativa feita pela Fiocruz aponta que os usuários regulares de crack e/ou de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil nas 26 capitais e no Distrito Federal. Considerada uma população oculta e de difícil acesso, ela representa 35% do total de consumidores de drogas ilícitas, com exceção da maconha, nesses municípios, estimado em 1 milhão de brasileiros.

FONTE: Agência Brasil

Médicos cubanos poderão pedir asilo político ao Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (4) que o governo brasileiro poderá analisar eventuais pedidos de asilo político de médicos cubanos contratados pelo Programa Mais Médicos. Segundo ele, o mesmo ocorrerá com médicos de outras nacionalidades. Em debate na Câmara, Padilha rebateu afirmações de que os cubanos ficam sem a posse dos passaportes.

“Se um médico cubano, ou argentino – temos médicos de mais de 60 países -, se qualquer um desses profissionais vier a pedir asilo político, vamos analisar quando houver o motivo”, disse em resposta a parlamentares sobre a possibilidade de os cubanos poderem requerer asilo. “Chequem com os médicos e vejam se eles não ficam com passaporte na mão deles. É o documento que eles têm”, completou. Padilha foi à Comissão Geral da Câmara para debater o Programa Mais Médicos.

A vinda dos profissionais de Cuba faz parte de acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A previsão é trazer ao Brasil, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais chegaram ao país e passam por curso de formação e avaliação, com duração de três semanas. A previsão é que eles comecem atuar no próximo dia 16, nas cidades que não atraíram profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos.

FONTE: Agência Brasil

Padilha: faltas no primeiro dia mostram que país precisa de médicos estrangeiros

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (3) que a falta ao primeiro dia de trabalho dos brasileiros selecionados para o Programa Mais Médicos reforça a necessidade de trazer profissionais de outros países. No Distrito Federal, por exemplo, dos 15 médicos brasileiros escolhidos, apenas nove se apresentaram ontem (2), para iniciar suas atividades. Em Porto Alegre, oito dos 13 profissionais brasileiros selecionados foram trabalhar.

Segundo o ministro, isso revela o drama que municípios e estados têm cotidianamente quando fazem processos de seleção de médicos. "E só reforça o diagnóstico de que o Brasil tem um número insuficiente de profissionais médicos diante de um mercado muito aquecido. Isso é mais grave ainda para as unidades básicas [de saúde]”, disse Padilha.

“O que aconteceu na chegada dos médicos brasileiros, ontem, só reforça a importância de termos estratégias as mais variadas para trazer mais médicos de outros países", afirmou o ministro.

Perguntado se a desistência de médicos indica a possibilidade de sabotagem ao programa federal, Padilha respondeu que tal atitude seria uma perversidade. “Se for, é uma perversidade quase inimaginável. Todos os filtros foram feitos para que participasse [do Mais Médicos] apenas quem realmente tivesse interesse”.

O ministro informou que os médicos brasileiros têm até o dia 12 deste mês para se apresentar e começar o atendimento. Os que não iniciarem o trabalho até lá serão excluídos do programa. As secretarias municipais que comunicarem desistência de médicos selecionados até amanhã (4) poderão ofertar a vaga ainda neste mês, o segundo para seleção de profissionais para o Mais Médicos. Segundo ele, ao longo do dia de hoje, a Ouvidoria Ativa do Ministério da Saúde entrará em contato com as secretarias municipais e os médicos para confirmar as desistências.

“Se todos os profissionais selecionados pelo Mais Médicos comparecerem até o dia 12 de setembro, 4 milhões de brasileiros que não tinham médicos passarão a ser atendidos”, enfatizou Padilha, que falou também sobre o caso de um médico suspeito de ter mutilado e causado lesões corporais em pelo menos 15 mulheres em Manaus, que foi selecionado para atuar em Águas Lindas de Goiás. O fato foi noticiado pelo jornal Correio Braziliense. Segundo Padilha, a prefeitura do município foi notificada e o início das atividades do médico foi suspenso para que a situação seja esclarecida.

“Ele entrou no Mais Médicos porque o [registro no] CRM [Conselho Regional de Medicina] dele está ativo, apesar dessa suspeita .Já no dia de hoje, buscamos notificar o CRM para saber o procedimento que está sendo feito e ver como lidar com o caso desse profissional”, esclareceu o ministro.

Padilha ainda disse que não será aceita qualquer tentativa de profissionais ou secretarias de Saúde de mudança na carga horária de trabalho de 40 horas semanais dos médicos participantes do programa. Em Alagoas, médicos foram excluídos do programa por proporem uma jornada menor que a fixada pelo Mais Médicos.

FONTE: Agência Brasil

Indicadores sociais das cidades estão entre critérios para distribuição de médicos cubanos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (27) que entre os critérios para definir a distribuição dos médicos cubanos pelos 701 municípios que não atraíram nenhum profissional no Programa Mais Médicos serão observados os indicadores de pobreza e também a composição das equipes. Os 400 profissionais cubanos, assim como demais estrangeiros, iniciaram ontem (26) curso que terá duração de três semanas e, após avaliação, os aprovados serão alocados nos municípios.

“Estamos definindo isso a partir de indicadores de pobreza, escassez de profissionais médicos, IDHM [Índice de Desenvolvimento Humano Municipal] dos municípios e também de composição das equipes. Têm profissionais médicos que vieram na missão externa que são casais, a ideia é poder alocar os casais no mesmo município. Essa estratégia será definida ao longo da semana”, disse Padilha após a divulgação da pesquisa Vigitel 2012.

Os médicos cubanos e demais estrangeiros que participam do curso em Brasília serão descolados hoje dos alojamentos militares onde estão hospedados e reacomodados em outros locais, de acordo com Padilha. Os profissionais reclamaram das condições do alojamento e o ministro disse que eles serão reacomodados em locais onde tenham condições de estudar também durante a noite e com acesso à internet. “Todos eles serão descolados para locais onde possam estudar durante a noite e no alojamento militar em que estavam não tinham essas condições tão adequadas”, explicou.

Questionado mais uma vez sobre a remuneração dos profissionais cubanos, o ministro Alexandre Padilha respondeu que não vê questionamentos sobre o quanto recebe e quanto fica de recursos para o Banco Mundial em qualquer ação de consultoria prestada pela instituição e, segundo ele, Cuba é como um Banco Mundial da atenção básica de saúde. Ele também citou a vice-ministra da Saúde de Cuba, Márcia Cobas.

“Ela falou em salário integral [salário que os cubanos recebiam pelo trabalho em Cuba], mais bônus que recebem por participar de serviço externo, mais 40% da bolsa. Acho que não podemos ficar reforçando preconceito e não vamos permitir qualquer debate ideologizado sobre isso”, disse.

A vinda dos profissionais de Cuba faz parte de acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A previsão é trazer ao Brasil, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais chegaram ao Brasil nesse fim de semana. Eles vão atuar nas cidades que não atraíram profissionais inscritos individualmente no Programa Mais Médicos.

FONTE: Agência Brasil

Padilha: governo não vai tolerar preconceito contra médicos estrangeiros

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (26) que o governo não vai tolerar qualquer incitação ao preconceito e à xenofobia contra os estrangeiros que estão no Brasil para trabalhar no Programa Mais Médicos. Padilha participou hoje (26) do início das atividades de acolhimento e avaliação de médicos estrangeiros, em Brasília.

“Não admitimos qualquer incitação ao preconceito e à xenofobia. Temos que receber de braços abertos médicos e médicas que aceitaram esse chamamento para vir atender à população brasileira que não tem médicos”, disse Padilha a jornalistas após a cerimônia.

Padilha reiterou as críticas ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes, que disse que orientaria os médicos brasileiros a não socorrerem erros dos colegas cubanos. “Essa recomendação é omissão de socorro e é uma afronta ao Código de Ética Médica. Nenhum médico pode se negar a atender ou a socorrer qualquer brasileiro ou brasileira”, afirmou.

De acordo com o ministro, o governo tem segurança jurídica sobre a determinação para que os conselhos regionais de Medicina concedam registro provisório aos os estrangeiros que participam do programa. A determinação está na medida provisória (MP) que cria o Programa Mais Médicos. “Temos segurança jurídica, o próprio procurador-geral doTrabalho disse claramente que a MP estabelece o processo de registro desses profissionais. Os conselhos têm que seguir a lei. Temos segurança jurídica disso.”

Ao discursar na cerimônia de acolhimento a cerca de 200 médicos estrangeiros, Padilha pediu desculpas por problemas no alojamento em Brasília, onde profissionais reclamaram do número excessivo de pessoas. Segundo o ministro, serão feitos ajustes em Brasília e em outros locais, caso seja necessário. “Aqui em Brasília estamos programando o deslocamento desses profissionais para outras estruturas para ficarem mais bem acomodados”. Os estrangeiros recebem treinamento em oito capitais com duração de três semanas.

FONTE: Agência Brasil

45% dos inscritos no Mais Médicos forneceram registro inválido

Das 18.450 inscrições registradas pelo Programa Mais Médicos, 8.307 apresentaram números inválidos de registros em conselhos regionais de Medicina, o equivalente a mais de 45% do total. Perguntado se o dado está relacionado à suspeita de sabotagem ao programa, organizada por meio das redes sociais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que entre as inconsistências pode haver casos de erros de digitação e inscrição de profissionais recém-formados, que ainda não têm o registro atualizado nos conselhos regionais de Medicina (CRMs) e podem corrigir os dados até domingo (28).

Os médicos brasileiros têm até a meia-noite de domingo (28) para finalizar o cadastro, corrigir dados e concluir a entrega dos documentos. Os estrangeiros terão até 8 de agosto para entregar os documentos.

"O Ministério da Saúde criou filtros para impedir que uma pessoa que não queira atender a população na periferia e municípios do interior possa atrasar a chegada de médicos para essa população. Esse filtro identificou que tem 8 mil CRMs inconsistentes, e eles têm até o dia 28 para corrigir e confirmar os dados. Tem médicos que o CRM foi emitido esta semana. Esse filtro é para proteger o médico que quer ir trabalhar na periferia das grandes cidades e no interior, para que não tenha a vaga ocupada por outro que não queira de fato trabalhar nessa região, e sobretudo proteger a população que está esperando esse médico o mais rápido possível", disse Padilha.

"Temos que esperar até domingo para ver que médicos realmente têm interesse em atender. Temos que ver também outros vínculos dos profissionais com hospitais e ver quais realmente querem atender nas periferias e interior do país", acrescentou.

Após receber denúncias de que grupos estariam se mobilizando nas redes sociais para inviabilizar o programa, o ministro pediu que a Polícia Federal (PF) acompanhasse o processo de inscrições. O ministério também alterou regras do programa e passou a exigir que os candidatos apresentem documento em que declarem que vão deixar vaga de residência médica ou do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) para atuar no Mais Médicos. A declaração deve ser apresentada no ato da inscrição.

Dos inscritos, há 1.270 que são médicos residentes que terão de formalizar o desligamento de programas de especialização para homologar a participação no Mais Médicos.

"A PF vai acompanhar todo o processo, a finalização da inscrição, a finalização da escolha de municípios para ter evidências do que de fato está acontecendo ou não", informou o ministro.

FONTE: Agência Brasil

Ministros apontam avanços nas discussões sobre o Programa Mais Médicos

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, divulgaram nota conjunta em que avaliam como positivo o avanço na construção da proposta para que façam parte da residência médica os dois anos a mais no curso de medicina, quando os profissionais terão que trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). O assunto foi discutido em uma reunião com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e o grupo de trabalho designado pela Comissão de Especialistas em Ensino Médico do Ministério da Educação (MEC).

O tema também foi abordado pelos ministros na reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE) . Os dois anos adicionais, o chamado segundo ciclo, está proposto no Programa Mais Médicos, lançado este mês. Com esse incremento, o curso passará a ter a duração de oito anos, com os dois anos de atuação obrigatória em urgência e emergência no SUS.

“O MEC [Ministério da Educação] e o Ministério da Saúde veem como iniciativa muito positiva o avanço na construção da proposta, como debatida pela comissão de especialistas e pela Abem, para que os anos adicionais de formação no SUS sejam parte da residência médica, assegurando maior experiência em serviços de atenção básica e de urgência e emergência no SUS e aprofundando o conhecimento da realidade de saúde”, diz o texto.

Na nota, os ministros registram que essa possibilidade está prevista desde a edição da Medida Provisória 621/2013, que criou o Mais Médicos, que já apontava para esse aproveitamento, conforme a regulamentação posterior do CNE e da Comissão Nacional de Médicos Residentes (CNRM). Os ministros reforçam que a meta do programa é garantir oportunidade de residência médica a todos os médicos que se formam no Brasil.

O texto registra que a reunião com a Abem e a comissão de especialistas, ocorrida ontem (25), é parte de uma série de diálogos sobre o Mais Médicos com universidades, escolas médicas, entidades e gestores estaduais e municipais da área da saúde e os conselhos nacionais de educação e saúde.

FONTE: Agência Brasil

Padilha pede à Polícia Federal para investigar denúncias de sabotagem no Programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde recebeu denúncias de que grupos estão se mobilizando nas redes sociais para inviabilizar o Programa Mais Médicos. De acordo com a pasta, existe possibilidade de uma mobilização para gerar um alto número de inscrições e, em seguida, provocar desistência em massa, com a intenção de atrasar o cronograma do programa.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu que a Polícia Federal acompanhe o processo de inscrições do programa para analisar se há intenção de sabotagem. De acordo com assessores da pasta, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) vai entrar em contato com todos os profissionais que já se inscreveram no programa. Será feita uma análise dos cadastros para verificar inconsistências, como por exemplo, outros vínculos trabalhistas incompatíveis.

“O primeiro interesse que tem que ser atendido é o interesse da população, sobretudo aquela que não tem médicos perto de onde vive e trabalha. Estamos estimulando os médicos brasileiros a participar do programa, mas não queremos ninguém que esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem para atrasar um programa que visa a oferecer médicos para a população”, disse em nota o ministro Alexandre Padilha. Diante das denúncias, o Ministério da Saúde já pediu o acompanhamento pela Polícia Federal das inscrições no programa.

O Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) disseram que não nada sabem sobre as mobilizações de tais grupos pelas redes sociais.

O Programa Mais Médicos foi lançado na semana passada e tem como prioridade levar médicos para atuar por três anos na periferia das grandes cidades, ns municípios do interior e naqueles mais distantes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.Os médicos receberão uma bolsa de R$ 10 mil, paga pelo governo federal. A medida prevê ainda a criação de mais vagas de graduação em medicina, de residência médica e de mais unidades de saúde.

A categoria critica vários pontos do programa, como, por exemplo, a vinda de médicos estrangeiros sem a aprovação no Revalida, exame necessário para que médicos com diploma obtido no exterior possam atuar no Brasil. O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, ainda alega que o pagamento em forma de bolsa é uma forma de burlar as leis trabalhistas brasileiras com um contrato "precário". "Os médicos não vão ter férias, 13º salário, INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]" ressaltou Ferreira.

A pasta alega que a bolsa é caracterizada como “bolsa-formação”, porque, além trabalhar no SUS, o médico vai fazer uma especialização na atenção básica ao longo dos três anos do programa. A assessoria também ressalta que os médicos terão recesso de 30 dias a cada ano de trabalho.

A assessoria ainda ressalta que os médicos terão que contribuir com a Previdência Social, para ter direito a licença-maternidade, auxílio em caso de acidentes e outros benefícios dos contribuintes. No caso de médicos provenientes de países com acordo internacional de seguridade com o Brasil, o profissional continuará contribuindo com a previdência do país de origem e terá direito aos benefícios de nossa previdência.

Em uma semana, o programa recebeu 11.701 inscrições, menos de 8% delas de médicos estrangeiros.

FONTE: Agência Brasil

Associação Médica Brasileira entra com ação de improbidade contra o ministro da Saúde

A Associação Médica Brasileira entrou com ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra Alexandre Padilha, ministro da Saúde, por deixar de utilizar R$ 17 bilhões do orçamento do ministério da Saúde entre os anos de 2011 e 2012.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde

“Com esse dinheiro seria possível fazer 38 mil cirurgias de hérnia, construir 68 mil postos de saúde ou contratar 627 mil médicos por 40 horas/semanais pagando R$ 20.824,00 já com os encargos”, explicou Florentino Cardoso, presidente da AMB.

Segundo Cardoso, a informação foi repassada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com a exposição do TCU, o ministério não usou cerca de 18% dos R$ 93 bilhões que tinha à disposição. De acordo com o presidente da AMB, o percentual está acima da média dos anos anteriores, um patamar de 3%. “A gente imagina que a burocracia oficial para se fazer as coisas, a gente até imagina que seja difícil executar 100% do orçamento. Mas deixar de executar um valor tão importante, nós queremos saber porque. Essa não é a média dos anos anteriores”. Cardoso disse ainda que dependendo dos motivos apresentados por Padilha, a associação buscará a responsabilização do ministro.

Em nota, Padilha atribuiu a ação da AMB à controvérsia em relação à contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. “O ministro Alexandre Padilha lamenta que uma entidade médica recorra a este tipo de ataque por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil e por tratar como tabu a perspectiva de atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil”, diz a nota do ministério.

O comunicado destaca ainda que os recursos destinados à saúde cumprem as determinações legais e que as contas do ministério foram aprovadas pelos órgãos competentes. “O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que determina a Emenda Constitucional 29 [a verba destinada ao setor deve ser a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do Produto Interno Bruto], o que assegura investimento federal crescente, estável e contínuo. As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades médicas têm participação”.

Segundo dados do Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em maio deste ano, o índice de satisfação com a qualidade e o atendimento à saúde, no Brasil, é de 44%, enquanto a média da América Latina é de 57%. O índice de aprovação brasileiro também é menor do que a média mundial, de 61%.

Uma das perguntas do questionário era: "Em seu país, você confia nos hospitais e no sistema de saúde oferecido?" O Brasil ficou na 108ª posição em comparação a 126 países. Nenhum país da América Latina teve índice de satisfação tão baixo quanto o Brasil - a exceção é o Haiti, em que só 35% da população afirmou confiar no sistema de saúde.

O país também perde em grau de satisfação para países como Afeganistão (46% de aprovação), Serra Leoa (46%), Camarões (54%) e Senegal (57%), países conhecidos pela extrema pobreza e que, teoricamente, estariam em condição de desenvolvimento muito inferior à brasileira.

No dia 18 de junho, a partir das 10 horas, Florentino Cardoso, presidente, e a diretoria da AMB darão entrevista coletiva para detalhar o caso e explicar os motivos da ação por improbidade.

FONTE: Agência Brasil/AMB

Ministro da Saúde descarta rever lei do aborto em vigor no Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou nesta quinta-feira, 21, as possibilidades de o governo federal rever a lei do aborto no País. A declaração vai contra o que defendeu o Conselho Federal de Medicina (CFM) na quarta, quando pediu liberação desse método de interrupção de gravidez até a 12ª semana de gestação.

"O governo federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. O governo federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto." Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou ministro da Saúde, sou governo".

A postura do CFM provocou reação imediata entre parlamentares. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica da Casa, já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional.

Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no País." A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento poderá ser nas ruas."

Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. "As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o assunto", completou.

Relator do projeto de reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o documento será analisado com "respeito e atenção" que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de ser concluído. "Embora o CFM seja favorável à liberação, há um conjunto muito significativo de manifestações reivindicando a manutenção das regras atuais."

Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma do Código Penal. Uma delas, disse Taques, deverá ser dedicada ao debate sobre o aborto. A expectativa do relator é a de que o Senado vote o relatório ainda este semestre. Terminada esta fase, o projeto parte para a Câmara Federal. Embora as discussões ainda estejam em andamento, Taques não esconde sua posição: "Sou favorável à vida. O que outros senadores vão defender, só o tempo dirá." 

FONTE: Lígia Formenti e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

Governo suspende kit educativo sobre aids

Um material educativo para prevenção de aids dirigido a adolescentes teve sua distribuição suspensa por determinação do governo federal. O kit, formado por seis revistas de histórias em quadrinhos, aborda temas como gravidez na adolescência, uso de camisinha e homossexualidade. A suspensão ocorre quase dois anos depois da polêmica interrupção da distribuição do kit anti-homofobia, por pressão de grupos religiosos.

Reprodução. Quadrinhos foram criadas para alertar sobre gravidez
na adolescência e prevenir sobre risco de aids

As revistas em quadrinhos foram produzidas em 2010, numa parceria entre os Ministérios da Saúde, da Educação e organismos internacionais. O material seria usado como apoio do programa Saúde e Prevenção nas Escolas. Em seu primeiro fascículo, procura abordar o preconceito enfrentado por jovens gays.

Embora tenha sido lançado com entusiasmo pelo então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sua distribuição foi abortada pela proximidade com as eleições presidenciais. A ordem era evitar qualquer tipo de conflito ou descontentamento com grupos religiosos.

Neste ano, o material foi resgatado. Cerca de 15 mil exemplares foram distribuídos para os serviços de DST/Aids de 12 Estados.

A operação foi interrompida no fim de fevereiro, por determinação do Planalto, segundo informações obtidas pelo Estado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, chama a responsabilidade para ele. "Eu vetei o material", disse. Segundo ele, a distribuição foi feita sem a sua autorização e sem o seu conhecimento. Ontem, ele enviou um ofício para as secretarias, desautorizando a circulação das revistinhas.

O ministro afirma que a distribuição foi feita a partir do Departamento de DST-Aids. Ele admitiu não saber se o material teve uma nova impressão ou se os kits agora enviados teriam sido produzidos em 2010. Padilha afirmou que a suspensão da distribuição ocorreu apenas esta semana, depois de sua assessoria ter sido procurada pela reportagem do Estado.

Defensores das revistas, no entanto, garantem que a ordem partiu no fim de fevereiro. O Planalto foi procurado, mas não se manifestou.

Investigação

Padilha disse desconhecer como a distribuição ocorreu e afirmou ter encomendado uma investigação. O ministro contou, no entanto, que a ideia de retomar a distribuição dos fascículos foi discutida no início deste ano por um grupo de trabalho formado por integrantes de sua pasta e do Ministério da Educação, mas foi logo descartada. A proposta era usar o material como apoio para o Programa Saúde nas Escola, que, pelo terceiro ano consecutivo elegeu como tema principal o combate à obesidade.

"Nenhum material pode ser usado sem a análise do conselho editorial do ministério", disse Padilha, acrescentando que os itens distribuídos para escolas têm de passar também pela avaliação do MEC.

Para Padilha, mesmo tendo sido aprovado e lançado no governo passado, o material teria de ser revisto. Além de questões formais, ele diz que as histórias em quadrinhos não trazem as mensagens que sua pasta quer reforçar: que aids não tem cura e que a prevenção é indispensável. O fato de o material já enfatizar a necessidade do uso da camisinha, para Padilha, não é suficiente.

Além de a abordagem não estar de acordo com os padrões atuais determinados pelo ministério, Padilha aponta outros problemas, como a falta de logotipo do governo.

Para defensores das revistas, porém, a suspensão, como em 2010, teria motivação política: evitar ao máximo qualquer tipo de confronto com grupos religiosos e conservadores. Algo essencial, sobretudo quando o nome de Padilha é cogitado para a disputa do governo de São Paulo.

Para lembrar: Dilma vetou kit anti-homofobia

A suspensão da distribuição do material criado para a prevenção de aids entre adolescentes não é a primeira do governo da presidente Dilma Rousseff.

Em maio de 2011, Dilma determinou o cancelamento da entrega de um kit de combate à homofobia, que seria composto por três vídeos e um guia de orientação aos professores, produzido pelos Ministérios da Saúde e da Educação.

Com duração de cinco minutos, os vídeos enfocariam transexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas homossexuais.

A decisão do governo foi tomada após pressão da bancada evangélica no Congresso, que defendia que o material incentiva a homossexualidade em vez de prevenir a aids.

A polêmica repercutiu na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo, realizada no fim do ano passado, que teve o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, como candidato. 

FONTE: Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo