País termina 2013 melhor do que começou, diz Dilma em último pronunciamento do ano na TV

No último pronunciamento nacional em cadeia de rádio e televisão do ano, a presidenta Dilma Rousseff procurou passar para população uma mensagem de otimismo para 2014. Em um balanço de 2013, Dilma frisou que país termina o ano “melhor do que começou”, mesmo passando por crises internas e externas.

Em um recado aos “críticos”, a presidenta disse que a “instalação da desconfiança” é muito ruim para o Brasil e que uma “guerra psicológica” pode inibir investimentos e retardar iniciativas.

Em pouco mais de 12 minutos, Dilma frisou que o Brasil tem motivos para esperar um 2014 “ainda melhor do que foi 2013”. “Sinto alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de vida vai ser ainda melhor do que você tem hoje, sem risco de desemprego, podendo pagar as prestações, em condições de abrir sua empresa ou ampliar seu próprio negócio”, disse a presidenta.

Aos jovens, Dilma pediu que “usem a fotografia do presente e do passado recente” para projetar um “futuro melhor”. Em relação à economia, a presidenta frisou que seu governo teve “ação firme”, cortou gastos e “garantiu” o equilíbrio fiscal, reduziu o preço da conta de luz e dos impostos.

Confira a íntegra do pronunciamento:

“Nesses últimos casos, enfrentando duras críticas daqueles que não se preocupam com o bolso da população brasileira”, discursou em relação à oposição. Ela acrescentou que o governo está “firme” na luta contra a inflação na manutenção do equilíbrio das contas públicas. “Sabemos o que é preciso para isso e nada nos fará sair desse rumo”, frisou Dilma.

A presidenta lembrou ainda do processo de concessões de portos, aeroportos e rodovias que, segundo ela, estão “melhorando a infraestrutura, iniciando a mais ampla, justa e moderna parceria de todos os tempos com o setor privado”.

Dilma acrescentou que, em 2013, o governo viabilizou a exploração do pré-sal, o que vai garantir “fabulosos recursos” para a educação e a saúde. “Estamos fazendo um esforço redobrado nesta área [educação]. Além de garantir mais vagas e mais qualidade em todos os níveis de ensino, aumentamos o número de creches e escolas em tempo integral, universidades e escolas técnicas”, disse.

A presidenta disse que o Programa Mais Médicos levou 6.658 profissionais para 2.177 cidades e, em 2014, serão mais 13 mil médicos e 45 milhões de brasileiros beneficiados. No ano marcado pelos protestos de rua, a presidenta acentuou que o governo ampliou o diálogo com todos os setores da sociedade. “Escutamos seus reclamos implantando pactos para acelerar o cumprimento de nossos compromissos”, discursou.

Em recado direto a trabalhadores e empresários, ela se disse disposta a ouvi-los “em tudo que for importante para o Brasil.” Dilma frisou ainda que “apostar no Brasil é o caminho mais rápido para todos saírem ganhando”. Sem citar ações, Dilma ressaltou que o seu governo tem buscado apoiar “fortemente” as populações tradicionais, em especial os grupos indígenas e quilombolas. “Não deixamos, em nenhum momento, de lutar em favor de todos os brasileiros, em especial dos que mais precisam”, disse. 

Reforçando o tom otimista para o próximo ano, a presidenta disse que o Brasil melhorou e pode melhor mais. “O Brasil será do tamanho que quisermos, do tamanho que imaginemos. Se imaginarmos um país justo e grande e lutarmos por isso, assim teremos”, prometeu Dilma.

FONTE: Agência Brasil

Dilma sanciona LDO sem vetar Orçamento Impositivo

O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta em relação ao Orçamento Impositivo. A norma foi mantida, conforme entendimento do governo e dos líderes no Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o Orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do Orçamento Impositivo.

 

O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.

Entre os vetos, estão o que destina despesas para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul, além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. Todos os vetos ficaram dentro das expectativas.

O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).

A previsão do Orçamento para o Ministério da Educação é R$ 82,3 bilhões e para o Ministério da Saúde, R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.

O salário mínimo para 2014 teve reajuste de 6,78% e passou dos atuais R$ 678 para R$ 724. O relatório final estimou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.

FONTE: Agência Brasil

14 pessoas morrem após desastres causados por temporais no ES

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (24), em Vitória, no Espírito Santo, que os governos precisam se concentrar em três medidas imediatas para tratar as consequências das chuvas que afetam o estado nos últimos dias.

“O mais importante é salvar vidas. O fator mais importante agora é a vida humana, e o Exército tem grande capacidade de resgate”, disse. Segundo a presidenta, além de impedir novas mortes, o governo vai trabalhar para recuperar a condição de vida da população e evitar que novos desastres ocorram.

Dilma destacou a importância do Sistema de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, criado em 2011, que já destinou, apenas para o Espírito Santo, R$ 600 milhões para obras de prevenção de desastres. De acordo com o Palácio do Planalto, todas as obras já foram contratadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A presidenta viajou para o estado no início da manhã, onde fez um sobrevoo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sobre as regiões mais afetadas. Dilma e Casagrande se reuniram logo depois para ouvir agentes da Defesa Civil estadual, que estão atuando na busca e salvamento de vítimas. A presidenta também falou sobre as medidas que já foram adotadas até o momento para ajudar o estado.

Nesta terça-feira, pela manhã, a assessoria do governo local confirmou a morte de 14 pessoas. De acordo com o balanço, que ainda será atualizado no final do dia, 45 pessoas estão feridas e 46 mil desabrigadas. O município mais afetado é o de Itaguaçu, um dos 45 municípios que tiveram a situação de emergência decretada nesta terça-feira pela Defesa Civil nacional.

Os 3 mil kits dormitório, de limpeza e de higiene pessoal disponibilizados pelo governo federal já estão sendo distribuídos para as cidades mais afetadas. Outros dez kits com 30 tipos de medicamentos e 18 insumos para primeiros-socorros também serão enviados pelo Ministério da Saúde. Representantes do órgão afirmam que cada kit é suficiente para atender a 1,5 mil pessoas pelo período de um mês.

Continua chovendo em vários municípios capixabas e a previsão é que as chuvas permaneçam, pelo menos, até domingo. Ainda assim, a Defesa Civil Estadual mantém o alerta em função do solo encharcado que pode provocar novos deslizamentos e alagamentos em vários municípios.

FONTE: Agência Brasil

Pelo Twitter, Dilma confirma salário mínimo de R$ 724

A presidenta Dilma Rousseff confirmou ontem (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais. Em uma publicação na rede social Twitter no final da tarde desta terça-feira, a presidenta informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste. O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

Esse valor estava previsto no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo.

FONTE: Agência Brasil

Nota de pesar da presidenta Dilma Rousseff pelo falecimento de Nelson Mandela

A presidenta Dilma Rousseff lamentou há pouco a morte do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela. Em nota de pesar, a presidenta descreveu Mandela como “personalidade maior do século 20”.

Leia a nota:

O governo e o povo brasileiros receberam consternados a notícia da morte de Nelson Mandela. Personalidade maior do século XX, Mandela conduziu com paixão e inteligência um dos mais importantes processos de emancipação do ser humano da história contemporânea – o fim do apartheid na África do Sul.

Seu combate transformou-se em um paradigma, não só para o continente africano, como para todos aqueles que lutam pela justiça, pela liberdade e pela igualdade.

O governo e o povo brasileiros se inclinam diante da memória de Nelson Mandela e transmitem a seus familiares, ao Presidente Zuma e aos sul-africanos nosso sentimento de profundo pesar. O exemplo deste grande líder guiará todos aqueles que lutam pela justiça social e pela paz no mundo.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Restos mortais de Jango são recebidos em Brasília com honras militares

Os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart foram recebidos hoje (14) com honras militares, pela presidenta Dilma Rousseff. O corpo de Jango, como era conhecido, foi exumado ontem, em São Borja (RS), e será submetido à perícia da Polícia Federal, na capital. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte de João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor também acompanharam a cerimônia. Fernando Henrique Cardoso, que se recupera de uma diverticulite, não pôde participar da homenagem.

A presidenta Dilma Rousseff disse, em sua conta no Twitter, que a solenidade de honra ao ex-presidente João Goulart “é uma afirmação da democracia” no Brasil, que se consolida com este gesto histórico. “Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais. Junto comigo estarão ex-presidentes da República, o presidente do Senado e políticos de todas as vertentes. Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória”.

Deposto pelo regime militar (1964-1985), Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por uma autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a morte de Jango tenha sido articulada pelas ditaduras do Brasil, da Argentina e do Uruguai.

Após os exames, que serão feitos em Brasília e em laboratórios internacionais, os despojos voltarão para São Borja em 6 de dezembro, data de morte do ex-presidente. A perícia é coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal e ocorrerá em duas etapas.

A primeira etapa é a análise antropológica, que detalhará informações sobre substâncias venenosas que eram usadas no Brasil, na Argentina e no Uruguai e podem ter causado o envenenamento do ex-presidente. Nesse momento, serão reunidos dados médicos e pessoais do ex-presidente. Além disso, será feita a análise do DNA. A segunda etapa da perícia será o exame toxicológico dos restos mortais de Goulart para confirmar se houve envenenamento.

FONTE: Agência Brasil

Dilma sanciona lei que inibe criação de partidos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (31) a Lei 12.875, que inibe a criação de partidos políticos. A lei restringe o acesso de novas legendas a recursos financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Pela lei, serão destinados 5% do total do Fundo Partidário, em partes iguais, a todos os partidos. Os 95% restantes serão distribuídos conforme a proporção de votos obtidos pela legenda na última eleição para o cargo de deputado federal. Para o cálculo, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, ou seja, deputados que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e no fundo.

Os horários da propaganda eleitoral serão divididos seguindo o critério de distribuição de de dois terços proporcionalmente ao número de representantes do partido na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, será considerada a soma dos representantes de todos os partidos que compõem a chapa.

Em relação à fusão e incorporação de partidos, serão contabilizados os votos das legendas obtidas na eleição anterior para a Câmara dos Deputados no cálculo do tempo na TV e no rádio e verba do Fundo Partidário.

FONTE: Agência Brasil

Dilma diz que Bolsa Família é porta de saída da miséria

Durante o evento de comemoração aos dez anos do Bolsa Família, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que o programa é a porta de saída da miséria. "Nós sabemos que o Bolsa Família nunca veio para ser o fim do caminho, mas uma ponte; nunca veio para ser uma escada, mas o primeiro degrau; veio, como disse o presidente Lula, [para ser] a porta de saída da miséria e a grande porta de entrada para um mundo com futuro e esperança", disse.

"[O programa] mudou a política social no país e a forma de fazer política. Para que conseguíssemos fazer transferência de renda direta, bem na veia dos mais pobres, nós, primeiro unificamos, todas as ações do Estado e varremos as políticas clientelistas centenárias no nosso país", acrescentou. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou da cerimônia.

De acordo com a presidenta, o Bolsa Família "não é caridade, e sim uma tecnologia social de distribuição de renda e combate à desigualdade". "Renda é poder de compra. À medida que o Bolsa Família transfere renda dessa forma, gera liberdade de escolha, de cidadania e de consideração da pessoa que recebe como cidadã brasileira”, destacou.

Atualmente, o programa atende 13,8 milhões de famílias – que correspondem a 50 milhões de pessoas – que recebem o benefício mensal, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  Até o fim de 2013, o governo federal vai investir R$ 24 bilhões no Bolsa Família, o que equivale a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor médio do benefício mensal por família é R$ 152.

FONTE: Agência Brasil

Efeitos do Programa Mais Médicos serão sentidos ao longo dos anos, diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (22) que a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei do Programa Mais Médicos representa um ato de coragem, cujos efeitos serão percebidos ao longo dos anos. Padilha citou o impacto do programa no Sistema Único de Saúde (SUS), com a redução das filas nos setores de urgência e emergência, a possibilidade de mais jovens terem acesso aos cursos de medicina com as vagas que estão sendo criadas e a entrada de mais médicos brasileiros em programas de residência.

"O debate que o programa tem provocado vai ajudar a mudar a mentalidade que ainda existe no país de que saúde só se faz dentro de um hospital de alta complexidade e que o direito de fazer medicina não é para toda a população", disse Padilha, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

"Não há nada mais frustrante para um médico do que estar em um pronto-socorro e receber um caso que não precisaria estar ali e poderia ser resolvido na atenção básica, ou fazer uma cirurgia e ficar com medo de dar alta ao paciente por não saber se tem médico no posto de saúde próximo à sua casa", acrescentou o ministro. Ele negou que o Mais Médicos seja apenas uma ação emergencial e transitória.

Ao rebater críticas dos que consideram o programa uma medida eleitoreira, Padilha lembrou que o Mais Médicos foi construído como resposta a solicitações de prefeitos de todos os partidos e de todas as regiões do país, que se ressentiam da falta desses profissionais em seus municípios.

Durante o evento, Padilha também se dirigiu a um médico cubano que foi hostilizado por um grupo de médicos quando chegou ao Brasil.  Ele está trabalhando no município maranhense de Zé Doca, próximo a Impetratriz. "Aquele corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa o espírito do povo brasileiro, nem da maioria dos médicos", disse o ministro, sendo aplaudido.

Padilha enfatizou ainda a importância de uma mudança na lei, pela qual caberá à pasta da Saúde conceder ao estrangeiros participantes do programa o registro único, que é uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira de registro fique pronta. A carteira, que funcionará como uma cédula de identidade médica elaborada especificamente para o programa, será produzida pela Casa da Moeda e deverá ser entregue em 30 dias. Com validade de três anos, ela autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, restrito às atividades do programa e aos municípios para os quais os profissionais foram designados.

Ele ressaltou, no entanto, que é fundamental os conselhos regionais de Medicina (CRMs) continuarem fiscalizando a conduta ética e a prática profissional e citou os resultados do programa, conforme comentou mais cedo a presidenta Dilma Rousseff, em sua conta no Twitter. Dos 1.232 médicos que atendem pelo programa, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior e registro do CRM. Ainda não obtiveram o documento 196 profissionais. O atendimento feito por eles beneficia 4,2 milhões de brasileiros.

A partir do final deste mês, mais 2.180 profissionais formados em outros países, selecionados na segunda etapa do programa, iniciarão suas atividades em regiões carentes de médicos. No primeiro mês do Mais Médicos, foram feitas 320 mil consultas em unidades básicas de saúde e mais de 13 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares.

FONTE: Agência Brasil

Na ONU, Dilma defende regulação internacional da web

A presidenta Dilma Rousseff propôs hoje, ao abrir a 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet na proteção de dados. Segundo ela, a espionagem dos Estados Unidos – a cidadãos, ao governo e a empresas brasileiras – transcende o relacionamento entre os países, afeta a comunidade internacional e exige uma resposta.

“As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser um novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra o sistema e infraestrutura de outros países”, disse Dilma. “A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados ante essas tecnologias e a importância da internet para a construção da democracia no mundo.”

Dilma disse que as revelações das atividades de espionagem provocaram indignação e repúdio na opinião pública mundial, com destaque para o Brasil, que foi alvo, incluindo informações empresariais de alto valor econômico estratégico. Dilma ressaltou que uma soberania não se pode firmar em detrimento de outra. “Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e fundamentais dos cidadãos de outro país. Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem”, disse. Segundo ela, os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destinam-se a proteger as nações contra o terrorismo não se sustentam.

Antes do início da sessão, Dilma se reuniu com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele e John Ashe, presidente desta sessão da Assembleia Geral da ONU, abriram o evento antes do discurso de Dilma. A tradição de o primeiro orador na Assembleia Geral da ONU ser um brasileiro surgiu a partir de Oswaldo Aranha, então chefe da delegação do Brasil, que abriu a primeira sessão especial em 1947.

Dilma chegou ontem às 6h55 a Nova York. À noite, ela teve duas reuniões no hotel onde está hospedada. Uma com o ex-presidente norte-americano Bill Clinton e outra com a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.

Dilma ainda participa da primeira reunião do Fórum de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, que reunirá, a partir desta sessão, ministros de Meio Ambiente anualmente e chefes de Estado a cada quadriênio. A meta é implementar as metas estabelecidas no documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, intitulado O Futuro Que Queremos. Os países se comprometeram, durante a conferência do Rio de janeiro, em 2012, a definir objetivos concretos e mensuráveis para a eliminação da pobreza e da fome no mundo com desenvolvimento sustentável.

FONTE: Agência Brasil

Dilma adia viagem oficial aos Estados Unidos

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota, o adiamento da visita de Estado que faria aos Estados Unidos em outubro. De acordo com o texto, "tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada".

Segundo a nota oficial, a decisão foi tomada pelos dois presidentes - Dilma Rousseff e Barack Obama. "Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada", acrescentou a nota, entregue pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

"O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica e patamares ainda mais altos", diz o texto.

A nota oficial ressalta a importância e diversidade do relacionamento entre os dois países, fundado no respeito e na confiança mútua. "Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países”.

No entanto, pondera que as práticas de espionagem não condizem com a relação de amizade entre Brasil e Estados Unidos. “As práticas ilegais de interceptação das comunicações e cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos”.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou ontem (16) para a presidenta da República, Dilma Rousseff, para tratar da viagem.

Desde a divulgação de denúncias de que os Estados Unidos espionaram dados da presidenta, e depois da Petrobras, o governo passou a cogitar o adiamento da visita. A presidenta se reuniu ontem (16) com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir o retorno dado pelo governo norte-americano aos questionamentos do Brasil sobre as denúncias.

Figueiredo esteve em Washington na semana passada para tratar do assunto com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Há dez dias, durante a Cúpula do G20, na Rússia, o presidente Barack Obama se comprometeu com a presidenta Dilma a responder aos questionamentos do governo brasileiro em uma semana, prazo que expirou.

FONTE: Agência Brasil

Dilma recebe telefonema de Obama e anuncia amanhã decisão sobre viagem aos EUA

O porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, informou hoje (16) que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou às 18h30 para a presidenta da República, Dilma Rousseff. Conforme o porta-voz, a presidenta anunciará amanhã  (17) decisão sobre a viagem ao país, programada para outubro.

De acordo com Traumann, a conversa entre os dois presidentes durou vinte minutos e o porta-voz não revelou detalhes do telefonema. “A decisão sobre Washington será anunciada amanhã”, disse o porta-voz.

Após denúncias de que os Estados Unidos espionaram dados de brasileiros, incluindo da presidenta, Dilma passou a cogitar o cancelamento da visita de Estado ao país. 

A presidenta se reuniu no final do dia com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir o retorno dado pelo governo norte-americano aos questionamentos do Brasil sobre as denúncias de espionagem. Figueiredo esteve em Washington na semana passada para tratar do assunto com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Há dez dias, durante a Cúpula do G20, na Rússia, o presidente Barack Obama se comprometeu com a presidenta Dilma a responder aos questionamentos do governo brasileiro em uma semana, prazo já expirado.

No início da próxima semana, a presidenta Dilma viajará aos Estados Unidos, mas para a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

FONTE: Agência Brasil

Dilma deve decidir sobre visita a Washington esta semana

A decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre a visita aos Estados Unidos, agendada para outubro, só será tomada após encontro com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. A informação foi divulgada pelo Blog do Planalto, que citou o porta-voz da presidência da República, Thomas Traumann, como fonte. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o encontro entre Figueiredo e Dilma está previsto para esta semana.

Figueiredo viajou para os EUA na terça-feira (10) e cumpriu agenda em Washington e Nova York até sexta-feira (13). Em Washington, ele esteve com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Após a reunião, o chanceler disse que as conversas sobre o caso de espionagem continuam.

Após o encontro com Figueiredo, o governo norte-americano divulgou uma nota à imprensa sobre o que foi conversado . "A conselheira de Segurança Nacional [Susan Rice] transmitiu ao ministro Figueiredo que os Estados Unidos compreendem que as recentes revelações à imprensa, das quais algumas têm distorcido as nossas atividades e outras têm gerado questões legítimas pelos nossos amigos e aliados, criam tensões na muito estreita relação com o Brasil", diz o texto. De acordo com a nota, os Estados Unidos se comprometeram a trabalhar em parceria com o Brasil para resolver o assunto.

FONTE: Agência Brasil

Para Dilma, motivo de espionagem não é terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos

A presidenta Dilma Rousseff divulgou uma nota oficial hoje (9) dizendo que, se forem confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem de dados do Brasil, que agora têm como alvo a Petrobras, não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos. “Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país. Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro”, disse.

Leia a nota na íntegra:

Mais uma vez, vieram a público informações de que estamos sendo alvo de mais uma tentativa de violação de nossas comunicações e de nossos dados pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. Inicialmente, as denúncias disseram respeito ao governo, às embaixadas e aos cidadãos – inclusive a essa Presidência. Agora, o alvo das tentativas, segundo as denúncias, é a Petrobras, maior empresa brasileira. Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país. Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro.

Assim, se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos.

Por isso, o governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas, bem como em exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, a nossa soberania e aos nossos interesses econômicos.

Tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas. De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Brasil manifesta indignação e cobra explicações formais dos EUA sobre espionagem de Dilma e autoridades

O governo do Brasil reiterou hoje (2) a indignação às autoridades dos Estados Unidos em meio às denúncias de espionagem de agências norte-americanas sobre dados da presidenta Dilma Rousseff e assessores, conforme divulgado ontem (1º) no programa Fantástico, da TV Globo. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores) reiteraram ser inadmissível aceitar qualquer tipo de violação, mas evitaram mencionar futuras providências que deverão ser tomadas contra os Estados Unidos.

Cardozo e Figueiredo cobraram dos Estados Unidos explicações, por escrito e formais, sobre as denúncias. “A violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto, quando a violação se dá não para investigar ilícitos”, disse Cardozo, lembrando que a indignação foi exposta aos norte-americanos. “Nós confrontamos com aquilo que foi revelado.”

Em seguida, o ministro da Justiça reiterou que “a violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto”. Segundo ele, a situação se agrava quando a violação ocorre “sob o ponto de vista político e empresarial”. “Isso fica, sem sombra de dúvidas, piorada”.

Na semana passada, Cardozo esteve em Washington, nos Estados Unidos, para reuniões com o vice-presidente Joe Biden, a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Monaco, e o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder. O ministro disse que apresentou como sugestão a adoção de protocolo de entendimento entre Estados Unidos e Brasil para a investigação em caso de suspeitas de terrorismo ou atos ilícitos.

Cardozo disse que a proposta se baseia na fixação de regras que a interceptação de dados só pode ser feita em território nacional, com ordem judicial e sob presunção de inocência. “Diante de indícios, se existirem práticas, o governo norte-americano poderia solicitar dentro do protocolo um acesso a essas informações”, disse. “Nós dissemos que não nos furtaríamos ao diálogo, desde que a questão não se colocasse de forma meramente retórica.”

Figueiredo acrescentou que a violação da privacidade e dados pessoais, sejam de autoridades, como a presidenta da República, e dos cidadãos em geral é “incompatível” com a parceria existente atualmente entre Brasil e Estados Unidos. “É uma violação inconcebível e inaceitável da soberania brasileira”, ressaltou.

Pela manhã, Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto para discutir as denúncias de espionagem. As reuniões ocorreram em duas etapas: a primeira, que começou por volta das 10h, teve a presença dos ministros Cardozo, José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).

A segunda reunião, ocorreu logo depois, com Cardozo e os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Celso Amorim (Defesa) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores). Antes das reuniões, Figueiredo convocou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, para prestar esclarecimentos formais ao governo brasileiro e cobrou explicações por escrito das autoridades norte-americanas.

FONTE: Agência Brasil

Dilma convoca ministros para reuniões de emergência

(Jody Amiet/AFP)

A presidenta Dilma Rousseff convocou ministros, na manhã de hoje (2), para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto a fim de tratar de denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre ela e assessores diretos, divulgadas nesse domingo (1º) no programa Fantástico, da TV Globo.

A primeira reunião começou por volta das 10h e teve a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho. A segunda, logo em seguida, teve, além de Cardozo, os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, as duas reuniões já terminaram. Nenhum dos ministros falou. Desde que as informações começaram a ser divulgadas, em junho, os ministros das Comunicações e da Justiça manifestaram preocupação com as denúncias, consideradas atos contra a liberdade dos cidadãos e a soberania nacional.

Hoje, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, foi ao Itamaraty prestar esclarecimentos sobre o tema ao chanceler Figueiredo Machado. Depois da reunião, Shannon saiu sem falar com a imprensa e Figueiredo Machado foi para a reunião com Dilma e outros ministros.

FONTE: Agência Brasil

Renan: líderes decidirão vetos que serão votados nesta terça-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nessa segunda-feira (19) que os vetos a serem votados pelo Congresso na sessão programada para esta terça-feira (20) serão definidos pelos líderes partidários. A informação foi dada após reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

- Vou conversar com os líderes, para saber o que é consensual - afirmou Renan.

De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Dilma está preocupada com a votação dos vetos, que incluem temas polêmicos como o Ato Médico (VET 24/2013), as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (VET 25/2013) e o fim da multa de 10% do FGTS como contribuição social paga pelas empresas nas demissões sem justa causa (VET 27/2013).

Para Renan, será um grande aprendizado para os três poderes, já que pela primeira vez o Congresso vai analisar vetos com as novas regras estabelecidas pelos líderes partidários em julho.

Segundo o presidente do Senado, a votação dos vetos permitirá o fortalecimento do Congresso, desde que as decisões sejam “revertidas para a sociedade”. Do contrário, afirmou, poderá ocorrer o fortalecimento do Poder Judiciário, se houver questionamentos judiciais.

Renan explicou que os líderes partidários poderão priorizar a análise de qualquer veto, assim como pedir sua exclusão da pauta desta terça, para que sejam analisados em outra oportunidade.

- O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. Não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos - afirmou.

De acordo com Renan, a presidente manifestou grande preocupação com a questão fiscal.

- O Brasil não pode dar um tiro no pé, passar um sinal distorcido. É muito importante o controle das contas públicas - disse.

O presidente do Senado adiantou que há acordo para garantir a hereditariedade das permissões de taxistas, vetada por Dilma, mas que a inclusão do veto (VET 26/2013) na pauta do Congresso será decidida na reunião.

Novas regras

A sessão desta terça-feira será a primeira do Congresso Nacional a ser realizada de acordo com a resolução aprovada em 11 de julho, que impõe um novo rito para a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas pelos deputados e senadores. Esse novo rito estabelece que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias.

Para cada veto novo, será constituída uma comissão mista de três senadores e três deputados, que deverá apresentar um relatório em até 20 dias. Findo o prazo de 30 dias, com ou sem votação, a matéria vai à análise do Plenário, impedindo qualquer outra votação.

Antes de aprovar as novas regras, o Congresso arquivou 1.478 vetos, que haviam sido considerados prejudicados por se referirem a orçamentos já executados ou a leis já revogadas. Os 1,7 mil vetos restantes não serão submetidos à nova metodologia de análise, ficando sua votação sujeita ao entendimento entre os partidos.

Outras matérias

Da pauta da sessão constam ainda o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/2009, que cria uma comissão mista que vai tratar de assuntos relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e o PRN 1/2013, que regulamenta a apresentação de emendas ao Orçamento pelas comissões resultantes do desmembramento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, ocorrido em fevereiro.

FONTE: Agência Brasil

Dilma diz que governo tem que buscar consensos para evitar derrubada de vetos

(Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que, diante da nova rotina do Congresso Nacional para avaliar vetos presidenciais, a orientação é negociar ao máximo medidas que dependam do Legislativo para evitar derrotas para o governo com a derrubada de vetos.

“O governo não pode definir o que o Congresso aprova ou não aprova. Tem hora que nós conseguimos, tem hora que nós não conseguimos. O que o governo pode fazer é ensejar e fazer a mediação. Buscamos o consenso possível para evitar derrotas que você não consegue depois controlar”, disse a presidenta em entrevista às rádios ABC e Brasil Atual.

Depois de meses sem fazer qualquer sessão para a apreciação de vetos presidenciais, o Congresso reúne-se na próxima terça-feira (20), no plenário da Câmara, para votar 127 vetos. Tratam-se de seis em projetos de lei que foram sancionados parcialmente ou vetados integralmente por Dilma desde o dia 9 de julho.

A análise de vetos com prazo até 30 dias após chegada ao Senado foi estabelecida em resolução aprovada pelos parlamentares no primeiro semestre. “É justamente tendo em vista que vetos são examinados que é importante a compreensão de que é necessário construir um processo de negociação. Sem o que se pode perder e não se ganha nada”, avaliou a presidenta.

Durante a entrevista, Dilma referia-se a duas propostas que tramitam no Congresso e tratam de direitos trabalhistas: a regulamentação da terceirização e o fim do fator previdenciário. Nos dois casos, o governo tem mesas de diálogo que reúnem trabalhadores e empresários para discutir as propostas. Segundo a presidenta, o governo está negociando, mas não abre mão de resguardar direitos já garantidos aos trabalhadores.

“Nós não concordamos e não vamos patrocinar qualquer processo que comprometa direitos de trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou que precarizem relações e condições de trabalho”, destacou.

A presidenta disse que “está disposta a discutir qualquer proposta, inclusive o fator previdenciário”, desde que não haja perdas para os trabalhadores nem para as contas do sistema previdenciário. “Agora, deixamos claro para as centrais [sindicais]: desde que qualquer proposta feita não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que hoje ingressem no sistema”, acrescentou.

Dilma participou, em São Bernardo do Campo, de anúncio de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cidades da região do Grande ABC e entrega de 100 retroescavadeiras para municípios paulistas.

FONTE: Agência Brasil

Inscritos no Mais Médicos não querem cidades sem médicos

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na noite desta segunda-feira (5) que aproximadamente 3 800 profissionais inscritos no Mais Médicos já escolheram os municípios onde vão trabalhar. Destes, nenhum optou por trabalhar em uma das cerca de 700 cidades que não possuem médicos. "Agora nós vamos ter abertura de inscrição para os médicos estrangeiros", disse a ministra, após divulgar os números.

A afirmação de Ideli foi feita logo após uma reunião em que a presidente Dilma Rousseff e alguns ministros discutiram o programa com líderes da base aliada. Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloízio Mercadante, detalharam o projeto aos parlamentares.

A meta inicial do governo era atrair pelo menos 10 000 profissionais por meio do programa. A ideia inicial era mobilizar profissionais brasileiros. Segundo Ideli, a procura insuficiente mostra que o governo tinha razão ao buscar os médicos estrangeiros: "Acabou confirmando aquilo de que a gente já tinha plena consciência: que nós não temos médicos em número suficiente e com a disposição necessária para atuar em todos os locais".

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concederá uma entrevista coletiva às 10h30 desta terça-feira para apresentar os números consolidados da primeira etapa do Mais Médicos. No dia 15 de agosto, o governo deve reabrir as inscrições tanto para municípios que desejem receber profissionais quanto para médicos que pretendam participar do programa.

FONTE: Blog do Planalto

Dilma e AGU defendem validade do Mais Médicos no Supremo

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Presidente da República, Dilma Rousseff, enviaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, informações sobre a Medida Provisória 621 que institui o programa "Mais Médicos". Os dados foram apresentados na última sexta-feira (02/08) para subsidiar análise do Mandado de Segurança ajuizado pelo deputado Federal Jair Messias Bolsonaro contra o projeto que visa beneficiar diversos municípios com carência de atendimento na saúde básica.

No pedido, Bolsonaro atacava o "Mais Médicos" alegando que o programa deveria prever outros profissionais da área de saúde. Além disso, sustentou que o projeto poderia tramitar no Congresso Nacional, ao invés de ser estipulado por Medida Provisória. No entanto, de acordo com a AGU, o parlamentar não apresentou argumentos que comprovassem a ilegalidade da determinação. Pela falta de qualquer justificativa de inconstitucionalidade, Barbosa não encontrou elementos para conceder a suspensão do dispositivo e pediu informações da Presidenta da República sobre o assunto.

Para a Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU, a falta de informação que aponte ilegalidade do projeto não é a único quesito pelo qual o pedido do parlamentar deve ser afastado. Os consultores consideraram que a via eleita, o Mandado de Segurança, é inadequada para fazer o pedido, pois o dispositivo depende de afronta ao direito líquido e certo.

A peça alerta que não há que se questionar a competência da União e da Presidente da República para legislar sobre a organização do sistema Nacional de emprego e para o exercício de profissões. AGU também lembrou que a Constituição Federal reserva a possibilidade do Poder Público de dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação e fiscalização das ações e serviços de saúde pública.

A relevância e a urgência para edição de Medida Provisória também foram requisitos atendidos para a criação do programa, avalia a AGU. De acordo com a peça, a situação da saúde no país demanda a rápida atuação em favor da sociedade, que requer tratamento rápido e eficiente prestado pelos estados. "E essa celeridade por vezes é tão premente que sequer pode esperar o rito regular das proposições legislativas, nem mesmo o rito abreviado por requerimento de urgência", destaca um trecho do documento enviado ao STF.

Em relação à necessidade de mais médicos no Brasil, a Advocacia-Geral informa que existem atualmente 74,2% de vagas livres para serem ocupadas por médicos em todo o país. O Programa vem atender parte dessa carência e diminuir as desigualdades regionais na área de saúde.

Em informações anexas, produzidas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, os advogados atentaram que as redes de Atenção à Saúde devem ser ordenadas pela Atenção Básica à saúde que abrange a promoção, proteção e a prevenção, nos âmbitos coletivos e individuais. A proposta do "Mais Médicos" visa atender os princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade e da participação social.

A Consultoria explicou, ainda, que a expansão e a qualificação à atenção básica, fazem parte da Estratégia de Saúde da Família, que compõem parte do conjunto de prioridades apresentadas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Apesar dos avanços nesta área nos últimos anos, os advogados esclarecem que o país convive com muitos vazios assistenciais que correspondem a localidades que não conseguiram prover e fixar profissionais de saúde na atenção básica, em especial médicos, não garantindo o acesso aos serviços básicos de saúde por parte da população brasileira. 

Os dados apontam que o Brasil possui cerca de 360 mil médicos ativos e apresenta uma proporção de 1,8 profissional para cada 1.000 habitantes, quantidade abaixo do encontrado em outros países como a Argentina (3,2), Portugal (4) e Espanha (4). Existe diferença também entre os estados. O maranhão, por exemplo, tem um médico para cada dois mil habitantes. As informações também são preocupantes no estado do Pará que tem 0,77/por mil, Amapá com 0,76 e Acre com 0,94. 

Revalidação de diploma 

Para a AGU, foi demonstrado que o médico formado em instituição de ensino superior brasileira ou com diploma revalidado encontra-se em situação diferente do médico estrangeiro que será submetido ao processo de avaliação determinado pela Medida Provisória. Os intercambistas terão apenas registro provisório para atuar, única e exclusivamente, nas ações do Projeto. 

Em relação à qualidade dos serviços que serão prestados pelos profissionais no Brasil, a Advocacia-Geral explicou que será feito um intenso processo de avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país. 

Ao chegarem no Brasil, a AGU informou que os profissionais terão que passar por uma etapa de acolhimento com aulas presencias com carga horária mínima de 120 horas. Durante o curso, os médicos receberão informações sobre legislação referente ao sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde, atenção básica em saúde e língua portuguesa. Para certificar que os médicos possuem conhecimento na língua e em situações práticas médicas no Brasil, os advogados destacaram que serão aplicadas avaliações no período do acolhimento.

A Consultoria-Geral da União é o órgão da AGU responsável por elaborar as informações para esclarecer questionamentos jurídicos feitos pela Presidência da República. 

FONTE: AGU