Secretária de Educação de Crateús se reúne com Sindicato dos Professores e promete cortar quase a metade dos cargos comissionados

A nova secretária de Educação do município de Crateús, professora Luiza Aurélia, esteve nesta segunda-feira, 02, no Sindicato dos Professores. No que a própria secretária chamou de "visita", fez uma breve reunião com os sindicalistas, para discutir a situação do ensino na rede pública municipal.

Professora Luiza Aurélia,
secretária de Educação de Crateús

De acordo com o professor Edilson Martins, vice-presidente do Sindicato, a professora Luiza Aurélia comprometeu-se a reduzir de pouco mais de 50 para cerca de 32 o número de cargos em comissão da Secretaria. Segundo o professor Edilson, a secretária também teria concordado com a avaliação do Sindicato de que a folha dos 60%, que custeia as despesas com o magistério, não está saturada, embora a folha dos 40%, que cobre as despesas com merendeiras, auxiliares de serviços gerais e motoristas, esteja "inchada". Na conversa, informa o professor, a secretária teria cogitado o aumento do número de alunos por sala de aula, de 24 para até 29, mas o Sindicato não aquiesceu. Contudo, a professora Luiza Aurélia concordou em não tomar qualquer atitude em relação ao Estatuto do Magistério e ao Plano de Cargos e Carreiras dos professores "sem antes consultar as partes interessadas, inclusive o sindicato". 

A professora Luiza também teria dito na reunião que o prefeito Marcelo Machado deu-lhe total autonomia para fazer "tudo o que for certo", mesmo que isto "rompa os paradigmas das relações políticas".

De acordo com o professor Edílson Martins, a conversa transcorreu num clima de informalidade. Segundo ele, em tom de brincadeira, a professora Luiza teria dito que colegas seus, secretários de outros municípios, chegavam a lhe desejar os pêsames, quando tomavam conhecimento de que ela assumiria a Educação de Crateús, em virtude do histórico de combatividade do Sindicato dos Professores. 

Educação de Crateús entra em greve

Os professores da rede pública municipal de Crateús paralisaram suas atividades, por tempo indeterminado, nesta quinta-feira (15). O movimento paredista foi decidido em assembleia extraordinária ocorrida na última sexta-feira (9). A luta é por aumento salarial. Os professores reivindicam 16,58% de reajuste salarial para os docentes de Nível Superior e aumento de 25% nos valores referentes à ajuda de custo, destinada aos profissionais que ensinam em escolas distantes de onde residem. A secretária de Educação do município propõe apenas 7% de reajuste.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Professores, Edilson Martins, pelo menos 70% dos professores efetivos aderiram ao movimento paredista, que prevê a realização de atos públicos nos próximos dias.

A gestão municipal provocou o Ministério Público, que agendou para a próxima terça-feira (20) audiência pública para discutir a greve.

No último dia 28/04, o MEC divulgou a Portaria nº 364, que retifica a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, registrando crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC. Em janeiro deste ano, contudo, o MEC reajustou o piso em apenas 8,32%. 

Secretária de Educação de Crateús reduz salário de professores pós-graduados e não recebe Sindicato

Amélia Gonçalves, secretária de Educação de Crateús

A secretária de Educação do município de Crateús, Amélia Gonçalves, determinou a redução do salário de professores pós-graduados (PEB III) da rede pública municipal de ensino, que tiveram seus vencimentos equiparados aos dos profissionais graduados (PEB II). De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores, Socorro Pires, a contração seria de aproximadamente R$ 400, em média.

A gestão municipal alega que a redução se deve a pendências administrativas dos profissionais, que não teriam apresentado junto à municipalidade certificado comprobatório da proficiência na respectiva área de atuação, conforme exigido pela lei 089/2010, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da categoria.

Segundo informações do Sindicato, os professores afetados pela medida já estão buscando obter os certificados junto às instituições de ensino em que se pós-graduaram.  A secretária Amélia também teria sinalizado, em negociações com a categoria, que haveria alternativas à redução salarial dos docentes, que consideram o ato administrativo mais uma ação persecutória da administração.

Representação do sindicato tentou conversar nesta terça-feira (1°) com a secretária, mas não foi recebida. Segundo a assessoria da gestora, "não há mais agenda para esta semana".

Apesar de mais altos, investimentos em educação ainda são mal distribuídos, aponta OCDE

Os investimentos totais em educação no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. No mesmo período, as aplicações diretas – excluídos financiamentos e pagamento de bolsas, passaram de 5,1% para 5,3%. O último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, em relação a outros países, em 2010, o Brasil ultrapassou a Hungria (4,6%), a Itália (4,7%) e equiparou-se à Suíça (5,6%). As porcentagens, no entanto, escondem os valores reais e a má distribuição desses recursos no país.

O relatório da OCDE mostra que o Brasil aumentou significativamente o investimento de 2000 para 2010, mas ainda está abaixo da média dos países da organização, que é de 6,3% do PIB. A porcentagem significa que, por aluno de instituição pública, o país investe, por ano, US$ 2,96 mil. Os países cuja proporção foi ultrapassada ou equiparada, investem mais em termos reais. A Hungria investe US$ 4,8 mil, a Itália US$ 7,83 mil e a Suíça, US$ 12,8 mil.

Os números tiveram avanço em 2011. Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre 2000 e 2011, o investimento público direto médio por estudante, consideradas a educação básica e o ensino superior, cresceu 500%: passou de R$ 970 em 2000 para R$ 4.916 em 2011.

"O Brasil investe pouco e ainda tem poucos resultados diante do que é investido. Ainda temos um desafio enorme, não cumprimos nem a agenda do século passado, ainda temos crianças fora da escola e qualidade ruim", analisa a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. "Visitando algumas escolas, fica-se horrorizado com a situação. Temos um descaso histórico com a educação e isso faz com que haja dívidas que o sistema tem que cobrir".

Em relação ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) - mecanismo aprovado em Conferência Nacional de Educação pelo Conselho Nacional de Educação, os valores são superiores aos necessários para oferecer um padrão mínimo de ensino. O cálculo, no entanto, desconsidera os valores para creche, que são os mais altos e, como a etapa não é obrigatória, não são divulgados no balanço do MEC.

"O número do governo trata de uma média entre os valores investidos em todo o país. O CAQi é o mínimo necessário e ele não é cumprido em todos os estados", ressalta o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto. As estimativas do professor Marcelino mostram uma desigualdade de investimento entre os estados. Elas se baseiam no que é investido em educação pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que representa cerca de 2,4% do PIB.

O professor estima que, em 2011, o valor por aluno no ensino fundamental tenha variado entre o mínimo de R$ 1.729 e R$ 2.915, valor pago em Roraima. Em segundo lugar estaria São Paulo com R$ 2.640 por estudante e Amapá com R$ 2.434. Entre os estados que pagavam o mínimo estão Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí.

O MEC admite que ainda há muita desigualdade. Ao falar dos resultados de 2011, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu que ainda é necessário mais investimento, mas comemorou os números. Em termos absolutos, o investimento público direto em educação passou de 3,9% em 2000 para 5,3% em 2011, enquanto o total passou de 4,7% em 2000 para 6,1% em 2011.

O ministro destacou também a redução da diferença entre o que é investido por aluno na educação superior e na educação básica. O valor investido por estudante na educação superior era 11,1 vezes maior do que o da educação básica em 2000 e passou para 4,8 vezes em 2011.  Dado bastante positivo, segundo Mercadante.

FONTE: Agência Brasil

Dilma diz que educação terá R$ 112 bilhões dos royalties do petróleo em dez anos

A presidenta Dilma Rousseff garantiu hoje (19), durante cerimônia em São Bernardo do Campo, que os recursos obtidos com a produção de petróleo serão destinados à educação e à saúde. Segundo Dilma, 75% dos royalties irão para a educação e o restante a saúde. “Só seremos uma nação desenvolvida se nós utilizarmos as riquezas finitas que temos, por exemplo os royalties do petróleo e os recursos do Fundo Social do Pré-Sal, na educação. Um país do porte do Brasil só se transforma em uma nação desenvolvida se investir em educação”, disse Dilma.

Ela reforçou que é preciso primeiro investir em creches, não só para garantir que as mães tenham um local seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham, mas para garantir o acesso igualitário à educação básica, com estímulos adequados à idade dessas crianças e garantir ainda que até os 8 anos de idade todos estejam alfabetizados. Além disso, destacou a necessidade de investimentos para a melhoria da remuneração dos professores, para a alfabetização na idade certa e para a ampliação do ensino médio em tempo integral.

Dilma explicou que os recursos do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. "Começam com R$ 1,4 bilhão em 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6 bilhões em 2016, chegando a R$ 13 bilhões em 2018", disse.

A presidenta defendeu o Programa Mais Médicos e tornou a dizer que o objetivo é aumentar o número de vagas em cursos de medicina e levar médicos para o interior e para as periferias. Segundo ela, o programa deve colocar mais R$ 15 bilhões para o investimento em postos de saúde, unidades de Pronto-Atendimento e hospitais até 2015. “Também vamos aumentar o número de médicos formados no Brasil. Até 2017, devem ser mais 11 mil e 12 mil residentes, nas áreas mais importantes”.

Dilma disse ainda que o governo pretende assegurar que as periferias e regiões mais distantes tenham acesso a médicos, por isso os profissionais formados no Brasil serão chamados antes e, caso as vagas não sejam preenchidas, os médicos formados no exterior serão chamados. “Há 700 municípios no Brasil que não têm nenhum médico e há 1.900 [municípios] com menos de um médico por cada 3 mil habitantes. Vamos garantir que, enquanto não formarmos os médicos no Brasil, venham médicos de todo o mundo para garantir acesso a essas pessoas”.

FONTE: Agência Brasil

Líderes decidem adiar votação sobre royalties para a próxima semana

Depois de cerca de três horas de reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, os líderes da base decidiram na noite desta segunda-feira (5) adiar para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL 323/07). O projeto voltará a ser discutido entre os líderes e a presidente na próxima segunda-feira (12).

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse ainda que o governo vai atuar nos bastidores para tentar frear a votação, na comissão especial, da PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 565/06), prevista para a terça-feira (6). Ele ressaltou que a reunião não tratou sobre o orçamento impositivo.

O projeto dos royalties é o primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana e tranca a pauta de votações, impedindo a análise de outros projetos. O principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo defende a aplicação, em educação e saúde, de 50% dos rendimentos do fundo, prevista na redação do Senado; enquanto grande parte dos deputados defende o texto da Câmara, que determina o investimento de 50% do total do fundo em educação, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, na forma do regulamento.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que é relator do projeto, disse que na próxima segunda-feira vai fazer uma apresentação para a presidente e para os líderes e defender a aplicação de 50% do total do fundo. “Vamos continuar o processo de discussão no decorrer da semana e, na próxima segunda, eu vou tentar sensibilizar a presidente para que ela compreenda como o nosso projeto é melhor”, disse.

Trancamento da pauta

O líder do PT, José Guimarães, disse que os líderes vão usar uma manobra regimental para liberar o Plenário para votações de outros projetos que não o dos royalties. Guimarães explicou que o projeto dos royalties já não poderia trancar a pauta de votações porque a Câmara analisa hoje um substitutivo a um projeto de lei de iniciativa de parlamentar (PL 323/07). Essa proposição, segundo ele, não seria alcançada pela urgência constitucional imposta ao projeto do Executivo (PL 5500/13), que inicialmente tramitou em conjunto com o projeto de 2007.

A interpretação regimental teve o apoio de parte dos líderes da base e do vice-presidente da República, Michel Temer. A questão deverá ser resolvida nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Restabelecendo diálogo

Cerca de dez líderes da base participaram da reunião com a presidente Dilma, que teve ainda a participação do vice-presidente, Michel Temer; e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A intenção do encontro, segundo os líderes, é ampliar o diálogo entre o Congresso e o Executivo para melhorar o clima entre a base e o governo. No último semestre, deputados da base impuseram várias derrotas ao governo. Entre elas, a aprovação do projeto que extinguiu a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresários no caso de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado com ampla maioria na Câmara e, posteriormente, vetado pela presidente. O projeto dos royalties é outro tema que opõe parlamentares da base e o governo.

MP dos Médicos

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o Planalto se comprometeu a conversar com os líderes da base sobre projetos que tenham grande impacto e a fazer reuniões antes da edição de medidas provisórias. Já o líder do PT, José Guimarães, destacou que o encontro vai permitir que o governo “engate a primeira marcha” nesse retorno dos trabalhos do Congresso.

O foco da reunião desta segunda, de acordo com Ideli Salvatti, foi a discussão da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. “Pudemos debater de forma intensa toda a questão do programa Mais Médicos, com dados atualizados das inscrições concretizadas e dos municípios escolhidos pelos médicos, e dando a dimensão exata do alcance e da importância desse programa”, disse. Segundo ela, os líderes fizeram sugestões ao texto e receberam esclarecimentos do ministro Alexandre Padilha.

A MP tem sido alvo de críticas dos médicos por permitir a contratação de médicos estrangeiros e por aumentar em dois anos o tempo do curso de graduação em Medicina, com a inclusão de estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). A MP já recebeu 567 emendas de deputados e de senadores.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e educação

A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na Câmara. O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Também está na pauta de votação – com urgência constitucional vencida – o projeto de lei que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ao texto foi acrescentado o projeto do governo que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.

Como não há acordo para a apreciação da matéria em plenário, por se tratar de um assunto complexo e de grande relevância, a expectativa dos parlamentares é que os líderes peçam a retirada da urgência constitucional para que o texto possa ser amplamente debatido em comissão especial.  Na quarta-feira (7) às 10h, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os principais pontos da proposta.

O projeto que altera a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato (usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros), concussão (cobrar vantagem indevida em razão da função), excesso de exação (tipo de propina), corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, é outra matéria que deve ser votada na próxima semana.

Outro assunto que vai movimentar a Câmara esta semana é a discussão e votação, na terça-feira (6), na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado orçamento impositivo. A PEC torna obrigatória a execução financeira da programação prioritária incluída na lei orçamentária por emendas individuais de parlamentares. Líderes petistas são contrários à imposição da regra, que é defendida pela maioria dos partidos políticos.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer votar a PEC ainda esta semana no plenário da Casa, em primeiro turno. O PMDB trabalha para a aprovação da PEC o mais rápido possível para que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), possa incluir já no parecer a nova regra sobre a execução orçamentária.

A discussão e votação do parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é outro assunto que deverá ser destaque do Congresso esta semana. Isso porque a LDO deveria ter sido votada até o dia 17 de julho para que deputados e senadores entrassem em recesso parlamentar. A LDO serve de base para a elaboração da proposta orçamentária para o ano que vem, a ser enviada pelo governo ao Congresso até o dia 31 deste mês.

FONTE: Agência Brasil

Câmara adia decisão sobre projeto dos royalties; governo admite derrota

Rejeição da maior parte do texto do Senado teve como objetivo garantir mais recursos para a educação e a saúde. Destaques pendentes de votação, no entanto, podem alterar conteúdo da proposta.

O Plenário adiou a decisão sobre a aplicação dos royalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a votação não foi concluída por falta de quórum durante a análise dos destaques.

Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (substitutivo ao PL 323/07) e restabeleceu o texto da Câmara. Figueiredo disse que a rejeição do texto do Senado foi uma “grande vitória desta Casa”. No entanto, os quatro destaques que ainda dependem de votação podem alterar o conteúdo da proposta.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os destaques poderão ser votados na próxima terça-feira (16). “Espero que a Casa cumpra seu dever e vote matéria tão importante para o País”, declarou.

André Figueiredo, no entanto, adiantou que é contra a retomada da votação do projeto na próxima semana, já que, segundo ele, o governo pode usar esse tempo para reverter a derrota nos destaques. “Podemos votar isso em agosto, com Casa cheia. Na terça-feira, não votaremos”, disse.

Educação e saúde

O governo defende a rejeição do parecer de Figueiredo e a aprovação de todo o texto do Senado, que aplica 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal em saúde e educação, além de metade dos royalties do pré-sal. Já o texto da Câmara prevê 50% do total de recursos do fundo (e não apenas dos rendimentos) para a educação.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que o Fundo Social é uma poupança e não pode ser comprometido. Já os defensores do texto da Câmara ressaltaram que as manifestações nas ruas cobram o investimento imediato na saúde na educação e, portanto, o ideal seria aplicar metade do que já está no Fundo Social.

Derrota do governo

Guimarães: "Precisamos rediscutir a nossa
relação com o PDT e o PSB."

Depois da aprovação do parecer do relator, Guimarães admitiu a derrota governista desta quarta-feira e reconheceu a necessidade de se rediscutir a relação do PT com os demais partidos da base aliada. Ele disse que não se incomodaria com uma base menor, desde que seja fiel. “Temos de chamar o feito à ordem, porque não estamos a fim de partidos que querem ser governo só quando interessa. Ou é governo ou não é governo”, disse.

Sobre o fato de o Plenário ter rejeitado a maior parte do texto do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que é um direito da Câmara optar por seu projeto e que isso faz parte do jogo democrático. Guimarães citou o PDT e o PSB, partidos que votaram contra a orientação do governo. O líder do PDT, André Figueiredo, é o relator do projeto dos royalties rejeitado pelo governo, mas que prevaleceu em Plenário. “Quem é governo tem ônus e bônus. Precisamos rediscutir a nossa relação com o PDT e o PSB até para se estabelecer uma nitidez política na disputa”, disse Guimarães.

Requerimento

O ponto mais tenso da sessão desta quarta-feira ocorreu durante a votação de um requerimento para a votação artigo por artigo do texto do Senado, considerada o “termômetro” da votação do mérito do projeto. O governo defendia o requerimento e foi derrotado por 217 votos a 165.

Confira como votou cada deputado

PT, PMDB, PR, PTdoB, PRP, PP, PTB e PSC ficaram favoráveis ao governo, defendendo a votação artigo por artigo, mas 45 deputados votaram contra a orientação. PSDB, PSD, DEM, PSB, PDT, PPS, PV, PRB, Psol, PMN e PEN acompanharam o relator e orientaram contra a votação artigo por artigo do projeto do Senado.

Debate

A possibilidade de derrota do governo ficou evidente depois que os nove deputados inscritos para discutir o projeto dos royalties defenderam o relatório do deputado André Figueiredo, contra o governo. Os parlamentares cobraram a aplicação imediata de dinheiro em saúde e educação. "Para a educação funcionar, precisamos de recursos agora. Essa história de futuro é para boi dormir", disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG).

O deputado Izalci (PSDB-DF) também disse que as ruas cobram uma melhoria imediata na educação. Ele criticou o uso do Fundo Social para superávit primário. "Colocar dinheiro dos royalties no superavit primário é crime", declarou.

Apenas o deputado Silvio Costa (PTB-PE) se juntou à defesa do projeto do Senado, feita pelos líderes do PT, José Guimarães, e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Costa disse ser contrário a qualquer destinação obrigatória de recursos que, na sua avaliação, compromete a capacidade gerencial de prefeitos e governadores. "Esse relatório do deputado André Figueiredo [o texto da Câmara], de forma desavisada, quer atrapalhar a gestão futura do País", disse Costa.

Números

A discussão do projeto também levou a uma guerra numérica. A oposição e o relator do projeto da Câmara lançaram mão de um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que aponta uma redução, pelo projeto do Senado, de R$ 170 bilhões dos recursos destinados à saúde e à educação em relação ao texto da Câmara.

O líder do PT disse que os números eram “fictícios”. “Tudo do pré-sal são possibilidades, tudo é fictício e não sabemos sequer qual o montante de recursos do Fundo Social", disse. O relator, no entanto, garantiu a autenticidade do cálculo e refutou tentativas de desqualificar o estudo.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Transporte público ruim afeta saúde, educação e cultura da população, dizem especialistas

Os efeitos negativos de um transporte público caro e de má qualidade não estão restritos à questão da mobilidade urbana. Prejudicam também outras áreas vitais para a vida do cidadão, como saúde, educação, finanças e cultura. Especialistas e integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) consultados pela Agência Brasil avaliam que a mobilidade urbana está diretamente relacionada à qualidade de vida, além de ser um dos maiores causadores de estresse da vida das pessoas.

“É um trauma para todo mundo. Principalmente para quem fica em pé, duas horas, crucificado, com alguém tentando pegar bolsa, apalpar. Não é à toa que as pessoas estão preferindo usar motocicletas, mesmo que isso represente risco à própria integridade física por causa dos acidentes, e não é à toa que essas manifestações conseguiram tantas adesões”, disse à Agência Brasil o doutor em Políticas de Transporte pela Universidade Dortmund, na Alemanha e professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Joaquim Aragão.

As manifestações citadas pelo especialista foram iniciadas pelo MPL em São Paulo. O movimento tem, como um de seus interlocutores, o professor de História Lucas Monteiro. “Defendemos Tarifa Zero porque, além de ser a única forma de as pessoas terem acesso à cidade, o transporte público beneficia áreas vitais como saúde e educação. Por isso já imaginávamos que nossa luta se espalharia pelo país, mas não que iria alcançar a dimensão que alcançou”, disse à Agência Brasil.

De acordo com o representante do MPL, o incentivo ao uso de transportes individuais causa também problemas como aumento da poluição e do número de atropelamentos, o que resulta em mais gastos e problemas para a saúde pública. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do país. Deste total, 10.820 acidentes envolveram motos. No mesmo ano, o gasto total do Sistema Único de Saúde (SUS) com acidentes de trânsito foi R$ 187 milhões. Só com internação de motociclistas foram gastos R$ 85,5 milhões.

Além disso, acrescenta Monteiro, diversos tratamentos de saúde deixam de ser feitos porque os pacientes não têm condições de pagar pelo deslocamento. E o problema relacionado à falta de condições para custear os transportes também afeta o direito e a qualidade da educação.

“Frequentei muitas escolas públicas. É comum alunos faltarem às aulas por não terem dinheiro para ir à escola. Além do mais, direito à educação não está restrito a apenas ir à escola ou ao banco escolar. Os estudantes precisam ter acesso à cultura, a visitar museus. E, sem circular, não há como ter acesso a isso. A grande maioria não vai ao centro da cidade, museus, centros culturais para complementar sua formação”, disse Monteiro.

Segundo Aragão, dificuldades para mobilidade urbana afetam diretamente o rendimento escolar de jovens e crianças, que ficam cansados e com o sono sacrificado. “É um fator a mais a prejudicar o rendimento, além da qualidade de instalações do ensino público. Da mesma forma, afeta também a evasão escolar, a formação de profissionais e a produtividade do país”, disse o especialista.

“A mobilidade bloqueia inclusive a vida social do cidadão de baixa renda, que fica sem acesso a entretenimento, cultura e lazer. Estes são privilégios das pessoas motorizadas. Uma família de quatro pessoas que queira se deslocar da periferia até um parque no centro da cidade gastará R$24, caso a passagem unitária custe R$3. Para quem recebe salário mínimo, isso é impossível”, disse.

Arquiteto, urbanista e especialista em transporte público, Jaime Lerner diz que por trás das manifestações iniciadas pelo MPL está o descrédito nas políticas públicas e a falta de respostas à sociedade, sobre os diversos serviços públicos prestados a ela. “E tudo fica mais fácil em todas as áreas quando se tem um bom transporte público”, disse o ex-prefeito de Curitiba (PR).

Muitas das mobilidades anunciadas sequer estudaram a própria cidade, avalia Lerner. Segundo ele, é importante entender a cidade como um sistema de estrutura de vida, trabalho, movimento e mobilidade juntos. No fundo, acrescenta, falta decisão política, e, em geral, essas decisões são voltadas para soluções mais caras.

“O Brasil é rápido em fazer coisa errada e demorado em fazer a coisa certa”, disse. “Sustentabilidade é equação entre o que você poupa e o que você desperdiça. Portanto, se tiver de se deslocar por distâncias cada vez maiores, é óbvio que a coisa não vai funcionar”.

FONTE: Agência Brasil

Senado aprova mudanças em projeto que destina royalties à educação e à saúde

O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (2) o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.

Após polêmica em relação ao texto proveniente da Câmara dos Deputados, Braga fez diversas alterações para deixar o texto mais seguro juridicamente. As principais alterações foram em trechos que tratavam de contratos firmados anteriormente e que poderiam ser fruto de questionamentos judiciais semelhantes aos que estão atualmente no Supremo Tribunal Federal.

O substitutivo de Braga estabelece que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25% respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012. Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas.

Para evitar questionamentos jurídicos por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, Braga estabeleceu que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos. O texto anterior da Câmara previa que estados e municípios também deveriam aplicar os recursos dos royalties provenientes de contratos já firmados.

Outra mudança feita por Braga e aprovada hoje no Senado se refere à aplicação do montante de recursos que formam o Fundo Social do Pré-Sal. A Câmara havia estabelecido que metade do capital do fundo deveria ser integralmente aplicada em educação e saúde conforme a divisão de 75% e 25%. Com receio de que o patrimônio do fundo ficasse ameaçado no futuro, Braga atendeu ao pedido do governo para que sejam aplicados apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social em educação e saúde.

Os recursos dos estados e municípios para a educação deverão ser direcionados ao custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive às relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública, limitado a 60% do total.

Já a parte da União ficou dividida em duas. Os recursos de royalties e participações especiais provenientes de contratos referentes ao pré-sal, firmados no regime de concessão, serão aplicados 50% em educação pública até atingir as metas do Plano Nacional de Educação e 50% irão compor o capital do Fundo Social. Os royalties provenientes dos contratos firmados sob o regime de partilha serão integralmente aplicados conforme a divisão de 75% para educação e 25% para a saúde.

O projeto volta para a Câmara dos Deputados, onde o substitutivo pode ser aprovado ou rejeitado. O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado.

Confira a íntegra da proposta:

Senado aprova mudanças em projeto que destina royalties à educação e à saúde from José Ripardo

FONTE: Agência Senado

Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Acordo alterou proposta do governo, que previa 100% para educação.

Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.

Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.

Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original da presidente Dilma Rousseff, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional.

O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.

FONTE: G1/Agência Câmara de Notícias

PNE avança no Senado, mas ainda deve sofrer alterações

Depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto de Lei Complementar 103/2012 destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas na área nos próximos dez anos.

Depois de reuniões com vários setores da educação, a proposta aprovada hoje trouxe novidades. Uma delas é a volta da meta intermediária – aprovada na Câmara – que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educação. Pelo texto do Senado, essa exigência seria feita a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% só seria exigida a partir do décimo ano.

O relator também decidiu retirar a exigência de laudo médico para atendimento educacional complementar de crianças com deficiência, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades ou super dotação. Nesse caso, Pimentel foi convencido de que essa avaliação deve ser feita por profissionais de educação.

Além de vincular à educação os royalties do regime de partilha e os de concessão a partir de dezembro de 2012 , o texto do relatório aprovado hoje também especifica quais ações o governo federal vai financiar com os recursos, na rede de educação nacional e internacional. A definição abrange programas como Ciências sem Fronteiras, Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de instituições filantrópicas.

Ao todo, o PNE tem mais de 200 estratégias e 20 metas audaciosas, entre elas alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.

Como antes de ser votado em plenário o texto ainda precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado, a expectativa é que vários pontos da proposta sofram alterações. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede que reúne mais de 200 entidades, alguns pontos avançaram, mas o debate vai continuar.

A avaliação do movimento é de que a grande perda da proposta, até agora, diz respeito à não inclusão da implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial no PNE. Os defensores do instrumento consideram que ele é fundamental como referência para o financiamento da educação e para alterar formas de financiamento da educação no Brasil. O MEC tem dúvidas em relação ao instrumento naquilo que se refere à responsabilidade de transferência de recursos da União para estados e municípios.

Sobre a possibilidade de inclusão do mecanismo no texto, o senador José Pimentel foi taxativo. “Se nos fizermos isso na lei geral, nós não teremos as contribuições [sobre o mecanismo] estadual, municipal e federal que vão ser feitas nas conferências de educação que vão acontecer até o fim do ano”, justificou.

Com o apoio do Ministério da Educação, a coordenação da campanha pretende resgatar o texto que estabelece que em dez anos, todas as crianças até 8 anos de idade, ou que estejam no terceiro ano do ensino fundamental, saibam ler e escrever.

"O Senado reduziu [essa meta] para 6 anos e pedagogicamente, em termos de desenvolvimento de políticas de educação, isso é muito ruim”, avaliou, Daniel Cara.

FONTE: Agência Brasil

Governo envia projeto de lei que destina recursos dos royalties para educação

O projeto de lei (PL 5500/13) que destina os recursos do petróleo para a educação vai tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Isso significa que terá 45 dias para ser votado e, se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.

O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será formada uma comissão para análise. A proposta enviada pela presidenta Dilma Rousseff destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

Pelo projeto, a educação receberá também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social. As receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo.

Íntegra da proposta:

Governo envia projeto de lei que destina recursos dos royalties para educação from José Ripardo

A justificativa do projeto de lei diz que a proposta é investir "no incremento da educação que, com o advento da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Na educação infantil, faz-se necessário o aumento dos recursos para uma expansão da pré-escola, já que, aproximadamente, 22% das crianças entre 4 e 5 anos ainda não são atendidas plenamente. Também é um grande desafio aumentar o número creches".

O projeto foi enviado em substituição à MP 592/12, cujo prazo para votação termina no dia 12 de maio. A comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e decidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifeste-se a respeito das regras de divisão dos royalties.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela relatoria da MP 592/12, o prazo de 45 dias é bastante curto, inferior ao prazo da votação de uma medida provisória, 120 dias. "Ajudaria muito se o STF tomasse uma decisão. É possível votar o projeto sem a decisão, mas uma coisa está relacionada com a outra". Como relator, ele havia incluído a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação e não só dos contratos futuros, como previa a MP. Agora pretende propor uma emenda que garanta essa destinação também no projeto de lei.

Segundo a Agência Câmara, com as alterações feitas por Zarattini, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios seriam destinados à Educação e 100% dos royalties da União ficariam com a Ciência e Tecnologia. Seriam R$ 16,2 bilhões para a educação neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a Ciência e Tecnologia seriam R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.

FONTE: Agência Brasil

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou ontem (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.

Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

FONTE: Agência Brasil

Rendimento dos alunos de matemática piora entre o 5º e o 9º ano

O percentual de estudantes com rendimento adequado em matemática na rede pública do país cai ao longo dos anos do ensino fundamental, mostra estudo que comparou a evolução de alunos entre 2007 e 2011.

A constatação é de levantamento inédito da ONG Todos pela Educação, que detalha a evolução do rendimento dos alunos de escolas públicas do país na Prova Brasil, exame do governo federal.

O percentual de estudantes com rendimento adequado na disciplina de uma turma caiu de 22% no quinto ano, em 2007, para 12%, quando ela chegou ao último, em 2011.

Ou seja, 88% deles não sabiam calcular porcentagens ou a área de uma figura plana ou mesmo ler informações em um gráfico de colunas. E levam essa defasagem para os ensinos médio e superior.

Em língua portuguesa, o recuo entre as séries não foi tão intenso (26% para 23%).

Uma das explicações mais citadas por especialistas é a falta de professores na área. É na etapa final do fundamental que os alunos passam a ter aulas com docentes especialistas nas matérias.

"Um jovem com habilidade em matemática pode ter salários mais altos se for para engenharia, para bancos. Poucos querem lecionar", disse o professor Rogério Osvaldo Chaparin, do Centro de Aperfeiçoamento do Ensino da Matemática, da USP.

No último levantamento federal, matemática apareceu como a área de maior deficit de professores (65 mil).

Igor Willian, 17, ficou quase 2010 inteiro sem docente da disciplina, na zona leste da capital. "Até hoje tenho dificuldade com matemática, física e química, porque fiquei aquele ano no pátio."

Ele recorreu ao Henfil, cursinho popular, para diminuir a defasagem. "Gostaria de fazer engenharia civil, mas tenho medo dos cálculos."

Para a gerente da área técnica do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, há dificuldades adicionais nos anos finais do fundamental.

Uma delas é que os alunos são divididos entre municípios e Estados. "O final do fundamental fica num limbo, quase sem políticas para melhoria. E em matemática o problema fica mais evidente, porque há uma sequência difícil de recuperar depois", diz.

FONTE: FÁBIO TAKAHASHI, da Folha de S. Paulo

FNDE recebe prestação de contas da Educação de Estados e municípios

Estados, municípios e Distrito Federal devem prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos em 2011 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até 9 de março.

Além disso, os gestores devem informar à autarquia os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Pela Constituição Federal, Estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos. O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e Distrito Federal.

No caso da prestação de contas do PNAE, aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o FNDE, até o fim da tarde de quinta-feira, mais de 3,9 mil prefeituras de 22 estados, ou seja, 70% dos municípios, ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no contas online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O FNDE disponibilizou também um guia para auxiliar os gestores na prestação de contas.

Após o fim do prazo, as contas serão analisadas e um parecer será enviado pelos profissionais responsáveis ao FNDE até o dia 23 de abril. A partir dessa data, as informações receberão ou não a aprovação da autarquia. Segundo o FNDE, o orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.

Além das contas do PNAE, autarquia recebe também, desde a última segunda-feira os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Eles devem ser enviados pelos municípios, estados e Distrito Federal por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Nesse caso, quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

FONTE: Agência Brasil