Dilma vai propor projeto para regulamentar manifestações e inibir violência

O governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir atos “inaceitáveis” de vandalismo.

“A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações”, afirmou o ministro.

José Eduardo Cardozo pediu aos secretários de Segurança Pública dos estados que contribuam com o texto do projeto de lei, que será encaminhado aos parlamentares em regime de urgência. “A maior parte dos secretários opinou pela necessidade de uma nova lei”, disse o ministro, após se reunir com eles. De acordo com Cardozo, aqueles que atuam no campo policial serão ouvidos nos próximos dias a fim de aprimorar o texto.

A elaboração de um documento unificado que defina a atuação das polícias militares em todo o Brasil também foi tema da 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju. Segundo o ministro, a proposta não vai desrespeitar a autonomia de cada corporação estadual. “O que propomos é uma orientação para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação”, explicou. A sugestão é trabalhada em conjunto com os secretários estaduais.

Na última terça-feira (11), José Eduardo Cardozo disse que ainda não é possível concluir se a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade pode ser considerada crime contra a imprensa e a liberdade de expressão.

Para o ministro, definir o uso proporcional da força  vai permitir “saber quando há transgressão e quando não há, para que policiais não sejam acusados injustamente ou para que situações indevidas de atuação policial sejam coibidas e punidas na forma da lei”.

Na reunião também foi discutido o esquema policial que será implantado para garantir a segurança na Copa do Mundo deste ano. Cardozo informou que vai se reunir novamente com os secretários de Segurança Pública com o objetivo de ajustar o plano de segurança para o Mundial de Futebol. Há possibilidade de as Forças Armadas serem convocadas para trabalhar em algumas cidades-sede. “Garanto que esse plano de segurança está bem feito, mas queremos ouvir ainda mais os estados, para que possamos ajustar, fazer a sintonia final, nesta reta de chegada para esses grandes eventos”, disse ele.

Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro da Justiça também comentou as denúncias de que manifestantes estão sendo cooptados por partidos políticos para participar dos protestos. “À medida em que denúncias de que pessoas, por alguma razão, teriam sido induzidas a atos de violência, isso será investigado pelas polícias competentes. Às polícias cabe investigar. Havendo ilícito, cabe ao Judiciário punir”, acrescentou.

FONTE: Agência Brasil

Manifestantes pela aprovação da PEC 300 e pelo veto ao Ato Médico ocupam plenário da Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados foi ocupado há pouco por manifestantes que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, e também pelos que defendem a manutenção do veto ao Ato Médico.

Por causa da ação dos manifestantes, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chegou a suspendeu a sessão até que ocorresse a retirada dos ativistas. 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu aos manifestantes que se retirassem do Plenário. “Não é assim que vão conquistar os votos desse Plenário. Eu faço um apelo para aqueles que querem ver essa matéria votada, sem discurso fácil e demagógico, retirem-se do recinto”, disse.

Os manifestantes entoavam gritos a favor da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais, e cantavam trechos do Hino Nacional. Manifestantes que protestavam em relação ao projeto do ato médico também ocuparam o Plenário.

Após o pedido de Alves, os manifestantes recuaram. Alguns deputados também intercederam para que eles saíssem do Plenário.

Alves disse que se reuniu hoje com um grupo de manifestantes e havia assumido o compromisso de votar a PEC 300/08. "Pedi a eles o prazo para até o dia 16 de setembro encontrarmos uma alternativa para colocar em votação", declarou. Ele afirmou, no entanto, que desistiria do acordo caso os manifestantes não se retirassem.

Os manifestantes querem a votação da PEC 300 ainda hoje. Mais cedo, os policiais já tomaram o Salão Verde cobrando a votação da proposta.

Com a retirada dos manifestantes a favor da PEC 300/08 (piso salarial nacional para os policiais), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reiniciou os trabalhos de votação da Medida Provisória 614/13, que faz ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino (Lei 12.772/12).

Desde o início da tarde, os defensores da PEC 300 ocupavam o Salão Verde da Câmara para pressionar pela aprovação da proposta. Mais tarde, o grupo que defende o veto ao Ato Médico também conseguiu entrar no salão.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Estratégia dos Black Blocs é polêmica na esquerda radical

Segundo crítica do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), violência dos Black Blocs não enfraquece "grandes empresários", joga opinião pública contra manifestações e dá motivo para a repressão policial.

As mobilizações que sacodem o país desde junho trouxeram também novos debates para o movimento. Um deles tem a ver com a ação dos “Black Blocs”, presentes com frequência nas passeatas. Seus integrantes se vestem de negro e usam máscaras para dificultar sua identificação pela polícia. Esses grupos atraem ativistas pela radicalização dos seus métodos de ação, como as depredações de bancos e lojas.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) critica a estratégia empregada pelos "Black Blocs", que estariam se aproveitando das manifestações para aplicar seus métodos.

"As greves e manifestações de ruas são o caminho pelo qual a classe trabalhadora e a juventude podem mudar o país e garantir as transformações sociais necessárias. Neste sentido, discordamos das ações vanguardistas por parte de grupos que se aproveitam das mobilizações para aplicar seus métodos, descolados do movimento", diz nota do PSTU.

O partido reafirma a defesa dos ativistas desses grupos contra a repressão policial e consideram que a origem da violência é a exploração capitalista e a repressão da polícia.

Mesmo assim, para a legenda, as ações desses grupos parecem completamente equivocadas. De acordo com o PSTU, os “Black Blocs” defendem a “propaganda pela ação”. Ou seja, defendem a utilização do método das depredações das fachadas de bancos, empresas, lojas de grifes e tudo o que simboliza o capitalismo porque, assim, estariam enfraquecendo o sistema. 

Para o partido, esses métodos não enfraquecem os grandes empresários. Ao contrário, dão-lhes um argumento para jogar a opinião pública – e muitos trabalhadores – contra as manifestações e, assim, preparar a repressão. "Sua 'ação direta' é típica de setores de vanguarda, descolados das massas, que terminam por fazer o jogo da direita, justificando a repressão", afirma o PSTU.

Na concepção do PSTU, os "Black Blocs" são provocadores da repressão policial e prejudicam as manifestações. "[Os Black Blocs] entram nas passeatas e, sem que tenha havido qualquer deliberação por parte dos manifestantes ou dos grupos que organizaram o protesto, atacam de forma provocativa a polícia, que reage, sistematicamente, reprimindo e muitas vezes acabando com as mobilizações. Agem como provocadores da repressão policial, tendo sido responsáveis, muitas vezes, por acabar com várias passeatas. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro, nas últimas manifestações pelo 'Fora Cabral'". 

Momento em que 'P2' infiltrado em ato no Rio
se identifica aos colegas policiais.

Segundo a crítica do partido, também foi "claramente comprovado" pelos episódios no Rio de Janeiro que esses grupos sofrem com a infiltração de policiais provocadores, que se utilizam deles para acabar com as mobilizações. Foram amplamente divulgadas as imagens de dois policiais infiltrados, os chamados "P2", saindo da manifestação e se identificando aos colegas. "É muito fácil para um policial usar uma máscara, jogar um coquetel molotov contra a própria polícia, justificando a repressão", avalia o PSTU.

O partido ainda critica os radicais "Black Blocs" pela falta de um "programa revolucionário". "Esses grupos são apenas 'radicais' na metodologia. Não têm um programa revolucionário. Qual é o programa defendido pelos 'Black Blocs'?  Isso não é respondido por nenhum dos portais ou comunidades nos quais eles estão agrupados.  Isso só pode ser explicado por um desprezo a qualquer programa, como se bastasse quebrar uma loja para derrotar o capital", critica a legenda.

O PSTU diz que não é pacifista, mas defende a violência das massas e não a de pequenos grupos. Para a agremiação, os métodos de luta e as ações radicalizadas das massas (como as greves, os piquetes, as ocupações de fábricas, de latifúndios, prédios públicos etc.) são muito mais eficazes e muito mais revolucionárias do que quebrar vitrines e lojas.

"O PSTU defende a ação direta das massas porque não serão os acordos por cima ou as eleições que irão mudar o país. Entretanto, a verdadeira ação revolucionária é a ação das massas. E não de pequenos grupos. Foram as grandes manifestações de massas de junho que mudaram o país e não a depredações de fachadas e vidraças", finaliza. 

FONTE: PSTU

Momento exige diálogo, diz papa Francisco sobre manifestações

O papa Francisco disse hoje (27), em seu discurso no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, que o momento exige diálogo construtivo, ao se referir às manifestações que ocorrem desde junho em praticamente todas as cidades do país. "Entre a indiferença egoísta e os protestos violentos sempre há uma opção possível: o diálogo, o diálogo entre as gerações, o diálogo entre o povo e todos somos povo, a capacidade de dar e receber, permanecendo abertos à verdade. Um país cresce quando suas diversas riquezas culturais dialogam de maneira construtiva."

Ele ressaltou, em espanhol, que é fundamental nesse diálogo a contribuição das grandes tradições religiosas. “A coexistência pacífica entre as diferentes religiões se beneficia da laicidade do Estado, que sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença da dimensão religiosa na sociedade, favorecendo suas expressões mais concretas."

Ao reforçar a defesa do diálogo, o papa Francisco destacou a cultura da humanidade social. "O outro sempre tem algo a me dar, quando sabemos nos aproximar dele, com a atitude aberta e disponível, sem preconceitos. Essa atitude eu a definiria como humildade social, que é a que favorece o diálogo. Ou apostamos na cultura do diálogo ou todos perdemos."

 Após o discurso, aplaudido de pé pelos mais de 2 mil convidados, o papa Francisco recebeu cumprimentos e presentes de líderes comunitários e representantes dos vários segmentos da sociedade. A cerimônia terminou com a execução da música tema e do hino da JMJ e com o hino oficial da Cidade do Rio de Janeiro, Cidade Maravilhosa.

De lá, Francisco seguiu em carro fechado para o Centro de Estudos do Sumaré, onde almoça com cardeais do Brasil, a presidência da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e sua comitiva. 

FONTE: Agência Brasil

Manifestações nas ruas são aprovadas por 89% dos brasileiros

A maior parte da população brasileira é favorável às manifestações que ocorreram em todo o país a partir de junho. Segundo dados apresentados hoje (25) pela pesquisa CNI-Ibope, 89% das pessoas entrevistadas disseram ser favoráveis aos protestos.

O número pode ser dividido em dois grupos: 50% disseram ser simplesmente a favor e 39% disseram ser a favor, desde que sem violência ou vandalismo. O gerente de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, explicou que o segundo grupo apareceu espontaneamente, e não foi provocado a dar essa resposta.

“Significa que os outros 50% são a favor de quebra-quebra e vandalismo? Não. Apenas uma parte dos entrevistados, que se disseram a favor, decidiram manifestar a ressalva e nós achamos que a percepção deveria ser apresentada”, apontou.

Apesar do expressivo percentual de pessoas favoráveis às manifestações, 84% dos entrevistados não participou dos protestos, nem ninguém do seu domicílio. Apenas 6% disseram ter participado e 6% disseram que alguém da sua casa participou. Em 3% dos casos, o entrevistado disse ter participado junto de mais alguém do seu domicílio.

A avaliação das pessoas sobre as respostas dadas pelos poderes Executivo e Legislativo foi negativa. As medidas tomadas pela presidenta Dilma Rousseff foram totalmente desaprovadas por 31% dos entrevistados. No caso dos governos estaduais e municipais, a desaprovação total foi de 32% e 31% respectivamente.

Apesar da criação de uma agenda positiva para votação de projetos relacionados a saúde, educação, transporte e segurança, a pior avaliação foi do Congresso Nacional com 37% dos entrevistados dizendo que desaprovam totalmente as medidas tomadas pelo Senado e 39% fazendo avaliação das medidas tomadas pela Câmara dos Deputados.

Quando questionados sobre o principal motivo que os faria participar de novas manifestações, 43% dos entrevistados disseram que iriam às ruas por mais investimentos em saúde. O combate à corrupção e a falta de segurança foram apontados por 35% e 20% dos entrevistados respectivamente. A redução da inflação e melhorias nos serviços públicos em geral seriam fatores de motivação para 16% e 14% dos entrevistados na pesquisa.

A Pesquisa CNI-Ibope foi realizada entre os dias 9 e 12 de julho com eleitores a partir dos 16 anos e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram feitas 2 mil entrevistas com amostragem nacional e mais 5.686 em 11 estados.

FONTE: Agência Brasil

PM é ferido por coquetel molotov no Rio

A Polícia Militar (PM) apontou o grupo conhecido como Black Blocs, que usa roupa preta, esconde o rosto e se infiltra nas manifestações pacíficas, de ter começado o confronto nas proximidades do Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Na página do Twitter, a PM informou que cerca de 1.500 manifestantes estavam concentrados nas imediações do palácio, onde o papa Francisco recebeu as boas-vindas da presidenta Dilma Rousseff.

Dois manifestantes foram presos durante o confronto e encaminhados para a 9ª Delegacia Policial, no Catete. Um deles foi flagrado com 20 coquetéis molotov na Rua das Laranjeiras. O material apreendido está sendo apresentado na delegacia.

Por medida de segurança, a Estação Catete do metrô foi fechada, devido ao confronto entre os manifestantes e a Tropa de Choque da PM na Rua das Laranjeiras perto do Largo do Machado.

Policiais militares também prenderam dois homens que roubavam manifestantes no Largo do Machado. Um PM foi atingido por um coquetel molotov no peito foi levado com queimaduras para o hospital.

FONTE: Agência Brasil

Câmara avança em projetos importantes, mas pauta das ruas ainda é extensa

Apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, condição para o recesso parlamentar, os deputados decidiram começar o recesso branco na última quinta-feira (18) com sensação de dever cumprido. A aprovação de vários projetos da chamada pauta das ruas fez com que os parlamentares não se preocupassem em deixar novas sessões deliberativas só para o início de agosto.

A rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que proibia o Ministério Público (MP) de fazer investigações criminais e executar diligências, foi uma das reivindicações dos manifestantes seguidas pelos parlamentares. Outro projeto que também não avançou foi o da "cura gay”( PDC 234/11). O texto,que foi arquivado, derrubava trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre tratamento de homossexuais.

Além de rejeitar ou arquivar projetos, o plenário avançou em outros quatro temas importantes. Na lista estão, por exemplo, o Estatuto da Juventude, que entre pontos garante garante acesso a direitos básicos, como Justiça, educação, saúde, lazer, transporte público (incluindo passagens gratuitas para os jovens de baixa renda), esporte, liberdade de expressão e trabalho. A proposta deve ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias.

Também avançou a desoneração das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo terrestre e aquaviário (PL 2.729/11). A medida abre caminho para novas reduções nos preços das tarifas. O texto, que agora será enviado para votação no Senado, não estipula prazo de validade para o benefício fiscal.

Ainda na linha das reclamações que envolvem transporte os deputados aprovaram o PL 3.546/12 que garante acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. A matéria ainda precisa ser discutida pelo Senado.

Em agosto, novos temas da agenda positiva prometem continuar dominando a pauta da Câmara. A Casa tem como desafios a conclusão da votação que garante recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde, a discussão da MP dos Médicos (MP 621/13) e da reforma política.

Na avaliação do professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, (UnB), Ricardo Caldas, apesar de o Congresso ter acelerado algumas votações, elas foram superficiais. “O Congresso não conseguiu responder diretamente às manifestações das ruas. A questão central que é a ideia de fazer um plebiscito ou referendo não avançou e diz respeito à reforma política que é muito pertinente. O Congresso está mais preocupado com a eleição do ano que vem que em mudar as regras”, avaliou.

Caldas considera grave o fato de os parlamentares não terem votado a LDO. “Isso reforça a impressão que sociedade tem de que o Congresso faz lei para os outros e não para ele mesmo”, disse.

FONTE: Agência Brasil

Presidente do Supremo critica partidos e defende participação popular direta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou hoje (25) os partidos brasileiros e defendeu a participação popular direta nas principais decisões do país. Para ele, os partidos estão "desgastados" e "sem credibilidade", enquanto o povo está pronto para ser ouvido nas questões nacionais, como a necessidade de reforma política.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
, ministro Joaquim Barbosa,
concede entrevista coletiva (Abr)

“A sociedade brasileira está ansiosa por se ver livre, pelo menos parcialmente, dos grilhões partidários que pesam sobre seus ombros. E isso é muito salutar”, disse o ministro. Barbosa falou com jornalistas nesta tarde, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conversar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto sobre os protestos recentes que tomaram o país.

Para o presidente do STF, o Brasil vive uma grave crise de representatividade política e, embora não defenda a eliminação de partidos, apoia menor dependência das legendas para discutir os temas nacionais. “Temos que ter é consciência muito clara de que há necessidade de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está cansado de reformas de cúpula.”

Barbosa disse que não conversou com a presidenta sobre a legalidade da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. Ele ressaltou, porém, que essa reforma só seria possível por meio de emendas à Constituição, e não apenas por projetos de lei, e disse que tem dúvidas sobre a eficácia deste método.

“Essas emendas já não tramitam no Congresso há anos? Houve, em algum momento, demonstração de vontade política de levar adiante essas reformas?”, questionou. Ao falar sobre o que seria o método ideal para promover as reformas, o ministro disse que as pessoas que pensam no país “não devem se desviar e perder tempo com discussões que só levam à dispersão”.

Barbosa ainda revelou propostas que defendeu durante a conversa com a presidenta Dilma Rousseff, como o voto direto nos candidatos, sem intermédio de legendas, a realização de recall eleitoral para descartar políticos que não agradaram a seus eleitores durante o mandato e o voto distrital puro, em um ou dois turnos qualificados.

O ministro também classificou de "excrescência" a existência de parlamentares suplentes, pois acredita que o modelo não permite ao eleitor saber quem realmente elegeu.

No campo do Judiciário, defendeu a eliminação da dependência política para progressão de cargos e a alteração na composição dos tribunais eleitorais. No modelo atual, quase um terço dos tribunais é integrado por advogados que continuam exercendo suas atividades quando não estão nas cortes.

Joaquim Barbosa frisou que todas essas opiniões são individuais e não representam o posicionamento dos integrantes do STF.

FONTE: Agência Brasil

Centrais Sindicais anunciam manifestações conjuntas

As centrais sindicais anunciaram hoje (25) que farão conjuntamente manifestações em todo o país, no próximo dia 11 de julho. Com o lema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”, o Dia Nacional de Lutas será marcado por greves e protestos.

"As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações ocorridas em todo o país nos últimos dias", disse a CUT em nota.

Vão participar dos atos a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) também participará como movimento social.

Entre as reivindicações consensuais, estão melhorias na saúde e educação públicas; reforma agrária; transporte público de qualidade e redução das tarifas; o fim dos leilões de petróleo; o fim do fator previdenciário; a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário; o arquivamento do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização; e o aumento das aposentadorias.

“Queremos o cumprimento dessa pauta histórica da categoria, que está nas mãos da presidenta [Dilma Rousseff] desde antes de ela ter sido eleita e que infelizmente não cumpriu”, destacou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira.

FONTE: Agência Brasil

Comissão é criada para apurar excessos em manifestações no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará instituiu, nesta segunda-feira (24), no plenário da Procuradoria Geral de Justiça, a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Atos e Protestos, para tratar sobre as manifestações sociais. Foram convidados os chefes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Ouvidoria do Estado, Escritório de Direitos Humanos da Assembleia e Conselho Estadual de Segurança Pública.

Após a abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça recebeu um manifesto que foi convertido em representação, elaborado pelos representantes da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). O documento aponta ações tidas como excessivas, as quais teriam sido cometidas por policiais, segundo um dos líderes da Renap, o advogado Rodrigo Medeiros.

O objetivo da comissão é traçar estratégias conjuntas para prevenir confrontos em decorrência dos protestos realizados em todo o Estado, a exemplo da ação adotada em Minas Gerais. A partir do encontro inicial, a comissão passará a proceder à apuração dos fatos relacionados aos conflitos entre manifestantes e polícia. 

O Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) expedirá recomendação às forças policiais, disciplinando a ação dos policiais, a fim de que haja a prevenção do cometimento de excessos. Embora seja permanente, a comissão terá 90 dias para o término das primeiras investigações.

Os integrantes da comissão acompanharão as próximas mobilizações populares previstas para a próxima quinta-feira (27), dia do jogo entre Espanha e Itália, na Arena Castelão. Segundo o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, não interessa à comissão averiguar questões ideológicas. Mas ele enfatizou que os eventos populares não estavam livres de interferências nocivas que tentam desmoralizar os protestos legítimos.

O coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Iran Sírio, afirmou que as manifestações populares são legítimas e democráticas. No entanto, há a preocupação do Ministério Público com possíveis excessos da parte de policiais e também com a depredação do patrimônio público pela ação de vândalos. “A ideia é construirmos alternativas para que o livre e sagrado direito às manifestações seja resguardado de maneira democrática, pacífica e cidadã. Cabe à polícia zelar pela ordem pública”, acrescentou.

Além do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a comissão é formada pelos promotores de Justiça, Iran Sírio, José Filho, Marcus Renan, Camila Barbosa, Joathan de Castro, Élder Ximenes; a deputada estadual, Eliana Novais; o comandante-geral da Polícia Militar, Werisleik Matias; o delegado-geral, Luiz Carlos Dantas; a defensora pública geral, Andréa Coelho; a secretária adjunta da Ouvidoria Geral do Estado, Sílvia Helena Correia; as secretárias do Escritório Frei Tito da Assembleia Legislativa, Renata Praciano e Talita Maciel; o representante da OAB, Valmir Medeiros.

FONTE: MPCE

Dilma se reúne com governadores e prefeitos das capitais para discutir manifestações

Depois de uma semana de manifestações nas principais cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff se reúne hoje (24) com governadores e prefeitos das capitais. Há ainda previsão de encontro com líderes dos protestos. Na sexta-feira (21), em cadeia nacional de rádio e televisão, ela defendeu o direito de protestar, mas condenou o vandalismo e os atos de violência. A presidenta disse que está atenta às reivindicações e que o pedido de mudança é legítimo.

“Os manifestantes têm o direito e a liberdade de questionar e criticar tudo, de propor e exigir mudanças, de lutar por mais qualidade de vida, de defender com paixão suas ideias e propostas, mas precisam fazer isso de forma pacífica e ordeira”, disse.

Dilma alertou que “o governo e a sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua o patrimônio público e privado, ataque templos, incendeie carros, apedreje ônibus e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos. Essa violência, promovida por uma minoria, não pode manchar um movimento pacífico e democrático”.

A presidenta conversa com os prefeitos das capitais às 16h, mas antes, ao meio-dia, eles participam de reunião na sede da Frente Nacional de Prefeitos. Paralelamente, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estará, às 15h, no Rio de Janeiro, para se reunir com o governador Sergio Cabral e com o prefeito Eduardo Paes.

No pronunciamento do último dia 21, Dilma disse estar atenta às demandas dos manifestantes. “Eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança. Quero dizer a vocês que foram pacificamente às ruas: estou ouvindo vocês! E não vou transigir com a violência e a arruaça. Será sempre em paz, com liberdade e democracia que vamos continuar construindo juntos este nosso grande país”.

Apesar de alguns líderes dos protestos terem anunciado, na semana passada, a suspensão das manifestações, há uma série de atos programados para hoje em várias cidades. As redes sociais são o principal meio de organização dos protestos.

No Distrito Federal, há manifestação marcada em Taguatinga, a maior cidade dos arredores do Plano Piloto, cuja concentração está prevista para as 14h, na Praça do Relógio. De acordo com líderes do movimento, o protesto é contra a qualidade dos serviços públicos, a corrupção e os gastos na Copa das Confederações e na Copa do Mundo de 2014.

Em São Paulo, a previsão é que os protestos ocorram apenas amanhã (25). Há um ato organizado na capital. A concentração está marcada para as 7h, na Praça do Campo Limpo e no Capão Redondo.

Na semana passada, os protestos levaram, em algumas cidades, à redução das tarifas de ônibus, cuja reivindicação predominou nos atos. “As manifestações da semana trouxeram importantes lições: as tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor destas manifestações para produzir mais mudanças, mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”, disse Dilma.

A presidenta lembrou que a geração dela lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. “Muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso. A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada, e ela não pode ser confundida com o barulho e a truculência de alguns arruaceiros. Sou a presidenta de todos os brasileiros, dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática”, ressaltou.

FONTE: Agência Brasil

Anistia Internacional apresenta guia de boas práticas para o policiamento de manifestações públicas

A Anistia Internacional produziu, em 2012, um guia de boas práticas para o policiamento de manifestações públicas, com orientações para as polícias sobre a melhor forma de conduzir este policiamento de acordo com a legislação internacional. Baseado em princípios estabelecidos pela ONU, o guia de boas práticas traz recomendações às autoridades sobre como a polícia deve agir para assegurar o direito a manifestações pacíficas e evitar incidentes violentos.

Segundo a Anistia Internacional, tendo em vista o atual momento vivido pelo Brasil, com manifestações se espalhando por várias cidades brasileiras, o guia de boas práticas para o policiamento de manifestações públicas é apresentado na expectativa de contribuir para que o direito à manifestação pacífica seja assegurado, sem violência por parte da polícia e dos manifestantes. 

O guia também faz referência ao uso de armas de baixa letalidade e defende a definição de orientações rigorosas, por parte das autoridades, para o uso desses recursos. O guia de boas práticas foi criado originalmente como uma recomendação às autoridades europeias para lidar com os protestos que eclodiram em vários países do hemisfério norte por conta da crise econômica. 

Boas práticas para o policiamento de manifestações públicas

As recomendações aqui listadas são baseadas no Código de Conduta da ONU para policiais e nos Princípios Básicos da ONU para o uso da força e armas de fogo pela polícia. 

Em caso de manifestações públicas, a polícia deve:

Facilitar manifestações públicas pacíficas

• É direito legítimo de todas as pessoas se manifestarem publicamente. Reuniões públicas não podem ser consideradas como um “inimigo”. As autoridades devem passar uma mensagem clara para as polícias de que seu papel é facilitar, e não restringir, a manifestação. Todos os policiais designados para acompanhar as manifestações públicas devem compreender claramente que este é seu papel.

• No policiamento de manifestações ilegais, mas pacíficas, os policiais devem evitar o uso da força. Se isso for inevitável, para garantir sua segurança e a segurança de outros, deve-se usar o mínimo de força necessária, de acordo com os princípios básicos estabelecidos pela ONU.

Proteger manifestações pacíficas, inclusive contra indivíduos violentos e grupos menores

• Pequenas violações da lei, como colar cartazes, desarrumar espaços e pequenos danos à propriedade, causadas pela presença de um grande grupo de pessoas podem levar à investigação e eventual responsabilização individual. No entanto, em virtude da importância do direito à liberdade de manifestação, elas não devem levar à decisão de dispersar uma manifestação. 

• A decisão de dispersar uma manifestação deve ser tomada com base nos princípios de necessidade e proporcionalidade, apenas quando não há outra maneira de se proteger a ordem pública de uma onda de violência iminente.

• Nos casos em que uma pequena minoria tenta transformar uma manifestação pacífica em violenta, os policiais devem proteger os manifestantes pacíficos e não usar os atos violentos de alguns poucos como um pretexto para restringir ou impedir o exercício do direito da maioria se manifestar.

Reduzir situações de tensão e violência

• A comunicação com os organizadores do movimento antes e durante a manifestação deve buscar uma compreensão mútua e prevenir a violência. Nos casos em que episódios de violência são muito prováveis, a comunicação se torna ainda mais importante para reduzir a tensão e evitar confrontos desnecessários.

• Policiais e manifestantes devem procurar juntos formas de prevenir a violência ou contê-la assim que for iniciada.

• Quando a decisão (legal) de dispersar a multidão é tomada, essa ordem deve ser claramente comunicada e explicada, para que se obtenha – na medida do possível - o entendimento e consentimento dos manifestantes. Deve-se dar tempo suficiente para as pessoas se dispersarem.

Usar a força policial apenas para fins legítimos

• A força não deve ser usada para punir o não cumprimento (presumido ou alegado) de uma ordem ou simplesmente pela participação em uma manifestação.

• Prisões e detenções devem ser feitas de acordo com os procedimentos previstos em lei, e não devem ser usadas como mecanismo para evitar a participação em uma manifestação ou como punição pela participação.

Minimizar os danos, preservar e respeitar a vida e proteger aqueles não envolvidos. Usar a força somente na medida necessária e apenas quando métodos não violentos falharam ou não poderão atingir o objetivo legítimo

• Armas de fogo não devem nunca ser usadas para dispersar uma multidão.

• Cassetetes e armas de baixo impacto não devem ser usadas contra pessoas que não são agressivas ou que não representam ameaça. Quando seu uso for inevitável, os policiais devem ter ordens claras para evitar causar ferimentos graves ou lesionar partes vitais do corpo.

• O tipo de equipamento usado para dispersar uma manifestação deve ser cuidadosamente avaliado e usado apenas quando necessário, de forma proporcional e de acordo com a lei. Equipamento de policiamento e segurança, tais como balas de borracha e gás lacrimogêneo, frequentemente descritas como armas “menos letais”, podem resultar em lesões graves e até mesmo à morte. Irritantes químicos, como gás lacrimogêneo, não devem ser usados em ambientes fechados ou de uma maneira que possam causar danos permanentes (por exemplo, muito perto do alvo ou mirando diretamente no rosto das pessoas).

• A polícia deve ter ordens claras para providenciar assistência médica aos feridos sem demora.

Prestar contas à população e ao Judiciário

• Qualquer uso de força durante uma manifestação deve ser motivo de análise e, quando apropriado, investigação e sanções disciplinares e criminais.

• Reclamações contra a polícia devem ser investigadas de maneira imparcial e efetiva e, quando apropriado, sujeitas a sanções disciplinares ou criminais.

• Policiais devem estar devidamente identificados nas operações de ordem pública, através de etiquetas com nome ou número. Ordens devem ser dadas para garantir o cumprimento da obrigação de usar tal identificação. Equipamentos de proteção devem ser usados para proteger os policiais e não como forma de esconder sua identidade.

Armas de baixa letalidade

A Anistia Internacional usa o termo “baixa letalidade” para armas que não sejam de fogo, como uma forma de evidenciar que muitas destas armas têm o potencial de ser letal.

Os dispositivos de controle de distúrbios, como jatos d’água, balas de plástico e de borracha e produtos químicos irritantes, como spray de pimenta e gás lacrimogêneo, podem resultar em ferimentos graves e mesmo em morte. Muitas dessas armas, incluindo seus efeitos médicos, não foram avaliadas de forma independente e algumas permanecem sujeitas ao mau uso.

A Anistia Internacional convoca os governos a estabelecerem orientações rigorosas para o uso desses equipamentos e a criarem mecanismos de monitoramento adequados para garantir que estas orientações sejam seguidas e revisadas quando necessário.   

FONTE: Anistia Internacional

Ministério Público cria comissão para tratar sobre manifestações no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará convidou instituições para criarem uma comissão intersetorial para tratar sobre as manifestações sociais que tem ocorrido no Ceará e em todo o Brasil. Foram convidados os chefes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Ouvidoria do Estado, Escritório de Direitos Humanos da Assembleia e Conselho Estadual de Segurança Pública. O grupo vai se reunir na próxima segunda-feira (24), às 8h30min, no gabinete do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

O objetivo é traçar estratégias conjuntas para prevenir confrontos em decorrência dos protestos realizados em todo o Estado. Ação semelhante já foi adotada em Minas Gerais.

FONTE: MPCE

Levantamento da CMN mostra que 2 milhões de brasileiros saíram às ruas em 438 municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de concluir levantamento em todas as regiões do País com o objetivo de apurar o número de Municípios onde foi promovida a manifestação que faz uma série de reivindicações, a partir da tarifa do transporte coletivo. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a pesquisa mostra que o povo foi ás ruas em pelo menos 438 cidades e a mobilização contou com a participação mais de 2 milhões de cidadãos brasileiros. “As manifestações, porém, não foram encerradas e, nesta sexta-feira, outras mobilizações serão registradas em diversos pontos do país”, adianta.

O movimento que tomou conta das ruas de centenas de municípios brasileiros, com a participação de quase 2 milhões de cidadãos de todas as idades, sem lideranças visíveis e à margem dos partidos, “repete lutas e desafios que a Confederação Nacional de Municípios tem manifestado ao longo dos últimos anos”, afirma Ziulkoski. Principalmente, nas Marchas a Brasília em Defesa dos Municípios que, em 2013 está programada para o período de 8 a 11 de julho.

A CNM tem publicado uma série de estudos onde é revelada a necessidade de mudanças, principalmente no Pacto Federativo, como forma de mudar o atual modelo de gestão do país que sacrifica e contribuinte e o menor dos entes, o Município, sem oferecer a população o retorno em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, além de um transporte público decente. Segundo a entidade, nos últimos anos, são os Municípios que tem financiado programas essenciais para a população, como Saúde e Educação, por não receberem os repasses necessários para cobrir todas as despesas.

O presidente da CNM lembra que o movimento municipalista tem defendido uma melhor divisão do bolo da receita tributária “que concentra, nas mãos da União, mais de 60% de tudo o que é arrecadado no país”.  A XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem como tema central O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.

Conforme a pesquisa da CNM, o próprio movimento que ainda está nas ruas defende o fim da impunidade e da corrupção e, através de cartazes, faz uma verdadeira enxurrada de reivindicações em busca de mudanças no padrão ético no exercício da política, nos quadros políticos e de administração pública. 

Total de manifestações no brasil por estado from José Ripardo

FONTE: Agência CMN de Notícias

Após manifestações, Dilma promete discutir pacto para melhorar serviços públicos

A presidenta Dilma Rousseff prometeu chamar os governadores e prefeitos das principais cidades do país e os líderes das manifestações populares para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, Dilma anunciou que as ações do governo terão três focos.

O primeiro será a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. O segundo é a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, proposta que está em discussão no Congresso. Para melhorar a saúde, Dilma prometeu trazer mais médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a presidenta, o vigor das manifestações pode ser aproveitado para que sejam tomadas medidas que beneficiem a população e já começaram a produzir resultados, como a redução das tarifas de ônibus em diversas cidades brasileiras.

“As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”, declarou.

A presidenta citou a trajetória de defesa da democracia durante a ditadura como motivo para levar as reivindicações em consideração. “A minha geração lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. Muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso. A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada e não pode ser confundida com o barulho e a truculência de alguns arruaceiros”.

Dilma disse ainda que não deixará de combater a corrupção. “Sou a presidenta de todos os brasileiros. Dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática. Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de dinheiro público. Todos me conhecem. Disso eu não abro mão”.

A presidenta prometeu ainda conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes, governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. Ela anunciou ainda que pretende receber os líderes das manifestações pacíficas, representantes de organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores e das associações populares.

A mensagem foi ao ar em cadeia nacional de rádio e TV. Dilma passou o dia discutindo os protestos e manifestações que ocorrem no país e que ontem (20) reuniram  quase 2 milhões de pessoas em 438 cidades. De manhã, a presidenta se reuniu com ministros, entre eles o da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também recebeu o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno.

A onda de manifestações pelo país começou em São Paulo, reivindicando a revogação do reajuste da tarifa de ônibus de R$3 para R$3,20. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, Fernando Haddad, voltaram atrás no reajuste, mas os protestos continuaram e se ampliaram pelo país.

Entre as causas defendidas pelos manifestantes estão o fim da impunidade, da corrupção e a crítica aos gastos públicos com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Também são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público.

FONTE: Agência Brasil

Gurgel: manifestações influenciaram adiamento da votação da PEC 37

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (20) que as manifestações que vêm se espalhando pelo país tiveram papel importante no adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A análise da medida – que limita o poder de investigação do Ministério Público – estava marcada para o próximo dia 26. Gurgel disse que o Ministério Público (MP) recebe a notícia com “satisfação relativa” por considerar que a proposta deveria ser excluída da pauta de deliberações do Congresso.

“Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente das manifestações ocorridas em todo o país que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra a corrupção”, disse Gurgel, após lançamento da publicação Ministério Público, Um Retrato.

Gurgel disse que vê no adiamento da votação da PEC 37 o entendimento da Câmara de que é necessário analisar mais adequada e profundamente a questão sem a pressa que vinha caracterizando a intenção de votar a proposta no dia 26.

O procurador-geral da República disse que o MP continuará mobilizado contra a PEC 37. “E claro que é fundamental esse apoio da sociedade. A sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição [do poder de investigação]”, disse.

A votação da proposta foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. Ontem (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia declarado que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.

Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.

FONTE: Agência Brasil

CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações em Brasília

Mais uma manifestação está marcada para hoje (20), em Brasília, em meio à série de protestos que vêm ocorrendo em várias cidades do país. O destino final da mobilização é o gramado do Congresso Nacional. Os manifestantes devem se concentrar em três pontos da cidade: na Universidade de Brasília (UnB), a partir das 12h; no Museu Nacional da República, a partir das 16h; e na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 17h.

Os manifestantes estão se organizando via internet para marchar pelo Eixo Monumental e pela Esplanada dos Ministérios até chegar ao gramado do Congresso. O grupo Acorda Brasília!, que conseguiu a adesão pelas redes sociais de 55 mil pessoas para a manifestação de hoje, informou que não pretende incitar ou apoiar a entrada de pessoas na Câmara e no Senado ou qualquer ato que ultrapasse a área externa e o gramado do local.

Em um protesto na última segunda-feira (17), parte dos manifestantes ocupou a rampa do Congresso Nacional e uma das cúpulas no teto do prédio.

Antecipando-se à manifestação de hoje, as vias de acesso ao Congresso foram bloqueadas pela segurança do Senado para evitar que veículos fiquem parados no local. Ontem (19), a entrada de pessoas na Câmara e no Senado foi controlada para evitar possíveis tumultos dentro das casas.

No momento, a cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal está reunida para definir as estratégias de segurança e decidir se o trânsito será interrompido na Esplanada dos Ministérios, local em que todos os manifestantes irão se reunir. A PM informou que o Departamento de Trânsito (Detran) do DF irá atuar de acordo com as demandas.

Organizador do movimento Copa para Quem? no Distrito Federal, o economista Francisco Carneiro disse que o grupo vai protestar contra o conjunto de violações de direitos humanos cometidas em função dos eventos esportivos no país e exigir o fim da criminalização das manifestações.

"Os protestos começaram por causa dos preços das passagens, mas outras reivindicações estão sendo incluídas. Por causa do último protesto na Esplanada, várias pessoas estão sendo criminalizadas. Vamos exigir o fim desse absurdo e também protestar contra as diversas violações de direitos humanos no contexto dos eventos esportivos, como as remoções forçadas", disse Carneiro.

Em Brasília, a manifestação pela tarifa zero reuniu ontem cerca de 2 mil pessoas. Embora a principal motivação tenha sido por melhorias no transporte público, também foram feitas críticas ao governador Agnelo Queiroz e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano.

Ontem, os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro anunciaram a redução do preço das passagens de transporte público. De acordo com a organização Tarifa Zero, outras prefeituras também anunciaram a diminuição dos preços das passagens: Porto Alegre, João Pessoa, Campinas (SP), Cuiabá, Manaus, Paranaguá (PR), Foz do Iguaçu (PR), Vinhedo (SP) e Valinhos (SP). A possibilidade de redução também está sendo estudada em outras cidades.

Segundo um dos líderes do Acorda Brasília!, o estudante Renato Luís, 18 anos, o objetivo do protesto de hoje é pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa, para investigar os gastos com o evento, possíveis superfaturamentos e transgressões com a venda de ingressos; apoiar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 5500/2013, para a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação; e apoiar a discussão sobre as propostas de Emenda à Constituição (PECs) 37 e 33 (que limita os poderes do Supremo).

O movimento também apoia os cinco objetivos do Anonymous Brasil, outro grupo criado via redes sociais, que pede a saída imediata do presidente do Senado, Renan Calheiros; a investigação das obras da Copa pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF); a criação de uma lei que torne a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37.

FONTE: Agência Brasil