Financiamento público de campanha é o principal ponto da proposta
A reforma política pode entrar na pauta
do Plenário da semana que vem. O relator da matéria na comissão
especial que analisou o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS),
apresentará seu relatório com mudanças, na tentativa de viabilizar a votação de
quatro pontos: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações
proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse
dos cargos executivos.
Líderes partidários debateram o
assunto nesta semana, em Plenário, depois de Fontana explicar detalhes
desses pontos, que foram escolhidos por reunirem mais condições de aprovação. A
votação poderá ocorrer em sessões extraordinárias na terça-feira (11) ou na
quarta-feira (12).
O parecer inicial de Fontana foi
apresentado no início do ano na comissão, mas nunca houve consenso para a
votação do texto.
Veja aqui infográfico com
explicações sobre os temas da reforma política.
Financiamento de campanhas
O ponto central, para o relator, é o financiamento público de campanhas.
Fontana acredita que o poder econômico decide quem pode ou não concorrer nas
eleições. “O fator decisivo tem sido a capacidade de um candidato de arrecadar,
e isso tem de acabar”, disse.
O partido do relator apoia a medida. “Para que todos tenham chances, e
ninguém fique refém da iniciativa privada”, disse o líder do PT, deputado
Jilmar Tato (SP), para quem esse é o ponto fundamental. “A raiz da corrupção
está no financiamento privado das campanhas”, concordou o líder do Psol,
deputado Ivan Valente (SP).
A proposta tem apoio de grandes partidos como PSDB e PMDB, ainda que nos
detalhes não tenham um acordo final. No entanto, a proposta foi duramente
criticada por líderes do PR e do PTB, que expressaram a opinião de vários
deputados. “Em um País em que falta dinheiro para tudo, nós vamos dar dinheiro
para campanha política? Se falta para a saúde, a educação, isso é
inadmissível”, disse o vice-líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP).
Para o líder do PR, deputado Lincon Portela (MG), o problema é que o
financiamento público como está sendo discutido não garante que o caixa dois e
a corrupção eleitoral vão acabar. “Um exemplo é que a proposta permite que
pessoas possam trabalhar em campanhas, desde que estejam ligadas ao partido.
Oras, vai ser uma festa de filiação para poder trabalhar em campanhas”, disse.
Para Fontana, o financiamento público pode ser um golpe no caixa dois,
mas será preciso fiscalizar de perto os candidatos. “Sabemos de antemão quanto
poderá ser gasto em uma campanha, e tanto a Justiça quanto os adversários vão
ter um parâmetro para avaliar se está sendo cumprido”, disse.
PDT e PSB também apoiaram. Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), será
necessário encontrar um bom sistema para esse financiamento. Para Beto
Albuquerque (PSB-RS), somente essa alteração já traria uma grande mudança nas
eleições.
Votação em lista
A proposta de votação em uma lista fechada não foi totalmente aceita
pelos parlamentares. Fontana escolheu um sistema misto e explicou que os
partidos farão uma lista, mas os votos dados a cada candidato vai modificar
essa ordem estabelecida pelos partidos. Na prática, ele chamou o sistema de
“lista partidária totalmente influenciada pela votação”.
Por outro lado, a proposta elimina a cláusula de barreira existente
hoje. Por essa regra, os partidos que não atingiram um coeficiente mínimo para
a eleição, não têm direito a eleger deputados ou vereadores. Nesse sistema,
mesmo que um parlamentar tenha recebido quase a totalidade dos votos
necessários para se eleger, ficará de fora, enquanto outros que pertencem aos
partidos que fizeram o coeficiente podem ser eleitos com dez vezes menos votos.
Pela nova proposta, depois de distribuídas as vagas que cabem a esse
coeficiente, as vagas restantes seriam novamente distribuídas entre todos os
partidos, e não apenas entre os que atingiram aquela votação. “Esse sistema é
mais democrático, porque conta melhor os votos de cada eleitor”, disse o
relator.
Mulheres
A bancada
feminina queria que a lista partidária trouxesse uma quantidade igual de homens
e mulheres, mas Fontana disse que essa mudança seria “ousada demais” para a
situação atual, em que há menos de 10% de mulheres no Parlamento. Por isso, a
regra será de que a cada três vagas, uma será para o sexo oposto.
A
coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse
que foi preciso abrir mão da reivindicação para apoiar o financiamento público,
que ela vê como prioridade. “Com isso teremos mais mulheres, mais jovens e mais
negros, uma representação mais igualitária para todos”, disse.
Fim das
coligações
A
proposta também deve trazer o fim das coligações para a eleição de deputados e
vereadores. Segundo Fontana, a experiência tem sido de que os partidos se unem
de forma desorganizada, e não fazem coligações por questões de programa ou
ideologia semelhantes.
Já a líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), foi contra a medida.
Ela disse que seu partido faz coligações por ideologia, e que a medida pode
impedir pequenos partidos de eleger deputados. “Em dez estados, apenas três ou
quatro partidos elegeriam deputados, e essa concentração não nos interessa”,
disse.
Coincidência
de eleições
Fontana
também defendeu a coincidência de eleições locais e nacionais, o que, segundo
ele, tem apoio de mais de 80% dos deputados. O relator apenas fez um apelo para
que mandatos federais não sejam prorrogados. “Minha proposta é de mandato de
seis anos para os próximos prefeitos e vereadores eleitos”, disse.
O vice-líder do PMDB deputado Marcelo Castro (PI) disse que essa
proposta levaria a medida a ser efetiva apenas em 2022. Ele defendeu para 2018
a coincidência entre mandatos, de forma que os próximos prefeitos eleitos
fiquem com dois anos de mandato. “Não será pouco, porque todos têm a
possibilidade de reeleição, o que faria seis anos de mandato no total”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), foi contrário à coincidência
de eleições, e disse que questões locais e nacionais precisam ficar separadas.
Ele defendeu inclusive um segundo turno em cidades médias, e disse que, pelos
dados da Justiça Eleitoral, não seria difícil nem cara a medida.
Já o vice-líder do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), considera que
apenas a eleição para presidente deve continuar separada das demais, como
ocorreu em 1982 no Brasil. “Porque na eleição para presidente temos de discutir
um projeto de País, política econômica, e isso não se mistura com buraco de
rua”, disse.
Já a data de posse dos novos eleitos, hoje marcada para 1º de janeiro,
deve ser mudada para que não coincida com o réveillon.
Iniciativa
popular
Por fim,
a proposta deve trazer mudanças quanto aos projetos de iniciativa popular. Ela
pode ser desde o apoio digital para projetos de lei em tramitação na Câmara,
até novas formas de apresentar projetos populares, mas isso não está definido.
Avanço
Para o
presidente da comissão especial da reforma política, deputado Almeida Lima
(PPS-SE), a decisão de votar a proposta é um avanço; mas ele alerta para a
falta de consenso sobre os pontos a serem votados pela Câmara dos Deputados.
“Evidentemente que os itens escolhidos pelo relator são importantes, mas
acredito que, no Plenário, eles serão ampliados por meio de emendas de
interesse dos partidos e das bancadas. Isso poderá polemizar bastante a
discussão”, prevê Almeida.
O deputado disse ainda que é preciso que o relatório traduza, em
Plenário, os debates promovidos pela comissão nos estados. “A reforma não deve
atender apenas aos interesses partidários, mas também refletir os anseios da
sociedade”, alertou Almeida Lima.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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