Todos os municípios apresentaram problemas administrativos, em diferentes graus de gravidade. Mas, a avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público é positiva, já que, em poucos casos, foram identificadas características de desmonte
Foram levantados indicadores de crimes e improbidade administrativa no período pós-eleitoral em 39 municípios. Nada menos do que 100% das prefeituras cearenses fiscalizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tiveram irregularidades administrativas detectadas. Entretanto, a avaliação do órgão é positiva. Isso porque, desse total, somente algo em torno de 20% a 30% dos casos têm características de desmonte – dilapidação proposital do patrimônio público por prefeitos que deixarão o cargo no fim deste ano.
Agora, os processos serão ajuizados para as respectivas comarcas, a fim de que se julgue os casos de peculato, fraude de licitação e falsidade ideológica, na área criminal, e ainda a apropriação de recursos públicos e violação dos princípios constitucionais (moralidade, legalidade e impessoalidade), no âmbito da improbidade administrativa.
O balanço final da operação, que objetivou identificar problemas relacionados à prática conhecida como "desmonte", foi apresentado pelo presidente do TCM, Manuel Veras; o chefe da Procap, procurador José Maurício Carneiro; a procuradora do TCM, Leilyanne Brandão, e os promotores da Procap, Luiz Alcântara e Eloilson Landim. Ao todo, foram apresentados 125 mil folhas de documentos sobre as denúncias.
Como ações práticas, foi ressaltado que as atividades resultaram, de imediato, no afastamento dos prefeitos de Granja, Hélio Fontelenele e Uruburetama, Gilvan Pires Nunes, bem como foram impetradas ações civis públicas contra os prefeitos de Barroquinha, Ademar Veras e Chaval, Janaline Pacheco. A relação dos municípios relacionados se restringe apenas ao trabalho de fiscalização da força-tarefa do Procap e TCM.
Principais problemas
Entre as irregularidades mais recorrentes está a falta de pagamento de servidores. De acordo com levantamento produzido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), 42 municípios, de 144 cidades estudadas, apresentam atraso no pagamento dos salários de servidores este ano.
“Tem município em que os médicos estão sem trabalhar desde o fim de novembro”, afirmou o promotor Eloilson.
Em casos como o da cidade de Chorozinho, por exemplo, os trabalhadores do serviço público municipal podem ficar sem os salários e já estão com o mês de novembro atrasado e a expectativa é que o pagamento referente a dezembro sequer seja efetuado. A prefeitura da cidade diz não ter dinheiro para honrar com esses compromissos.
Em Campos Sales, servidores de sindicatos filiados à FETAMCE denunciam que todas as categorias estão com salários atrasados. No caso de servidores da educação, os meses de outubro e novembro atrasaram e, para algumas categorias de servidores contratados, o tempo de espera pelos salários já chega a cinco meses.
Em Cascavel, a situação não muda muito. Lá, os trabalhadores contratados receberam o pagamento do mês de outubro no dia 07 de dezembro, e novembro deve seguir atrasado por tempo indeterminado. No município de Jucás, o mês de novembro continua atrasado e dezembro não tem previsão para ser pago.
Em cidades como Madalena e Massapê, os salários referentes ao mês de dezembro deste ano devem ser pagos apenas em 2013. Em Martinópole, o mês de dezembro corre o risco de não ser pago e, em Itaiçaba e Nova Russas, os servidores municipais estão com salários de três meses atrasados.
A lista de cidades com problemas semelhantes continua e é extensa. Amontinada, Ararendá, Aratuba, Canindé, Capistrano, Coreaú, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Jaguaribara, Maracanaú, Milhã, Maraíma, Novo Oriente e Poranga são apenas alguns exemplos de cidades que engrossam a lista de municípios com salários atrasados de servidores municipais.
FONTE: O Povo/Diário do Nordeste/FETAMCE
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