As contas da Prefeitura de Mombaça, município distante 300 km de
Fortaleza, estão, mais uma vez, bloqueadas pela Justiça. A decisão foi da juíza
da comarca local, Fabrícia Ferreira de Freitas, após um requerimento do
Ministério Público.
Atrasos no pagamento dos servidores efetivados,
terceirizados e contratados, além dos concursados municipais, foi o principal
motivo que levou à ação do MP. A decisão da Justiça é do último dia 10.
A irregularidade no pagamento dos servidores, em
2012, existe desde o mês de abril no município. “Eles estavam recebendo o
salário por ‘pedaços’”, afirma o promotor de justiça da cidade, Marcelo Rosa.
Para averiguar os reais motivos desses atrasos
financeiros, em janeiro a Promotoria de Justiça, por meio do promotor Marcelo
Rosa, irá entrar com ação cautelar de improbidade administrativa no MP, contra
o atual prefeito de Mombaça, José Wilame Barreto Alencar (PSDB). “Precisamos
saber qual foi o destino desse dinheiro”, declara o promotor. Segundo ele, a
prefeitura tem uma dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de,
em média, 40 milhões. “O problema lá é sério”, declara.
“O caso é que os trabalhadores de Mombaça
enfrentam atrasos na folha de pagamento há alguns anos”, afirma Guilherme de
Lima Soares, promotor que antecedeu Marcelo Rosa. Segundo ele, o prefeito José
Wilame, ao assumir seu primeiro mandato, em 2005, efetuou regularmente o
pagamento dos servidores. A partir de 2006, esses trabalhadores tiveram de lhe
dar com os atrasos constantes.
Agora, no término de seu segundo mandato, a gestão
enfrenta a terceira determinação de bloqueio de contas pela Justiça. Isso
significa que os recursos federais destinados ao município serão controlados
diretamente pela jJstiça, e não pela prefeitura.
Segundo o promotor Marcelo Rosa, os servidores
receberão o salário atrasado gradualmente. Ele ainda afirmou que não tem
previsão para o término da dívida com os servidores.
“Esse problema irá prejudicar muito a prefeitura
no próximo mandato”, afirma Marcelo. O próximo prefeito a enfrentar essa crise
financeira municipal será Ecildo Filho, eleito com 10.715 votos (77,53%).
FONTE: O Povo/FETAMCE
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