Servidores da saúde do Crato não receberam salários de novembro. Determinação da Justiça bloqueia mais de R$ 1,5 milhão do município.
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Promotor Lucas Felipe Azevedo de Brito fez o pedido do bloqueio (Foto:
MPE/Divulgação)
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A Justiça determinou na sexta-feira (28) o bloqueio de
contas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde à prefeitura do Crato, no
interior do Ceará. O pedido havia sido feito pelo promotor Lucas
Felipe Azevedo de Brito, por meio de uma ação civil pública.
Segundo o Ministério Público, há denúncias de
representantes de hospitais, clínicas e laboratórios particulares que
informaram que o Município atrasa o repasse da verba federal do Sistema Único
de Saúde (SUS) aos prestadores de serviço conveniados. A Secretaria de Saúde do
município informou que não foi notificada e não vai se pronunciar sobre o caso.
Segundo os servidores, atrasos ocorrem desde outubro de
2011. Por conta disso, segundo o Ministério Público, os serviços de saúde
pública estão em risco e as unidades temem que seja necessário reduzir o
atendimento em razão das dívidas.
Na decisão da Justiça, ficou bloqueada a
verba no valor de R$ 1.648.396,60 que seria repassada à prefeitura do Crato ainda neste ano. O dinheiro deve ser
liberado a partir de 1º de janeiro, quando assume o prefeito da cidade. Em caso
de descumprimento da medida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
FONTE: G1
A Justiça determinou na sexta-feira (28) o bloqueio de
contas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde à prefeitura do Crato, no
interior do Ceará. O pedido havia sido feito pelo promotor Lucas
Felipe Azevedo de Brito, por meio de uma ação civil pública.
Segundo o Ministério Público, há denúncias de
representantes de hospitais, clínicas e laboratórios particulares que
informaram que o Município atrasa o repasse da verba federal do Sistema Único
de Saúde (SUS) aos prestadores de serviço conveniados. A Secretaria de Saúde do
município informou que não foi notificada e não vai se pronunciar sobre o caso.
Segundo os servidores, atrasos ocorrem desde outubro de
2011. Por conta disso, segundo o Ministério Público, os serviços de saúde
pública estão em risco e as unidades temem que seja necessário reduzir o
atendimento em razão das dívidas.
Na decisão da Justiça, ficou bloqueada a
verba no valor de R$ 1.648.396,60 que seria repassada à prefeitura do Crato ainda neste ano. O dinheiro deve ser
liberado a partir de 1º de janeiro, quando assume o prefeito da cidade. Em caso
de descumprimento da medida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
FONTE: G1
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