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| Deputados João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) |
Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram, nesta quinta-feira, 6, a
decisão sobre se os três deputados federais condenados pelo mensalão – João
Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – devem
perder automaticamente seus mandatos, ou se a decisão final sobre o tema cabe à
Câmara dos Deputados.
O ministro relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa,
defendeu que a sentença do Supremo para os três parlamentares inclua a perda
dos mandatos.
Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, afirmou que,
segundo a Constituição Federal, a decisão sobre a perda dos mandatos é
prerrogativa da Câmara dos Deputados.
Os ministros retomam o debate sobre o tema na sessão da
próxima segunda-feira, 10.
O STF ainda precisa decidir se os condenados a cumprir pena
privativa de liberdade serão presos imediatamente após o término do julgamento,
ou se a ordem de prisão será expedida somente após a publicação do acórdão
(decisão final) e a análise de possíveis recursos.
Também está pendente de análise uma proposta apresentada pelo
ministro Lewandowski para reavaliar as multas aplicadas aos condenados, que
somam R$ 22,7 milhões.
FONTE: Estadão
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