Presidente da Câmara ameaça retaliação ao STF

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acusou nesta segunda-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter "invadido prerrogativas" e "usurpado" funções do Congresso ao determinar a cassação de três parlamentares condenados no julgamento do mensalão, quando a Constituição, a seu ver, determina claramente que essa competência é do Poder Legislativo. "Quando uma matéria julgada pelo STF não condiz com o que prevê a Constituição, é sinal de que houve uma ingerência de um poder em outro, que tem garantido seu direito de tratar sobre a cassação de mandato de parlamentares", afirmou.

Aproveitando seus últimos dias de mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), desafiou mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) e questionou a decisão que a mais alta corte do país deu nesta segunda-feira ao determinar que os deputados condenados no escândalo do mensalão não têm o direito de manter os mandatos parlamentares. Maia disse que a decretação de perda automática dos mandatos dos mensaleiros é “precária” e desafiou: a guerra institucional pode acelerar a votação de projetos de lei que, na Câmara, tentam limitar os poderes ao tribunal. 

“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse. O deputado petista Nazareno Fonteles (PI), por exemplo, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que o Congresso poderá sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

Maia explicou que só depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos em 2013, quando não será mais presidente da Câmara, a Casa decidirá se cumpre imediatamente a ordem judicial ou se parte para o confronto com o STF. "Como foi observado o princípio do trânsito em julgado, nós teremos recursos que vão ser decididos no futuro", afirmou. "Isso nos remete a uma decisão que só poderá ser tomada pela Câmara no futuro, após os recursos todos terem transitado, e os debates realizados".

Marco Maia, que conhece o histórico de corporativismo da Câmara dos Deputados, relembrou que mensaleiros hoje condenados na última instância judicial já foram absolvidos no auge do escândalo do mensalão. Mas ainda assim insistiu hoje na tese de que não está questionando o mérito da decisão judicial do STF. Dos três parlamentares condenados no mensalão, no auge do escândalo político, Valdemar Costa Neto renunciou para evitar a cassação, e João Paulo Cunha e Pedro Henry foram absolvidos em plenário.

 

“Dos deputados que estão sendo neste momento julgados, um já foi julgado e absolvido pelo plenário da Casa. Nós tivemos vários deputados que foram inocentados na época e que agora foram inocentados pelo STF. Então a decisão tomada pela Câmara dos Deputados está muito próxima da decisão que foi tomada pelo STF neste momento”, argumentou o presidente da Câmara.

O deputado não quis polemizar com o ministro Celso de Mello, que o repreendeu severamente ao proferir o voto, sugerindo que ele poderia ser processado por prevaricação caso descumprisse a decisão. "Se o ministro Celso de Mello falou isso foi num clima de emoção, pelo momento que está vivendo, pela sua doença e por um julgamento tão tenso, como esse. Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados".

FONTE: Veja/Estadão