A relação das cidades foi elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios, associação que congrega todas as prefeituras brasileiras
Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As
irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não
conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A
maioria das situações que constam como "não
comprovadas" se
refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de
municípios não realizou a publicação do relatório resumido de
execução orçamentária.
O
balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff
com os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária.
O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início
ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela
Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a
realização de convênios entre municípios e União e há a
expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas
municipais, com a redução do percentual de aumento.
Parcerias
A
presidente Dilma tem conversado com os prefeitos para esclarecer
sobre as possíveis parcerias com o Governo Federal, a fim de
viabilizar obras e outras iniciativas nos municípios. Na semana
passada, a chefe do Executivo federal recebeu o prefeito de
Fortaleza, Roberto Cláudio, prometendo apoio às obras de mobilidade
urbana da Capital cearense.
O
economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do
Ceará, explica que a única cidade do Estado que consegue manter
aproximadamente 10% das despesas com arrecadações próprias é
Fortaleza. Os demais municípios sequer chegam a 5% o pagamento de
contas com recursos próprios. "Nesse caso, qualquer
perda de transferência é desastrosa para os municípios",
declara.
No
tocante à regularidade de contribuições do INSS, Simonassi adverte
que as prefeituras têm "um problema sério de
equilíbrio de folha", especialmente no final do ano,
pois, para equilibrar o orçamento municipal, muitos gestores acabam
autorizando uma grande quantidade de demissões.
Mesmo
com o esforço do Governo Federal em ampliar a transparência de
informações da gestão pública, os prefeitos, em especial dos
municípios menores, ainda não conseguem acompanhar todas as
exigências de prestação de contas. "A qualidade da
gestão pública é um problema que não pode ser descartado. Mesmo
com as empresas que prestam serviços às prefeituras, algumas delas
não conseguem atender às exigências da União",
explica Andrei.
Compensação
Outra
questão reivindicada pelos prefeitos é de que haja uma maior
independência orçamentária para os municípios. Para o economista,
é necessário que haja maior "compensação" à
perda das receitas dos municípios em caso de redução tributária,
como ocorreu com a baixa do IPI. Entretanto, o especialista não é
otimista em relação à independência dos municípios em relação
à União. "É ingenuidade pensar que eles podem
ganhar autonomia orçamentária. O único jeito é renegociar, rever
essa pactuação", pontua.
Agravadas
Na
avaliação do professor Andrei Simonassi, as irregularidades na
prestação de contas podem ser agravadas caso o prefeito não
consiga se reeleger ou deixar seu sucessor na administração. "No
final de mandato, o gestor não está muito preocupado com o rigor na
prestação, e sim em se reeleger. Se ele não consegue isso, deixa a
prestação de contas à parte e o pagamento de funcionários
comissionados também", esclarece. O quadro relaciona
todos os municípios do Ceará da relação nacional.
FONTE: Diário do
Nordeste
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