A retenção do primeiro repasse decorre do parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS e a Receita Federal
Um total de 24 municípios cearenses deixou de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro repasse de janeiro pela retenção de parcelamento da dívida com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios estima que 6,9% da prefeituras brasileiras receberam o FPM zerado, o que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, considera que deve causar um grande problema financeiro aos entes, já que o Fundo é a principal fonte de receita de muitas cidades.
Os impasses causados pela insuficiência de recursos próprios dos municípios para garantir os serviços básicos à população são historicamente alvo de debate entre gestores e parlamentares. No mês passado, a Comissão de Finanças da Câmara Federal aprovou projeto de lei complementar para tornar obrigatórias as transferências voluntárias da União visando reduzir esses problemas, já que verbas previstas no orçamento ficam como restos a pagar ou chegam a ser canceladas. Deputados cearenses consideram a proposta positiva, mas alertam que é preciso um debate aprofundado para se alcançar uma solução efetiva.
Os municípios cearenses que receberam FPM zerado foram: Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte, Umirim.
FONTE: Diário do Nordeste
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