A 36ª edição do “Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos”, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontou ao menos 2,8 mil irregularidades no Programa Bolsa Família. Ao todo, os 24 municípios fiscalizados pela CGU apresentaram pelo menos uma irregularidade em relação ao programa. O principal problema verificado é de beneficiários com renda per capita superior à estabelecida na legislação do programa.
Para Vicente Faleiros, assistente social e doutor em sociologia da Universidade de Brasília, detectar as falhas do programa é um importante passo para a diminuição da corrupção. “O sistema está permitindo detectar as irregularidades e isso é fantástico. Com os dados é possível estudar as fraudes, detectar os infratores e punir. O Brasil tem um alto índice de corrupção em razão da impunidade. Como o controle em nível federal é descentralizado, há prefeituras sem fiscalização e isso facilita a inclusão no programa de pessoas fora do perfil”, afirma.
Em Arraial do Cabo (RJ), por exemplo, cidade com 27,7 mil habitantes e PIB per capita de R$ 12,3 mil, foram identificados 397 beneficiários com a média de rendimentos acima do limite permitido. Após a constatação da CGU, a prefeitura do município informou que bloqueou o benefício das pessoas apontadas e solicitou o comparecimento das mesmas na Secretaria de Assistência Social, para formalização dos pedidos de cancelamento.
Durante as fiscalizações, também foram encontrados vários funcionários públicos que recebiam o Bolsa Família. Em Santana (PE), cidade com 101,2 mil habitantes e PIB per capita de R$ 9,9 mil, das 319 famílias que recebem o benefício e possuem renda per capita superior à estabelecida no programa, foram encontrados 99 casos de favorecidos empregados na esfera municipal. Destes, 62 estão relacionados à própria Prefeitura Municipal de Santana. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) do município, disse que “a gestão municipal do programa estabeleceu um Cronograma de Ações que verificará, caso a caso, as famílias relacionadas pela equipe de fiscalização da CGU”.
Em grande parte dos municípios foram encontradas também irregularidades referentes nos estudantes pertencentes às famílias que recebem o benefício. Entre os problemas estão as divergências entre as frequências registradas com as informações prestadas pelas escolas, alunos beneficiários não localizados nos centros de ensino cadastrados e estudantes com frequência escolar inferior à estipulada pelo programa.
No município de Sobral (CE), que conta com 188 mil habitantes e PIB per capita de R$ 9,4 mil, 43 alunos beneficiários do programa que constavam nos registros como estudantes com presença integral, não se encontram mais nas escolas relatadas nos dados do Bolsa Família. A prefeitura informou que as frequências foram registradas de forma integral para que os alunos não fossem prejudicados. “Vimos que estes beneficiários estavam matriculados e frequentando outras escolas. Porém, se o colocássemos como “não localizado”, eles seriam prejudicados”. A CGU concluiu, entretanto, que a atualização do código de identificação da escola é fundamental para o acompanhamento da frequência.
Na cidade Pontal do Paraná (PR), com 20,9 mil habitantes e PIB per capita de R$ 10,5 mil, foi encontrada outra falha do programa. No município, foram feitos 242 pagamentos a famílias com dados cadastrais desatualizados por mais de dois anos. A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná informou que estão sendo realizadas visitas domiciliares e mobilizações para atualizar os respectivos cadastros e fazer os bloqueios.
Nos municípios pernambucanos de Condado e Itacuruba foi constatada a retenção de cartões de beneficiários em estabelecimentos comerciais. Em Itacuruba, cidade com 4,3 mil habitantes e PIB per Capita de R$ 4,8 mil, a CGU descobriu que duas beneficiárias deixavam os cartões em mercados do município. A Controladoria recebeu denúncia de que os proprietários do supermercado “Tende Tudo” de Itacuruba ficavam de posse de vários cartões do Programa Bolsa Família, com as senhas em anexo. O cartão de uma das mulheres foi encontrado no supermercado. A prefeitura explicou que foram disponibilizados ofícios circulares, informando aos comerciantes citados e aos demais que os cartões do Programa Bolsa Família “são de uso pessoal e intransferível conforme documentos comprobatórios anexos”.
De acordo com a CGU, a partir do recebimento dos relatórios, cabe a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À Advocacia-Geral da União caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.
Segundo Vicente Faleiros, a cultura republicana institucional precisa ser mais difundida no Brasil. “Quanto mais institucionalizado e menos burocrático, menos corrupção um país tem. A gestão pública precisa ter mais accountability (prestação de contas), mais responsabilidade com o dinheiro público”, conclui.
Criado em 2003, o programa de fiscalização da CGU tem o objetivo de analisar a aplicação dos recursos federais nos municípios selecionados. Segundo a Controladoria, o programa já chegou a 1.965 cidades (35% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 18,4 bilhões. No último relatório, divulgado no dia 18, o total de verba pública fiscalizada foi superior a R$ 496 milhões.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 70,01 a R$ 140,00) e de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$ 70,00). Em 2012, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a transferência direta de renda alcançou 13,9 milhões de famílias.
FONTE: Marina Dutra, do Contas Abertas
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