Francisco Aguiar assume a presidência do TCM

Novo presidente do TCM recebe pensão vitalícia de ex-governador e substitui o crateuense Manoel Veras na administração da entidade

Francisco Aguiar tomou posse na presidência do TCM na última  sexta-feira

Depois de disputar pela primeira vez a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), o camociense Francisco Aguiar, eleito duas vezes deputado estadual, assumiu a presidência da entidade na última sexta-feira (18). Na eleição ocorrida em dezembro, derrotou o crateuense Manoel Veras, que presidiu o Tribunal por dois anos.

O novo dirigente chega com alguns propósitos bem definidos para sua administração: ampliar, em todos os aspectos possíveis, a participação da sociedade na fiscalização dos atos dos gestores públicos municipais; incorporar ferramentas tecnológicas que influenciem na tramitação, análise e julgamento de processos; intensificar a orientação às prefeituras e Câmaras;e investir, intensamente, na qualificação dos servidores da organização, em nome da valorização do mérito profissional como política consolidada na Corte.

Chico Aguiar tem sofrido críticas por receber, simultaneamente, o subsídio de conselheiro do TCM e a pensão vitalícia de ex-governador do Estado do Ceará, cargo que exerceu por apenas 83 dias, em 1994. As duas remunerações chegam a R$ 48,2 mil, ultrapassando o teto remuneratório do serviço público brasileiro, que é de cerca de R$ 24 mil. Além de Aguiar, outros três ex-governadores cearenses recebem pensão vitalícia: Adauto Bezerra, Gonzaga Mota e Beni Veras.

Em todo o Brasil, cerca de 60 ex-chefes de Executivo estadual recebem o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos. A repercussão negativa incomodou o Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar, ainda em 2013, o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores de Rondônia. Como o caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os processos semelhantes, o resultado do julgamento também afetará os ex-governadores cearenses.

FONTE: Ceará Agora/O Povo/Jangadeiro Online/Diário do Nordeste