Prefeituras utilizam mal bens adquiridos com verba pública

Encontro foi para debater políticas desenvolvidas pela SDA no início das novas gestões municipais

O mau uso dos recursos públicos ou o não aproveitamento dos bens oferecidos pelo Governo Federal foram situações denunciadas para gestores municipais, a fim de caracterizar a necessidade de melhor administração pelos governantes. A situação mais grave foi relacionada ao sucateamento de retroescavadeiras adquiridas pelo Governo Federal, em 2011, e destinada para 56 municípios cearenses, sendo que sete se encontram em estado crítico de manutenção e três sofreram pane no motor por falta de conservação.

Máquinas de escavação não contam com manejo adequado em 10 municípios, segundo o MDA

A denúncia foi feita, ontem, pelo delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Francisco Sombra, durante a reunião com os prefeitos municipais do Ceará para a apresentação das principais políticas e projetos desenvolvidas pela SDA. O encontro aconteceu no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, mantida pela Assembleia Legislativa.

Monitoramento

Durante a reunião, Sombra disse que a denúncia era no sentido de evitar que haja mais desperdícios dos recursos públicos, bem como informar aos prefeitos que o quadro chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, determinou ao MDA um monitoramento efetivo para acompanhar o manejo desses equipamentos, também porque mais 54 cidades deverão receber equipamento semelhante até o final deste mês.

Sombra explicou que a ideia é que as máquinas sejam distribuídas para todas as cidades cearenses. O uso maior é na manutenção e melhoria de estradas vicinais, especialmente para facilitar o fluxo de veículos e, particularmente, do transporte escolar.

No momento vem obtendo grande aplicação na escavação de leitos dos rios, como preparação dos mananciais para o recebimento de nova recarga hídrica na estação chuvosa. Exemplo disso, como lembrou, vem acontecendo em Canindé. O delegado federal chamou a atenção que, para adquirir o equipamento, os prefeitos assinam um protocolo de compromisso, onde são obrigados a manter uma revisão a cada 200 horas de trabalho.

Das 56 máquinas cedidas em 2011, somente 20 estão com as revisões em dia. As demais 35 estão com atraso, sendo que o quadro mais grave foi verificado nos municípios de Pedra Branca, Santa Quitéria e Mauriti, onde as máquinas estão paradas e levadas para o pátio da empresa representante dos tratores. A pane pode acontecer a qualquer momento, caso não haja uma urgente revisão, nas máquinas existentes em Assaré, Quiterianópolis, Banabuiú, Flexeirinha, Poranga, Moraújo e Itapajé.

Milho
O evento contou ainda com a presença do governador em exercício, Domingos Filho, que chamou a atenção para o fato de que "anos difíceis estão para acontecer", o que desafiam os gestores à prática de uma gestão com gastos mais enxutos e planejados. Ele também chamou a atenção para ações públicas mais racionais, de modo a explorar melhor os recursos do País. Ele citou, como exemplo, a distribuição do milho, no momento em que o semiárido experimenta uma de suas maiores secas da história.

Para Domingos Filho, é verdade que o Ceará vem absorvendo um terço de todo o milho distribuído ao Nordeste, mas ainda está aquém das necessidades, uma vez que o rebanho foi fortemente penalizado pela falta das chuvas. "Não se pode entender que o Brasil tenha um excesso de safra de milho e o rebanho morra do Nordeste", disse.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, o objetivo principal do encontro foi apresentar aos novos gestores as ações da SDA. No entanto, dos 184 prefeitos convidados, apenas 20 estiveram presentes. As demais prefeituras enviaram representantes, entre servidores do primeiro e segundo escalões.

Na ocasião foram debatidos o Programa Água para Todos, o Projeto São José III, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa do Leite, o Hora de Plantar, o Programa de Cisternas de Placa e de Produção, a política de Regularização Fundiária do Ceará, o Programa Por Resultados (P4R), o Projeto Produtivo e de Desenvolvimento de Capacidades Paulo Freire, desenvolvido através de empréstimo contrato pelo Estado do Ceará junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Além disso, foi feita a apresentação dos dados gerais do Programa Garantia-Safra 2012 e a atualização dos dados das Prefeituras Municipais para que elas assinem o termo de adesão ao programa para 2013. Durante o seminário, o secretário Nelson Martins vai negociou a inauguração de novos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) nos municípios que ainda não têm. "Nossa meta é universalizar a extensão rural no Ceará", disse.

FONTE: MARCUS PEIXOTO - Diário do Nordeste