Tribunal Regional Federal da 4ª Região revoga decisão que determinava adiamento do fim das inscrições. Candidatos devem se registrar até 23h59
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| Sisu oferece 129.279 vagas para o primeiro semestre de 2013 (André Coelho/Agência O Globo)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou nesta sexta-feira (11) a liminar concedida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinando a prorrogação das inscrições do Sisu por tempo indeterminado. Com a decisão, fica mantindo o calendário oficial do Ministério da Educação (MEC): as inscrições no Sisu, portanto, se encerram às 23h59 desta sexta-feira.
Em sua decisão, o juiz federal Nicolau Konkel Júnior, do TRF-4, alega que o edital do Enem 2012 estabeleceu "rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos participantes, compreendendo, inicialmente, avaliação por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário, reavaliação por um terceiro expert".
Desde o início das inscrições ao Sisu, o MEC trava uma batalha na Justiça. Dezenas de candidatos moveram ações individuais pedindo acesso antecipado à correção da redação do Enem. O objetivo deles era ganhar acesso à correção da redação do Enem antes do encerramento das inscrições do Sisu. O MEC recorreu de todas as liminares concedidas a favor de estudantes e, em todos os casos, conseguiu reverter as decisões judiciais.
O MEC utiliza como argumento o fato de que, em agosto de 2011, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), comprometendo-se a permitir o acesso à correção da redação com "fins pedagógicos". Isso acontecerá no dia 6. Além disso, o ministério alega que a contestação ou revisão da nota da redação não está prevista no edital do Enem 2012.
Inscrições - O Sisu oferece 129.279 vagas – número 18% superior em relação a 2012 – em 3.751 cursos de 101 instituições de ensino superior. Para concorrer às vagas, os candidatos devem, obrigatoriamente, ter realizado o Enem e não podem ter obtido nota zero na redação.
No ato da inscrição, cada estudante pode indicar até duas opções de cursos. Por meio do site do programa, é possível monitorar a nota de corte de cada instituição, campus, curso, turno e modalidade. Dessa forma, se o candidato achar que tem mais chances de conseguir uma vaga em outra carreira, pode alterar sua inscrição. O sistema considera apenas a última opção indicada.
A primeira chamada do processo seletivo será anunciada na segunda-feira, e os selecionados deverão efetuar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. No dia 28, será divulgada a segunda chamada, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro.
Quem ficar de fora das duas listagens poderá se inscrever na lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O estudante só poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção; não poderá participar da lista de espera o candidato que tenha sido convocado para o curso de primeira opção em qualquer uma das chamadas regulares.
FONTE: Veja
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