A
1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trancou
a ação penal contra o ex-deputado federal Ciro Gomes, acusado de
injúria e difamação. A decisão foi proferida nesta terça-feira
(22/01).
Conforme
os autos, durante greve da Polícia Militar do Estado, ocorrida em
janeiro de 2012, Ciro Gomes afirmou que integrantes do movimento
seriam “marginais fardados aliados com traficantes e covardes”.
Por essa razão, em março daquele ano, Ana Paula Brandão da Silva,
que ocupa o cargo de soldado da PM, apresentou queixa-crime por
injúria e difamação.
A
defesa do ex-deputado ingressou com habeas corpus (nº
0000037-34.2013.8.06.0000) no TJCE, requerendo o trancamento do
processo. Alegou não ter havido a intenção de ofender a policial
militar.
Ao
analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal atendeu o pedido. Segundo o
relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, ficou
“evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da
soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus
específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização
dos crimes contra a honra”. O voto foi acompanhado por unanimidade.
FONTE: TJCE
0
Comentários