Em um mês, quantidade de Municípios impedidos de celebrar convênios chega a 80%
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| SXC.hu |
Mais de 80% dos Municípios brasileiros, um total de 4.458, não pode
celebrar qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). Há 30 dias, quando o governo federal promoveu
o Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a CNM
divulgou estudo semelhante. Nesta primeira análise, 3.589 Municípios estavam
irregulares no Cadastro Único de Convênios (Cauc), portanto, em um mês houve
aumento de 24,2%.
Com
este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não pode captar os
recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para
convênios e programas. Pois, com a não regularidade no Cauc da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), não há viabilidade para isso.
A
pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais, que constam
no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São
eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas
de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações
constitucionais ou legais.
A situação nos Estados
O
Piauí é o Estado com maior número de Municípios com itens a comprovar. De um
total de 224, 216 deles - ou 96,4% -, não podem firmar convênios com o governo
federal. Em seguida vêem Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e
Pernambuco (94,6%).
Entre
os Estados com o menor porcentual estão Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande
do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%). Mesmo assim, o número de Municípios em
situação irregular no Cadastro é significativo, constata a CNM.
A
Confederação esclarece que os dados do Cauc são atualizados frequentemente e
que os números apontados na pesquisa levam em consideração as informações
divulgadas pela STN até o dia 20 de fevereiro.
Estudo completo com tabelas por Estado
FONTE: Agência CNM
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