Novas regras passam a valer hoje e determinam curso capacitação, uso de protetores, entre outras exigências
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| FOTO: Diário do Nordeste |
A partir de hoje, os motociclistas (motoboys) que exercem atividades remuneradas devem estar de acordo com as exigências imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tem o objetivo de tornar a atividade mais segura e regulamentar o exercício da profissão. Em Fortaleza, a pequena quantidade de motociclistas dentro dos padrões preocupa as autoridades.
Na Capital, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), estima-se que pouco mais de dois mil dos aproximadamente 15 mil motociclistas que têm atividades remuneradas estão dentro das normas estabelecidas pelo Contran, ou seja, 13,3%.
As principais regras exigidas são curso de capacitação profissional, ter mais de 21 anos, uso de protetor de pernas, uso de colete com faixas reflexivas, uso de antena corta-pipa, moto com no máximo dez anos de fabricação e capacete com viseira. As regras valem para todo o território nacional.
Quem desrespeitar a medida poderá ser multado em R$ 191,54, ter o veículo apreendido e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Conforme o Detran, a expectativa é que as regras contribuam para o minimizar o número de acidentes com motos. Só no Instituto Dr. José Frota (IJF), entre janeiro e dezembro de 2012, quase nove mil pessoas foram atendidas, vítimas de acidentes de motos.
Recursos
Na opinião do motoboy Fernando Barroso, a determinação exige recursos que muitos deles não têm. "Pagar um curso de R$ 150,00 pode ser simples para muitas pessoas, mas não para alguns de nós", diz.
O curso exigido para os motociclistas tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e cinco de atividades práticas. São ministradas aulas sobre saúde, transporte de cargas, ética, cidadania, segurança e risco sobre duas rodas, entre outras.
O presidente do Sindicato do Motociclistas de Fortaleza, Valteclar Borges Vieira, afirma que nenhum dos quatro mil motociclistas ligados ao sindicato fizeram o curso de capacitação profissional. Segundo conta Vieira, desde o ano de 2009,a categoria vem conversando com o governo do Estado para que auxilie, por meio da disponibilização de recursos, a qualificação dos motociclistas.
"O governo ficou de nos repassar uma ajuda, mas até agora não recebemos nada", declarou. A categoria reclama, também, do pouco tempo que teve para se adequar. "São muitos equipamentos e não podemos fazer isso do dia para a noite", explica.
As resoluções do Contran que estabelecem as novas regras foram sancionadas em 2009. O órgão concedeu dois anos para que os motociclistas se adaptassem às exigências. Porém, no ano passado, acabou adiando o prazo para fevereiro deste ano ao constatar que a maioria ainda estava fora dos padrões.
Conforme o Detran, nos outros estados brasileiros, cada profissional fica responsabilizado por arcar com os custos para se adequar às exigências.
GastosEm 2011, no Ceará, o custo de internações por acidentes com motociclistas pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 196%. O Estado foi o segundo do Nordeste que mais gastou com despesas de hospitais e remédios para motociclistas: mais de R$ 5,3 milhões.
A equipe de reportagem procurou o governador do Estado, Cid Gomes, para comentar sobre a ajuda de custo que, segundo os motociclistas, foi prometida a eles. No entanto, o governador não pôde dar as respostas solicitadas porque estava visitando obras no Interior do Ceará.
FONTE: LÍVIA LOPES, repórter do Denatran/Diário do Nordeste
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