A secretária de Educação do município de Crateús, Amélia Gonçalves, finalmente cedeu à pressão dos professores e garantiu, nesta quarta-feira (20), que cumprirá os dispositivos legais que asseguram a expansão da hora-atividade para os professores da rede pública municipal. O comunicado foi feito esta manhã durante reunião com os gestores escolares e a Diretoria do Sindicato dos Professores, na Secretaria de Educação.
O município vinha apresentando forte resistência ao cumprimento da Lei federal No 11.738/08 (art. 1o, § 4o), a Lei do Piso Salarial do Magistério, que garante "o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos", ou seja, 1/3 da jornada de trabalho do professor deve ser gasto em atividades de planejamento, fora da sala de aula.
Além da Lei federal, a Câmara Municipal de Crateús também havia aprovado, em maio do ano passado, a Lei No 211/2012, que obriga o município a diminuir, gradativamente, o tempo empregado pelo professor em atividades dentro da sala de aula, chegando a 2/3, como determina a Lei do Piso, a partir de 2014: de um total de 20 horas/sem., 16 horas/sem em 2012 (4/5), 15 horas/sem em 2013 (3/4), 13,3 horas/sem em 2014 (2/3).
Contudo, em janeiro deste ano, a gestão municipal de Crateús enviou à Câmara projeto de lei que reformava o Estatuto do Magistério dos professores da rede pública do município. Os professores manifestaram forte oposição ao texto da Lei, que continha dispositivos francamente lesivos aos direitos da categoria, dentre eles, a proibição da expansão da hora-atividade, contrariando as leis federal e municipal que asseguram esse benefício aos docentes.
O projeto de Reforma, apesar dos protestos dos professores, foi aprovado pelo vereadores da situação (os da oposição retiraram-se da sessão em protesto). Desde então, segundo relato de alguns docentes, a secretária vinha pressionando, inclusive com ameaças de desconto no salário, para que os professores reajustassem a sua carga horária, ou seja, aumentassem a jornada de trabalho dentro da sala de aula e diminuíssem o período de hora-atividade.
O Sindicato dos Professores exerceu forte pressão, exigindo que a Secretaria de Educação cumprisse as leis federal e municipal. Na reunião de hoje, a secretária comunicou que o município cumprirá os dispositivos da Lei No 211/2012 e que, a partir do ano que vem, será implantado integralmente o 1/3 da jornada de trabalho como hora-atividade para os professores do município, conforme disposto na lei federal.
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